No mês de 6 anos do Código Florestal, foi realizado o Seminário sobre Governo Aberto e Transparência do Código Florestal, em Brasília. Falar sobre Governo Aberto é falar sobre a promoção de projetos e ações voltados ao aumento da transparência e da prestação de contas dos governos à sociedade.
No mês de 6 anos do Código Florestal, foi realizado o Seminário sobre Governo Aberto e Transparência do Código Florestal, em Brasília. Falar sobre Governo Aberto é falar sobre a promoção de projetos e ações voltados ao aumento da transparência e da prestação de contas dos governos à sociedade.
No mês de 6 anos do Código Florestal, foi realizado o Seminário sobre Governo Aberto e Transparência do Código Florestal, em Brasília. Falar sobre Governo Aberto é falar sobre a promoção de projetos e ações voltados ao aumento da transparência e da prestação de contas dos governos à sociedade.
No mês de 6 anos do Código Florestal, foi realizado o Seminário sobre Governo Aberto e Transparência do Código Florestal, em Brasília. Falar sobre Governo Aberto é falar sobre a promoção de projetos e ações voltados ao aumento da transparência e da prestação de contas dos governos à sociedade.
No mês de 6 anos do Código Florestal, foi realizado o Seminário sobre Governo Aberto e Transparência do Código Florestal, em Brasília. Falar sobre Governo Aberto é falar sobre a promoção de projetos e ações voltados ao aumento da transparência e da prestação de contas dos governos à sociedade.
No mês de 6 anos do Código Florestal, foi realizado o Seminário sobre Governo Aberto e Transparência do Código Florestal, em Brasília. Falar sobre Governo Aberto é falar sobre a promoção de projetos e ações voltados ao aumento da transparência e da prestação de contas dos governos à sociedade.
[:pb]No mês de 6 anos do Código Florestal, foi realizado o Seminário sobre Governo Aberto e Transparência do Código Florestal, em Brasília. Falar sobre Governo Aberto é falar sobre a promoção de projetos e ações voltados ao aumento da transparência e da prestação de contas dos governos à sociedade.[:]
Fonte: JC Online
No dia do aniversário de seis anos da Lei Florestal brasileira, celebrado na próxima sexta-feira (25), o Observatório do Código Florestal (OCF) e o Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan) realizam um encontro trazendo atualizações sobre a implementação da Lei Florestal. Entre os temas estão as mudanças com a recente decisão do STF sobre o Código Florestal, dados atualizados sobre da regularização ambiental no país, e as perspectivas do mercado de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs). O evento é gratuito e será realizado na Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE a partir das 8h.
O novo Código Florestal (lei 12.651/12), em vigor desde maio de 2012, ainda está em processo de implementação. O prazo para que os proprietários de imóveis rurais do país façam o registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR), por exemplo, está chegando ao final. A lei também exige a proteção da vegetação nativa (Reserva Legal) em uma parcela que varia de 20% a 80% da área dos imóveis, dependendo do bioma. Para Roberta Del Giudice, Secretária Executiva do Observatório, “é importante que a sociedade participe da implantação das políticas públicas, fomentando um mercado socialmente justo e que preserve o meio ambiente”, comenta.
Durante o encontro será realizado o lançamento da publicação Aplicação da Metodologia de Avaliação de Oportunidades em Restauração de Paisagens Florestais no Estado de Pernambuco, resultado de um estudo desenvolvido em Pernambuco para identificar as oportunidades de restauração florestal no estado utilizando a metodologia ROAM (Restoration Opportunities Assessment Methodology). Umas das contribuições práticas dessa publicação é, por exemplo, a identificação de áreas prioritárias para a restauração florestal através do cumprimento do Código Florestal no estado, identificação de áreas susceptíveis ao processo de desertificação e áreas de recarga hídrica nas principais bacias hidrográficas do Estado .
