Autor: Simone Milach

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Falta clareza à promessa climática

Andrea Azevedo, Mario Mantovani e Paulo Barreto*

O Brasil apresentará na 21ª Conferência do Clima, em Paris, seu plano de controle de emissões de gases estufa até 2025, a INDC. Ela consiste em um conjunto de medidas e metas para cortar a quantidade dessas substâncias que o país produz, e que acumuladas na atmosfera levam ao aquecimento global.

A INDC brasileira traz alguns avanços – o maior é reconhecer que é necessário descolar o desenvolvimento de um país do aumento de queima de combustíveis fósseis. Porém, questões que tangem as florestas preocupam.

O desmatamento e as queimadas são a principal contribuição brasileira para o efeito estufa. Muita floresta tropical, com muita biomassa, caiu e queimou em décadas de exploração, liberando carbono no ar e, ao mesmo tempo, deixando de absorver o que foi para a atmosfera.

Por isso, quando o país promete “fortalecer o cumprimento do Código Florestal” para atingir o objetivo de reduzir em 37% suas emissões até 2025, com relação a 2005, é preciso pontuar a distância entre intenções e realidade.

Para começo de conversa, zerar o desmatamento ilegal apenas na Amazônia dá a perigosa indicação que a ilegalidade será admitida nos demais biomas. Se o governo federal empreende esforços para legalizar a agropecuária com a nova legislação ambiental, é contraproducente assumir que o desmatamento proibido continuará, ainda que com data para acabar.

Segundo: se o governo tem a intenção real de implantar a lei, é preciso arrumar a casa. O novo código ainda engatinha após três anos e meio em vigor.

Das ferramentas previstas, uma única saiu do papel e de forma parcial. Apenas o primeiro módulo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), de registro autodeclaratório, está em funcionamento: em seu segundo ano, tem 60% da área cadastrável do país, com o objetivo de chegar a 100% até maio de 2016.

O módulo de análise do CAR, quando as informações fornecidas pelos produtores rurais são checadas, está em teste. E a terceira fase, que vincula o cadastro a um plano de recuperação ambiental, está em planejamento.

Os estados são responsáveis pela execução do CAR e muitos apresentam fraquezas estruturais, orçamentárias e em alguns casos interesses contraditórios com os objetivos do código. Mesmo em estados com mais adesão, como Mato Grosso e Pará, o CAR não coibiu a emissão de gases estufa pelo desmatamento.

Outro problema são as regulamentações estaduais. Diversas apresentam problemas e são mais permissivas do que a lei federal. Um exemplo é o Rio Grande do Sul: o decreto que a institui foi publicado em junho e contestado um mês depois pelo Ministério Público Federal, que entende que os pampas perderam proteção.

Já no Nordeste, nenhum estado regulamentou o Código Florestal até hoje.

Enquanto isso, no Congresso, parlamentares ligados ao agronegócio querem flexibilizar ainda mais a lei. Em setembro, em votação na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, os reservatórios não perderam suas matas ciliares pela diferença de um voto – isso em meio a uma crise hídrica que afeta milhões de brasileiros.

Ruralistas têm dito em suas bases eleitorais que o novo Código Florestal não precisa ser cumprido porque será mudado novamente. Os produtores, em busca de respostas, olham para o poder Executivo e, ao observar a demora na implementação da lei, começam a acreditar na fala dos ilustres parlamentares.

Considerando que a administração federal consiga resolver essas questões, ainda há outras a serem olhadas. A recuperação dos passivos ambientais é um dos maiores objetivos do Código Florestal, mas nada caminhou até o momento. E isso que a INDC contempla “restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030”.

O Código Florestal permite que a restauração seja feita com espécies nativas e exóticas. Esse caminho, se escolhido, impacta o balanço de carbono, ponto fundamental no combate às mudanças climáticas. A floresta amazônica contém, em média, 150 toneladas de carbono por hectare. Já uma floresta de eucalipto tem cerca de um terço disso. Isso sem contar a perda de biodiversidade e demais serviços ambientais.

Já deixar cortar para depois restaurar não faz sentido. Primeiro: é preciso quatro hectares de floresta secundária com 20 anos para se obter tanto carbono quanto há em um hectare de floresta nativa; segundo, restaurar um hectare de floresta amazônica pode custar mais do que o valor da própria terra; e terceiro, um hectare de floresta secundária com 20 anos pode ter a mesma quantidade de espécies que a original, mas com composição diferente.

Outra questão: calcula-se que o Código Florestal permitiria até 88 milhões de ha de desmatamento legal no país. Um caminho para evitar esse cenário é a intensificação da pecuária via Plano de Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC), que poderia liberar cerca de 40 milhões de ha de áreas agricultáveis só na Amazônia, somada a uma política de crédito que estimule a produção nesses espaços.

