O levantamento produzido destaca vocação produtiva, desafios e demandas ambientais e foi apresentado na Assembleia Legislativa e na Secretaria de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul
O Observatório do Código Florestal (OCF) apresentou, nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa e na Secretaria de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, um documento técnico com oportunidades, desafios e reivindicações para a conservação e a produção sustentável do Pampa. O material é resultado da expedição que percorreu cerca de 1800 km do bioma entre os dias 6 e 13 de outubro, junto a membros e parceiros da rede do OCF, para ouvir produtores rurais, comunidades tradicionais, pesquisadores e representantes de organizações locais e membros de órgãos públicos com atuação ambiental. A carta com as recomendações técnicas foi entregue ao deputado estadual Miguel Rossetto (PT) e à Secretário de Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann.
A conclusão do documento destaca que se o Estado do Rio Grande do Sul pretende que o Pampa seja protagonista na construção de um futuro mais justo, resiliente e sustentável —como mencionado na minuta da “Carta do Bioma Pampa – Posicionamento rumo à COP 30”, disponível para consulta pública até 23 de outubro — medidas para avançar na governança ambiental participativa são fundamentais. Dentre os principais pontos apresentados no documento entregue à SEMA, estão o planejamento da ocupação do Bioma, considerando fundamentalmente suas aptidões produtivas e questões socioambientais.
Confira mais informações e o documento completo com as recomendações no link acima.
O Observatório do Código Florestal (OCF) apresentou na Assembleia Legislativa e na Secretaria de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, um documento técnico com oportunidades, desafios e reivindicações para a conservação e a produção sustentável do Pampa. O material é resultado da expedição que percorreu cerca de 1800 km do bioma entre os dias 6 e 13 de outubro, junto a membros e parceiros da rede do OCF, para ouvir produtores rurais, comunidades tradicionais, pesquisadores e representantes de organizações locais e membros de órgãos públicos com atuação ambiental. A carta com as recomendações técnicas foi entregue ao deputado estadual Miguel Rossetto (PT) e à Secretário de Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann.
Serão percorridos 1,5 mil quilômetros para promover o intercâmbio sobre a implementação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa
Entre os dias 06 e 13 de outubro, o Observatório do Código Florestal (OCF) realiza a “Expedição Pampa”. A ação do OCF faz parte de uma iniciativa que busca alavancar o debate sobre os desafios e oportunidades da implantação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei Federal nº 12.651/2012) no sul do país, como a conciliação da proteção ambiental com a produção agropecuária sustentável no próprio Pampa.
Serão oito dias de encontros e rodas de conversas com produtores rurais, lideranças de povos e comunidades tradicionais, organizações sociais, pesquisadores, órgãos ambientais do governo e Ministério Público. Com início na cidade de Porto Alegre, a expedição irá passar pelos municípios de Tapes, São Lourenço do Sul, Pelotas, Bagé, Dom Pedrito, Sant’Ana do Livramento, Quaraí e Caçapava do Sul.
Encontro debateu a importância do Código Florestal no alcance das metas climáticas e seus avanços, reforçando que o compromisso político é decisivo para destravar a regularização ambiental
Entre os dias 23 e 29 de agosto a Rio Climate Action Week mobilizou encontros e debates em um momento estratégico de preparação rumo à COP30. O Observatório do Código Florestal esteve presente na programação com o evento “Diálogos sobre o Código Florestal: Regularização Ambiental e Proteção Florestal”. Realizado em parceria com a BVRio, a Amigos da Terra -Amazônia Brasileira e outros parceiros, o encontro abordou os desafios, avanços e soluções do Código Florestal para avançar nos compromissos climáticos do Brasil.
No painel “Clima, vegetação nativa e regularização ambiental” foram discutidos os avanços dos compromissos climáticos nacionais e da regularização ambiental em diferentes níveis de governança. Como colocado por Roberta del Giudice, Diretora de Florestas e Políticas Florestais da BVRio: “Estudos apontam que o impacto da degradação dos ecossistemas gera uma perda anual global de 20 trilhões de dólares, então é muito relevante termos esses dados para promover a implementação do Código Florestal”. O Secretário Executivo do Observatório do Código Florestal e moderador da mesa, Marcelo Elvira, também mencionou os painéis de restauração que ocorreram durante o evento: “Esses painéis conectaram a importância do Código Florestal com a agenda de restauração, destacando seu papel como meta climática”.
No contexto político, a Líder de Incidência Política da WWF, Ana Carolina Crisóstomo, pontuou sobre os impactos das divergências políticas no avanço do Código Florestal: “Hoje temos pelo menos 129 propostas de alteração legislativa do Código Florestal no Congresso, sendo 84 delas para reduzir a proteção que o Código traz. Essa pressão reverbera tanto no âmbito federal quando dos Estados, então o interesse e compromisso político é central para conseguirmos avançar”.
