Categoria: Eventos

Rede percorrerá regiões de Goiás, Bahia e Minas Gerais em agendas para debater a proteção do bioma

Entre os dias 2 e 13 de setembro, o Observatório do Código Florestal (OCF) realiza a “Expedição Cerrado” com o objetivo de conhecer e contribuir pela proteção de um dos biomas mais importantes e também mais devastados do país.  

O trajeto sairá do Distrito Federal e passará pelos estados de Goiás, Bahia e Minas Gerais. A iniciativa tem como objetivo aprofundar o conhecimento sobre o território e compreender as dificuldades na proteção e restauração do Cerrado a fim de elaborar uma estratégia de atuação para a conservação deste bioma crucial, especialmente por meio da implementação da lei de proteção da vegetação nativa (Lei nº 12.651/2012), conhecida como o Código Florestal. 

Em 2023, o Cerrado se destacou como o bioma mais devastado do Brasil, com uma perda significativa de 1,1 milhão de hectares de vegetação nativa, o que simboliza um aumento de 67,7% em relação ao ano anterior, de acordo com dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe).  

Neste ano de 2024, o SAD Cerrado (Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado) desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) já computou cerca de 350 mil hectares de desmatamento da vegetação nativa no bioma. 

Durante a expedição, os integrantes do Observatório visitarão áreas impactadas pelo desmatamento e pela degradação ambiental, projetos de restauração de vegetação nativa e manejo integrado de fogo.  

Também será realizada a escuta a especialistas, técnicos, membros da sociedade civil organizada, produtores rurais, assentados e povos e comunidades tradicionais a fim de desenvolver abordagens integradas que possam fortalecer a implementação do Código Florestal e outras políticas públicas voltadas para a proteção do bioma.  

Além disso, o OCF organizará dois eventos para debater a proteção do bioma e os desafios e as oportunidades para a proteção do Cerrado por meio da implementação do Código Florestal 

O primeiro será no dia 3 de setembro no município de Mambaí (GO). O “Café da Manhã sobre o Código Florestal” será uma oportunidade de compartilhamento de experiências sobre a legislação ambiental na região por produtores rurais, assentados, comunidades tradicionais e técnicos rurais. 

Já no dia 5 de setembro, conhecido como Dia da Amazônia, a Câmara Municipal de Barreiras (BA) deve receber o evento “O Cerrado que Queremos”, ato que discutirá a importância da proteção do bioma, a partir de uma análise de dificuldades e oportunidades, destacando a importância do Cerrado como provedor de recursos hídricos para todos os biomas do país e a necessidade urgente de sua proteção dada a pressão sofrida pelo território com o avanço de atividades com alto nível de degradação ambiental. 

No dia 10 de setembro, ainda, em Montes Claros (MG), o Observatório irá realizar uma oficina sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR) para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) no VII Colóquio Internacional Povos de Comunidades Tradicionais.

O Cerrado é responsável por fornecer água para diversas regiões do país, e abriga as nascentes de rios de diferentes bacias hidrográficas, como a Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata.  Além disso, desempenha um papel crucial na regulação do clima ao atuar como sumidouro de carbono e influenciar padrões de chuva em outras regiões. 

“Essa expedição toma uma importância crucial diante do cenário de degradação enfrentado por um bioma extremamente importante para o país”, comenta Marcelo Elvira, secretário executivo do OCF.  

Sobre o Observatório do Código Florestal 

Rede de 45 entidades ligadas à questão ambiental criada com objetivo de monitorar a implementação da Lei Florestal, defender a vegetação e a produção sustentável no país. 

Além de promover o debate, Diálogo Florestal junto com Observatório do Código Florestal e Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura lançará publicação 

No próximo dia 11 de julho, das 10h30 às 12h, o Diálogo Florestal realiza, em conjunto com o Observatório do Código Florestal e a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, o Simpósio sobre a “Implementação de PRA e PRADAs: lançamento de publicação e debate sobre perspectivas futuras”, que será realizado no Miniauditório 3 do Complexo Multieventos, durante a Conferência Brasileira de Restauração Ecológica (SOBRE +10). O evento acontece entre 8 e 12 de julho, nas cidades de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE).

