Categoria: Saímos na Mídia

[O ECO] Sociedade civil se mobiliza contra norma que pretende alterar Código Florestal

Fonte: O Eco / por: Cristiane Prizibisczki

Aprovada na Câmara, MP 1150/22 chegou nesta segunda-feira no Senado. Organizações pedem veto à proposta, que também fragiliza Lei da Mata Atlântica

11 de abril – Diferentes organizações da sociedade civil brasileira se mobilizam, desde a última semana, contra a Medida Provisória 1150/22, que traz retrocessos não somente ao Código Florestal, mas também à Lei da Mata Atlântica e ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Já aprovada na Câmara, a proposta chegou ontem (10) ao Senado.

Em entrevista ao Eco, Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal, fala sobre a  prorrogação da implementação do Código Florestal, proposto pela medida.

“O primeiro ponto negativo dessa alteração é o adiamento do prazo sem que ele tenha um marco final. Ele vai acontecer na medida em que órgãos ambientais forem analisando. E isso pode nunca acontecer. Se não analisarem, não vão convocar. E você não vai ter a implementação do Código”, explica.

A organização publicou nesta terça-feira uma nota técnica sobre o texto da MP. No documento, o Observatório defende que “a Medida Provisória contraria todos os compromissos já assumidos pelo Brasil, tanto em âmbito internacional, quanto em políticas públicas nacionais, que ao invés de sofrerem retrocessos, precisam ser avançadas diante do contexto emergencial de mudanças do clima atuais”.

Além disso, a organização também diz que a propostas traz riscos para os acordos globais de comércio, clima e desenvolvimento econômico, bem como contraria as diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Para ler a notícia completa, acesse O Eco.

[G1] Câmara afrouxa regras de combate ao desmatamento na Mata Atlântica

Fonte: G1 / Por: Elisa Clavery

Texto, que vai ao Senado, também posterga prazo para que imóveis rurais não regularizados tenham direito a suspensão de multas por desmatamento. Mudanças são criticadas por ambientalistas.

30 de março – A Câmara dos Deputados modificou e aprovou nesta quinta-feira (30) uma medida provisória, ainda do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que altera a Lei da Mata Atlântica e flexibiliza regras de combate ao desmatamento no bioma.

Para ler a notícia completa, acesse: G1

[Globo Rural] Conservação da Amazônia requer a destinação de florestas públicas

Fonte: Globo Rural / por: Paulo Moutinho e Claudia Azevedo-Ramos

É essencial trazer segurança à regularização fundiária para podermos produzir mais e desmatar menos a região

[Metrópoles] Marina assume Meio Ambiente

Fonte: Metrópoles

04 de janeiro – Em entrevista ao jornal Metrópoles, Mauro Armelin, diretor executivo da Amigos da Terra, representando também o Observatório do Código Florestal, falou sobre a carta enviada pela organização para a nova Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, onde são apresentadas recomendações referente ao combate ao desmatamento e a implementação do Código Florestal no país.

“Os estados precisam de apoio para implementar o Programa de Regularização Ambiental (PRA). O próprio Ministério da Agricultura e Pecuária também vai precisar de apoio no desenvolvimento de novas tecnologias para uma pecuária mais sustentável e responsável, porque ela é considerada hoje o maior vetor de desmatamento” diz Mauro.

Para assistir a entrevista na íntegra, acesse o canal do Youtube da Metrópoles.

[CPT] “Não tenho força para enfrentar o poder do agronegócio”, diz prefeito de Correntina sobre conflitos no Oeste baiano

Fonte: CPT / Por: Paulo Oliveira e Thomas Bauer

Em entrevista, Maguila, prefeito de Correntina (BA), lamenta omissão do então governador Rui Costa na questão dos conflitos agrários e diz não tem quem possa enfrentar o agro empresariado

03 de janeiro – Em reportagem sobre ações intimidatórias contra pequenos produtores, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) menciona entrevista do Observatório do Código Florestal para o jornal OGlobo, sobre dados do termômetro do Código Florestal.

“O tamanho dessa área declarada em terras protegidas causa um impacto muito negativo. São produtores que têm acesso a créditos para financiar a produção agrícola mesmo em locais proibidos. Há imóveis registrados de forma equivocada, por causa de problemas em cartórios. Mas a maior parte dos casos é de proprietários querendo fazer grilagem – explicou Roberta Del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal.

De acordo com os dados da plataforma, lançada em dezembro de 2022, 42 milhões de hectares dos imóveis sobrepõem territórios protegidos como áreas de comunidades tradicionais, unidades de conservação, florestas públicas e assentamento.

