Autor: Simone Milach

Daniela Torezzan/ICV

Cuiabá, 27 de agosto de 2015 – O desmatamento em Mato Grosso voltou a crescer depois de anos em queda, registrando alta de 152% no atual calendário de monitoramento, que começou em agosto de 2014 e fechou em julho de 2015, em comparação com o mesmo período do ano anterior. O monitoramento por satélite registrou 1.036 quilômetros quadrados de desmatamento nestes 12 meses, contra 411, do período anterior (agosto de 2013 a julho de 2014). Com isso, o Mato Grosso lidera o ranking nacional de corte da floresta, sendo responsável por 31% de todo o desmatamento registrado na Amazônia Legal, que também teve aumento, de 63%. Os dados foram divulgados pelo Instituto do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Dos oito estados que compõe a Amazônia Legal, apenas o Pará conseguiu reduzir o desmatamento em comparação ao calendário anterior. Embora o monitoramento tenha detectado 732 quilômetros quadrados de desmatamento, os esforços permitiram uma redução de 14% em comparação com o mesmo período do ano anterior, que totalizou 852 quilômetros quadrados.

Em Mato Grosso, a maior parte do desmatamento, 61% do total acumulado no último ano, aconteceu em imóveis rurais não cadastrados no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM). Uma tendência que se repete, já que no período anterior o total nessa categoria fundiária foi de 62%.

Análise do Instituto Centro de Vida (ICV) mostra que o município de Colniza, na região noroeste de Mato Grosso, registrou 204% de aumento na comparação com os dois períodos, totalizando 171 quilômetros quadrados de retirada da floresta, entre julho ao ano passado e agosto deste ano, o que representa 17% do total detectado em Mato Grosso. Vale lembrar que, segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) o município tem apenas 43% da área no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O ranking estadual dos municípios que mais desmataram é composto ainda por Feliz Natal (84 km²) e Juína (62 km²). Com relação ao tamanho, a análise do ICV aponta que 53% da área teve desmatamentos entre 50 e 250 hectares.

Para Alice Thuault, diretora adjunta do ICV, a situação demonstra um grande desafio que é a necessidade de reforçar a ação nos municípios, citando, por exemplo, o fato de Colniza não ter aderido ao Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis, cuja implementação prevê a elaboração de um plano de metas para área de gestão ambiental, fundiária e desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis. “Já está provado que não é necessário mais desmatar para produzir. Mato Grosso, como maior produtor de grãos e maior rebanho bovino do Brasil, precisa assumir esse compromisso e empenhar esforços para zerar o desmatamento”, afirma.

Entre agosto de 2014 e julho de 2015, a Amazônia Legal perdeu 3.322 quilômetros quadrados de floresta.

* Texto originalmente publicado no site do ICV.

Veja a carta, clicando aqui.

Brasília, 7 de agosto de 2015 – O Instituto Socioambiental (ISA), a Mater Natura, a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) e a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), que representa mais de 120 organizações de 17 estados, serão parte nas quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 12.651/2012, que revogou o antigo Código Florestal. As ações foram apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e o PSOL.

Nesta quarta (7), o ISA encaminhou ao tribunal uma manifestação conhecida como amici curiae, pela qual passa a integrar o processo e lista argumentos em defesa das ADIs. Também assinam o documento Mater Natura, a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) e a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA).

As quatro entidades ambientalistas também encaminharam ao ministro relator, Luiz Fux, pedido para que as ADIs sejam julgadas com urgência por causa dos impactos negativos da nova lei. Argumentam que ela estimula o desmatamento e impede a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) às margens de nascentes e rios. Segundo os cientistas, a destruição dessa vegetação é responsável pelo agravamento da crise hídrica e energética.

As ADIs pedem a anulação dos dispositivos da nova lei que anistiaram produtores rurais que desmataram ilegalmente APPs e reservas legais (RLs) até julho de 2008. Segundo estimativa publicada na revista científica Science, a área desmatada que deveria ter sido reflorestada, segundo a antiga legislação, foi reduzida, com a nova lei, de 50 milhões de hectares para 21 milhões de hectares, uma queda de 58% do passivo ambiental dos imóveis rurais no Brasil.

O amici curiae traz um amplo levantamento de dados científicos recentes que demonstram a importância para a população e a economia brasileiras dos serviços socioambientais prestados pela vegetação nativa. A pesquisa lembra que as APPs são fundamentais para evitar a erosão e o assoreamento de corpos de água, prevenindo enchentes e inundações, garantindo a quantidade e a qualidade dos mananciais de água e a produtividade agrícola. Conforme vêm alertando vários pesquisadores, as matas de beira de rio deveriam ser ampliadas, e não reduzidas, como fez a nova legislação.

