Autor: anna

Estancar as perdas florestais é um dos grandes assuntos da COP26  

Conferência climática que começou há 4 dias, teve acordo do Brasil na redução de gases do efeito estufa e do desmatamento, porém país anda na contramão em relação a legislação ambiental.  

04 de novembro de 2021 – A COP26, 26ª Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças Climáticas, teve início nesse último domingo (31). O evento sediado em Glasgow, na Escócia, acontece até o dia 12 de novembro, e reúne chefes de estados e delegações governamentais de 200 países com o propósito de discutir e atualizar as metas de cada país para conter a crise climática até 2030. 

O Brasil 

Nessa terça-feira (2), durante a conferência, o Brasil e outros 100 países aderiram ao Compromisso Global do Metano – o gás, também conhecido como “gás do efeito estufa”, é o principal causador do aquecimento global e da crise climática no mundo. Com esse acordo, os países participantes se comprometem a reduzir as emissões do gás metano em 30% do que é hoje, até 203. 

O Brasil é o 5º maior emissor do gás poluente, e de acordo com um levantamento do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa), a principal causa é a pecuária: Entre 1990 e 2019, 73% das emissões desses gases foram provenientes de atividades agropecuárias e do desmatamento das florestas do país, que estão diretamente ligados um com o outro. 

Ainda na terça-feira, o Brasil se comprometeu, junto a outros 100 países, a estancar o desmatamento em um acordo chamado “Glasgow Leaders’ Declaration on Forests and Lande Use” (Tradução: “Declaração dos Líderes de Glasgow sobre florestas e uso da terra”). No acordo, os países se comprometem a “trabalhar coletivamente para interromper e reverter a perda florestal e a degradação do solo até 2030”, ao mesmo tempo em que oferecerão desenvolvimento sustentável e promoverão uma transformação rural inclusiva.  

Um outro compromisso firmado pelo Brasil na COP26 é o de “Forests, Agriculture and Commodity Trade” (“Florestas, Agricultura e Comércio de Commodities”), que encoraja um roteiro de ações para tornar possível o alcance de objetivos relacionados ao comércio e desenvolvimento de mercado; apoio ao pequeno produtor; rastreabilidade e transparência; e pesquisa, desenvolvimento e inovação. Na declaração, os países se comprometem a compartilhar experiências, encontrar um terreno comum, apoiar a implementação e encorajar mais ambições em apoio aos objetivos, respeitando e complementando os processos multilaterais existentes. 

No entanto, mesmo assumindo compromissos na COP26, o Brasil anda na contramão de cumpri-los. Em um levantamento feito pela BBC News Brasil, por meio do SIOP (Sistema Integrado de Orçamento do Governo Federal), o Brasil cortou 93% da verba destinada a pesquisas em mudanças climáticas entre 2018 e 2020, primeiros 3 anos do atual governo. Além dos dados relacionados ao desmate no país.  

Um estudo recente chamado “As Maçãs Podres do Agronegócio”, aponta que o mundo pode estar se alimentando do desmatamento dos ecossistemas brasileiro, visto que aproximadamente 20% das exportações de soja e pelo menos 17% das exportações de carne bovina podem estar contaminados com o desmatamento ilegal proveniente da Amazônia e no Cerrado.  

Em discurso na COP26, a ministra da Agricultura Tereza Cristina ressaltou que a agropecuária sustentável é parte da solução para mudança do clima e segurança alimentar. Para o Observatório do Código Florestal (OCF) este também é o caminho, principalmente se implementado o Código Florestal, o instrumento mais importante do país para proteção da vegetação nativa e para a promoção da produção sustentável.  Contudo, o Código Florestal, após quase 10 anos da edição de sua Lei (12.651, de 25 de maio de 2012), ainda não teve a sua implementação concretizada e esbarra em inúmeros projetos de Lei que tentam flexibilizá-lo no Congresso Nacional. 

 Who Ate My Forest?  

