Comissão relaxa recuperação de APPs

07 de abril de 2014

Apesar do uso de árvores frutíferas para recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ter sido vetado pela Presidente Dilma Rousseff , o deputado gaúcho Afonso Hamm (PP) conseguiu aprovar na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados uma proposta permitindo que margens de rios e topos de morros degradados possam ser recuperados assim. O relator da matéria foi o deputado catarinense, Valdir Colatto (PMDB), que está licenciado.

A alteração do novo Código Florestal segue agora para a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, se for aprovado, segue para análise nas comissões de Constituição de Justiça e Cidadania. Se nenhuma das comissões rejeitar o projeto ou não houver recurso, o projeto nem precisa passar pelo plenário para derrubar o veto.

Leia mais na Agência Câmara: http://goo.gl/slNr9u[:en]April 7, 2014

Despite the use of fruit trees to recovery of Permanent Preservation Areas (PPAs) have been vetoed by President Dilma Rousseff, the deputy gaucho Afonso Hamm (PP) pushed through the Agriculture Committee of the House of Representatives a proposal allowing riverbanks and tops of degraded hills can be recovered as well. The rapporteur of the matter was the Santa Catarina deputy, Valdir Colatto (PMDB), which is licensed.

Changing the new Forest Code now goes to the Committee on the Environment and Sustainable Development and, if approved, continues to analyze the commission of Constitution, Justice and Citizenship. If none of the commission reject the project or there is no appeal, the project did not need to pass by the House to override the veto.

Read more in the House Agency: http://goo.gl/slNr9u