Outro mecanismo previsto na lei, a cota de reserva ambiental (CRA), poderia ajudar a manter a floresta. A CRA consiste na compra de excedentes florestais de quem preservou por quem desmatou além do permitido pela lei. Acontece que ela ainda não foi criada e, dependendo de suas regras, pode estimular o desmatamento em vez da preservação.

Implantar o novo Código Florestal para preservar o que existe é essencial para reduzir as emissões de carbono: caso seguido à risca, ele promoverá a manutenção de 189 milhões de hectares, além da recuperação de 21 milhões de hectares de vegetação nativa. Isso significa retirar da atmosfera até 9 gigatoneladas CO2e só com restauração, equivalente a cinco anos de emissões do Brasil em 2013. Por isso, vinculá-lo aos compromissos brasileiros no enfrentamento às mudanças climáticas é um passo decisivo e acertado.

Porém, a nova lei deve ser cumprida, e o maior impulso para isso acontecer precisa partir no governo, com diretrizes de execução mais claras. Se o processo não começar agora, em dez anos o Brasil não será capaz de entregar o que promete.

Artigo originalmente publicado no jornal Valor Econômico em 9 de novembro de 2015.

*Andrea Azevedo é diretora adjunta do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Mario Mantovani é diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica. Paulo Barreto é pesquisador sênior do Imazon. As três organizações fazem parte do Observatório do Código Florestal, rede de 22 entidades que acompanha a implantação da lei.
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Lei de floresta zeraria desmate na Amazônia

Claudio Angelo, do Observatório do Clima*

Brasília, 22 de setembro de 2015 – Pelo menos na Amazônia, o desmatamento zero em 2030 não só é possível, como é a consequência natural do cumprimento efetivo do Código Florestal. A conclusão é de um estudo do Inpe, encomendado pelo Ministério do Meio Ambiente e entregue à ministra Izabella Teixeira. Ele vai subsidiar a INDC, sigla pela qual é conhecido o plano que o Brasil deverá apresentar à ONU no fim desta semana para o acordo do clima de Paris.

O estudo projeta a evolução do uso da terra no Brasil entre 2000 e 2050 a partir de um modelo computacional que simula fatores como o comportamento dos mercados de commodities e diversos cenários de cumprimento da lei de florestas.

Uma de suas conclusões é que, se o código for seguido à risca, inclusive no que tange à restauração florestal, a quantidade de florestas na Amazônia deve cair até 323 milhões de hectares em 2020 e aumentar em 5 milhões de hectares na década seguinte, estabilizando-se em 328 milhões de hectares a partir de 2030.

“Isso indica que o Código Florestal, por si só, é capaz de produzir um efeito de ‘desmatamento zero’ na Amazônia”, afirma o relatório, que deve ser disponibilizado na internet nos próximos dias.

Mesmo assim, o cerrado teria perdas significativas de vegetação nativa, entre áreas florestadas e de campos naturais e vegetação rala. Só para a agricultura o bioma perderia 35 milhões de hectares, o equivalente a uma Alemanha. E a caatinga perderia 40% de sua vegetação – em todos os cenários, é o único bioma no qual o desmatamento não se estabilizaria após 2050.

Além disso, como a recomposição de uma floresta desmatada precisa de muito mais área do que o que foi perdido para compensar as emissões de carbono, mesmo com a estabilização do desmatamento líquido na Amazônia, o país ainda chegaria a 2030 emitindo cerca de 240 milhões de toneladas de CO2 por mudança de uso da terra. Há uma possibilidade de essa cifra estar na INDC brasileira.

O novo estudo faz parte do projeto Redd-Pac (Centro de Avaliação de Políticas de Redd+), financiado pelo governo alemão e com participação de centros de pesquisa do Brasil e da África. Ele foi coordenado por Gilberto Câmara, ex-diretor do Inpe e um dos pais do sistema de monitoramento do desmatamento em tempo real, o Deter.

Ele utiliza um modelo computacional alemão chamado Globiom, adaptado ao Brasil por um grupo do Inpe e do Ipea. Ele assume que, onde houver disponibilidade de terra, demanda e condições econômicas e logísticas, haverá conversão de vegetação nativa para a produção. “É um modelo neoliberal”, brinca Câmara.

A essa base econômica estritamente racional foram sobrepostos mapas de vegetação e dados como projeção de população e tamanho do rebanho bovino no país. Em seguida, executadas simulações de várias situações de aplicação do Código Florestal: a lei tal qual ela existe, a lei sem anistia à recomposição da reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais (400 hectares) e a lei sem a chamada cota de reserva ambiental, ou CRA.

A anistia à recomposição de reserva legal foi uma das principais bandeiras da bancada ruralista para mudar a lei de florestas. A alegação era que a exigência de repor áreas desmatadas ilegalmente até 2008 inviabilizaria a maior parte das propriedades rurais do Brasil. O expediente, porém, está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (o estudo do Inpe chama-o pelo nome, “anistia”, termo que o governo rejeita).