O simpósio abordará a implementação de Programas de Regularização Ambiental (PRAs) e Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e/ou Alteradas (PRADAs) no Brasil, desafios e oportunidades para a governança dos PRA e PRADAs, além das perspectivas futuras para a restauração através dos cumprimentos desses dispositivos do Código Florestal. Na ocasião será lançada também um publicação que traz os debates realizados em seminários online realizados em seis estados brasileiros, entre eles, Santa Catarina, Pernambuco, Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, além do realizado para o contexto da União. A realização dos seminários online que deram origem à publicação é do Diálogo Florestal em conjunto com o Observatório do Código Florestal e a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, e contou com o apoio da Aliança pela Restauração na Amazônia, Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA). A publicação também contou com apoio da BVRio, Planaflor e NICFI (Norway´s International Climate and Forest Initiative).

De acordo com a coordenadora executiva nacional do Diálogo Florestal, Fernanda Rodrigues, tanto o lançamento da publicação como o debate previsto para o simpósio são fundamentais para trazer luz ao tema central da conferência “SOBRE + 10, que abordará o Futuro da Restauração”.

“O simpósio pretende discutir desafios e oportunidades na implementação dos PRA no Brasil, a situação atual, a governança da matéria e as perspectivas futuras”, ressalta.

A moderação ficará a cargo de Fernanda Rodrigues (Diálogo Florestal) junto a palestrantes convidados como Rafael Bitante (SOS Mata Atlântica), representando o Observatório do Código Florestal (OCF) e, Marcus Vinicius da Silva Alves, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), e Beto Mesquita (BVRio), representando a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.

A Conferência SOBRE +10

A Conferência Brasileira de Restauração Ecológica é promovida a cada dois anos pela Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (SOBRE), reunindo especialistas e interessados na área de restauração ecológica para discutir e compartilhar conhecimentos e experiências.

Primeira série de webinars

No site do Diálogo Florestal pode ser encontrada a publicação que traz o resultado da primeira série de webinar. A série anterior, realizada em 2021, contou com 10 seminários que passaram por nove estados: Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Rondônia, Pará e Mato Grosso do Sul e um último, no contexto da União. A realização foi liderada pelo Diálogo Florestal em parceria com a SOS Mata Atlântica e a Aliança pela Restauração na Amazônia com apoio do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, do Observatório do Código Florestal e da Frente Parlamentar Ambientalista. 

Serviço:

Simpósio “Implementação de PRA e PRADAs: lançamento de publicação e debate sobre perspectivas futuras”

Data: 11/07
Hora: 10:30 às 12:00
Local: Miniauditório 3 – Complexo Multieventos
Conferência: SOBRE +10
Link: Grade de Sessões Simultâneas

Acompanhe a gravação de todos os webinars: www.youtube.com/dialogoflorestal

No dia 14 de maio, Jo Observatório do Código Florestal (OCF) participou do Seminário Internacional de Acesso à Informação: Transparência e Democracia Ambiental, evento organizado pela Controladoria Geral da União. 

A rede foi representada por Jarlene Gomes, pesquisadora do Ipam Amazônia, Bruno Vello, analista de políticas públicas do Imaflora e Pedro Saliba, coordenador de projetos da Data Privacy. A ocasião marcou a comemoração dos 12 anos da Lei de Acesso à Informação no Brasil e ofereceu um panorama dos avanços e desafios dessa agenda. O tema ambiental foi o foco do evento, que evidenciou o caráter estratégico da transparência pública e acesso a dados pela sociedade para enfrentar os impactos da crise climática. 

No Painel de “Abertura de Dados Ambientais”, Jarlene Gomes, junto com representantes do Instituto Igarapé, do Ibama e da Rede Iberoamericana de Transparência e Acesso à Informação, apresentou o Termômetro do Código Florestal, ferramenta que utiliza dados públicos para gerar informação qualificada sobre a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil. Os dados serviram de subsídio para destacar os principais gargalos e oportunidades para a ampliação da transparência pública como forma de avançar soluções para conciliar proteção ambiental e produção sustentável. 

Para a pesquisadora, a ampliação de dados abertos fortalece a efetivação de políticas públicas ambientais, especialmente no que diz respeito à regularização ambiental em conformidade com o Código Florestal brasileiro.  

“O acesso transparente aos dados ambientais oferece condições para apoiar nas tomadas decisões, permitindo que os formuladores de políticas e os órgãos reguladores tenham uma compreensão abrangente dos desafios e soluções para alcançar metas de conservação e desenvolvimento sustentável”, comentou. 

Em consonância, o analista de políticas públicas do Imaflora, Bruno Vello reconhece o papel da utilização de dados públicos na busca de soluções e a importância do estreitamento de diálogos entre usuários e técnicos.  

