Apresentação feita pelo professor da Esalq Ricardo Rodrigues no seminário “Três anos do Código Florestal”, que aconteceu em São Paulo em 21 de maio de 2015. O evento foi realizado pelo Observatório do Código Florestal e organizado pela Iniciativa Verde, Ipam, Imaflora e SOS Mata Atlântica.
Apresentação feita por Roberto Resende, da Iniciativa Verde, no seminário “Três anos do Código Florestal”, que aconteceu em São Paulo em 21 de maio de 2015. O evento foi realizado pelo Observatório do Código Florestal e organizado pela Iniciativa Verde, Ipam, Imaflora e SOS Mata Atlântica.
Apresentação feita por representante da Secretaria do Meio Ambiente do Pará no seminário “Três anos do Código Florestal”, que aconteceu em Belém em 1º de junho de 2015. O evento foi realizado pelo Observatório do Código Florestal e organizado pelo Ipam e pelo Imazon.
Apresentação feita por representante do Serviço Florestal Brasileiro no seminário “Três anos do Código Florestal”, que aconteceu em Belém em 1º de junho de 2015. O evento foi realizado pelo Observatório do Código Florestal e organizado pelo Ipam e pelo Imazon.
Apresentação feita por representante do Incra no Pará no seminário “Três anos do Código Florestal”, que aconteceu em Belém em 1º de junho de 2015. O evento foi realizado pelo Observatório do Código Florestal e organizado pelo Ipam e pelo Imazon.
Apresentação feita pelo pecuarista Mauro Lúcio Costa, de Paragominas (PA), sobre o projeto Pecuária Verde, no seminário “Três anos do Código Florestal”, que aconteceu em Belém em 1º de junho de 2015. O evento foi realizado pelo Observatório do Código Florestal e organizado pelo Ipam e pelo Imazon.
Belém, 1º de junho de 2015 – Em todo o país, a Amazônia Legal foi a região em que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) mais se desenvolveu. E isso se deve basicamente ao esforço de mobilização visto nos estados amazônicos para cadastrar os imóveis rurais. Reunir governos, ONGs e sociedade civil pode ser o segredo para o país atingir a meta do novo Código Florestal. Até maio do ano que vem, cerca de 5 milhões de propriedades e posses rurais em todo o território nacional precisam estar registradas, prevê a lei.
Outra lição que fica da experiência amazônica em relação ao CAR é que sem recursos financeiros, infraestrutura e incentivos econômicos e fiscais vai ser difícil convencer boa parte dos proprietários a aderir à lei. Nos estados que conseguiram equacionar esses problemas, o cadastramento teve mais êxito.
A conclusão é de um estudo feito pelo projeto Inovacar, uma iniciativa da Conservação Internacional – CI-Brasil, com apoio do WWF-Brasil. Os dados foram apresentados em Belém durante um debate sobre os avanços e desafios da implementação da lei florestal promovido pelo Observatório do Código Florestal (OCF).
De fevereiro a maio deste ano, o Inovacar visitou 22 estados em busca de um retrato da implementação do Código Florestal no país. Foram escolhidos quatro grupos de indicadores para revelar qual o tamanho dos desafios para cumprir a lei: aspectos institucionais, sistema de geotecnologias, estratégias de mobilização para o cadastramento e registro de informações.
A pesquisa revelou que na Amazônia há problemas comuns a outras regiões, como falta de recursos, deficiência de pessoal especializado e infraestrutura e lacunas tecnológicas. Por outro lado, a região tem o que dizer quando o assunto é mobilização social.
Bem antes do novo Código Florestal, Mato Grosso e Pará foram pioneiros na ideia de cadastrar os imóveis rurais para ajudar na gestão ambiental e fundiária dos territórios. Isso explica em parte o atual avanço do CAR nesses estados, que contam com mais da metade dos imóveis rurais inseridos no registro nacional.
Acre e Rondônia também saíram na frente na mobilização e no uso de imagens de satélite para planejar o território e regularizar pendências nos imóveis rurais. Com o advento da nova lei florestal, há quase três anos, esses estados continuaram a avançar no cadastramento.
Hoje, segundo dados do governo federal, o Acre tem mais de 65% de seus imóveis rurais inscritos no CAR, em parte graças à estratégia de facilitar o acesso dos proprietários por meio de balcões de atendimento espalhados pelo interior do estado. Rondônia também fez campanhas junto aos municípios, que pressionaram o órgão ambiental do estado a acelerar o cadastramento.
