Observatório do Código Florestal

Fonte: Sci Dev Net Por: Rodrigo de Oliveira Andrade [SAO PAULO] La declaración de constitucionalidad otorgada por la Corte ...

Desdobramentos da sua decisão sobre anistia de deveres de recomposição na preservação dos biomas brasileiros O Supremo ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, em 11 de outubro, cinco ações que tratam da constitucionalidade do Código Florestal (Lei 12.651/2012). As decisões do STF vão definir a forma de uso dos imóveis rurais no Brasil. O ministro Luiz Fux é o relator de todas as cinco ações.  Três delas questionam a lei em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) (números 4901, 4902 e 4903), ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Uma quarta ADI, de número 4937, é de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Fonte: O Globo O julgamento das Ações de Inconstitucionalidade do Código Florestal (ADINs) pelo Supremo Tribunal Federal encerra ...

Fonte: O Globo RIO E BRASÍLIA — Os ativistas ligados ao meio ambiente perderam a queda de braço travada ...

Fonte: Canal Rural O Supremo Tribunal Federal está discutindo o futuro do Código Florestal. A lei, que vai completar 6 ...

O novo Código Florestal (lei 12.651/12) está em vigor desde maio de 2012, mas a sua implementação ainda está longe de se completar.

Agora é possível ter, na palma da mão, uma análise ampla do novo Código Florestal, a mais importante lei ambiental do Brasil, que completa agora 5 anos. O aplicativo “Termômetro do Código Florestal”, iniciativa do Observatório do Código Florestal desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), acaba de ser lançado na 23ª Conferência do Clima, em Bonn, na Alemanha.

Criado em maio de 2013 por sete instituições da sociedade civil – Conservação Internacional (CI), Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Sociambiental (ISA), SOS Mata Atlântica, The Nature Conservancy (TNC) e WWF-Brasil –  o Observatório do Código Florestal promove o controle social.

A implementação do Código Florestal Brasileiro ganha uma nova ferramenta: o portal do Código Florestal, desenvolvido pela Bolsa de Valores Ambientais (BVRio), reúne informações com o objetivo de facilitar, promover a transparência e contribuir para o monitoramento da implantação da lei.