“Pela experiência que têm na utilização dos dados públicos para gerar soluções, as organizações do Observatório conhecem bem o impacto positivo que um olhar cuidadoso por parte dos produtores de dados pode gerar no avanço do direito ao acesso à informação”, incluiu. 

Sobre o Termômetro do Código Florestal 

O Termômetro do Código Florestal é uma ferramenta inédita que disponibiliza dados sobre os avanços na implementação do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e na conformidade com o Código Florestal. Os dados são apresentados no formato de um mapa e em gráficos simplificados. Podem também ser visualizados em nível municipal, estadual, além do agregado das informações para o país e para os biomas brasileiros. Seu objetivo é facilitar a compreensão da aplicação da Lei, fornecer dados confiáveis, de maneira livre e simplificada, subsidiar as políticas públicas e fomentar o diálogo entre tomadores de decisão, academia e produtores. 

O Termômetro é uma iniciativa do Observatório do Código Florestal (OCF), desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) em colaboração com o Comitê Técnico e Científico de instituições-membros do OCF. São elas: Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Instituto Socioambiental (ISA), Centro de Sensoriamento remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (CSR/UFMG), Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT) e Instituto BVRio. 

Ações e instrumentos judiciais em prol da conservação ambiental e pela mitigação dos efeitos da crise climática foi o tema da oficina “Litigância Climática como estratégia de implementação do Código Florestal”, realizada pelo Observatório do Código Florestal (OCF) e pela Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT) no dia 28 de fevereiro. O evento foi realizado com apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS).

O objetivo do evento foi discutir a responsabilização civil do dano climático pelo desmatamento em imóveis rurais, em especial quanto à falta de adequação ambiental desses imóveis à legislação de proteção florestal.

O evento foi dividido em duas mesas temáticas: Responsabilização do dano climático pelo desmatamento em imóveis e Instrumentos para o aprimoramento e a efetividade das ações judiciais por dano causado pelo desmatamento ilegal.

Na primeira mesa, o assessor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), organização membro da rede do Observatório do Código Florestal, Maurício Guetta ressaltou a importância do papel das políticas públicas, dos tomadores de decisão e da sociedade civil para a devida implementação do chamado ‘litígio estratégico’, ou seja, das ações judiciais em prol do meio ambiente.

“Os temas que perpassam o meio socioambiental são muitos e de difícil assimilação do meio judicial. Ao passo que essas ações judiciais também têm efeitos sobre as políticas públicas”, comentou.

Em 2020, a sociedade civil organizada passou a apoiar com maior ênfase os órgãos competentes para o ajuizamento de ações de controle concentrado em relação a políticas públicas que deixavam de ser aplicadas desde 2019, como é o caso do Fundo Amazônia. Neste caso específico, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, resultou na reativação do mecanismo financeiro no dia 1º de janeiro de 2023.

Na mesma mesa, a promotora de justiça do Ministério Público do Pará, Eliane Moreira apontou problemáticas para a litigância climática no estado. A especialista demonstrou a falta de estrutura como causa limitadora da efetividade das ações – como exemplo, citou a falta de fiscais efetivos e aposta de fiscais temporários na fiscalização de infrações ambientais no estado.

Outras questões apontadas pela promotora foi a desarticulação de órgãos engajados no combate ao desmatamento no estado e também o gargalo de atos administrativos de comando e controle baseados em autodeclaração e não checados na cadeia madeireira.

Para além da área rural e florestal, a promotora também ressaltou a importância da consideração de impactos climáticos nos processos de licenciamento de aterros sanitários, passível de ajuizamento por Ação Civil Pública (ACP).

Ações coletivas são um dos meios para aplicação da legislação de proteção à vegetação nativa no Brasil, o Código Florestal, como mostro o juíz Emerson Moreira na discussão.

Para demonstrar a contribuição das decisões judiciais na implementação da lei, o juíz citou a admissão da existência de crises na implementação da lei, o fornecimento de novos conhecimentos e solidificação de conceitos para aprimoramento e o estabelecimento de diálogo entre os sistemas jurídico, político, científico e econômico, dentre outras.

Um dos desafios para a efetividade das ações judiciais atuais é a quantificação de dano climático, ou seja, o dano ambiental proveniente de desmatamento ilegal. Por isso o Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (Ipam) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) desenvolveu uma ação pioneira no país ao retratar as ações civis públicas (ACPs) apresentadas sobre reparação de danos causados por desmatamento ilegal na Amazônia.