O Amazonas tem feito mutirões integrados de regularização ambiental e fundiária em parceria com o programa Terra Legal. Embora esteja longe de cumprir sua meta, o estado foi atrás de recursos no Fundo Amazônia. Parte do dinheiro servirá para vencer a distância e chegar aos proprietários que vivem em regiões longínquas e de difícil acesso.
Incentivos
Mas se o CAR avança na Amazônia, o mérito deve ser repartido, aponta a pesquisa do Inovacar. Projetos do governo federal, o apoio de ONGs, o convencimento dos setores produtivos, bancos e a atuação do Ministério Público Federal estimularam o CAR na região.
Essa união de esforços mostrou-se fundamental para a implementação do CAR e do Código Florestal. “A mobilização dos produtores também é muito importante, pois trata-se de uma grande oportunidade de regularizar ambientalmente seus imóveis e acessar créditos e outros incentivos para uma produção sustentável”, diz Eugênio Pantoja, diretor de Desenvolvimento Territorial da CI-Brasil.
Segundo ele, a tarefa do CAR é complexa o bastante para exigir que todos se empenhem no objetivo comum. “Entendemos que a troca de experiências entre os estados pode criar um ambiente favorável a implementação de CAR”. E isso vale para todo o Brasil. “O estudo que apresentamos é uma contribuição para criar pontes de diálogo entre governos, sociedade civil e proprietários”, afirma Pantoja.
Entre os achados da pesquisa, ele lembra que os incentivos econômicos são fundamentais para que os proprietários sintam-se motivados a se cadastrar e ingressar nos programas de regularização ambiental, etapa seguinte à conclusão do CAR.
O caso do Pará é emblemático. No estado, quanto mais cadastros, mais o município fatura com o ICMS-Verde. A economia também é o que estimula os municípios embargados pelo Ibama a buscarem meios de sair da lista dos desmatadores.
Quem está na lista tem restrições para acessar créditos e manter atividades comerciais agropecuárias. Só destrava, se o município tiver 80% do território inserido no CAR. O governo paraense também quer associar o CAR à Guia de Transporte Animal (GTA) e conectar outras políticas públicas ao trabalho de cadastramento.
Embora a Amazônia tenha bons exemplos para o país, há estados na região em que o desafio do CAR mal começou a ser enfrentado. O Amapá dá os primeiros passos na regularização ambiental no estado e vem buscando se fortalecer com estrutura física, pessoal especializado e recursos financeiros.
Além disso, o estado tem problemas com a cobertura de nuvens nas imagens de satélite, o que dificulta enxergar o passivo florestal nas propriedades. Em Roraima, a falta de recursos também preocupa. O estado não conseguiu se quer acessar o Fundo Amazônia devido a problemas na documentação.
“Os estados podem e devem ir além do que prevê a lei e criar incentivos para trazer os proprietários para a legalidade. Quanto mais recuperarmos em termos de floresta, mais garantias futuras em termos de abastecimento de água, alimentos e equilíbrio climático”, considera Jean-François Timmers, Superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil.
Cuiabá, 26 de maio de 2015 – Estudo lançado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) aponta que 46% da área florestal explorada em Mato Grosso entre agosto de 2012 e julho de 2013 foi ilegal. Neste período foram mapeados mais de 303 mil hectares, dos quais cerca de 163 mil foram explorados em áreas autorizadas e mais de 139 mil em áreas ilegais. Os dados foram obtidos a partir do cruzamento de imagens de satélites e o banco de dados oficiais sobre as autorizações de exploração florestal emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
Em comparação com o mesmo período do ano anterior, a área de floresta explorada para fins madeireiros, em Mato Grosso, cresceu 53%, com um aumento de 80% em áreas autorizadas e 31% de áreas não autorizadas. O estudo Transparência Florestal: Mapeamento da ilegalidade da exploração madeireira mostra que a ilegalidade ocorreu, principalmente, em áreas cujos órgãos oficiais não dispõem de qualquer registro público, classificadas como ‘sem categoria fundiária definida’. Em seguida aparecem as terras Indígenas e propriedades rurais cadastradas no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental de Mato Grosso (Simlam).
A produção de base florestal em Mato Grosso é o quarto setor na economia estadual, gerando cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos, com uma produção anual média de três milhões de metros cúbicos de madeira em tora. Esse desempenho coloca o estado como segundo maior fornecedor de madeira nativa do Brasil. Do total dessa produção, 25% é utilizada em Mato Grosso, 65% vai para outros estados e 10% são exportados.
