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Tema: Legislação & Política Pública
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Apesar de apelo de ruralistas, Davi diz que não votará MP do Código Florestal
A Folha divulgou notícia sobre a MP 867, após a mesma não ser votada no senado. Na notícia, a folha […]
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Câmara aprova mudanças no Código Florestal e oposição denuncia anistia para desmatamento
O Congresso em Foco traz a notícia da Medida Provisória 867 pela Câmara. Cita o dado do Observatório que subsidiou […]
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A quem interessa a MP 867 do Código Florestal?
Análise: A quem interessa a MP867 que altera o Código Florestal? Estudo realizado por organizações do Observatório do […]
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Analyses of the proposed amendment of the Forest Code
Forest Observatory´s study reveals that only 4% of the rural properties have any noncompliance with the Legal Reserve requirements – […]
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Impactos do Código Florestal de 2012 serão analisados em debate na CMA
Fonte: Senado Notícias O Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) será tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente […]
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Medida Provisória avança e ameaça o Código Florestal
Fonte: Agencia Envolverde A Medida Provisória (MP) 867/2018, que inicialmente alterava o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental […]
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MP que flexibiliza Código Florestal avança no Congresso
O Congresso em Foco traz a notícia do avanço da Medida Provisória 867 na comissão mista: “A comissão mista que […]
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Congresso ameaça Código Florestal com “jabutis” em MP, dizem ambientalistas
A notícia do Congresso em Foco fala sobre o relatório do deputado Sérgio Souza (MDB-PR) sobre a Medida Provisória 867, […]
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OCF participa do lançamento da Frente Parlamentar Ambientalista
Ampla participação de organizações e movimento sociais, indígenas, pesquisadores e ambientalistas marca o início do trabalho da Frente Parlamentar […]
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Conclusão do julgamento sobre o novo Código Florestal faz um ano
No dia 28 de fevereiro do ano passado, encerrava-se o julgamento das ações que discutiam a constitucionalidade dos dispositivos do […]
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