Nessas ações, são calculados danos materiais relacionados às emissões de carbono geradas pelo desmatamento, nas ocasiões em que a atividade de desmate é necessariamente proibida – como em áreas protegidas.

Para o teste da tese, foi escolhida uma área que compõe o território tradicional de extrativistas de castanha no estado do Amazonas. Foi o primeiro caso de litigância climática fundado em danos climáticos na Amazônia Brasileira, de acordo com o Ipam. A iniciativa venceu o XI Prêmio da República na categoria “Combate ao crime e a outros ilícitos”.

INSTRUMENTOS PARA EFETIVIDADE DAS AÇÕES

São variados os exemplos de contribuições da sociedade civil e da academia para litigância climática e elaboração de políticas públicas na área. Foi o que mostrou Débora Assis, do Centro de Inteligência Territorial (CIT) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) na mesa ‘Instrumentos para o aprimoramento e a efetividade das ações judiciais por dano causado pelo desmatamento ilegal’.

O grupo realiza o trabalho de modelagem do Código Florestal e que permite extrair o balanço ambiental, com áreas das propriedades rurais, número, vegetação nativa, excedente ambiental em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL), déficit ambiental em APPs e RL e área exigida para cada propriedade.

Os pesquisadores também são responsáveis pelo Panorama do Código Florestal, ferramenta desenvolvida no âmbito do Observatório do Código Florestal e que mostra o status dos imóveis, com condições de análise, desmatamento pós-2008 e dados de fiscalização, como Autorizações de Supressão Vegetal (ASV).

A Promotora de Justiça da 1ª Região Agrária do Pará e uma das participantes da mesa, Ione Nakamura, ressaltou a importância de sistemas de detecção de degradação ambiental como o Mapbiomas Alerta e o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) e atentou às três diferentes esferas de responsabilidade ambiental no caso de desmatamento: o cível, para reparar danos, o criminal, para apurar o crime e a administrativa, para apurar infração administrativa.

A fim de aprofundar o debate sobre essa responsabilização, a especialista ressaltou a importância do entendimento de que o Código Florestal serve e deve servir a todas as pessoas e que isso deve ser aprimorado na aplicação da lei. Como exemplo, citou os povos e comunidades tradicionais. “Que devem estar sempre inseridos nesse debate”, comentou.

Representante da Advocacia Geral da União (AGU), Micheline Neiva finalizou a oficina debatendo soluções possíveis para os desafios encontrados e discutidos ao longo do evento.

A oficina completa pode ser conferida no link: https://www.youtube.com/watch?v=X4csmHqJBsg

Sobre o Observatório do Código Florestal

Rede de mais de 40 organizações da sociedade civil criada para promover o controle social da implantação da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa do Brasil) e garantir integridade ambiental, social e econômica às florestas em áreas privadas.

Sobre a Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT)

A Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT) é uma organização não-governamental brasileira sem fins lucrativos com 30 anos de atuação na área socioambiental. Trabalha na promoção de iniciativas sustentáveis que visem o desmatamento zero nos habitats naturais brasileiros, com foco prioritário, mas não exclusivo, na Amazônia.

Evento deve discutir a responsabilização do dano climático pelo desmatamento em imóveis rurais, em especial quanto à falta de adequação ambiental desses imóveis à legislação de proteção florestal

Ações e instrumentos judiciais em prol da conservação ambiental e pela mitigação dos efeitos da crise climática será o tema da oficina “Litigância Climática como estratégia de implementação do Código Florestal”, realizada pelo Observatório do Código Florestal (OCF) e pela Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT) no dia 28 de fevereiro. O evento é realizado com apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS).  

O objetivo do evento é discutir a responsabilização do dano climático pelo desmatamento em imóveis rurais, em especial quanto à falta de adequação ambiental desses imóveis à legislação de proteção florestal.

A oficina conta com a presença de especialistas e referências no assunto e deve ser um espaço de intercâmbio de experiências e conhecimentos para o alcance da efetividade das ações de litigância climática promovidas por atores públicos, privados e sociedade civil.

Os desafios de combate ao desmatamento ilegal e a busca pela regularização ambiental dos imóveis rurais na Amazônia precisam ser enfrentados de forma conjunta e integrada.

“Essa oficina é de suma importância pois vai trazer um debate sobre o cenário e mostrar como os instrumentos judiciais, tanto de prevenção como de repressão de danos climáticos advindos do desmatamento ilegal, estão sendo tratados no âmbito da responsabilização civil”, comenta a assessora jurídica do Observatório do Código Florestal, Carolina Jambo.