APPs
O estudo, fruto de uma parceria entre o CEPAN, a UICN (União Internacional para Conservação da Natureza) e a WRI (World Resource Institute) e levantou, durante um ano, os passivos ambientais do estado de Pernambuco acerca de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal. Segundo Joaquim Freitas, Coordenador de Projetos do CEPAN, o estudo foi essencial para que os entendimentos chegassem a ser mais elaborados. “Essa união serviu como base para que se saiba o real status de atendimento ao código florestal no estado e para verificar os custos e oportunidades socioeconômicas advindas de sua implementação. É um documento norteador que pode direcionar políticas públicas e que especializa as áreas prioritárias para restauração no Estado de Pernambuco”, ressaltou.
O encontro, que reunirá organizações da sociedade civil, do poder público e do setor privado que atuam com a implementação da Lei Florestal, contará com a presença de Carlos Cavalcanti, Secretário Estadual de Meio Ambiente (SEMAs), que apresentará o status do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Regularização Ambiental no estado.
Fonte: SEMAs PA
Belém, 11/5/18 – A valorização da transparência pública, da prestação de contas, da participação cidadã, da abertura de dados e do uso de tecnologias de informação para aumentar a interação entre governos e sociedade estiveram em destaque no Seminário Governo Aberto e Transparência do Código Florestal, promovido pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola, Instituto Centro de Vida e pelo Observatório do Código Florestal, em Brasília, na quarta-feira (9).
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) participou com a apresentação da Diretoria de Gestão Florestal (Dgflor) dentro do tema Desafios e Boas Práticas de Transparência e Abertura de Dados Ambientais.
No evento houve discussão também do potencial de uso de dados florestais para a produção de conhecimento, ao mercado e a políticas públicas. O debate ainda envolveu uma questão: qual a fronteira entre a transparência e o sigilo pessoal, comercial e tributário? Outros assuntos florestais e da transparência pública também estiveram em evidência.
A diretora da Dgflor, da Semas, Gabriela Monice, demonstrou durante a palestra Gestão de Áreas Degradadas e ou Alteradas, que as ações preventivas do desmatamento do órgão ambiental do Pará são realizadas por meio de acompanhamento de imagens de satélite, que geram alertas aos municípios atingidos. As informações também monitoram obras de infraestrutura . Na Usina de Belo Monte, por exemplo, nas imagens comparativas coletadas em junho de 2016, com as de junho e julho de 2017, há percepção da evolução da implantação do empreendimento.
Segundo a diretora, o Programa De Olho na Floresta disponibiliza as imagens e qualquer pessoa pode fazer o acompanhamento via internet. “Não precisamos acompanhar somente áreas desmatadas, mas também áreas em regeneração. Imagens captadas de desmatamento em 2012 apontavam 260 hectares (ha) desmatados, em 2017 já mostravam uma regeneração de quase 90 ha. Isso deixa de ser passivo e passa a ser área de floresta novamente. Fazemos o acompanhamento e monitoramento porque quando o volume da área regenerada é igual à desmatada temos o equilíbrio da sustentabilidade, porque se chega no desmatamento líquido zero, por meio de reflorestamento ou regeneração natural”, sustentou.
Legislação – Código Florestal é a Lei que regulariza a forma como a vegetação é tratada no Brasil. Cumprir a Lei garante melhor qualidade do ar e água, além de um clima estável.
As ferramentas públicas estão disponíveis, sem necessidade de solicitação ou cadastro, para acesso ao público em geral, no Portal da Transparência, no site semas.pa.gov.br
Encontro do Observatório do Código Florestal debateu a importância da abertura das bases de dados ambientais para avançar na implementação do Código Florestal
Brasília, 11 de maio, 2018 – Nesta quarta-feira (9), organizações da sociedade civil, do poder público e do setor privado dedicaram um dia inteiro para discutir sobre o conceito de Governo Aberto e Transparência aplicado ao Código Florestal, Lei recentemente discutida no Superior Tribunal Federal e que completará 6 anos no final do mês.