A CRA é um instrumento de flexibilização do código, pelo qual um proprietário que tenha desmatado além do permitido em sua fazenda pode compensar esse desmatamento comprando cotas para que outros fazendeiros no mesmo bioma preservem além do exigido pela lei.

O Globiom mostra que a CRA pode ter um efeito perverso, em especial na caatinga e no cerrado: se for adotada sem políticas adicionais, ela pode desestimular a recuperação de 2 milhões de hectares apenas neste último. Na Amazônia isso pode adquirir proporções dramáticas caso mais de 20% das terras devolutas do Estado do Amazonas sejam entregues a proprietários privados. “Ninguém precisaria reflorestar nada”, diz Gilberto Câmara.

Segundo as projeções do Globiom, sem anistia e sem CRA a recuperação de florestas poderia ser significativa: quase 30 milhões de hectares, mais do que o dobro dos 12 milhões de hectares que Dilma Rousseff se comprometeu a recuperar, na declaração conjunta com os Estados Unidos. Num cenário com CRA apenas para a agricultura (não para a pecuária), essa área cai para 21 milhões de hectares – mesmo assim, mais do que o Brasil se comprometeu a fazer, o que indica que, pelo menos no modelo, há espaço para mais ambição também aqui.

INDC

Se as emissões do desmatamento ainda estarão na casa das 240 milhões de toneladas de CO2 em 2030, mais conservadora ainda é a projeção do Globiom para a agropecuária: nesse setor, que hoje responde por um terço das emissões brasileiras, as emissões em 2030 seriam de 465 milhões de toneladas – cerca de 15% a mais do que em 2010.

O modelo prevê que a área de pastagens terá pouco crescimento no Brasil nas próximas décadas. As emissões não caem, porém, porque não se considerou que o tamanho do rebanho ou a eficiência da pecuária vão sofrer mudanças significativas – a emissão de metano por cabeça de boi, por exemplo, não mudaria nos cenários considerados. Também não se considerou uma expansão relevante do plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono), que se propõe a recuperar pastagens degradadas e fixar carbono no solo.

Câmara admite que é possível ousar mais nesse setor. “O nosso modelo é de fato conservador com a dieta animal e admito que pode haver uma redução adicional de pastagens. Mas tenho de rodar o modelo com as condições que eu tenho.”

Noves fora, a crer nos resultados do estudo do Inpe, as emissões brasileiras de uso da terra e agricultura somariam o equivalente a 705 milhões de toneladas de CO2.

Isso daria margem ao crescimento das emissões em outro setor onde o governo considera mais difícil mexer: o de energia, que passaria a dominar a curva de emissões do Brasil.

Segundo projeções feitas por Câmara (que não estão incluídas no estudo do Redd-Pac), em 2030 esse setor emitiria 568 milhões de toneladas (aumento de 55% em relação a 2010). Somando-se isso a processos industriais (148 milhões de toneladas de CO2) e resíduos (81 milhões de toneladas), no total, o país chegaria a 2030 emitindo cerca de 1,5 bilhão de toneladas de CO2 equivalente – mais ou menos o que já emite hoje.

A meta de chegar a 2030 mantendo os níveis de emissão de 2013 seria politicamente palatável na negociação internacional. O Brasil poderá alegar que é um país “em desenvolvimento no âmbito da Convenção do Clima”, ou seja, suas metas não poderiam ter o mesmo rigor das dos países desenvolvidos – que, de resto, excluindo a União Europeia, têm apresentado INDCs muito pouco ambiciosas. Poderá também dizer, como a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) não se cansa de lembrar, que fez mais do que a maioria dos outros países para cortar emissões, reduzindo o desmatamento.

Por fim, o Brasil teria nos outros emergentes parceiros ideais na baixa ambição: a China apresentou um plano que prevê aumento brutal nas suas emissões e um “pico” ao redor de 2030; a Índia flerta com uma meta relativa – de reduzir a intensidade de carbono de sua economia; e a África do Sul, cuja INDC está em consulta pública, prevê um aumento de emissões até 2030 e um declínio somente a partir de 2036.

* Esta reportagem foi originalmente publicada no site do Observatório do Clima.

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Os municípios podem cuidar sozinhos de rios e nascentes?

Malu Ribeiro*

Apesar da crise hídrica e das evidências sobre a importância da proteção da vegetação na manutenção das fontes de água que abastecem as nossas cidades, tramita na Câmara dos Deputados mais uma proposta que ameaça nossas florestas nativas e áreas verdes urbanas. O alvo do projeto de lei (PL) 6830/2013, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), são as Áreas de Preservação Permanente (APPs) localizadas no perímetro urbano das regiões metropolitanas.

O PL estabelece que, em áreas urbanas, as margens de qualquer curso d’água natural terão sua largura determinada pelos planos diretores e leis de uso do solo, ouvidos os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente.

Na prática, o projeto é mais uma tentativa de alteração do Código Florestal (Lei 12.651, de 25 maio de 2012), modificando o artigo 4º, que estabelece limite de no mínimo 30 metros para proteção de margens de cursos d’água, riachos e rios, inclusive dentro das cidades. A questão é que desde a vigência do novo Código Florestal, insistem na desobrigação de proteger e recuperar as APPs, especialmente em áreas urbanas.