“As ADIs do Código Florestal são as ações judiciais de maior relevância para a pauta ambiental da história, já que impactam diretamente a proteção florestal brasileira”, afirma Maurício Guetta, advogado do ISA responsável pela manifestação. “Há questões nesse processo sobre as quais o STF se pronunciará pela primeira vez, tornando este caso emblemático em termos de evolução da jurisprudência. Por isso, apresentamos agora ao STF a compilação dos estudos jurídicos e técnico-científicos sobre o tema, de modo a municiar os ministros dos elementos necessários para o julgamento.”

O documentário “A Lei da Água – Novo Código Florestal”, dirigido por André D’Elia e coproduzido por Fernando Meirelles, foi anexado à petição. O filme mostra a importância das florestas para a conservação dos recursos hídricos no Brasil e aponta alguns dos principais impactos da Lei 12.651.

Crise hídrica
A entrada das organizações ambientalistas no processo ocorre depois de o ministro do STF Luiz Fux notificar, no dia 11 de junho, os governadores dos quatro estados do Sudeste, afetados pela crise hídrica, para que estabeleçam planos e metas de restauração das APPs com parâmetros mais rigorosos do que os definidos pela lei vigente com o objetivo de mitigar e prevenir os problemas causados pela crise. A notificação reconhece a relação direta entre escassez de água e desmatamento e foi provocada por um ofício apresentado pela Frente Parlamentar Ambientalista no âmbito das ADIs com base em um dispositivo da própria Lei 12.651.

Restam apenas 21% da cobertura florestal nativa na área da bacia hidrográfica e dos mananciais que compõem o Sistema Cantareira, centro da crise no abastecimento de água que assola São Paulo, segundo informações da Fundação SOS Mata Atlântica. Dos cinco mil quilômetros de rios que formam o sistema, apenas 23,5% contam com vegetação nativa em área superior a um hectare em seu entorno. Outros 76,5% estão sem matas ciliares, em áreas alteradas, ocupadas por pastagens, agricultura e silvicultura, entre outros usos.

Na Bacia do Rio Paraíba do Sul, que abarca municípios de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro e é uma das principais fontes de água do Sudeste, a situação não é muito diferente, já que somente 26,4% da região contém cobertura vegetal natural. Dos 42,6 mil quilômetros de rios mapeados na bacia, apenas 17,8% têm áreas com cobertura florestal superior a um hectare. Outros 82,2% estão em áreas “alteradas”.

Organizações da sociedade civil, como aquelas que integram a Aliança pela Água, criticam o governo de São Paulo pela falta de transparência no tema e por privilegiar grandes obras bilionárias para combater a crise hídrica, e não ações de proteção e recuperação dos mananciais de água, como seu reflorestamento. Enquanto isso, os principais reservatórios da cidade de São Paulo seguem em nível crítico na comparação com anos anteriores.

Em junho do ano passado, o governo paulista lançou o Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água. A ação teve poucos resultados concretos até agora. Os plantios já realizados são pequenos e pontuais, na avaliação de Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica.

“Houve um avanço que seria mais institucional. Estamos ainda no desafio de vencer a etapa burocrática e dos processos administrativos para iniciar o processo efetivo de restauração florestal”, afirma Ribeiro.

Brasília, 29 de julho de 2015 – A partir de hoje, um edital conjunto do Ministério do Meio Ambiente e da Caixa Econômica Federal (CEF) disponibiliza R$ 10 milhões para projetos que levem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para pequenas propriedades e posses rurais do semiárido.

O objetivo é colocar no sistema nacional cerca de 50 mil imóveis com até quatro módulos fiscais da região, incluindo de populações tradicionais – quilombolas em especial. Cada projeto receberá de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões e deve cadastrar pelo menos 10 mil imóveis em até oito meses. São elegíveis entidades privadas sem fins lucrativos.

Esse é um edital para poucos. Ele tenta destravar um dos vários problemas encarados pelo governo federal para completar a tarefa de ter, até maio de 2016, o CAR de todos os imóveis rurais do país. O desafio é especialmente grande no Nordeste, onde apenas 27% da área cadastrável está no sistema (em todo o país, o índice é de 57%).

De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro, muitos municípios da região praticamente não aderiram à iniciativa. Entre os motivos estão a resistência de grandes e médios proprietários, estrutura deficiente nos órgãos estaduais, responsáveis pela implantação do CAR, e falta de acesso dos produtores familiares ao sistema.

O bioma que prevalece no semiárido é a caatinga. Metade de sua área está degradada, devido à exploração ilegal da madeira para produção de carvão, à expansão urbana e a queimadas. Menos de 10% está protegido em unidades de conservação. Por suas características, é um dos locais mais sensíveis ao aquecimento global no Brasil, como indica o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas.

