Comissão relaxa recuperação de APPs

07 de abril de 2014

Apesar do uso de árvores frutíferas para recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ter sido vetado pela Presidente Dilma Rousseff , o deputado gaúcho Afonso Hamm (PP) conseguiu aprovar na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados uma proposta permitindo que margens de rios e topos de morros degradados possam ser recuperados assim. O relator da matéria foi o deputado catarinense, Valdir Colatto (PMDB), que está licenciado.

A alteração do novo Código Florestal segue agora para a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, se for aprovado, segue para análise nas comissões de Constituição de Justiça e Cidadania. Se nenhuma das comissões rejeitar o projeto ou não houver recurso, o projeto nem precisa passar pelo plenário para derrubar o veto.

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