O evento será dividido em duas mesas temáticas: Responsabilização do dano climático pelo desmatamento em imóveis e Instrumentos para o aprimoramento e a efetividade das ações judiciais por dano causado pelo desmatamento ilegal.

Para Carolina, é fundamental a aproximação do judiciário, do Ministério Público, da Sociedade Civil e demais instituições que possuem a competência para propor ações civis de coibição e suspensão de atividades causadoras de impactos ambientais degradadores, que resultem em danos climáticos. “Vamos assim mobilizar a pauta, seja para o intercâmbio de conhecimento, subsídios técnicos e jurídicos que possam fortalecer as atividades de litigância climática, fortalecer a atuação do judiciário e suas tomadas de decisões”, completa.

Ela acrescenta que as organizações membros do observatório trabalham em parceria com diversos entes públicos, como o Ministério Público, produzindo subsídios técnicos e científicos para contribuir com essas ações.

O evento terá a presença da pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Lívia Laureto; a Promotora de Justiça da 1ª Região Agrária do Pará, Ione Nakamura; Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Emerson Carvalho; o consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Maurício Guetta e Débora Assis, do Centro de Inteligência Territorial (CIT); a promotora do estado do Pará, Eliane Moreira e Mariana Cirne, da Advocacia Geral da União (AGU).

Serviço

As inscrições para participação presencial são limitadas e contam com emissão de certificado de participação. Inscreva-se nesse link.

Local: Grand Mercure Belém do Pará

Horário: 9h às 12h30

Sobre o Observatório do Código Florestal

Rede de mais de 40 organizações da sociedade civil criada para promover o controle social da implantação da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa do Brasil) e garantir integridade ambiental, social e econômica às florestas em áreas privadas.

Sobre a Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT)

A Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT) é uma organização não-governamental brasileira sem fins lucrativos com 30 anos de atuação na área socioambiental. Trabalha na promoção de iniciativas sustentáveis que visem o desmatamento zero nos habitats naturais brasileiros, com foco prioritário, mas não exclusivo, na Amazônia.

Transparência ambiental, avanços do Código Florestal em São Paulo e o lançamento de nova versão plataforma para melhor visualização de dados sobre a implementação da legislação de proteção à vegetação nativa do país integram a programação do evento “Código Florestal em Debate”.

O evento organizado pelo Observatório do Código Floresta (OCF) irá acontecer no dia 21 de fevereiro de forma presencial em São Paulo e contará com transmissão ao vivo pelo Youtube do OCF.

NOVA PLATAFORMA

A primeira agenda da programação será dedicada ao lançamento da nova versão do Termômetro do Código Florestal, uma ferramenta desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e parceiros que é um instrumento prático de acesso à informação sobre os dados de implementação do Código Florestal no país.

A nova versão da plataforma apresenta as informações com mapas e gráficos atualizados. Já as camadas de filtros disponíveis foram reconfiguradas para melhor visualização e pesquisa, incluindo uma maior quantidade de informações.

A plataforma traz a visualização de informações por estados e municípios, além do agregado para todo o país e para os seis biomas brasileiros. Ainda, foi feita uma reformulação dos gráficos, incluindo eixos e apresentação de valores na tela e adicionada a possibilidade de o usuário alterar a ordem das camadas apresentadas de acordo com os filtros.

Na parte de dados, a novidade é que a plataforma agora disponibiliza dados de áreas embargadas, ou seja, com algum impeditivo de uso por infração da lei e também de áreas com Autorizações de Supressão Vegetal (ASVS). Novos mapas que permitem entender a condição de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Remanescente de Vegetação Nativa (RVN) e Reserva Legal (RL) em níveis municipais, estaduais e federal, também fazem parte da nova versão.

O evento que deve acontecer às 9h30 (horário de BSB) contará com a presença de Cristiane Prizibisczki, jornalista do site O Eco; Emerson Carvalho, do Tribunal de Justiça do Pará, Gaio Batimanian, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB); Jarlene Gomes, do Ipam e Mauro Lúcio, produtor rural da Fazenda Marupiara. A conversa será mediada por Roberta del Giudice, secretária-executiva do OCF.

O CASO DE SÃO PAULO

A segunda mesa da programação, que acontece às 14h, será dedicada ao debate sobre o status da implementação do Código Florestal no estado de São Paulo, com discussões desafios e oportunidades de avanços no estado.