“O edital pode alavancar a adesão ao CAR na região Nordeste, uma das mais baixas do país”, afirma Samuel Portela, coordenador de áreas protegidas da Associação Caatinga, membro do Observatório. “Mas, por ter metas ambiciosas para o desafio, erros podem ocorrer se os projetos não forem bem elaborados pelas instituições participantes, como não mapear áreas importantes para drenagem e que, portanto, precisam ter a APP recuperada para garantir a segurança hídrica da região.”

Segundo o secretário de meio ambiente da Contag, Antoninho Rovaris, o edital é importante para incluir os pequenos do semiárido no sistema nacional, mas ele diz que o valor é insuficiente para levar “99,9% dos produtores familiares a ter o CAR”. Em resposta, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse na cerimônia de assinatura do edital que espera anunciar, nos próximos meses, mais aportes para fomentar o trabalho.

Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. O prazo para submissão das propostas é 30 de agosto. Mais informações podem ser obtidas no site http://hotsite.mma.gov.br/editalcar.

Mato Grosso lidera ranking anual de desmatamento na Amazônia Legal

Daniela Torezzan, do ICV

Cuiabá, 23 de julho de 2015 – O calendário anual de medição do desmatamento, que começou em agosto de 2014 e termina em julho de 2015, está praticamente fechado e Mato Grosso se consolida como o estado com os maiores índices de corte raso da floresta amazônica. Nos 11 meses correspondentes a esse calendário (agosto de 2014 a junho de 2015) foram registrados 943 quilômetros quadrados de desmatamento, uma alta de 149% se comparado ao mesmo período do ano anterior (agosto de 2013 a junho de 2014), quando 378 km² de floresta foram derrubados. A alta verificada em Mato Grosso totaliza mais que o dobro da média verificada na Amazônia, que ficou em 65%. Os dados são do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

De acordo com o monitoramento, considerando apenas os dados de junho, este é o primeiro mês do ano em que o desmatamento apresentou queda em comparação com o mesmo mês do ano anterior: 41% na Amazônia Legal. Entretanto, em Mato Grosso, essa redução foi de apenas 7%, aproximadamente.

Análise do Instituto Centro de Vida (ICV) com base nos dados de junho, apontam que o estado perdeu 106 km² de floresta em 16 municípios. A maior área desmatada foi registrada em Colniza, 51 quilômetros quadrados, o que corresponde a cerca de 50% do total detectado em Mato Grosso. No acumulado de agosto de 2014 a junho de 2015, Colniza já derrubou 153 km² de floresta, quase 190% a mais que no mesmo período do ano anterior, que totalizou 53 km². No ranking dos municípios mato-grossenses que mais desmataram, aparecem Cotriguaçu, Aripuanã e Rondolândia, ambos localizados na região noroeste do estado e que, juntos, foram responsáveis por 76% da área desmatada em junho.

O monitoramento por categoria fundiária demonstra que 72% do desmatamento entre agosto 2014 a junho de 2015 aconteceu em imóvel rural não cadastrado no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlan). Olhando para o caso específico de Colniza, por exemplo, dados divulgados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apontam que apenas 43% da área está cadastrada no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), como exigido pelo novo Código Florestal. Aliás, o município foi o primeiro a receber, em junho deste ano, uma comitiva do governo estadual que teve o objetivo de alertar sobre o problema do desmatamento.

Com relação ao tamanho das áreas desmatadas, a análise demonstra que 52% referem-se a polígonos de desmatamentos de 50 a 250 hectares.

Na comparação com outros estados da Amazônia Legal, os desafios de Mato Grosso para conter o desmatamento ficam mais evidentes. O Pará, por exemplo, apresentou uma redução do desmatamento em relação ao mesmo período do ano anterior, ainda que pequena, de apenas 1%, mas muitos representativas por ser em um cenário de aumento das taxas.

Segundo o ICV, os esforços para conter a alta do desmatamento no território mato-grossense precisam levar em consideração a implementação efetiva do Código Florestal, principalmente o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Neste sentido, o Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis também tem um papel importante, pois reúne as agendas de regularização fundiária e ambiental, fortalecimento da gestão ambiental nos municípios e promoção de cadeia produtivas sustentáveis.

Brasília, 21 de julho de 2015 – Os ministérios da Defesa e do Meio Ambiente assinaram ontem, em Brasília, um contrato com o BNDES para compra de dados sobre a Amazônia, produzidos por satélites que conseguem “ver” através das nuvens, no chamado projeto Amazônia SAR.

Os recursos são provenientes do Fundo Amazônia (R$ 63,9 milhões) e da União (R$ 16,6 milhões) e valem para quatro anos. O montante servirá para comprar imagens de empresas particulares que operam esse tipo de satélite, enquanto se constrói uma antena, no Distrito Federal, para receber as informações em tempo real a partir de 2018.