Apesar da sua importância social e econômica, esse setor permanece marcado pela ilegalidade. “Nossa análise mostra que a exploração total de Mato Grosso (ilegal e legal) dobrou em 2013 em relação ao ano anterior, mas continua no mesmo padrão de ilegalidade: quase metade da área é explorada ilegalmente (46%)”, reforça Alice Thuault, diretora adjunta do ICV.
De acordo com o estudo, a exploração florestal é manchada por uma ilegalidade silenciosa, encoberta por falhas e inconsistências nos sistemas de monitoramento e licenciamento que não permitem garantir a origem legal da madeira. Nesse contexto, os produtos florestais ilegais acabam sendo encobertos por documentos legais. Essa situação gera prejuízos ambientais e também ao próprio setor, pois impede a valorização da produção florestal feita de maneira autorizada.
A análise ressalta que tanto o governo quanto o setor privado precisam assumir compromissos para enfrentar o problema. A Sema-MT deve garantir a centralização das informações no Simlam e a disponibilização das mesmas no site do órgão ambiental. Já o setor privado, por sua vez, necessita de modernização, adotando sistemas de rastreabilidade e auditorias para comprovação da origem legal da madeira.
O estudo foi lançado durante o 3º Workshop de monitoramento e controle florestal que reúne, em Cuiabá-MT, entre 26 e 28 de maio, representantes de organizações não governamentais da área ambiental, governos federal e estadual, organizações do setor de base florestal e Ministério Público Federal. O objetivo do evento é estabelecer acordos e compromissos para enfrentar o problema da ilegalidade na exploração florestal no estado.
* Reportagem de Daniela Torezzan, originalmente publicada no site do ICV.
Brasília, 20 de maio de 2015 – Um ano depois do início do cadastramento ambiental rural previsto no Código Florestal, o cenário indica que o país ainda tem de enfrentar enormes gargalos para pôr em prática a nova lei. Mobilizar os proprietários rurais para aderir ao CAR, garantir acesso dos estados aos recursos financeiros, prover infraestrutura e qualificar a mão de obra para o cadastro dos imóveis rurais são alguns dos desafios. E eles valem para todo o território nacional.
É o que aponta um estudo divulgado nesta quarta-feira (20), em Brasília, durante um seminário “Três Anos do Código Florestal”. O trabalho foi coordenado pela Iniciativa de Observação, Verificação e Aprendizagem do CAR (Inovacar), promovida pela Conservação Internacional – CI-Brasil, com apoio do WWF-Brasil. O sumário executivo está disponível online.
A pesquisa avaliou a situação de 21 estados da federação em busca de um retrato da implementação do Código Florestal no Brasil. As entrevistas feitas entre os meses de março e maio deste ano olharam para quatro grupos de indicadores de implementação do CAR: aspectos institucionais, sistema de geotecnologias, estratégias de mobilização para o cadastramento, e registro de informações.
“O que vimos é que se quisermos fazer a lei florestal funcionar, temos de apoiar os estados a cumprir suas novas atribuições frente ao Código Florestal”, diz Cristiano Vilardo, diretor de Política e Estratégia Institucional da CI-Brasil.
Segundo ele, os indicadores revelam que a maioria dos estados não tem dinheiro suficiente para cumprir a lei no curto prazo. Na maior parte do país, o que se nota é que as despesas com o cadastramento e outras atividades – agora obrigatórias – acaba sendo paga com os recursos quase sempre minguados dos órgãos ambientais de estados e municípios.
O Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, tem recursos destinados ao CAR, mas nem todos os estados conseguiram captá-los, seja por problemas com a documentação ou por demora na apresentação dos projetos. Outra linha de financiamento que poderia ser acessada é o FIP-Cerrado (Forest Investment Program/Banco Mundial) que apoiaria a implantação do CAR nos estados abrangidos pelo bioma. O fundo foi incentivado pelo governo federal há dois anos, mas o recurso ainda não chegou à ponta.
Dos 21 estados avaliados, apenas quatro (São Paulo, Paraná, Bahia e Rondônia) instituíram os Programas de Regularização Ambiental estaduais (PRAs). Mas só a Bahia definiu a regulamentação para que o programa aconteça. Os PRAs estaduais são considerados até mais importantes do que o cadastramento em si, pois é nesta etapa que serão identificados os reais passivos ambientais, definindo o que foi desmatado ilegalmente e o que deverá ser recuperado.