O Código Florestal define Área de Proteção Permanente como área protegida, com a função de preservar os recursos hídricos, paisagem, biodiversidade, solo e garantir segurança e o bem-estar das populações humanas. As APPs funcionam ainda como um grande filtro mantenedor das águas nas cidades.

A proposta de passar a competência aos municípios para alterar diretamente as limitações das áreas de preservação permanente localizadas nas regiões metropolitanas e urbanas já era uma demanda de alguns parlamentares no Congresso Nacional durante as discussões sobre a nova lei florestal, mas foi vetada pela presidente Dilma Rousseff em 2012, quando foi encaminhada à sanção, o que representou um ganho ao meio ambiente urbano e respeito à Constituição Federal.

Importante também lembrar que, de acordo com a Constituição Federal, as águas e as florestas são patrimônios e compete à União e aos Estados zelar por esses bens, por isso, não cabe aos municípios, exclusivamente, legislar sobre elas. São os estados que devem regular o uso das águas por meio da concessão de outorgas mediante convênio com a União, o que se justifica porque há rios que dividem estados e que separam diferentes cidades. As águas, os rios e as florestas não seguem limites territoriais político-administrativos e, dessa forma, a legislação brasileira adota a bacia hidrográfica e os biomas como unidades de planejamento. As cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, dependem do abastecimento de rios que têm suas nascentes em Minas Gerais.

É importante que os municípios tenham condições de planejar de forma estratégica o uso e a ocupação do solo, que possam revitalizar e melhorar suas áreas verdes urbanas, suas zonas de recarga de aquíferos, de controle de enchentes e restrições para áreas de risco.  Para isto, não é preciso alterar nossa legislação, pois essa prerrogativa é dos municípios que devem elaborar seus planos diretores municipais e instrumentos especifico como o Plano Municipal da Mata Atlântica. Basta seguir a norma federal já definida, que é o Código Florestal Brasileiro e, a partir dela, ser mais restritivo adequando essas áreas aos usos locais.

A história já demonstrou com tragédias e necessidades das populações urbanas que não podemos repetir os mesmos erros do passado, permitindo ocupações das margens dos rios que inundam e de encostas que deslizam ceivando vidas. E, mesmo em áreas que foram ocupadas  antes do Código Florestal de 1965, como as marginais dos rios Tietê e Pinheiros, embora consolidadas demandam enormes investimentos para controle de enchentes, despoluição e saneamento, para remediar modelos urbanos inadequados. Em muitos casos, a desnaturalização dessas áreas por meio da remoção de usos irregulares trás ganhos enormes, como ocorre com a desocupação da Serra do Mar no Estado de São Paulo e com a criação do Parque Várzeas do Tietê, para controle de enchentes, do clima e dos recursos hídricos.

Aos invés de reduzir as áreas de proteção das margens dos córregos e rios que cortam nossas cidades, precisamos de fato protegê-las. E uma boa solução para a conservação dessas áreas é a criação de parques lineares, intervenções urbanísticas associadas aos cursos dágua para proteger e recuperar o ambiente urbano, ligando áreas verdes e proporcionando lazer, conforto, beleza e convívio social à população.

Devastar e ocupar de forma inadequada as APPs urbanas é um risco enorme para os serviços ambientais preciosos e à qualidade de vida das pessoas. As Áreas de Preservação Permanente urbanas devem ser protegidas e a sociedade precisa se mobilizar para não permitir mais esse retrocesso. A natureza não pode ficar à mercê das questões políticas e econômicas. Afinal, hoje morremos de sede em frente a enormes reservatórios hídricos e mananciais que estão desmatados ou poluídos.

** Artigo originalmente publicado no Blog do Planeta, da revista Época.

*Malu Ribeiro é coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, ONG brasileira que desenvolve projetos e campanhas em defesa das Florestas, do Mar e da qualidade de vida nas Cidades.

 

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Ministra diz que meta de redução de gases estufa extrapola ações na Amazônia

Cristina Amorim/OCF

Brasília, 2 de outubro de 2015 – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou ontem, na Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso, que a redução de emissão de gases estufa prometida pelo Brasil nos próximos 15 anos considera o controle do desmatamento em todos os biomas. Contudo, não detalhou como nem quanto. Izabella foi convidada pela comissão para expor as metas brasileiras, cujo anúncio foi feito no domingo (28) pela presidente Dilma Rousseff na sede das Nações Unidas, em Nova York (EUA).

Segundo a INDC (Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida, na sigla em inglês), o Brasil pretende reduzir em 37% suas emissões em 2025 e em 43% em 2030, em relação aos níveis de 2005. Para isso, pretende zerar o desmatamento ilegal na Amazônia em 2030 e restaurar 12 milhões de hectares de florestas, além de alcançar o patamar de 45% de energias renováveis (incluindo hidrelétrica).

