O desmatamento em área de preservação permanente (APP) deve respeitar as autorizações previstas em lei, tendo em vista os interesses de proteção do meio ambiente envolvidos no caso. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que proveu recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul contra um empreendedor que construiu na margem do rio Ivinhema.
O Observatório do Código Florestal está em busca de uma pessoa jurídica para prestação de consultoria jurídica especializada para a […]
O Observatório do Código Florestal está em busca de pessoa jurídica para prestação de serviço especializado de assessoria de imprensa […]
O Observatório do Código Florestal está em busca de uma pessoa jurídica para a elaboração de Nota Técnica contendo análise […]
O levantamento produzido destaca vocação produtiva, desafios e demandas ambientais e foi apresentado na Assembleia Legislativa e na Secretaria de […]
