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A legislação pede que seja mantida vegetação natural em imóveis privados e ao redor de cursos d’água, nascentes e outras áreas ambientalmente sensíveis. O que cada fazenda não deve desmatar varia por bioma, da Amazônia ao Pampa. 

Percentuais conservados acima do legalmente exigido são chamados de “excedentes”. Até o ano passado, o país somava 680 mil km² dessas áreas, um território maior que o do vizinho Peru.

Ao mesmo tempo e pressionado pelo avanço do agronegócio, o Cerrado perdeu 60 mil km² de “excedentes”, apenas de 2022 a 2023. O montante é similar ao território da Paraíba. No período, a vegetação natural do bioma caiu de 310 mil km² para cerca de 240 mil km². 

A análise foi divulgada hoje (5) pelo Termômetro do Código Florestal, ferramenta mantida por ongs e universidades públicas que acompanha a implantação da legislação de 2012 para proteger a vegetação nativa brasileira.

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Na programação do Brasil durante a 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica – COP16,  realizada em Cali, na Colômbia, de 21 de outubro a 1 de novembro, grande destaque foi dado ao lançamento da nova versão do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, o Planaveg, que planeja reflorestar 12 milhões de hectares até 2030. Especialistas ouvidos pela Mongabay demonstraram otimismo com o posicionamento brasileiro, mas apontam desafios para recuperar essa área, maior que o território de Portugal.

Marcelo Elvira afirma que o Observatório do Código Florestal (OCF), onde atua como secretário-executivo, “está otimista com o novo Planaveg”, que considera resultado de um processo de construção coletiva liderado pelo Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). “A gente tem uma expectativa de que essa iniciativa possa deslanchar o Código Florestal”, afirma o ambientalista, que considera factível um impulso pela repercussão da COP16, embora aponte dilemas. “O Planaveg é uma direção. Mas essa não é somente uma iniciativa do governo federal, precisa dos governos estaduais também”, opina.

Como parte dos desafios, o Termômetro do Código Florestal indica que o passivo ambiental dessa legislação — ou seja, trechos de vegetação nativa em terras privadas que foram desmatados, mas que, pelo código, não deveriam ter sido — é de 20,7 milhões de hectares. São contabilizados, nesses casos, Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal. A maior parte, segundo o OCF, é de Reserva Legal, com 17,8 milhões de hectares degradados.

Rômulo Batista, porta-voz do Greenpeace Brasil, destaca como pontos positivos do chamado Planaveg 2.0 o processo colaborativo relacionado ao relançamento dessa política pública. “A atualização do plano envolveu diversos setores, incluindo governos, sociedade civil e setor privado, promovendo uma governança inclusiva e participativa”.  Para ele, “o plano enfatiza a integração da restauração com o desenvolvimento socioeconômico, visando reduzir desigualdades e promover a segurança alimentar”.

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“Restaurar, preservar e usar de forma sustentável é fundamental diante do grave desequilíbrio planetário que estamos vivendo”, ressaltou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. “A intensificação das enchentes, secas, desertificação e incêndios são sinais disso”, disse.

A legislação florestal pede o restauro de 12 milhões de ha de florestas e outros ambientes até 2030, no país todo. São áreas públicas e privadas. Os principais alvos são áreas de preservação permanente e reservas legais, unidades de conservação e áreas rurais de baixa produtividade.

A roupa nova do plano também inclui contribuições de populações indígenas e tradicionais, bem como outras pastas e agências, como Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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Intensificado desde 2010, o processo de flexibilização da legislação estadual tem contribuído para o avanço do desmatamento autorizado no Oeste da Bahia, onde municípios como São Desidério já despontam entre os maiores desmatadores do Brasil.

O cenário é apontado no livro Desmatamento e apropriação da água no Oeste da Bahia: uma política de Estado. A publicação sinaliza que, de setembro de 2007 a junho de 2021, as Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV) emitidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que dispensavam o licenciamento ambiental para atividades agrossilvopastoris, possibilitaram o desmatamento de 992.587 hectares, equivalente a 32 vezes a extensão continental da cidade de Salvador.

Análises envolvendo 5.126 portarias de ASV e 835 portarias de Outorgas de Uso de Recursos Hídricos indicam que 80% das áreas de desmatamento autorizado se concentram no Cerrado baiano. As outorgas de água, emitidas de setembro de 2007 a setembro de 2022 na região, equivalem à captação diária de 17 bilhões de litros das bacias hidrográficas dos rios Grande, Corrente e Carinhanha. A vazão seria suficiente para abastecer, diariamente, sete vezes a população do estado da Bahia e nove vezes a da cidade de São Paulo.

Os dez municípios que mais desmataram com ASV são Formosa do Rio Preto, São Desidério, Jaborandi, Correntina, Cocos, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Baianópolis e Santa Rita de Cássia. O Cerrado baiano se insere na região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), onde a expansão da fronteira agropecuária tem causado avanço acelerado do desmatamento.