Os números entram na conta que todos os países precisam fechar de corte de emissões globais para controlar o aquecimento global. Eles serão debatidos na 21ª Conferência do Clima, que acontece no fim do ano em Paris.

A falta de detalhamento sobre como o país vai atingir a meta sugere que pelo menos a redução de 37% está baseada sim da redução do desmatamento da floresta amazônica. Isso porque o país já reduziu 35% de suas emissões entre 2005 e 2013 com essa ação, e os dois pontos que faltam já faz parte do plano voluntário brasileiro desde 2009.

Ilegalidade
Izabella ainda disse que o Brasil não poderia assumir internacionalmente o fim do desmatamento ilegal em todo seu território por enquanto porque apenas na Amazônia há sistemas de monitoramento em operação, e sua expansão para os demais biomas só aconteceria em 2020.

Ela também afirmou que esta é uma prática “indizível” do brasileiro, ainda que o ministério lute contra o fato. A solução, diz, passa por um novo modelo econômico. “Você tem de construir uma lógica municipal, que o Cadastro Ambiental Rural começa a nos mostrar, quando você pode restaurar, recuperar e ter uma economia local que tira a ilegalidade daquele emprego não-decente, o trabalho escravo, tudo o que está associado ao desmatamento ilegal.”

Em um seminário no dia anterior, promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista, ambientalistas mostraram preocupação com falas como esta, pois indicam que o país não é capaz de fazer cumprir a lei. Além disso, uma meta voltada somente para a Amazônia dá um indicativo perigoso para o corte ilegal em outros biomas, como o cerrado, principal fronteira agropecuária atualmente.

Restauração
A INDC brasileira também coloca uma meta de recuperação de 12 milhões de hectares de florestas. Apesar de o Planaveg (Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa), do próprio Ministério do Meio Ambiente (MMA), prever o mesmo montante de área restaurada, a ministra disse que espécies exóticas entram também na conta – como permite o Código Florestal.

“É preciso ter mais ambição em florestas plantadas e em florestas nativas”, afirmou na audiência. Quanto às nativas, o MMA quer ainda estimular o manejo sustentável na Amazônia, mas para isso é preciso acabar com o corte sem autorização, para manter a cadeia de madeira livre de ilegalidade e assim criar um ambiente comercial propício a quem segue a lei.

A ministra demonstrou preocupação com o impacto no clima previsto pelo desmatamento legal, permitido pelo Código Florestal, cuja compensação está na INDC. Segundo ela, uma análise dos cadastros ambientais rurais feitos até agora indica a existência de cerca de pelo menos 40 milhões de hectares de florestas em propriedades privadas sem grau de proteção, ou seja, que podem ser cortadas.

Se derrubadas, essas florestas podem atrapalhar o cumprimento das metas pelo Brasil, pois representam emissão de carbono para a atmosfera. Para evitar que isso aconteça, a ministra acredita que o caminho é o mercado, como o de cotas de reserva ambiental (CRA).

A ferramenta, prevista no código, prevê que os produtores que preservaram além do que a lei permite cortar (no caso, esses 40 milhões de ha) possam “vender” esse excedente para quem cortou além do que podia. Contudo, até o momento do CRA ainda é uma incógnita: dependendo de como for feita, ela pode servir de estímulo ao desmatamento, em vez de coibi-lo.

Leia também: Brazil’s climate pledge is significant, but falls short on curbing deforestation

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Desmatamento cresce 152% em Mato Grosso, segundo dados do SAD

Daniela Torezzan/ICV

Cuiabá, 27 de agosto de 2015 – O desmatamento em Mato Grosso voltou a crescer depois de anos em queda, registrando alta de 152% no atual calendário de monitoramento, que começou em agosto de 2014 e fechou em julho de 2015, em comparação com o mesmo período do ano anterior. O monitoramento por satélite registrou 1.036 quilômetros quadrados de desmatamento nestes 12 meses, contra 411, do período anterior (agosto de 2013 a julho de 2014). Com isso, o Mato Grosso lidera o ranking nacional de corte da floresta, sendo responsável por 31% de todo o desmatamento registrado na Amazônia Legal, que também teve aumento, de 63%. Os dados foram divulgados pelo Instituto do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Dos oito estados que compõe a Amazônia Legal, apenas o Pará conseguiu reduzir o desmatamento em comparação ao calendário anterior. Embora o monitoramento tenha detectado 732 quilômetros quadrados de desmatamento, os esforços permitiram uma redução de 14% em comparação com o mesmo período do ano anterior, que totalizou 852 quilômetros quadrados.

Em Mato Grosso, a maior parte do desmatamento, 61% do total acumulado no último ano, aconteceu em imóveis rurais não cadastrados no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM). Uma tendência que se repete, já que no período anterior o total nessa categoria fundiária foi de 62%.

