[Agência Pública] Projeto da bancada ruralista mutila Código Florestal e Lei da Mata Atlântica

Fonte: Agência Pública / por: Giovana Girardi

Em meio a mais uma forte onda de calor que atinge o Brasil e após uma sequência de eventos climáticos extremos que resultaram em perdas para o agronegócio brasileiro, o setor insiste em abrir brechas para reduzir ainda mais a vegetação nativa no país.

Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou um projeto de lei que praticamente tira a proteção de todo tipo de vegetação no Brasil que não seja predominantemente florestal – grosso modo, que não seja coberta de árvores –, alterando regras previstas pelo Código Florestal e pela Lei da Mata Atlântica. 

O primeiro, apesar de trazer a palavra “Florestal”, protege todas as formas de vegetação nativa do Brasil e exige pedido de autorização para a ocorrência de supressões legais. Já a segunda prevê proteções adicionais à Mata Atlântica, que é o bioma mais devastado do país.

O texto aprovado – um substitutivo do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) a um projeto do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ambos da bancada ruralista – define que imóveis rurais em todo o território nacional que tenham outro tipo de vegetação que não seja floresta sejam considerados de ocupação antrópica para a atividade agrossilvipastoril – na prática, como se fossem áreas rurais já consolidadas.

De acordo com nota técnica elaborada pela SOS Mata Atlântica, a proposta é “extremamente grave, por, numa só tacada, retirar a proteção adicional a toda a Mata Atlântica, bem como deixar completamente desprotegidos cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país”. Segundo os cálculos da organização, pelo projeto ficam desprotegidos 50% do Pantanal (7,4 milhões de hectares), 32% dos Pampas (6,3 milhões de hectares), 7% do Cerrado (13,9 milhões de hectares), além de quase 15 milhões de hectares na Amazônia, “sujeitando-os a uma conversão agrícola descontrolada e ilimitada”.

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