O evento terá exposição de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA), regularização ambiental dos imóveis e restauração. A mesa ganha importância pela presença no estado de dois dos biomas mais degradados e ameaçados: Mata Atlântica e Cerrado. Além disso, São Paulo carrega o papel de ser referência para outros estados, mesmo com suas especificidades econômicas geográficas e na gestão ambiental.

O evento é organizado pelo OCF em parceria Amigos da Terra (AdT) e Iniciativa Verde, membros da rede. O debate contará com Débora Assis, do Centro de Inteligência Territorial (CIT); Gerd Sparovek, da Geolab; Rafael Bitante, da SOS Mata Atlântica; Maria Cristina Murgel, da SSA SP e Roberto Resende, da Iniciativa Verde. A discussão seria mediada por Mauro Armelin, da AdT.

TRANSPARÊNCIA EM PAUTA

Um dos dados trazidos pela nova edição da plataforma do Termômetro do Código Florestal se refere à transparência de informações ambientais pelos órgãos estaduais de meio ambiente, ainda considerada insuficiente.

O tema será pauta da terceira mesa do dia denominada “Transparência ambiental e Código Florestal: quais os caminhos possíveis?”, que deve discutir como a transparência pode apoiar a implementação do Código Florestal e as perspectivas para maior ampliação da transparência de dados ambientais.

O debate deve pautar ainda a relação entre transparência pública e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e é organizado pelo OCF em parceria com o Imaflora e o Instituto Centro de Vida (ICV), membros da rede.

Adicionalmente, será lançada a nova publicação ‘Transparência Pública e Código Florestal: como o uso de dados públicos apoia a gestão socioambiental no Brasil’, de coautoria do OCF, ICV e Imaflora.

O evento, que ocorrerá às 16h, contará com a presença de Alexandre Gaio, da Abrampa, Bruno Velo, analista do Imaflora, Fernando Calado, da Controladoria Geral da União (CGU) e Roberta del Giudice, secretária-executiva do OCF.

SOBRE O OBSERVATÓRIO DO CÓDIGO FLORESTAL

Rede de 43 organizações da sociedade civil criada para promover o controle social da implantação da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa do Brasil) e garantir integridade ambiental, social e econômica às florestas em áreas privadas. https://observatorioflorestal.org.br/

Seminário on-line apresenta panorama da regularização ambiental de propriedades rurais no país

Painelistas debaterão desafios do Programa de Regularização Ambiental e de projetos de recomposição de áreas degradadas nos imóveis rurais do Brasil no dia 12 de dezembro

Propriedades e imóveis rurais com passivos ambientais – ou seja, que desmataram ou alteraram áreas que deveriam ter sido preservadas – precisam fazer a regularização ambiental para que possam se adequar ao novo Código Florestal brasileiro (Lei No. 12.651/2012) e assim desfrutar dos benefícios que isso traz, como a obtenção de crédito rural e acesso a mercados, sem falar nos impactos socioambientais positivos associados, como saúde do solo, qualidade e quantidade de água e regulação do clima. 

Para se regularizar, as propriedades rurais podem submeter seus Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs) ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) do estado onde estão localizadas. Porém, para que isso tudo aconteça, as propriedades precisam estar inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os estados precisam ter implementado seus PRAs. No entanto, as Unidades Federativas estão caminhando em ritmos diferentes e com desafios específicos para avançar com esses programas.

Para avaliar esse cenário, será realizado, no dia 12 de dezembro, às 14h30, um webinar que mostrará em que situação estão os PRAs e PRADAs no país, bem como os gargalos a serem superados e as ações que deveriam ser feitas para acelerar esses processos.

O evento terá a participação de Garo Batmanian e Marcus Vinicius Alves do Serviço Florestal Brasileiro, Roberta Del Giudice do Observatório do Código Florestal, Joana Chiavari da CPI/PUC Rio e de representante do setor produtivo. A transmissão será pelo canal do Diálogo Florestal no YouTube. 

Alguns dados do cenário nacional

Segundo o último Boletim do Cadastro Ambiental Rural, de abril de 2023, o Brasil tem quase 7 milhões de registros ambientais rurais, que somam 650 milhões de hectares. Apesar de ainda existirem “vazios” no país, ou seja, áreas que precisam ter seus imóveis rurais cadastrados, o número demonstra como os esforços na etapa do cadastro foram bem-sucedidos, afirma Roberta Del Giudice, do Observatório do Código Florestal. “Contudo, apenas 1,8 milhão de cadastros passaram por algum tipo de diagnóstico e 65 mil tiveram suas análises concluídas, ou seja, menos de 1% do total, o que indica que é preciso avançar nas verificações do CAR”, alerta. 