A palestrante também destacou a descontinuidade na implementação de públicas nas transições de governos: “Isso é muito problemático para o Código Florestal, por exemplo, o SICAR em 2012 fazia parte do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) no âmbito do MMA. Em 2017 o SFB passa a ficar no âmbito do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e em 2023 o SFB volta para o MMA, mas temos a figura do Ministério de Gestão e Inovação (MGI) que está abrigando a estrutura tecnológica do SICAR nessa gestão compartilhada com o SFB. Então imaginem a complexidade que isso representa em termos de transferência de tecnologia e normativas. Entendo que isso é um desafio que não é simples de superarmos” finaliza Ana Carolina.
Em relação às atividades a nível federal, o Diretor do Cadastro Ambiental Rural do MGI, Henrique Dolabella, falou sobre a necessidade de concretizar a transversalidade da dimensão ambiental nas políticas públicas: “Um elemento fundamental para a gente conseguir fazer a qualificação das informações é o plano de integração e aprimoramento dos sistemas de gestão ambiental e territorial, do governo federal. É integrar as bases de dados fundiária, territorial, ambiental. Isso significa os sistemas do INCRA, dos cartórios, do CAR, mas também os sistemas de gestão ambiental, por parte dos estados.”.
Considerando as diferentes capacidades dos estados, Dolabella também mencionou o que já está sendo feito para acelerar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) nesse sentido: “Para tratar essa questão, foi feito um diagnóstico dessas capacidades e criada uma rede de gestores do CAR, que é uma rede de gestão a nível técnico dos estados, para compartilhar boas experiências, normativas, boas práticas, e permitir esse intercâmbio mais fluido e rápido de procedimentos e normas para agilizar essa análise” finaliza.
A mesa também contou com as contribuições Beto Mesquita, Diretor de Paisagens da Conservação Internacional (CI); e Marcus Vinícius Alves, Diretor de Regularização Ambiental Rural do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Já o painel “A regularização ambiental nos estados” reuniu representantes de 11 Estados, entre palestrantes e participantes do evento, que tiveram a oportunidade de debater os desafios na implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) em suas respectivas unidades federativas. Foi apresentado o que já tem sido feito – e funcionado – para avançar nas regularizações dos imóveis rurais, destacando a importância dessa troca para superar barreiras comuns: “A gente conseguiu promover esse intercâmbio de conhecimento, mas também das experiências exitosas e boas práticas em relação ao Código Florestal”, segundo Jarlene Gomes, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e moderadora da mesa.
A participante do evento, Janaina Mendonça, do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF) reiterou que o cumprimento do Código Florestal deve ser uma responsabilidade compartilhada e que para operacionalizar isso é fundamental mobilizar os interesses territoriais, mesmo diante de todos os desafios relacionados às validações do CAR. “O que a gente quer é a vegetação nativa nas áreas que a lei protege, então não podemos perder de vista esse objetivo. O que a gente quer é gerar essa cultura da regularização ambiental nos territórios, é isso que fica” finaliza.
A mesa foi composta por Joana Chiavari, da Climate Policy Initiative (CPI); Raul Protázio, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS-PA); Marina Fernandes Dias, do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG); Leonardo das Neves Carvalho, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (SEMA-AC); e Raul do Valle, advogado ambiental, com profundo conhecimento no Código Florestal.
Os encontros aconteceram presencialmente no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) no Rio de Janeiro, reunindo e promovendo a troca de experiências e o diálogo entre mais de 120 participantes.
O Observatório do Código Florestal está em busca de uma pessoa jurídica para a produção de documentário do Observatório do Código Florestal (OCF) em viagem pelo Pampa no Rio Grande do Sul no âmbito do projeto “Políticas, práticas, transparência e governança para a implantação do Código Florestal”, atividade desenvolvida pelo Observatório do Código Florestal, com recursos administrados pela Amigos da Terra, Amazônia Brasileira.
As propostas deverão ser enviadas com o assunto: “DOCUMENTÁRIO EXPEDIÇÃO PAMPA – Nome da pessoa jurídica”, para o e-mail contato@observatorioflorestal.org.br;
A proposta deve incluir: (1) Portfólio para comprovação da experiência exigida; (2) proposta comercial (3) Certidão de débitos negativa (CNPJ).
Data-limite para envio: 12/09/2025 (sexta-feira): Envios após esta data não serão considerados.
A seleção será baseada em processo de pontuação, considerando preço e experiência.
Dúvidas sobre o processo seletivo poderão ser enviadas para o e-mail: contato@observatorioflorestal.org.br
Projeto aprovado no início do mês reduz reserva legal para fins de regularização em áreas já desmatadas; críticos falam de “anistia” a autores de desmatamento ilegal
Um projeto aprovado no estado do Amazonas repercutiu entre ambientalistas e o setor agrário no norte do país. O Decreto nº 52.216/2025, sancionado pelo governador Wilson Lima (União) no início do mês, reduz a reserva legal, área dentro de uma propriedade rural que não pode ser desmatada, de 80% para 50% em caso de lotes já desmatados.
