Encontro mostra exemplos de municípios que usam CAR para gestão ambiental

Os municípios são fundamentais para que se faça a regularização ambiental dos imóveis rurais. Apesar desse papel, falta à maioria dos governos municipais os recursos financeiros e humanos para dar conta dessa tarefa. A implementação do Cadastro Ambiental Rural – CAR, exigência da lei florestal em vigor desde maio de 2012, é o exemplo mais contundente dessa realidade.

Até maio de 2016, todos os imóveis rurais do país devem estar devidamente registrados em um sistema eletrônico federal, o SiCAR, criado pelo ministério do Meio Ambiente. O registro é o primeiro passo da regularização ambiental. Depois vem a adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA, para aqueles que têm de recuperar as áreas desmatadas ilegalmente.

A tarefa requer esforços desde o governo federal até as prefeituras. Mas é no município que está o maior desafio. Para mover a roda da regularização, são necessários investimentos em pessoal, equipamentos, capacitação, incentivo e bons exemplos. E nem todos os municípios estão preparados para isso. Esta foi uma das conclusões durante a II Oficina de Troca de Experiências do INOVACAR – Iniciativa de Observação, Verificação e Aprendizagem do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e da Regularização Ambiental, coordenada pela Conservação Internacional – CI-Brasil. O evento reuniu na quarta-feira (10) em Manaus cerca de 55 gestores municipais, especialistas e ONGs para o intercâmbio de ideias e boas práticas na implementação do CAR.

O Cadastro Ambiental Rural é a principal aposta para que se regularize o passivo ambiental existente nas propriedades rurais pelo Brasil afora. Para o consultor do Inovacar, Mauro Pires, o CAR pode favorecer o planejamento territorial, seja no âmbito da propriedade, da paisagem produtiva e do município, como um todo. “Esse instrumento é capaz de apontar o que foi desmatado ilegalmente e orientar a recuperação de Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais, podendo colaborar para a formação de corredores ecológicos e conservar a bacia hidrográfica”, disse ele na abertura da oficina.

Pires lembrou que o CAR também pode gerar cadeias produtivas baseadas na legalidade, com a continuidade de investimentos econômicos no município. E destacou que a recuperação dos passivos ambientais pode ser uma fonte de geração de emprego e renda para as famílias.

Mas o CAR tem dimensões e complexidades nacionais. Em menos de seis meses termina o prazo legal para o cadastro de 5,4 milhões de propriedades rurais, apenas cerca de dez por cento desse total foi atingido, segundo dados divulgados pelo governo federal. Falta sobretudo mobilização dos produtores, que ainda têm dúvidas sobre o processo de cadastramento. Para agravar, os órgãos ambientais responsáveis pelo cadastramento não têm estrutura física, tecnológica, humana e financeira para dar conta do trabalho. A saída é buscar parceiros e mirar nas experiências de sucesso.

 “É este o objetivo do Inovacar, que agrega estados e municípios por meio do intercâmbio e da geração de dados e análises sobre a implementação do CAR”, disse Eugênio Pantoja, da Conservação Internacional CI-Brasil.

Durante o evento, o que chamou a atenção foram os exemplos de municípios que estão conseguindo destravar o CAR. Alta Floresta, no Mato Grosso, conseguiu sair da lista dos maiores desmatadores da Amazônia ao inserir mais de 80% do seu território no Cadastro Ambiental Rural. Para sair do embargo imposto pelo governo, os órgãos municipais trataram de correr atrás do que havia sido perdido. Das oito mil nascentes existentes em Alta Floresta, a metade estava degradada a ponto de faltar água no município, contou Jose Alesando Rodrigues, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ao expor a situação aos participantes da oficina.

Segundo ele, foi preciso fazer pactos com produtores rurais, elaborar uma agenda e pôr as ideias em prática. A prefeitura assumiu a tarefa do licenciamento, buscou recursos no Fundo Amazônia, reduziu as queimadas, subsidiou mais de dois mil cadastramentos rurais – 90% do total – e finamente saiu da lista indesejada. Hoje, é uma referência para outros municípios da Amazônia Legal.

É o caso de Dom Eliseu, no Pará. Em 2008, o município foi embargado pela Operação Arco de Fogo, do Ibama, para coibir o desmatamento na região. Bateu às portas do Ministério do Meio Ambiente para pedir ajuda. Conseguiu recursos de projetos internacionais, municipalizou a gestão ambiental e atacou o problema do CAR. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente encerra o ano de 2014 com 150 propriedades licenciadas. Um gol para o município que, de brinde, saiu da lista vermelha do governo. Essas lições serviram para o representante da Secretaria de Meio Ambiente do município de Apuí (AM), Domingos Bonfim, que participou da oficina do Inovacar.