Análise do Instituto Centro de Vida (ICV) mostra que o município de Colniza, na região noroeste de Mato Grosso, registrou 204% de aumento na comparação com os dois períodos, totalizando 171 quilômetros quadrados de retirada da floresta, entre julho ao ano passado e agosto deste ano, o que representa 17% do total detectado em Mato Grosso. Vale lembrar que, segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) o município tem apenas 43% da área no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O ranking estadual dos municípios que mais desmataram é composto ainda por Feliz Natal (84 km²) e Juína (62 km²). Com relação ao tamanho, a análise do ICV aponta que 53% da área teve desmatamentos entre 50 e 250 hectares.

Para Alice Thuault, diretora adjunta do ICV, a situação demonstra um grande desafio que é a necessidade de reforçar a ação nos municípios, citando, por exemplo, o fato de Colniza não ter aderido ao Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis, cuja implementação prevê a elaboração de um plano de metas para área de gestão ambiental, fundiária e desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis. “Já está provado que não é necessário mais desmatar para produzir. Mato Grosso, como maior produtor de grãos e maior rebanho bovino do Brasil, precisa assumir esse compromisso e empenhar esforços para zerar o desmatamento”, afirma.

Entre agosto de 2014 e julho de 2015, a Amazônia Legal perdeu 3.322 quilômetros quadrados de floresta.

* Texto originalmente publicado no site do ICV.

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Organizações ambientalistas entram em ações do STF contra novo Código Florestal

Brasília, 7 de agosto de 2015 – O Instituto Socioambiental (ISA), a Mater Natura, a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) e a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), que representa mais de 120 organizações de 17 estados, serão parte nas quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 12.651/2012, que revogou o antigo Código Florestal. As ações foram apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e o PSOL.

Nesta quarta (7), o ISA encaminhou ao tribunal uma manifestação conhecida como amici curiae, pela qual passa a integrar o processo e lista argumentos em defesa das ADIs. Também assinam o documento Mater Natura, a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) e a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA).

As quatro entidades ambientalistas também encaminharam ao ministro relator, Luiz Fux, pedido para que as ADIs sejam julgadas com urgência por causa dos impactos negativos da nova lei. Argumentam que ela estimula o desmatamento e impede a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) às margens de nascentes e rios. Segundo os cientistas, a destruição dessa vegetação é responsável pelo agravamento da crise hídrica e energética.

As ADIs pedem a anulação dos dispositivos da nova lei que anistiaram produtores rurais que desmataram ilegalmente APPs e reservas legais (RLs) até julho de 2008. Segundo estimativa publicada na revista científica Science, a área desmatada que deveria ter sido reflorestada, segundo a antiga legislação, foi reduzida, com a nova lei, de 50 milhões de hectares para 21 milhões de hectares, uma queda de 58% do passivo ambiental dos imóveis rurais no Brasil.

O amici curiae traz um amplo levantamento de dados científicos recentes que demonstram a importância para a população e a economia brasileiras dos serviços socioambientais prestados pela vegetação nativa. A pesquisa lembra que as APPs são fundamentais para evitar a erosão e o assoreamento de corpos de água, prevenindo enchentes e inundações, garantindo a quantidade e a qualidade dos mananciais de água e a produtividade agrícola. Conforme vêm alertando vários pesquisadores, as matas de beira de rio deveriam ser ampliadas, e não reduzidas, como fez a nova legislação.

“As ADIs do Código Florestal são as ações judiciais de maior relevância para a pauta ambiental da história, já que impactam diretamente a proteção florestal brasileira”, afirma Maurício Guetta, advogado do ISA responsável pela manifestação. “Há questões nesse processo sobre as quais o STF se pronunciará pela primeira vez, tornando este caso emblemático em termos de evolução da jurisprudência. Por isso, apresentamos agora ao STF a compilação dos estudos jurídicos e técnico-científicos sobre o tema, de modo a municiar os ministros dos elementos necessários para o julgamento.”

O documentário “A Lei da Água – Novo Código Florestal”, dirigido por André D’Elia e coproduzido por Fernando Meirelles, foi anexado à petição. O filme mostra a importância das florestas para a conservação dos recursos hídricos no Brasil e aponta alguns dos principais impactos da Lei 12.651.

Crise hídrica
A entrada das organizações ambientalistas no processo ocorre depois de o ministro do STF Luiz Fux notificar, no dia 11 de junho, os governadores dos quatro estados do Sudeste, afetados pela crise hídrica, para que estabeleçam planos e metas de restauração das APPs com parâmetros mais rigorosos do que os definidos pela lei vigente com o objetivo de mitigar e prevenir os problemas causados pela crise. A notificação reconhece a relação direta entre escassez de água e desmatamento e foi provocada por um ofício apresentado pela Frente Parlamentar Ambientalista no âmbito das ADIs com base em um dispositivo da própria Lei 12.651.