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Fonte: Nova Brasil / por: Decio Caramigo

Segundo especialista, degradação é concentrada em áreas de propriedades rurais do agronegócio

Segundo levantamento divulgado pelo governo federal, o desmatamento no Cerrado entre agosto de 2023 e julho deste ano fez com que o bioma perdesse 7.015 km² de sua vegetação nativa, um aumento de 9% em relação aos 12 meses anteriores.

O estudo torna evidente que as estratégias de preservação atualmente utilizadas não são tão eficientes como deveriam.

Para se ter uma ideia do quão longe estamos de preservar o meio ambiente, foi registrada uma redução de 45% no desmate da Amazônia, mesmo assim, isso significa que 4.314,76 km² ainda sofreram com a degradação. Esse espaço representa quase três vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

O problema precisa ser solucionado o quanto antes e, para entender melhor a situação, a Novabrasil ouviu Beto Mesquita, que é mebro do Grupo estratégico da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.

Segundo o especialista, “existe uma diferença entre a taxa de desmatamento na Amazônia e a taxa no Cerrado. Na Amazônia, o desmatamento vem caindo, mas no Cerrado é o contrário. Ele vem crescendo”, afirma.

“Perder florestas é sempre um problema climático, econômico e social, não apenas ambiental”, tendo em vista que grandes nascentes estão no Cerrado e abastecem cidades inteiras, por exemplo.

O agronegócio está diretamente ligado a essa difícil realidade, pois “o desmatamento tem ocorrido em propriedades rurais, dentro dos limites permitidos pelo Código Florestal”, avalia Beto. Por ser em áreas particulares e com autorização, nem sempre são classificados como crimes ambientais.

No entanto, são nas propriedades rurais da iniciativa privada que se concentram mais de 90% das áreas desmatadas, com autorização dos governos estaduais. Beto afirma que existem indícios de irregularidades nestes desmatamentos, como limpar um local maior do que o que foi autorizado, e para combater a prática seriam necessárias ações de comando e controle com incentivos econômicos para a proteção do habitat natural de muitas espécimes da fauna e da flora.

Alteração no Código Florestal é aprovada na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14), por 37 votos a favor e 13 contra, um projeto de lei que altera o Código Florestal para permitir a construção de estruturas de irrigação em áreas ambientais protegidas. Ou seja, fazer barreiras nas nascentes e rios e assim facilitar o acesso dos rebanhos à água.

Todos os deputados do PL, União Brasil, Progressistas, MDB, PSD, Podemos e Republicanos presentes na sessão votaram a favor do projeto. PT, PCdoB e PV votaram contra a medida. O projeto é de 2021 e de autoria do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) José Mario Schreiner (DEM-GO).

Observatório do Código Florestal aponta que a medida tem diversos impactos negativos, como a intensificação da escassez hídrica e a perda de solo fértil. Conforme a nota, a vegetação nativa é fundamental para a produtividade no campo, pois tem influência direta na disponibilidade de água. Assim, a mudança na legislação pode resultar, também, em perda de produção agropecuária. Mato Grosso do Sul, onde a agropecuária é uma atividade econômica importante, por exemplo, já perdeu 57% da superfície de água nos últimos 30 anos.

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Fonte: Brasil de Fato / por: Carolina Bataier

PL 2168/2021 propõe alteração no Código Florestal para incluir obras de irrigação em APPs

Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que dá importância de utilidade pública para obras de infraestrutura em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Aprovado com 37 votos contra 13, o PL 2168/2021, de autoria do ex-deputado federal e atual presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) José Mario Schreiner (DEM-GO), propõe uma alteração no Código Florestal para liberar estruturas de irrigação nas áreas protegidas, incluindo a permissão para barramento de cursos d’água. Construções para a dessedentação animal – ou seja, alterações no meio ambiente para facilitar aos rebanhos o acesso à água – também estão inclusas na proposta.

Em nota, a entidade ambientalista Observatório do Código Florestal aponta que a medida tem diversos impactos negativos, como a intensificação da escassez hídrica e a perda de solo fértil. Conforme a nota, a vegetação nativa é fundamental para a produtividade no campo, pois tem influência direta na disponibilidade de água. Assim, a mudança na legislação pode resultar, também, em perda de produção agropecuária.

“Mato Grosso do Sul, onde a agropecuária é uma atividade econômica importante, por exemplo, já perdeu 57% da superfície de água nos últimos 30 anos”, informa o Observatório. Corumbá (MS), município com o segundo maior rebanho bovino do país, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o que mais perdeu superfície de água nos últimos anos, de acordo com dados da plataforma Mapbiomas. “O desmatamento dessas áreas afeta a biodiversidade, a fertilidade do solo, o habitat de polinizadores e de inimigos naturais de pragas das plantações”, reforça a nota.

Para ler a notícia completa, acesse: Brasil de Fato