Encontro mostra exemplos de municípios que usam CAR para gestão ambiental

Os municípios são fundamentais para que se faça a regularização ambiental dos imóveis rurais. Apesar desse papel, falta à maioria dos governos municipais os recursos financeiros e humanos para dar conta dessa tarefa. A implementação do Cadastro Ambiental Rural – CAR, exigência da lei florestal em vigor desde maio de 2012, é o exemplo mais contundente dessa realidade.

Até maio de 2016, todos os imóveis rurais do país devem estar devidamente registrados em um sistema eletrônico federal, o SiCAR, criado pelo ministério do Meio Ambiente. O registro é o primeiro passo da regularização ambiental. Depois vem a adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA, para aqueles que têm de recuperar as áreas desmatadas ilegalmente.

A tarefa requer esforços desde o governo federal até as prefeituras. Mas é no município que está o maior desafio. Para mover a roda da regularização, são necessários investimentos em pessoal, equipamentos, capacitação, incentivo e bons exemplos. E nem todos os municípios estão preparados para isso. Esta foi uma das conclusões durante a II Oficina de Troca de Experiências do INOVACAR – Iniciativa de Observação, Verificação e Aprendizagem do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e da Regularização Ambiental, coordenada pela Conservação Internacional – CI-Brasil. O evento reuniu na quarta-feira (10) em Manaus cerca de 55 gestores municipais, especialistas e ONGs para o intercâmbio de ideias e boas práticas na implementação do CAR.

O Cadastro Ambiental Rural é a principal aposta para que se regularize o passivo ambiental existente nas propriedades rurais pelo Brasil afora. Para o consultor do Inovacar, Mauro Pires, o CAR pode favorecer o planejamento territorial, seja no âmbito da propriedade, da paisagem produtiva e do município, como um todo. “Esse instrumento é capaz de apontar o que foi desmatado ilegalmente e orientar a recuperação de Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais, podendo colaborar para a formação de corredores ecológicos e conservar a bacia hidrográfica”, disse ele na abertura da oficina.

Pires lembrou que o CAR também pode gerar cadeias produtivas baseadas na legalidade, com a continuidade de investimentos econômicos no município. E destacou que a recuperação dos passivos ambientais pode ser uma fonte de geração de emprego e renda para as famílias.

Mas o CAR tem dimensões e complexidades nacionais. Em menos de seis meses termina o prazo legal para o cadastro de 5,4 milhões de propriedades rurais, apenas cerca de dez por cento desse total foi atingido, segundo dados divulgados pelo governo federal. Falta sobretudo mobilização dos produtores, que ainda têm dúvidas sobre o processo de cadastramento. Para agravar, os órgãos ambientais responsáveis pelo cadastramento não têm estrutura física, tecnológica, humana e financeira para dar conta do trabalho. A saída é buscar parceiros e mirar nas experiências de sucesso.

 “É este o objetivo do Inovacar, que agrega estados e municípios por meio do intercâmbio e da geração de dados e análises sobre a implementação do CAR”, disse Eugênio Pantoja, da Conservação Internacional CI-Brasil.

Durante o evento, o que chamou a atenção foram os exemplos de municípios que estão conseguindo destravar o CAR. Alta Floresta, no Mato Grosso, conseguiu sair da lista dos maiores desmatadores da Amazônia ao inserir mais de 80% do seu território no Cadastro Ambiental Rural. Para sair do embargo imposto pelo governo, os órgãos municipais trataram de correr atrás do que havia sido perdido. Das oito mil nascentes existentes em Alta Floresta, a metade estava degradada a ponto de faltar água no município, contou Jose Alesando Rodrigues, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ao expor a situação aos participantes da oficina.

Segundo ele, foi preciso fazer pactos com produtores rurais, elaborar uma agenda e pôr as ideias em prática. A prefeitura assumiu a tarefa do licenciamento, buscou recursos no Fundo Amazônia, reduziu as queimadas, subsidiou mais de dois mil cadastramentos rurais – 90% do total – e finamente saiu da lista indesejada. Hoje, é uma referência para outros municípios da Amazônia Legal.

É o caso de Dom Eliseu, no Pará. Em 2008, o município foi embargado pela Operação Arco de Fogo, do Ibama, para coibir o desmatamento na região. Bateu às portas do Ministério do Meio Ambiente para pedir ajuda. Conseguiu recursos de projetos internacionais, municipalizou a gestão ambiental e atacou o problema do CAR. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente encerra o ano de 2014 com 150 propriedades licenciadas. Um gol para o município que, de brinde, saiu da lista vermelha do governo. Essas lições serviram para o representante da Secretaria de Meio Ambiente do município de Apuí (AM), Domingos Bonfim, que participou da oficina do Inovacar.

Para ele, o maior problema em sua região é regularização fundiária para poder cumprir o que manda a lei florestal. Mas ele preferiu não lutar só. Buscou ajuda na sociedade civil e hoje tem o apoio do uma ONG que quer mudar a lógica econômica para segurar o desmatamento e que acredita que o CAR possa ser um instrumento importante para atingir esse objetivo. “Apuí tem cerca de cinco milhões de hectares, é maior que a Costa Rica e tem na pecuária um forte vetor do desmatamento. Fora a grilagem, que vem nessa esteira”, relatou Gabriel Cardoso Carrero, do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – Idesam, que dá suporte à prefeitura. Para ele, o CAR poderá ajudar a reorientar a economia municipal e fazer de Apuí mais um exemplo amazônico.

Experiências de outras regiões do Brasil também podem inspirar a Amazônia. Apostando nisso, o Inovacar levou para a oficina em Manaus o representante da Associação dos Municípios do Vale do Itajaí – AMAVI, Agostinho Senem. Ele representa uma das iniciativas mais promissoras para resolver problemas de governança em relação ao CAR. A associação criou um consórcio que une 28 municípios catarinenses e ajudou a estabelecer leis municipais específicas para viabilizar o cadastro das propriedades.

“O fato de termos no sul do país pequenas propriedades e o entendimento de que é preciso preservar parte da vegetação nativa para garantir água para a produção ajudaram muito. Na Amazônia, a realidade é um pouco diferente, as dimensões são outras e as dificuldades muito maiores”, ponderou Senem.

Para Gabriela Savian, coordenadora do Inovacar, é a diversidade de experiências que faz com que a iniciativa tenha um papel inspirador. “O diálogo entre governos, especialistas e organizações da sociedade civil é que irá garantir que o CAR seja uma ferramenta a serviço do Brasil”, afirmou. (Jaime Gesisky)