Restam apenas 21% da cobertura florestal nativa na área da bacia hidrográfica e dos mananciais que compõem o Sistema Cantareira, centro da crise no abastecimento de água que assola São Paulo, segundo informações da Fundação SOS Mata Atlântica. Dos cinco mil quilômetros de rios que formam o sistema, apenas 23,5% contam com vegetação nativa em área superior a um hectare em seu entorno. Outros 76,5% estão sem matas ciliares, em áreas alteradas, ocupadas por pastagens, agricultura e silvicultura, entre outros usos.

Na Bacia do Rio Paraíba do Sul, que abarca municípios de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro e é uma das principais fontes de água do Sudeste, a situação não é muito diferente, já que somente 26,4% da região contém cobertura vegetal natural. Dos 42,6 mil quilômetros de rios mapeados na bacia, apenas 17,8% têm áreas com cobertura florestal superior a um hectare. Outros 82,2% estão em áreas “alteradas”.

Organizações da sociedade civil, como aquelas que integram a Aliança pela Água, criticam o governo de São Paulo pela falta de transparência no tema e por privilegiar grandes obras bilionárias para combater a crise hídrica, e não ações de proteção e recuperação dos mananciais de água, como seu reflorestamento. Enquanto isso, os principais reservatórios da cidade de São Paulo seguem em nível crítico na comparação com anos anteriores.

Em junho do ano passado, o governo paulista lançou o Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água. A ação teve poucos resultados concretos até agora. Os plantios já realizados são pequenos e pontuais, na avaliação de Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica.

“Houve um avanço que seria mais institucional. Estamos ainda no desafio de vencer a etapa burocrática e dos processos administrativos para iniciar o processo efetivo de restauração florestal”, afirma Ribeiro.

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Governo e CEF liberam R$ 10 milhões para acelerar CAR no semiárido

Brasília, 29 de julho de 2015 – A partir de hoje, um edital conjunto do Ministério do Meio Ambiente e da Caixa Econômica Federal (CEF) disponibiliza R$ 10 milhões para projetos que levem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para pequenas propriedades e posses rurais do semiárido.

O objetivo é colocar no sistema nacional cerca de 50 mil imóveis com até quatro módulos fiscais da região, incluindo de populações tradicionais – quilombolas em especial. Cada projeto receberá de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões e deve cadastrar pelo menos 10 mil imóveis em até oito meses. São elegíveis entidades privadas sem fins lucrativos.

Esse é um edital para poucos. Ele tenta destravar um dos vários problemas encarados pelo governo federal para completar a tarefa de ter, até maio de 2016, o CAR de todos os imóveis rurais do país. O desafio é especialmente grande no Nordeste, onde apenas 27% da área cadastrável está no sistema (em todo o país, o índice é de 57%).

De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro, muitos municípios da região praticamente não aderiram à iniciativa. Entre os motivos estão a resistência de grandes e médios proprietários, estrutura deficiente nos órgãos estaduais, responsáveis pela implantação do CAR, e falta de acesso dos produtores familiares ao sistema.

O bioma que prevalece no semiárido é a caatinga. Metade de sua área está degradada, devido à exploração ilegal da madeira para produção de carvão, à expansão urbana e a queimadas. Menos de 10% está protegido em unidades de conservação. Por suas características, é um dos locais mais sensíveis ao aquecimento global no Brasil, como indica o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas.

“O edital pode alavancar a adesão ao CAR na região Nordeste, uma das mais baixas do país”, afirma Samuel Portela, coordenador de áreas protegidas da Associação Caatinga, membro do Observatório. “Mas, por ter metas ambiciosas para o desafio, erros podem ocorrer se os projetos não forem bem elaborados pelas instituições participantes, como não mapear áreas importantes para drenagem e que, portanto, precisam ter a APP recuperada para garantir a segurança hídrica da região.”

Segundo o secretário de meio ambiente da Contag, Antoninho Rovaris, o edital é importante para incluir os pequenos do semiárido no sistema nacional, mas ele diz que o valor é insuficiente para levar “99,9% dos produtores familiares a ter o CAR”. Em resposta, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse na cerimônia de assinatura do edital que espera anunciar, nos próximos meses, mais aportes para fomentar o trabalho.

Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. O prazo para submissão das propostas é 30 de agosto. Mais informações podem ser obtidas no site http://hotsite.mma.gov.br/editalcar.

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Mato Grosso lidera ranking anual de desmatamento na Amazônia Legal

Mato Grosso lidera ranking anual de desmatamento na Amazônia Legal

Daniela Torezzan, do ICV

Cuiabá, 23 de julho de 2015 – O calendário anual de medição do desmatamento, que começou em agosto de 2014 e termina em julho de 2015, está praticamente fechado e Mato Grosso se consolida como o estado com os maiores índices de corte raso da floresta amazônica. Nos 11 meses correspondentes a esse calendário (agosto de 2014 a junho de 2015) foram registrados 943 quilômetros quadrados de desmatamento, uma alta de 149% se comparado ao mesmo período do ano anterior (agosto de 2013 a junho de 2014), quando 378 km2 de floresta foram derrubados. A alta verificada em Mato Grosso totaliza mais que o dobro da média verificada na Amazônia, que ficou em 65%. Os dados são do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

De acordo com o monitoramento, considerando apenas os dados de junho, este é o primeiro mês do ano em que o desmatamento apresentou queda em comparação com o mesmo mês do ano anterior: 41% na Amazônia Legal. Entretanto, em Mato Grosso, essa redução foi de apenas 7%, aproximadamente.