Para ler a reportagem completa acesse Comissão Pastoral da Terra.

[Globo Rural] Cadastro Ambiental Rural (CAR) volta para o Ministério do Meio Ambiente

Fonte: Globo Rural / Por: Mariana Grilli

04 de janeiro – O Cadastro Ambiental Rural (CAR) voltou a ser de responsabilidade da área de meio ambiente no novo governo, que tomou posse no último domingo (1/1). É o que prevê a Medida Provisória 1.154, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que define a nova estrutura administrativa e as funções de cada pasta no primeiro escalão.

Em entrevista ao Globo Rural, o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que também integra o Observatório do Código Florestal (OCF), falou sobre o principal desafio do governo em relação ao CAR. Para Rajão, as análises dos cadastros estão atrasadas devido a um desafio tecnológico.

“O governo federal prometeu entregar a análise dinamizada em 2019 e o sistema ainda está em piloto e somente em alguns estados”, diz.

Para ler a notícia completa, acesse GloboRural.

[OGlobo] Código Florestal: Produtores declararam 42 milhões de hectares de terras indígenas, quilombolas e florestas, aponta plataforma

Fonte: OGlobo / Por: Lucas Altino

Em entrevista ao OGlobo, Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF), fala sobre o impacto dessa declaração.

“O tamanho dessa área declarada em terras protegidas causa um impacto muito negativo. São produtores que têm acesso a créditos para financiar a produção agrícola mesmo em locais proibidos”, explica.

Para ler a reportagem completa, acesse OGlobo.

[Folha de S. Paulo] Imóveis privados estão dentro de 422 mil km2 de terras públicas, indígenas e assentamentos

Fonte: Folha de S. Paulo / Por: Phillippe Watanabe

16 de dezembro – Propriedades privadas estão sobrepostas a mais de 422 mil km² de terras públicas, assentamentos e áreas quilombolas no Brasil. É, aproximadamente, como se os estados de São Paulo e do Paraná estivessem sobrepostos a essas terras.

Os dados são provenientes do Termômetro do Código Florestal, plataforma do Observatório do Código Florestal (rede com dezenas de entidades ambientais), que foi lançada na manhã desta sexta-feira (16). Trata-se de uma atualização da primeira versão da ferramenta, que foi colocada em ação
em 2018.

Para ler a notícia completa, acesse Folha de S. Paulo.

[Estadão] Municípios vão definir regras sobre obras em margens de rios

Fonte: Estadão/ Por: Eduardo Geraque

04 de novembro – A responsabilidade pela definição de regras de proteção nas margens de rios passou do governo federal para as prefeituras desde dezembro, após a aprovação de uma lei que altera o Código Florestal. Agora, os municípios têm o poder de reduzir ou aumentar as faixas de preservação permanente, desde que sejam áreas urbanas consolidadas.

Antes, a norma federal determinava que vegetação deveria ser mantida em faixas de 30 metros a 500 metros, a depender da largura do rio. Uma das principais justificativas para mudar a regra foi de que as prefeituras teriam melhor entendimento sobre as realidades locais. Ambientalistas veem riscos de avanço no desmate e na criação de diferentes níveis de proteção em um mesmo curso d’água, por exemplo.

Para Maurício Guetta, assessor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), o efeito da nova regra será o aval para novos desmates. “A lei não pode permitir aos municípios fragilizar ou eliminar a proteção mínima estabelecida em lei federal, pois a eles só é facultado editar normas mais protetivas do que as da União”, aponta Guetta, também do Observatório do Código Florestal. Segundo ele, como rios não obedecem divisas municipais, mudanças podem ter impactos em outras áreas de uma mesma bacia hidrográfica.

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[G1] Propostas na Câmara podem levar ao aumento do desmatamento, dizem especialistas

Fonte: G1 

19 de outubro – A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votações desta quarta-feira (19) duas propostas que, conforme especialistas, podem levar ao aumento do desmatamento. A votação, no entanto, foi adiada.

Em entrevista ao G1, a diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, membro do Observatório do Código Florestal (OCF), comentou sobre os projetos de lei que estão em análise na Câmara e prejudicam o meio ambiente e a sociedade.

Para ela, a Lei da Mata Atlântica é uma “grande conquista da sociedade”, e os projetos representam “grave ameaça” ao bioma.

“Querem rasgar a Mata Atlântica, tirando de sua proteção legal algumas das fisionomias mais sensíveis, como os campos de altitude”, afirma.

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