No dia 14 de maio, Jo Observatório do Código Florestal (OCF) participou do Seminário Internacional de Acesso à Informação: Transparência e Democracia Ambiental, evento organizado pela Controladoria Geral da União.
A rede foi representada por Jarlene Gomes, pesquisadora do Ipam Amazônia, Bruno Vello, analista de políticas públicas do Imaflora e Pedro Saliba, coordenador de projetos da Data Privacy. A ocasião marcou a comemoração dos 12 anos da Lei de Acesso à Informação no Brasil e ofereceu um panorama dos avanços e desafios dessa agenda. O tema ambiental foi o foco do evento, que evidenciou o caráter estratégico da transparência pública e acesso a dados pela sociedade para enfrentar os impactos da crise climática.
No Painel de “Abertura de Dados Ambientais”, Jarlene Gomes, junto com representantes do Instituto Igarapé, do Ibama e da Rede Iberoamericana de Transparência e Acesso à Informação, apresentou o Termômetro do Código Florestal, ferramenta que utiliza dados públicos para gerar informação qualificada sobre a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil. Os dados serviram de subsídio para destacar os principais gargalos e oportunidades para a ampliação da transparência pública como forma de avançar soluções para conciliar proteção ambiental e produção sustentável.
Para a pesquisadora, a ampliação de dados abertos fortalece a efetivação de políticas públicas ambientais, especialmente no que diz respeito à regularização ambiental em conformidade com o Código Florestal brasileiro.
“O acesso transparente aos dados ambientais oferece condições para apoiar nas tomadas decisões, permitindo que os formuladores de políticas e os órgãos reguladores tenham uma compreensão abrangente dos desafios e soluções para alcançar metas de conservação e desenvolvimento sustentável”, comentou.
Em consonância, o analista de políticas públicas do Imaflora, Bruno Vello reconhece o papel da utilização de dados públicos na busca de soluções e a importância do estreitamento de diálogos entre usuários e técnicos.
“Pela experiência que têm na utilização dos dados públicos para gerar soluções, as organizações do Observatório conhecem bem o impacto positivo que um olhar cuidadoso por parte dos produtores de dados pode gerar no avanço do direito ao acesso à informação”, incluiu.
Sobre o Termômetro do Código Florestal
O Termômetro do Código Florestal é uma ferramenta inédita que disponibiliza dados sobre os avanços na implementação do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e na conformidade com o Código Florestal. Os dados são apresentados no formato de um mapa e em gráficos simplificados. Podem também ser visualizados em nível municipal, estadual, além do agregado das informações para o país e para os biomas brasileiros. Seu objetivo é facilitar a compreensão da aplicação da Lei, fornecer dados confiáveis, de maneira livre e simplificada, subsidiar as políticas públicas e fomentar o diálogo entre tomadores de decisão, academia e produtores.
O Termômetro é uma iniciativa do Observatório do Código Florestal (OCF), desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) em colaboração com o Comitê Técnico e Científico de instituições-membros do OCF. São elas: Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Instituto Socioambiental (ISA), Centro de Sensoriamento remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (CSR/UFMG), Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT) e Instituto BVRio.
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