Para ele, o maior problema em sua região é regularização fundiária para poder cumprir o que manda a lei florestal. Mas ele preferiu não lutar só. Buscou ajuda na sociedade civil e hoje tem o apoio do uma ONG que quer mudar a lógica econômica para segurar o desmatamento e que acredita que o CAR possa ser um instrumento importante para atingir esse objetivo. “Apuí tem cerca de cinco milhões de hectares, é maior que a Costa Rica e tem na pecuária um forte vetor do desmatamento. Fora a grilagem, que vem nessa esteira”, relatou Gabriel Cardoso Carrero, do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – Idesam, que dá suporte à prefeitura. Para ele, o CAR poderá ajudar a reorientar a economia municipal e fazer de Apuí mais um exemplo amazônico.

Experiências de outras regiões do Brasil também podem inspirar a Amazônia. Apostando nisso, o Inovacar levou para a oficina em Manaus o representante da Associação dos Municípios do Vale do Itajaí – AMAVI, Agostinho Senem. Ele representa uma das iniciativas mais promissoras para resolver problemas de governança em relação ao CAR. A associação criou um consórcio que une 28 municípios catarinenses e ajudou a estabelecer leis municipais específicas para viabilizar o cadastro das propriedades.

“O fato de termos no sul do país pequenas propriedades e o entendimento de que é preciso preservar parte da vegetação nativa para garantir água para a produção ajudaram muito. Na Amazônia, a realidade é um pouco diferente, as dimensões são outras e as dificuldades muito maiores”, ponderou Senem.

Para Gabriela Savian, coordenadora do Inovacar, é a diversidade de experiências que faz com que a iniciativa tenha um papel inspirador. “O diálogo entre governos, especialistas e organizações da sociedade civil é que irá garantir que o CAR seja uma ferramenta a serviço do Brasil”, afirmou. (Jaime Gesisky)

Municipalities are fundamental in order to do the environmental regularization of  rural properties. Despite this role, missing from most local governments the resources  financial and human resources to cope with this task. The implementation of the Registration  Rural Environmental – CAR requirement of forestry law in force since May 2012, is the  most striking example of this reality.

By May 2016, all rural properties in the country must be properly  registered in a federal electronic system, SICAR, created by the Ministry of the  Environment.Registration is the first step of environmental regulation. Then comes the adherence to the Environmental Regularization Program – PRA, for those who have to  recover the illegally deforested areas.

The task requires efforts from the federal government to the municipalities. But it is the  municipality that is the biggest challenge. To move the wheel of regulation are necessary investments in personnel, equipment, training, encouragement and good  examples. And not all municipalities are prepared for it. This was one of the conclusions during the II Experience Exchange Workshop of  INOVACAR – Observation Initiative, Verification and CAR Learning (Registration  Rural Environment) and the Environmental Regularization, coordinated by Conservation International – CI-Brazil. The event brought together on Wednesday (10) in Manaus about  55 municipal managers, experts and NGOs to exchange ideas and best  practices in the implementation of the CAR.

The Rural Environmental Registry is the main bet for that regularize the liability  existing environmental in rural properties throughout Brazil. For the consultant Inovacar, Mauro Pires, the CAR may favor the territorial planning, is in  the ownership of the productive landscape and the municipality as a whole. “This instrument is able to point out what was deforested illegally and guide  the recovery of Permanent Preservation Areas and Legal Reserves, and may contribute to the creation of ecological corridors and preserve the watershed,”  he said at the opening of the workshop.

Pires recalled that the CAR can also generate production chains based on  legality, with the continuation of economic investments in the municipality. And he pointed out  that the recovery of environmental liabilities can be a source of generating  employment and income for families.

But the CAR has dimensions and national complexities. In less than six months  ends the legal term for the registration of 5.4 million farms, only  about ten percent of that total was reached, according to data released by the  federal government. Especially lack mobilization of producers, who still have doubts about the  registration process. Compounding the environmental agencies responsible for  registration have no physical, technological, human and financial framework to take  account of the work. The output is seeking partners and target the successful experiences.

 “This is the objective of Inovacar, which aggregates states and municipalities through the  exchange and the generation of data and analysis on the implementation of the CAR,” said  Eugenio Pantoja, Conservation International CI-Brazil.

During the event, which drew the attention were the examples of municipalities that  are managing to unlock the CAR. Alta Floresta, Mato Grosso, managed to get out of the  list of the largest loggers Amazon to enter more than 80% of its territory in the Rural Environmental Registry. To exit the government embargo, the municipal authorities tried to go after what had been lost. Of the eight thousand existing springs in Alta Floresta, half were degraded to the point  of water shortage in the city, said Jose Alesando Rodrigues, the Municipal Department  of the Environment, to expose the situation to the workshop participants.