Sabe-se também que mais de 42 milhões de hectares de terras cadastradas como imóveis rurais privados (equivalente à soma dos territórios dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná) apresentam sobreposição com unidades de conservação, Terras Indígenas, florestas públicas, áreas quilombolas e assentamentos, situação que precisa ser solucionada. 

Com relação aos PRAs, 6 estados já estão com o PRA regulamentado, com validação e adesão de imóveis rurais em andamento; 13 estados, mais o DF, têm PRA regulamentado, porém ainda sem adesão de imóveis rurais; e 7 ainda precisam regulamentar seus PRAs.

Segundo o último boletim do Panorama do Código Florestal, de julho de 2023, existem, nos imóveis rurais privados, de 77 a 91 milhões de hectares de excedente de Reserva Legal e um déficit de 16 a 19 milhões de Reserva Legal, além de um déficit de 3 a 4 milhões de hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs). “Isso demonstra o potencial e a importância de se fomentar incentivos para a manutenção da floresta de pé”, afirma Roberta. 

Instrumentos e mecanismos como o CAR, PRA e PRADAs são previstos no Código Florestal, e seu atraso provoca adiamento na implementação dessa lei, além de postergar a restauração de áreas desmatadas ilegalmente há mais de 15 anos. Porém, o impacto negativo não é só ambiental, explica Roberta del Giudice, secretária-executiva do Observatório do Código Florestal. 

“Quando verificamos detalhadamente os cadastros, percebemos também a invasão de terras públicas e os gargalos fundiários derivados do conflito entre proprietários rurais, quilombolas, assentados e indígenas. O Código Florestal é um instrumento importante para proteger as florestas e minimizar os conflitos no campo”, afirma. 

O webinar “Implementação dos Programas de Regularização Ambiental e Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas no contexto da União” é o último encontro da segunda série de painéis sobre o tema, organizada pelo Diálogo Florestal, em parceria com o Observatório do Código Florestal e a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. Conta, ainda, com o apoio da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). Os webinares abordaram a situação do PRA e de PRADAs em estados, como Maranhão, Tocantins e Mato Grosso. 

 

Serviço

Webinar “Implementação dos Programas de Regularização Ambiental e Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas no contexto da União”

Data: 12 de dezembro, das 14h30 às 16h30

Transmissão: youtube.com/dialogoflorestal

Informações para a imprensa: Fernanda Rodrigues (fernanda.rodrigues@dialogoflorestal.org.br)

 

Sobre PRAs e PRADAs – Todas as propriedades ou posses rurais devem estar cadastradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ter estabelecidas suas Áreas de Preservação Permanente e/ou Reserva Legal, como está previsto na Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651), chamada de novo Código Florestal.  

No caso de haver passivo de APP ou RL, deverão ser tomadas medidas para a recomposição dessas áreas e pode-se aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que foi instituído pelo Código Florestal. Cabe à União estabelecer normas de caráter geral, enquanto os estados e o Distrito Federal devem cuidar da regulamentação de acordo com as peculiaridades da região. Para aderir ao PRA, é obrigatório que o imóvel esteja inscrito no CAR. 

O PRADA, Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas, deve ser apresentado pelo produtor rural ao órgão ambiental do estado em que está localizado o imóvel.

 

Sobre o Diálogo Florestal – O Diálogo Florestal é uma iniciativa pioneira e independente que facilita a interação entre representantes de empresas, associações setoriais, organizações da sociedade civil, grupos comunitários, povos indígenas, associações de classe e instituições de ensino, pesquisa e extensão para construir soluções relacionadas ao uso e conservação de paisagens sustentáveis. Reúne mais de 200 organizações em sete Fóruns Florestais regionais. dialogoflorestal.org.br

 

Sobre o Observatório do Código Florestal – O Observatório do Código Florestal é uma rede composta por mais de 40 organizações da sociedade civil com o objetivo de monitorar a implementação bem-sucedida da Lei Florestal, fortalecendo o papel da sociedade civil na defesa da vegetação nativa brasileira. Com isso, visa a proteção dos biomas e dos valores culturais, a produção sustentável e a recuperação de ambientes naturais. observatorioflorestal.org.br

 

Sobre a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – É um movimento multissetorial composto por mais de 370 representantes de empresas, organizações da sociedade civil, setor financeiro e academia, que une diferentes vozes em prol da liderança do Brasil em uma nova economia de baixo carbono, competitiva, responsável e inclusiva. coalizaobr.com.br

