Evento deve discutir a responsabilização do dano climático pelo desmatamento em imóveis rurais, em especial quanto à falta de adequação ambiental desses imóveis à legislação de proteção florestal
Ações e instrumentos judiciais em prol da conservação ambiental e pela mitigação dos efeitos da crise climática será o tema da oficina “Litigância Climática como estratégia de implementação do Código Florestal”, realizada pelo Observatório do Código Florestal (OCF) e pela Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT) no dia 28 de fevereiro. O evento é realizado com apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS).
O objetivo do evento é discutir a responsabilização do dano climático pelo desmatamento em imóveis rurais, em especial quanto à falta de adequação ambiental desses imóveis à legislação de proteção florestal.
A oficina conta com a presença de especialistas e referências no assunto e deve ser um espaço de intercâmbio de experiências e conhecimentos para o alcance da efetividade das ações de litigância climática promovidas por atores públicos, privados e sociedade civil.
Os desafios de combate ao desmatamento ilegal e a busca pela regularização ambiental dos imóveis rurais na Amazônia precisam ser enfrentados de forma conjunta e integrada.
“Essa oficina é de suma importância pois vai trazer um debate sobre o cenário e mostrar como os instrumentos judiciais, tanto de prevenção como de repressão de danos climáticos advindos do desmatamento ilegal, estão sendo tratados no âmbito da responsabilização civil”, comenta a assessora jurídica do Observatório do Código Florestal, Carolina Jambo.
O evento será dividido em duas mesas temáticas: Responsabilização do dano climático pelo desmatamento em imóveis e Instrumentos para o aprimoramento e a efetividade das ações judiciais por dano causado pelo desmatamento ilegal.
Para Carolina, é fundamental a aproximação do judiciário, do Ministério Público, da Sociedade Civil e demais instituições que possuem a competência para propor ações civis de coibição e suspensão de atividades causadoras de impactos ambientais degradadores, que resultem em danos climáticos. “Vamos assim mobilizar a pauta, seja para o intercâmbio de conhecimento, subsídios técnicos e jurídicos que possam fortalecer as atividades de litigância climática, fortalecer a atuação do judiciário e suas tomadas de decisões”, completa.
Ela acrescenta que as organizações membros do observatório trabalham em parceria com diversos entes públicos, como o Ministério Público, produzindo subsídios técnicos e científicos para contribuir com essas ações.
O evento terá a presença da pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Lívia Laureto; a Promotora de Justiça da 1ª Região Agrária do Pará, Ione Nakamura; Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Emerson Carvalho; o consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Maurício Guetta e Débora Assis, do Centro de Inteligência Territorial (CIT); a promotora do estado do Pará, Eliane Moreira e Mariana Cirne, da Advocacia Geral da União (AGU).
Serviço
As inscrições para participação presencial são limitadas e contam com emissão de certificado de participação. Inscreva-se nesse link.
Local: Grand Mercure Belém do Pará
Horário: 9h às 12h30
Sobre o Observatório do Código Florestal
Rede de mais de 40 organizações da sociedade civil criada para promover o controle social da implantação da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa do Brasil) e garantir integridade ambiental, social e econômica às florestas em áreas privadas.
Sobre a Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT)
A Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT) é uma organização não-governamental brasileira sem fins lucrativos com 30 anos de atuação na área socioambiental. Trabalha na promoção de iniciativas sustentáveis que visem o desmatamento zero nos habitats naturais brasileiros, com foco prioritário, mas não exclusivo, na Amazônia.