Análise do Instituto Centro de Vida (ICV) com base nos dados de junho, apontam que o estado perdeu 106 km2 de floresta em 16 municípios. A maior área desmatada foi registrada em Colniza, 51 quilômetros quadrados, o que corresponde a cerca de 50% do total detectado em Mato Grosso. No acumulado de agosto de 2014 a junho de 2015, Colniza já derrubou 153 km2 de floresta, quase 190% a mais que no mesmo período do ano anterior, que totalizou 53 km2. No ranking dos municípios mato-grossenses que mais desmataram, aparecem Cotriguaçu, Aripuanã e Rondolândia, ambos localizados na região noroeste do estado e que, juntos, foram responsáveis por 76% da área desmatada em junho.

O monitoramento por categoria fundiária demonstra que 72% do desmatamento entre agosto 2014 a junho de 2015 aconteceu em imóvel rural não cadastrado no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlan). Olhando para o caso específico de Colniza, por exemplo, dados divulgados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apontam que apenas 43% da área está cadastrada no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), como exigido pelo novo Código Florestal. Aliás, o município foi o primeiro a receber, em junho deste ano, uma comitiva do governo estadual que teve o objetivo de alertar sobre o problema do desmatamento.

Com relação ao tamanho das áreas desmatadas, a análise demonstra que 52% referem-se a polígonos de desmatamentos de 50 a 250 hectares.

Na comparação com outros estados da Amazônia Legal, os desafios de Mato Grosso para conter o desmatamento ficam mais evidentes. O Pará, por exemplo, apresentou uma redução do desmatamento em relação ao mesmo período do ano anterior, ainda que pequena, de apenas 1%, mas muitos representativas por ser em um cenário de aumento das taxas.

Segundo o ICV, os esforços para conter a alta do desmatamento no território mato-grossense precisam levar em consideração a implementação efetiva do Código Florestal, principalmente o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Neste sentido, o Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis também tem um papel importante, pois reúne as agendas de regularização fundiária e ambiental, fortalecimento da gestão ambiental nos municípios e promoção de cadeia produtivas sustentáveis.

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Fundo financia compra de imagens da Amazônia durante período chuvoso

Brasília, 21 de julho de 2015 – Os ministérios da Defesa e do Meio Ambiente assinaram ontem, em Brasília, um contrato com o BNDES para compra de dados sobre a Amazônia, produzidos por satélites que conseguem “ver” através das nuvens, no chamado projeto Amazônia SAR.

Os recursos são provenientes do Fundo Amazônia (R$ 63,9 milhões) e da União (R$ 16,6 milhões) e valem para quatro anos. O montante servirá para comprar imagens de empresas particulares que operam esse tipo de satélite, enquanto se constrói uma antena, no Distrito Federal, para receber as informações em tempo real a partir de 2018.

A intenção é monitorar o que acontece na floresta no período chuvoso, que vai de outubro a abril. O foco é o chamado “arco do desmatamento”, faixa sul-central da Amazônia com derrubada intensa, e o Amapá, estado que registra altas taxas de cobertura de nuvens, mas outras regiões podem ser cobertas em caso de necessidade.

As imagens serão processadas pelo Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia) e, em seguida, serão repassadas para o Ibama e para o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), para ações de fiscalização e monitoramento de desmatamento.

Atualmente, os sistemas usados para esse fim (Prodes e Deter) não conseguem observar através das nuvens. Sabendo disso, a ação ilegal de desmatamento passou a ser feita também na época chuvosa – o que dificulta a coibição da prática, uma vez que o dano só era visto pelo satélite meses depois de produzido.

Para compensar essa restrição, o governo utilizava aviões R-99, da Força Aérea Brasileira, dotados de radar. “O ciclo de processamento de imagens, com aviões, era de 15 dias. Com esse novo sistema, ele cai para três dias”, explica o diretor-geral do Censipam, Rogério Guedes. “Além disso, depois que a antena estiver pronta, o custo anual de manutenção do sistema será de R$ 270 mil. Com os aviões ele era de R$ 8,5 milhões.”

A resolução das imagens é de 18 a 22 metros. Guedes afirma que o acervo estará disponível para a sociedade, mas em quanto tempo isso acontecerá ainda está em debate com Ibama e Inpe.

O ministro interino do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, afirma que esse projeto se destina exclusivamente para ações de comando e controle. Outro pacote de imagens deve ser adquirido pelo ministério para subsidiar a análise dos cadastros ambientais rurais presentes no sistema federal.