A notícia do Congresso em Foco fala sobre o relatório do deputado Sérgio Souza (MDB-PR) sobre a Medida Provisória 867, editada pelo governo do ex-presidente Michel Temer no final do ano passado: “Originalmente, a medida apenas estendia o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), instrumento pelo qual donos de terras que desmataram além do permitido podem regularizar sua situação mediante um plano de compensação. Ao chegar à comissão mista que analisa o texto no Congresso, porém, a MP recebeu várias sugestões de alterações – ao todo foram 35 emendas. O relator Sérgio Souza acatou parte dessas propostas.” A notícia ainda traz a posição do Observatório do Código Florestal (OCF), do WWF (também membro do OCF) e de outras entidades.
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Fonte: Congresso em Foco
Autor: Rafael Neves
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