Falar sobre Governo Aberto é falar sobre a promoção de projetos e ações voltados ao aumento da transparência e da prestação de contas dos governos à sociedade. Com a abertura das bases de dados, a participação social e o desenvolvimento de novas tecnologias são estimulados. Aplicando-se esses conceitos ao Código Florestal, seria possível aprimorar políticas de compras sustentáveis e responsabilizar produtores rurais em desacordo com a Lei, assim como identificar acompanhar as cadeias de produtos agrícolas.
O encontro, realizado em Brasília, foi promovido pelo Observatório do Código Floresta (OCF), o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e o Instituto Centro de Vida (ICV), instituições comprometidas com a promoção do desenvolvimento sustentável dos imóveis rurais no Brasil.
Para o Deputado Federal Alessandro Molon, Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o engajamento da população é essencial para o cumprimento das leis. “A maior aliada da luta em defesa do ambiente é a população; para que ela se engaje é fundamental que os dados sejam conhecidos. Quanto mais transparência, mais conhecimento; quanto mais conhecimento, mais engajamento para pressionar que a lei seja respeitada e o ambiente protegido”, defende Molon.
A implementação do Código Florestal tem como pré-requisitos a sua governança democrática, a transparência e a abertura das bases de dados a ele relacionados, tais como, os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as informações sobre os Programas de Regularização Ambiental (PRA). Segundo Renato Morgano, Coordenador de Políticas Públicas do Imaflora, “a abertura dos dados do CAR e a disponibilização das informações das próximas etapas para a implementação do código é fundamental para o aumentar no controle social, levando à própria efetividade da política”.
Para a Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice, com transparência, a sociedade pode participar da implantação das políticas públicas, fomentando um mercado socialmente justo e que preserve o meio ambiente. “A transparência é importante no combate à corrupção, ao trabalho escravo, ao desmatamento, à degradação ambiental, que podem levar o Brasil a atingir uma melhor qualidade de suas commodities agrícolas.
Vivian Ribeiro, pesquisadora do IPAM, apresentou uma ferramenta do Observatório, desenvolvida para monitorar a Lei Florestal, o Termômetro do Código Florestal. O aplicativo, disponível em versão web e mobile, permite ao cidadão checar o cumprimento dos principais instrumentos da Lei, como o número de imóveis no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), o remanescente de vegetação nativa e os passivos de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente, nos estados e municípios. “O uso de dados florestais tem um enorme potencial para a produção de conhecimento, preservação de biomas, uso planejado do solo e apropriação do mercado. Além disso, esse nível de transparência e de facilidade de acesso colaboram diretamente para políticas mais efetivas”, afirma Ribeiro.
Mesmo com os recentes avanços nas boas práticas de transparência e a criação de marcos legais, como a Lei de Acesso à Informação, ainda existem diversos desafios para uma transparência integral, gerando um intenso debate sobre as fronteiras entre a transparência e o sigilo comercial e fiscal.
Para o Dr. Luís Roberto Barreto Júnior, presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), “não é possível você exercer a liberdade de expressão, que é um direito político, se a informação que eu tenho não é segura. Se o poder público constrói um software que é impossível ao terceiro setor, por exemplo, acessar e compatibilizar com a sua forma de avaliar, ele violou o direito à informação”, comentou Barreto.
Segundo Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA), a decisão pela não abertura dos dados é política e não legal. “Vemos que as normas internacionais ambientais trazem isso na sua essência, trazem o direito do acesso à informação na sua essência. Não é porque é possível usar indevidamente o dado, que você não deve conferir o acesso a esse dado” comentou Maurício.
O encontro, que faz parte de uma série de eventos desenvolvidos no mês do Código Florestal, foi transmitido ao vivo pelo Facebook e está disponível na íntegra no site do OCF. Os próximos eventos do Observatório serão realizados em Recife e São Paulo, nos dias 25 e 29 de maio, respectivamente.