He said it was  necessary to make pacts with farmers, draw up an agenda and put the ideas into  practice. The city took over the licensing of the task, sought resources in the Fund  Amazon reduced the fires, subsidized more than two thousand rural registrations –  90% of the total – and finely out unwanted list.Today, it is a reference to other  municipalities of the Legal Amazon.

This is the case of Dom Eliseu, Pará. In 2008, the city was embargoed by Operation  Arc of Fire, Ibama, to curb deforestation in the region. He knocked at the doors  of the Ministry of Environment to ask for help. Managed resource projects  international municipalized environmental management and attacked the CAR of the problem. The  Municipal Department of Environment closed the year 2014 with 150 properties  licensed. A goal for the municipality that, toast, left the government red list. These lessons served to the representative of the Secretariat of Environment of the  municipality of Apuí (AM), Domingos Bonfim, who attended the Inovacar workshop.

For  him, the biggest problem in your area is land tenure in order to fulfill  that sends the forestry law. But he chose not to fight only. She sought help in civil society and now has the support of  an NGO that wants to change the economic logic to hold deforestation and  believes that the CAR can be an important tool to achieve this goal. “Apuí has about five million hectares, it is larger than Costa Rica and has in  livestock a strong vector of deforestation. Out land grabbing, which comes in this wake, ”  reported Gabriel Cardoso Carrero, the Institute for Conservation and Development  of Amazonas Sustainable – Idesam, which supports the city. For him, the CAR It may help to redirect municipal economy and make Apuí another example  Amazon.

Experiences from other regions of Brazil can also inspire the Amazon. Betting on that,  the Inovacar took the workshop in Manaus the representative of the Association of Municipalities of  Vale do Itajaí – Amavi Augustine Senem. He is one of the most promising initiatives  to address governance issues in relation to CAR. The association created a consortium  that unites 28 municipalities in Santa Catarina and helped establish specific municipal laws to  facilitate the registration of the properties.

“The fact that we in the South smallholdings and understanding of what it takes  to preserve part of the native vegetation to ensure water for the production helped alot. In the  Amazon, the reality is somewhat different, the dimensions are different and very difficult  major, “mused Senem.

For Gabriela Savian, coordinator of Inovacar is the diversity of experience that makes  that the initiative has an inspiring role. “The dialogue between governments, experts and  civil society organizations is that will ensure that the CAR is a service tool  Brazil,” he said. (James Gesisky)

Los municipios son fundamentales en el fin de hacer la regularización ambiental de las  propiedades rurales. A pesar de este papel, que falta de la mayoría de los gobiernos locales los recursos  financieros y de recursos humanos para hacer frente a esta tarea. La implementación del Registro  Ambiental Rural – CAR requisito de la legislación forestal vigente desde mayo de 2012, es el  ejemplo más notable de esta realidad.

Para mayo de 2016, todas las propiedades rurales en el país deben estar debidamente  registrados en un sistema electrónico federal, SICAR, creado por el Ministerio de Medio  Ambiente. El registro es el primer paso de la regulación ambiental. Luego viene la  adhesión al Programa de Regularización Ambiental – PRA, para los que tienen que  recuperar las áreas deforestadas ilegalmente.

La tarea requiere los esfuerzos del gobierno federal a los municipios. Pero es el  municipio que es el mayor desafío. Para mover la rueda de regulación son necesarias inversiones en personal, equipo, entrenamiento, aliento y buenos ejemplos. Y no todos los municipios están preparados para ello. Esta fue una de las conclusiones durante el Intercambio de Experiencias Taller II de  INOVACAR – Iniciativa de Observación, Verificación y CAR Aprendizaje (Registro  Medio Rural) y la regularización ambiental, coordinado por Conservación  Internacional – CI-Brasil. El evento reunió el miércoles (10) en Manaus alrededor de  55 gerentes municipales, expertos y ONG para el intercambio de ideas y mejores  prácticas en la implementación de la CAR.

El Registro Ambiental Rural es la principal apuesta para que regularizar la responsabilidad  existente ambiental en propiedades rurales de todo Brasil. Para el consultor  Inovacar, Mauro Pires, el coche puede favorecer la planificación territorial, se encuentra en  la propiedad de la zona productiva y el municipio en su conjunto. “Este instrumento es capaz de señalar lo que estaba deforestado ilegalmente y guías de  la recuperación de Áreas de Preservación Permanente y Reservas Legales, y puede  contribuir a la creación de corredores ecológicos y preservar la cuenca”,  dijo en la apertura del taller.

Pires recordó que el coche también puede generar cadenas de producción basado en  la legalidad, con la continuación de las inversiones económicas en el municipio. Y señaló  que la recuperación de los pasivos ambientales puede ser una fuente de generación de  empleo e ingresos para las familias.