Mas para recuperar tais passivos florestais, é essencial analisar e validar os dados informados. Ou seja, checar na prática o que foi declarado na hora do cadastramento.
Até o momento, o único estado que informa ter avançado na validação dos registros inseridos no seu próprio sistema é o Espírito Santo. Dos quase 30 mil imóveis rurais cadastrados no estado, metade já foi validada pelos técnicos. No Acre, Rondônia, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins o órgão ambiental realiza a análise de alguns cadastros para o desembargo de áreas com problemas. Na maior parte dos estados, porém, a validação aguarda a liberação do módulo de análise no sistema federal ou o desenvolvimento dos módulos dos sistemas estaduais.
A maioria dos órgãos ambientais nos estados também carece de pessoal e infraestrutura para chegar até os proprietários, sobretudo os pequenos, embora eles tenham direito de receber apoio para o cadastramento. Sem capilaridade, os estados muitas vezes apelam para os órgãos de assistência técnica e extensão rural, que têm limitações para prestar mais esse serviço ao cidadão. Minas Gerais é um exemplo em que o estado já possuía uma rede de apoio rural e agora se beneficia disso para fazer o CAR.
Experiência amazônica
A região em que o cadastramento mais se desenvolveu é a Amazônia Legal. Isso porque mesmo antes do novo Código Florestal, alguns estados já tinham sistemas próprios para cadastrar imóveis rurais. Quando veio a atual legislação, a maioria dos estados e municípios da região já tinha histórico de mobilização.
Além disso, os municípios que mais desmatam a floresta só conseguem deixar a lista vermelha do governo se tiverem 80% da área cadastrável inserida no CAR. Foi o caso de Brasil Novo, no Pará, exemplo de que a vontade política aliada a uma estratégia mobilizadora pode reverter o jogo.
Outro ponto em que a Amazônia avançou foi na integração do CAR com outras políticas públicas. No caso do Pará, os municípios só conseguem ter parte do bolo do ICMS Verde se estiverem articulados ao Programa Municípios Verdes e alcançarem a meta de área cadastrada.
“Apesar de algumas disparidades internas na aplicação da lei, a Amazônia pode inspirar outras regiões a criarem políticas públicas que incentivem a aplicação do Código Florestal. Estamos falando da recuperação de florestas e da garantia de água e biodiversidade para o futuro do Brasil”, lembra Jean-François Timmers, superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil.
Fora da Amazônia, São Paulo é a unidade da federação com o maior número de acordos de cooperação técnica com as prefeituras municipais (330 ao todo) para o cadastro de imóveis rurais menores de quatro módulos fiscais – os pequenos proprietários. “O desafio é acelerar o cadastramento, e o que o estudo nos mostra é que o papel do município pode fazer a diferença”, avalia Cristiano Vilardo.
Ele também chama a atenção para o fato de que o esforço de mobilização para o CAR também precisa incluir os grandes e médios produtores rurais. No caso do Mato Grosso e do Pará, esse segmento é que dá peso para que esses estados tenham altos índices de área cadastrada. No Rio Grande do Sul e parte do Nordeste, o estudo identificou que a resistência de setores do agronegócio ao cadastramento é um gargalo na implementação do Código Florestal.
Resta ainda a preocupação quanto à pouca transparência das informações inseridas nas plataformas federal e estaduais que abrigam os cadastros. Pará, Mato Grosso, Rondônia – que já tinham sistema próprio com mecanismos de acesso público aos dados – migraram para o sistema federal e não se sabe como vai ficar a transparência nos dados. Por outro lado, Santa Catarina e São Paulo têm boletins mensais com estatísticas sobre o andamento do CAR.
Quem não se lembra dos tensos e acirrados confrontos no Congresso Nacional que há três anos convulsionava o país nas discussões sobre como deveria ser o novo Código Florestal? Parecia um barril de pólvora prestes a explodir. Na época, só não havia dúvida quanto à necessidade de atualiza-lo, já que a lei havia sido concebida ainda na ditadura, no ano de 1965. De lá pra cá, certamente o país mudou muito e, portanto, a lei de florestas também precisaria ser alterada.
Como sabemos, os ruralistas conseguiram, na ocasião, fazer passar boa parte de suas demandas, entre elas, algumas bastante questionáveis como a anistia aos desmatadores graças ao artifício das áreas consolidadas com produção antes de 22 de julho de 2008 e a redução nas áreas de proteção.
