O Observatório do Código Florestal (OCF) disponibiliza para ser baixado livremente o estudo Código Florestal: contribuições para a regulamentação dos programas de regularização ambiental (PRAs). A publicação integra a série Sustentabilidade em Debate”,com curadoria do IMAFLORA, que integra o OCF, e ESALQ/USP.
O trabalho, realizado por pesquisadores das duas instituições, contém recomendações para a implementação do Programa de Regularização Ambiental, condição para a execução da Lei Florestal, especialmente aplicadas para o Estado de São Paulo .
A produção é uma das iniciativas do Observatório que buscam contribuir para a disseminação de informações que podem fortalecer a discussão sobre o Código Florestal.
O objetivo do estudo foi avaliar o impacto das mudanças provocadas pelo novo Código, especialmente na revisão dos critérios para Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente na conservação da biodiversidade da água e do solo. O estudo de caso foi realizado em uma microbacia na região de Piracicaba, com o uso de solo representativo da realidade do estado, com floresta nativa, cana-de-açúcar, pastagem e eucalipto.
Uma das principais conclusões do trabalho aponta que o uso das APPs consolidadas com atividades agropecuárias oferece grande risco de degradação do solo e da água. Por outro lado, o uso de boas práticas de produção, a restauração de florestas em áreas declivosas e a recuperação integral das APPs diminuem em 76% a erosão em toda a bacia, além de aumentar a conservação da biodiversidade. A pesquisa conclui, ainda, que incentivos econômicos aos produtores são fundamentais para garantir o cumprimento da Lei e a restauração de florestas, promovendo prestação de serviços ambientais.
A pesquisa foi coordenada por Luis Fernando Guedes Pinto, engenheiro agrônomo do IMAFLORA e pelo Professor Silvio Frosini de Barros Ferraz, da ESALQ/USP e contou com a colaboração de Vinicius Guidotti, Gerd Sparovek, e Pedro Henrique Santin Brancalion.
O Observatório do Código Florestal (OCF) foi criado em maio de 2013 para promover o controle social sobre a implementação da Lei nº 12.651, de 2012 (Código Florestal brasileiro) e garantir integridade ambiental, social e econômica nas florestas em áreas privadas. A rede é composta por 23 organizações independentes que se juntaram com o mesmo objetivo de promover a efetiva implementação do Código.
Elaboração: Imaflora, IPAM e Observatório do Código Florestal
Palavras-chave: Programa de Regularização Ambiental (PRA).
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