 

Evento Código Florestal +10 termina apontando caminhos para a implantação efetiva do Código Florestal

 

Foram duas semanas de debates e discussões em torno do Código Florestal, que completou dez anos em 25 de maio. Ao fim do evento, a sensação que ficou é a de que a sociedade permanece atenta e vigilante, com dados atualizados e análises comprovando a importância da correta e rápida implantação desta lei. Embora tenha avançado em algumas áreas, o Código Florestal ainda exige que muito seja feito, especialmente no que se refere às análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma das principais ferramentas para a implementação da lei de proteção da vegetação nativa, e a sua aplicação em territórios coletivos.

 

 

Dados levantados pelo Centro de Sensoriamento Remoto da  UFMG, co-liderado pelo professor Raoni Rajão, revelou que, nestes dez anos de Código Florestal, apenas 7% dos cadastros realizados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) já começaram a ser analisados. Atualmente, existem aproximadamente 6 milhões de imóveis cadastrados. 

De acordo com o levantamento realizado com base nos dados baixados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural do MAPA, 92% aguardam análise e pré-validação, enquanto 7% estão sendo analisados ou têm pendências. Apenas 0,4%, o equivalente a 29 mil, tiveram sua análise feita com sucesso. Intitulado “Da inscrição à validação do CAR: onde chegamos e para onde vamos”, esse levantamento foi apresentado na mesa redonda do Código Florestal + 10, no dia 25 de maio.

Outro destaque do dia foi a apresentação do estudo “O acesso à informação sobre a implementação do Código Florestal pelos governos estaduais” feito pelo Observatório do Código Florestal (OCF), Instituto Centro de Vida (ICV), o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), a ARTIGO 19 e o Instituto Socioambiental (ISA). 

A pesquisa comprovou que os governos estaduais descumprem a lei de acesso à informação (LAI) na implementação do Código Florestal em seus territórios, pois falta transparência na divulgação de dados referentes à regularização ambiental.

Mais de um quarto dos pedidos de informação enviados aos estados da federação sobre a implantação do Código Florestal foram respondidos fora do prazo ou não tiveram resposta, o que viola a Lei de Acesso à Informação, segundo Ana Paula Valdiones, Coordenadora do Programa de Transparência Ambiental do ICV.

Jarlene Gomes, do IPAM, apresentou ainda dados sobre os assentamentos da reforma agrária e territórios coletivos, que representam um grande desafio para a implementação da lei ambiental. O último dia do evento foi marcado pela apresentação da Plataforma de Monitoramento da Mata Atlântica, iniciativa da SOS Mata Atlântica, do Imaflora, do Observatório do Código Florestal (OCF) e do GeoLab Esalq/USP. 

A nova ferramenta mostra o déficit da vegetação nativa do bioma em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e em Reservas Legais (RLs), assim como excedentes que possam ser utilizados em ações de compensação.

Segundo Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal, o evento serviu para chamar a atenção, neste momento tão importante e de tanto desrespeito à natureza, para a necessidade de implementar urgentemente o Código Florestal. 

“A gente percebe a dificuldade de implementação do Código Florestal, apesar do conhecimento gerado e da importância da legislação. No Rio Grande do Sul tivemos a perda de safras severas, uma estimativa de 36 milhões de reais. Nada justifica aumentar o desmatamento e continuar persistindo nessa degradação. Se os produtores rurais sentem que estão tendo perdas por conta da perda de biodiversidade, por conta da água, da falta de chuva, está na hora de buscar melhores representantes.”

Oficinas atraíram público – A semana de atividades do evento Código Florestal + 10 começou com uma oficina para jornalistas e estudantes de comunicação. O objetivo da oficina foi orientar quem começa a atuar na área ambiental a buscar fontes confiáveis de dados. Outra dica foi a de aproximar o público geral do tema, através do relacionamento das informações  com o dia a dia de quem vai consumir o conteúdo produzido.

Ao todo, foram realizadas duas oficinas, 13 mesas de debate, 2 lançamentos de dados e três eventos híbridos, além de um coquetel que foi uma verdadeira viagem gastronômica através de produtos provenientes dos biomas brasileiros. Comandado pelo chef Roberto Smeraldi,  o coquetel encerrou as atividades presenciais do dia 25 de maio. A semana teve 1219 inscritos na plataforma, 80 palestrantes, 5100  visualizações pelo Youtube e rendeu 261 reportagens.