Pois bem, de lá pra cá, após tantas turbulências, era de se esperar que fosse um pouco mais suave o processo de implementação do Código. Mas, infelizmente, não é bem isso o que estamos assistindo. A importante meta de mapear e cadastrar todas as propriedades rurais brasileiras por meio do Cadastro Ambiental Rural ao longo desses três anos de vigência do Código está longe de ser alcançada.
As informações recentes fornecidas pelo governo federal dão conta de que em torno de 1,4 milhão de um total de 5,5 milhões de propriedades rurais já fizeram o CAR. Desse montante já regularizado, 87% são de pequenas propriedades.
Diante de um número tão pequeno e com tantos proprietários ainda em desacordo com a lei, o governo decidiu prorrogar o prazo por mais um ano, portanto até maio de 2016. Veremos então o que vai acontecer, pois a tarefa não parece ser das mais fáceis, não só pelo fato de muitos ainda precisarem se cadastrar, mas também pelos obstáculos a serem transpostos.
Podemos até dizer que possam existir proprietários que não estejam fazendo muito esforço para preencher o CAR, mas como ainda persiste a falta de informação é preciso também entender o problema desses agricultores.
Técnicos da Iniciativa Verde, organização que atua em projetos de recomposição florestal, principalmente no estado de São Paulo, têm procurado ajudar produtores rurais a preencher o cadastro e, o que eles encontram com frequência, são muitas dúvidas e um desconhecimento generalizado.
Para Roberto Resende, presidente da Iniciativa Verde, uma das principais questões está relacionada ao Programa de Regularização Ambiental: “a falta de definição do PRA deixa sem diretrizes os processos legais, administrativos e econômicos para a enorme tarefa da recomposição florestal e da adequação ambiental de tantos imóveis. Em paralelo com a consolidação do CAR é fundamental definir as regras da próxima etapa”.
Ele compara: “é como se após a entrega da declaração do Imposto de Renda (o preenchimento do CAR) os contribuintes não soubessem como, quanto e quando devem pagar de imposto ou receber de restituição (a ausência de definições claras do PRA). Para resumir, se persistem dúvidas quanto ao preenchimento do Cadastro Ambiental Rural, são ainda mais obscuras as contrapartidas a que o proprietário rural terá de cumprir no Programa de Regularização Ambiental”.
A situação não é muito diferente Brasil afora, o Observatório do Código Florestal tem acompanhado a situação. Conforme afirma Aldem Bourscheit, da organização ambiental WWF-Brasil e membro do Observatório, questões políticas estão entre os principais fatores que emperraram o cadastro (CAR), um dos passos para a regularização ambiental das propriedades. “A lei florestal (12.651/2012) foi aprovada em um processo onde sociedade e academia foram pouco ouvidos e sua regulamentação ocorre em um processo lento e pouco claro, tanto em nível federal quanto estadual”.
Ele ainda destaca que “falta muita transparência, uma comunicação efetiva para disseminação da lei e a definição de incentivos econômicos. Sem eles, podemos ter aumento no desmatamento em propriedades com excedente florestal”. Todas questões que deixam os agricultores inseguros e confusos quanto ao que fazer. Para Aldem, será preciso também que, neste ano de prorrogação dos prazos de cadastramento de propriedades e posses rurais, Governo Federal e Estados trabalhem juntos e o setor produtivo incentive seus fornecedores a respeitar e aderir ao novo Código Florestal.
A atual crise hídrica enfrentada com maior gravidade por estados da região Sudeste, mas que aflige também outras localidades do País, é apenas uma das muitas razões para termos uma lei florestal capaz de proteger mananciais, nascentes e rios, além de nossa riquíssima biodiversidade. A convivência equilibrada entre preservação ambiental e produção agrícola é o que irá garantir o nosso futuro.
O Cadastro Ambiental Rural é fundamental para que tenhamos uma radiografia fidedigna do meio rural brasileiro. Um panorama preciso sobre as áreas de vegetação natural que deverão ser preservadas e também as terras a serem exploradas, o que irá contribuir para que o país saiba onde investir, o que priorizar e o que necessita ser recuperado e preservado. Enfim trazer luz para um setor que ainda possui muita sombra e pouca transparência.
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Nesta semana diversos eventos organizados pelo Observatório do Código Florestal em todo o país vão debater o atual estágio e o futuro da implantação do Código. Em São Paulo, um encontro no dia 21/05, próxima quinta-feira, vai reunir governo, iniciativa privada, organizações da sociedade civil e academia.
* Artigo originalmente publicado na revista Carta Capital.