15 de outubro de 2026 – O Observatório do Código Florestal participou nesta quarta-feira (14) do evento promovido pelo Grupo de Estudos em Direito Ambiental (GEDA), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A atividade contou com a palestra de Marcelo Marques Elvira, secretário executivo do Observatório, que apresentou um panorama sobre os desafios da implementação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012), conhecida como Código Florestal.
Durante o encontro, foram apresentados temas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), os Programas de Regularização Ambiental (PRA) e a importância da restauração de áreas degradadas para o cumprimento das metas climáticas brasileiras. Também foram apresentados dados sobre o estágio de implementação da legislação nos estados e os principais desafios técnicos e políticos para sua efetivação.
A palestra destacou ainda o Termômetro do Código Florestal, plataforma desenvolvida pelo Observatório que reúne dados sobre a implementação da lei em todo o país. A ferramenta subsidia análises técnicas e a incidência política da sociedade civil, fornecendo informações qualificadas para o acompanhamento das políticas públicas relacionadas ao balanço da vegetação nativa.
Para Marcelo Elvira, a participação em eventos com universitários é especialmente relevante, uma vez que o Direito Ambiental não é uma disciplina obrigatória e apenas oferecida como disciplina eletiva nas universidades brasileiras. “Iniciativas como a promovida pelo GEDA/UFMG contribuem para aproximar a formação acadêmica da prática das políticas públicas ambientais”.