Pero el coche tiene dimensiones y complejidades nacionales. En menos de seis meses  termina el plazo legal para el registro de 5,4 millones de granjas, solamente  se llegó a un diez por ciento de ese total, de acuerdo a datos publicados por el  gobierno federal. Especialmente carecer de movilización de los productores, que aún tienen dudas sobre el  proceso de registro. Para agravar las agencias ambientales responsables de  la inscripción no tienen marco financiero físicos, tecnológicos, humanos y de tomar  en cuenta el trabajo. La salida está buscando socios y se dirigen a las experiencias exitosas.

 “Este es el objetivo de Inovacar, que agrega los estados y municipios a través del  intercambio y la generación de datos y análisis sobre la aplicación del auto”, dijo  Eugenio Pantoja, Conservación Internacional CI-Brasil.

Durante el evento, que atrajo la atención fueron los ejemplos de municipios que  están manejando a abrir el coche. Alta Floresta, Mato Grosso, logró salir de la lista de los mayores registradores de Amazon para entrar en más del 80% de su territorio en el Registro Ambiental Rural. Para salir del bloqueo del gobierno, las autoridades municipales intentaron ir después de lo que se había perdido. De los ocho mil manantiales existentes en Alta Floresta, la mitad se degrada hasta el punto  de escasez de agua en la ciudad, dijo José Alesando Rodrigues, el Departamento Municipal  de Medio Ambiente, para exponer la situación a los participantes del taller.

Dijo que era  necesario hacer pactos con los agricultores, elaborar una agenda y poner las ideas en  práctica. La ciudad se hizo cargo de la concesión de licencias de la tarea, los recursos solicitados en el Fondo  Amazonía reducen los incendios, subvencionados más de dos mil registros rurales –  90% del total – y finamente a cabo lista no deseado. Hoy en día, es una referencia a otros  municipios de la Amazonia Legal.

Este es el caso de Dom Eliseu, Pará. En 2008, la ciudad fue embargado por la Operación  Arco de Fuego, Ibama, para frenar la deforestación en la región.Llamó a las puertas  del Ministerio de Medio Ambiente para pedir ayuda. recurso gestionado proyectos de  gestión ambiental municipalizada internacional y atacó al CAR del problema. El  Departamento Municipal de Medio Ambiente ha cerrado el año 2014 con 150 propiedades  con licencia. Un objetivo para el municipio que, tostadas, salió de la lista roja de gobierno. Estas clases sirven a la representante de la Secretaría de Medio Ambiente del  municipio de Apuí (AM), Domingos Bonfim, que asistió al taller de Inovacar.

Para  él, el problema más grande en su área es propiedad de la tierra con el fin de cumplir  que manda la ley forestal. Pero él eligió no a luchar solamente. Ella buscó ayuda en la sociedad civil y ahora cuenta con el apoyo de  una ONG que quiere cambiar la lógica económica para contener la deforestación y  cree que el coche puede ser una herramienta importante para lograr este objetivo. “Apuí tiene alrededor de cinco millones de hectáreas, es más grande que Costa Rica y tiene en  la ganadería un fuerte vector de la deforestación. A cabo la apropiación de tierras, que viene en esta estela “,  informó Gabriel Cardoso Carrero, el Instituto de Conservación y Desarrollo  de Amazonas Sostenible – Idesam, que soporta la ciudad. Para él, el coche Se puede ayudar a reorientar la economía municipal y hacer Apuí otro ejemplo  del Amazonas.

Las experiencias de otras regiones de Brasil también pueden inspirar a la Amazonia. El apostar a que,  al Inovacar tomó el taller en Manaus el representante de la Asociación de Municipios del  Vale do Itajaí – Amavi Agustín Senem. Él es una de las iniciativas más prometedoras  para abordar cuestiones de gobierno en relación a la República Centroafricana. La asociación creó un consorcio  que reúne a 28 municipios de Santa Catarina y ayudó a establecer leyes municipales específicas para  facilitar el registro de las propiedades.

“El hecho de que en las pequeñas propiedades Sur y comprensión de lo que se necesita  para preservar parte de la vegetación nativa para asegurar el agua para la producción ayudó un montón. En la  Amazonía, la realidad es algo diferente, las dimensiones son diferentes y muy difícil  importante “, reflexionó Senem.

Por Gabriela Savian, coordinador de Inovacar es la diversidad de experiencia que hace  que la iniciativa tiene un papel inspirador. “El diálogo entre los gobiernos, expertos y  organizaciones de la sociedad civil es que se asegurará de que el coche es una herramienta de servicio  Brasil”, dijo. (James Gesisky)