O Programa de Regularização Ambiental (PRA), as Áreas urbanas de Preservação Permanente (APPs), a prevenção para a falta de água e a situação do Cerrado foram os temas mais recorrentes no debate sobre o Código Florestal no Estado de São Paulo. O evento foi realizado pelo Movimento Mais Florestas PRA São Paulo, nesta quinta-feira, 20 de outubro, na capital paulista.
Na pauta de discussões também estiveram as implicações da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo Ministério Público,que suspende a lei que regulariza o Código Florestal no estado de São Paulo – a Lei Estadual 15.684/15. Algumas entidades ambientalistas acreditam que esta ação é uma boa oportunidade para corrigir os pontos negativos do PRA do Estado.
Participaram do encontro Gerd Sparovek (ESALQ/USP), Ciça Wey de Brito (Aliança pela Água) e Roberto Resende (Iniciativa Verde). O evento durou duas horas, reunindo uma plateia de cerca de 70 pessoas.
Em sua fala, Sparovek falou sobre a importância de propor critérios para implementação do PRA em São Paulo, citando a necessidade de um levantamento sobre a situação da cobertura de vegetação no estado. Sobre a Adin, ele acredita que a lei pode cair, o que seria, em sua opinião, positivo. Mas, caso isso não aconteça, defende que os pontos questionados sejam corrigidos. “Que isso não vá para a solução mais barata e sim, necessária”, arremata.
Roberto Resende, da Iniciativa Verde, entidade que integra o Observatório do Código Florestal (OCF), reiterou que na Assembleia Legislativa de São Paulo não tem um projeto de Lei tratando da aplicação do Código Florestal nas áreas urbanas. Ele também questionou: “Qual a solução para a APP urbana? Ninguém fala sobre isso.”
Ciça Wey de Brito, da Aliança pela Água, destacou que ao falarmos sobre recuperar “florestas”, deixamos de lado vegetações, como o Cerrado. Ela diz que o Cerrado vem sendo desmatado há mais tempo do que se acredita, o que complica sua recuperação. A possibilidade de anistia a esse desmatamento a preocupa.
A questão da água em São Paulo também foi lembrada pela debatedora: “Se não temos floresta (vegetação), uma condição ambiental satisfatória, não teremos a quantidade de água que precisamos”.
No evento, muito se falou sobre APP urbana e de como ela está sendo negligenciada, inclusive, pelos prefeitos. Entre os consensos, o de que é preciso cobrar dos governantes essa regularização e de que a sociedade civil tem um papel importante de pressionar e cobrar avanços na questão.
Campanha
O evento marca também o lançamento de uma campanha digital pensada para explicar à sociedade o Programa de Regularização Ambiental, um dos mecanismos do Código Florestal.
Os vídeos foram realizados em parceria com o Observatório do Código Florestal. O objetivo é mostrar à sociedade, por meio de uma linguagem acessível, a importância do Código Florestal e de seus instrumentos como o Programa de Regularização Ambiental e o CAR, destacando como eles afetam o dia a dia de todos.
As animações vão contemplar temas como: Floresta e água; APPs urbanas; Cerrado; exportação de florestas e anistia aos desmatadores; instrumentos Econômicos e PRA.
Confira em nosso canal do You Tube. Clique aqui.
O Termômetro do Código Florestal é uma ferramenta do Observatório do Código Florestal para acompanhamento da implementação do Código Florestal […]
“Cerrado de pé! É o que a gente quer!”, entoavam em coro enquanto empunhavam as mãos para cima os participantes […]
Situação crítica dos incêndios, impactos à saúde e Manejo Integrado do Fogo (MIF) são alguns dos temas abordados por especialistas […]
Encontro reúne diferentes atores para debater soluções e desafios de proteção e restauração no bioma Conhecida como “Capital do Oeste” […]