Segundo o governo estadual, a medida é um mecanismo para estimular a regularização de terras. Ambientalistas, no entanto, alegam afrouxamento das regras ambientais e desrespeito ao Código Florestal.
Embora o estado alegue que o decreto apenas regulamenta pontos expressos no Código Florestal, especialistas afirmam que a medida fere a legislação federal e a Lei estadual 4406/2016, que estabelece a Política Estadual de Regularização Ambiental. Segundo o secretário executivo do Observatório Florestal, Marcelo Elvira, a medida “cria situações que vão muito além do código”.
O Projeto de Lei – PL 5634 foi proposto em 23/10/19 pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA) e tinha como objeto central, em seu texto original, dispensar de “licença ou autorização do Poder Público” a restauração ecológica em Áreas de Preservação Permanente – APPs hídricas (no entorno de nascentes ou rios), assim como em “florestas destinadas à conservação ou manejo florestal sustentável”.
Distribuído à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, a proposição foi para a relatoria do Dep. Rodrigo Agostinho (PSB/SP). O relator modificou o texto, não só aprimorando a redação original, que estava truncada, mas incorporando outros dispositivos capazes de facilitar a restauração ecológica no país, ao permitir a coleta de sementes em Unidades de Conservação e deixar claro que a restauração ecológica pode ocorrer com o uso auxiliar de espécies exóticas, sem que isso venha a demandar qualquer tipo de autorização.
O PL 5634/19 tem vários méritos. Em primeiro lugar é relevante porque deixa claro que não há a necessidade de autorizações administrativas para a realização de atividades que vão melhorar a qualidade ambiental, como é o caso da restauração ecológica. Será impossível ganhar escala na restauração da vegetação nativa no país se todo produtor rural tiver que antes passar por um demorado, custoso e, na maior parte das vezes, desnecessário processo administrativo para se obter uma autorização.
O Observatório do Código Florestal manifesta-se contra o Decreto nº 52.216/2025 do estado do Amazonas que permite a redução do percentual de reserva legal (RL) em propriedades rurais do estado.
Publicado no Diário Oficial do Estado no dia 06 de agosto de 2025, o referido Decreto estabelece normas complementares ao Programa de Regularização Ambiental do Estado do Amazonas. Seu principal objetivo é permitir a redução do percentual de reserva legal (i) para fins de recomposição e (ii) com fundamento em Zoneamento Ecológico Econômico, na forma dos artigos 32 e 33 da Lei Estadual n.º 4.406, de 28 de dezembro de 2016. Entretanto, como ficará demonstrado, esse Decreto apresenta previsões conflitantes com o ordenamento jurídico nacional, sobretudo o Código Florestal, Lei Federal 12.651/12, o que configura claro exemplo de retrocesso na proteção ambiental.
Trecho com data de ‘validade’ de decreto estadual pode servir como ‘guarda-chuva’ para perdão a desmatamentos antigos
O decreto do Governo do Amazonas que reduz a área de reserva legal de 80% para 50% no caso dos imóveis rurais com passivos ambientais pode significar uma anistia a proprietários que desmataram áreas ilegalmente, avaliam especialistas. O governo nega que a medida flexibilize a legislação ambiental e ressalta que a redução é apenas para fins de recomposição da área degradada.
O decreto estadual n.º 52.216/2025 foi assinado pelo governador Wilson Lima (União) em 6 de agosto, em Apuí, no sul do Amazonas, na presença de produtores rurais. A região é conhecida pelo avanço da fronteira agropecuária vindo de Rondônia e Mato Grosso. Em julho, produtores de oito municípios reuniram-se com o governador em Manaus para tratar da questão fundiária na região.
O secretário-executivo do Observatório do Código Florestal, Marcelo Elvira, diz que o decreto estadual pode significar uma anistia aos imóveis rurais com desmatamento ilegal. Embora considere que parte da medida esteja alinhada ao Código Florestal, ele afirma que o texto acumula problemas. O Observatório reúne mais de 40 instituições e monitora a aplicação do Código Florestal.
A atuação da sociedade civil organizada é essencial para enfrentar a crise climática. O Relatório de 2024 dos membros do Observatório do Código Florestal (OCF) apresenta a atuação das 45 organizações que integram a rede de proteção à vegetação nativa nos biomas do Brasil.
O documento traz um panorama sobre onde as organizações atuam, seus projetos, estratégias, prioridades e públicos com os quais dialogam.
Mais do que um relatório, é um retrato da mobilização por justiça socioambiental e da luta pela implementação efetiva do Código Florestal em todo o país.