A intenção é monitorar o que acontece na floresta no período chuvoso, que vai de outubro a abril. O foco é o chamado “arco do desmatamento”, faixa sul-central da Amazônia com derrubada intensa, e o Amapá, estado que registra altas taxas de cobertura de nuvens, mas outras regiões podem ser cobertas em caso de necessidade.

As imagens serão processadas pelo Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia) e, em seguida, serão repassadas para o Ibama e para o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), para ações de fiscalização e monitoramento de desmatamento.

Atualmente, os sistemas usados para esse fim (Prodes e Deter) não conseguem observar através das nuvens. Sabendo disso, a ação ilegal de desmatamento passou a ser feita também na época chuvosa – o que dificulta a coibição da prática, uma vez que o dano só era visto pelo satélite meses depois de produzido.

Para compensar essa restrição, o governo utilizava aviões R-99, da Força Aérea Brasileira, dotados de radar. “O ciclo de processamento de imagens, com aviões, era de 15 dias. Com esse novo sistema, ele cai para três dias”, explica o diretor-geral do Censipam, Rogério Guedes. “Além disso, depois que a antena estiver pronta, o custo anual de manutenção do sistema será de R$ 270 mil. Com os aviões ele era de R$ 8,5 milhões.”

A resolução das imagens é de 18 a 22 metros. Guedes afirma que o acervo estará disponível para a sociedade, mas em quanto tempo isso acontecerá ainda está em debate com Ibama e Inpe.

O ministro interino do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, afirma que esse projeto se destina exclusivamente para ações de comando e controle. Outro pacote de imagens deve ser adquirido pelo ministério para subsidiar a análise dos cadastros ambientais rurais presentes no sistema federal.

Rio Branco, 23 de junho de 2015 – Um grupo de nove técnicos ligados às secretarias de agricultura e meio ambiente do Amapá e do Distrito Federal participam esta semana, em Rio Branco, de uma reunião com o objetivo de conhecer a experiência do Acre com o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O cadastro é o primeiro passo para a regularização ambiental das posses e propriedades rurais e dispositivo obrigatório do novo Código Florestal. Entre as unidades da federação, o Acre desenvolveu uma das mais eficientes estratégias de cadastramento dos imóveis rurais, com ampla mobilização social, que hoje serve de inspiração para outros estados.

A troca de experiência faz parte da Iniciativa de Observação, Verificação e Aprendizagem do CAR (Inovacar), coordenada pela Conservação Internacional – CI-Brasil. O Inovacar acompanha a implementação do CAR, identifica os gargalos e estimula as boas práticas.

O governo do Acre conseguiu cadastrar 28 mil propriedades rurais dos cerca de 30 mil esperados. A maior parte das propriedades cadastradas no Acre (97%) têm até quatro módulos fiscais, ou seja, são pequenos proprietários. De acordo com a nova lei florestal, os estados têm obrigação de cadastrar esse tipo de imóvel.

Para alcançar esse público, o Acre criou uma infraestrutura apropriada para o CAR – é o único do país que dispõe de mecanismos específicos para esse fim – e interiorizou o cadastramento por meio de balcões de atendimento espalhados pel território. O estado também promoveu mutirões e campanhas de incentivo ao CAR.

Desafios
Apesar de estar adiantado no cadastramento, o Acre tem desafios pela frente para cumprir a legislação florestal. De acordo com o secretário estadual de Meio Ambiente, Edegar de Deus, a meta agora é atrair os médios e os grandes proprietários rurais para o CAR.

Além disso, o Acre se prepara para regulamentar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), dispositivo do Código Florestal que vai definir de que maneira os proprietários poderão recuperar o passivo ambiental nos imóveis rurais.

A Amazônia Legal é região brasileira em que o cadastramento mais se desenvolveu. Isso porque, mesmo antes do novo Código Florestal, alguns estados já tinham sistemas próprios para cadastrar imóveis rurais. Quando veio a atual legislação, a maioria dos estados e municípios da região já tinha histórico de mobilização.

Além disso, os municípios que mais desmatam a floresta só conseguem deixar a lista vermelha do governo se tiverem 80% da área cadastrável inserida no CAR. Foi o caso de Brasil Novo, no Pará, exemplo de que a vontade política aliada a uma estratégia mobilizadora pode reverter o jogo.

Outro ponto em que a Amazônia avançou foi na integração do CAR com outras políticas públicas. No caso do Pará, os municípios só conseguem ter parte do bolo do ICMS Verde se estiverem articulados ao Programa Municípios Verdes e alcançarem a meta de área cadastrada.