O OCF está acompanhando a COP26 e irá destacar os debates e resoluções relacionadas à proteção florestal, clima e produção de alimentos. Além disso, membros ativistas do Observatório estão em Glasgow com a mensagem “Who ate my forest” (Tradução: “Quem comeu a minha floresta?”) para alertar que, respeitando o Código Florestal, é possível produzir alimentos sem aumentar o desmatamento.  

Para acessar o conteúdo da Campanha, estudos, notas técnicas, fala dos especialistas e entender mais sobre o desmatamento no Brasil e o Código Florestal, acesse: Who Ate My Forest

PAPO DE FLORESTA: ÚLTIMO EPSÓDIO DO PODCAST TRAZ DISCUSSÃO SOBRE EXPECTATIVAS PARA A COP26  

Entre os participantes, Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal e outros membros da rede do OCF também participaram do episódio do Podcast Papo de Floresta 

01 de novembro de 2021 – No final do mês de outubro (29), a secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF), Roberta del Giudice, participou como convidada do 13º episódio do podcast “Papo de Floresta”, produção realizada pela Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (ADT) e Imaflora, para falar sobre a COP26: “O que esperar da Conferência do Clima?”. 

Com mediação da jornalista Raissa Genro do IMAFLORA, o último episódio do Papo de Floresta contou também com a participação do Délcio Rodrigues, CEO do ClimaInfo e da Isabel Garcia, gerente de Cadeias Agropecuárias Responsáveis do IMAFLORA; ambos membros da rede do Observatório do Código Florestal. 

Os participantes falaram sobre as expectativas, dificuldades e o que esperar do Brasil na Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas. 

Como destaques do podcast, que pode ser ouvido no link a seguir, os participantes falaram sobre o cumprimento do *Acordo de Paris, o *Artigo 6º na COP26 e o papel da sociedade civil na conferência. 

O evento, que teve início no dia 31 de outubro, é sediado em Glasgow, na Escócia e acontece até o dia 12 de novembro, reunindo chefes de estados e delegações governamentais de 200 países com o propósito de discutir e atualizar as metas de cada país para conter a crise climática até 2030. 

*Acordo de Paris: O acordo de Paris é um tratado mundial, que reúne as propostas de cada país para combater a crise climática. O acordo foi discutido entre 195 países participantes na COP21, sediada na França. 

*Artigo 6º: O artigo 6º é um artigo do Acordo de Paris, que trata dos instrumentos para a criação de um mercado Global de Carbono, onde os países participantes podem negociar créditos de carbono entre si, com o objetivo de garantir a redução dos gases do efeito estufa. 

Para ouvir o podcast no Spotify, acesse 

Leia também sobre os acordos feitos pelo Brasil na COP26  e acesse a página da Campanha do Observatório do Código Florestal: Who Ate My Forest 

 

Oficina de comunicação ofereceu formação para jovens e mídias alternativas sobre a COP26 

 

Evento destacou as principais informações sobre a conferência climática, dicas e desafios para a cobertura jornalística 

 

28 de outubro de 2021 – Aconteceu na segunda-feira (18) e terça-feira (19) a oficina “Desenrolando a COP26 para comunicadores”. O treinamento online foi oferecido e organizado por uma parceria entre o Coletivo Desenrola e o Observatório do Código Florestal (OCF), com o objetivo de formar jovens, comunicadores de veículos, coletivos e/ou organizações de comunicação, e mídias alternativas em geral, que tenham interesse na agenda climática. 

A COP26 é uma conferência climática da ONU que acontece esse ano em Glasgow, na Escócia, a partir de novembro, para discutir ações de enfrentamento as mudanças climáticas globais. O primeiro dia, “Introdução à conferência climática, florestas e agricultura”, teve a mediação de Marina Vieira do Projeto DesenrolaCop. Já o segundo dia, “Cobertura da Agenda do Clima com Interseccionalidades”, foi mediado por Reinaldo Canto da Agência Envolverde.  

Confira as principais informações e dicas destacadas pelos palestrantes:   

 

Participação da sociedade civil na COP26 

“O papel da sociedade civil nesses espaços é fazer o advocacy climático. É fazer a pressão política. É mostrar que está presente lá, para impulsionar essa ambição climática que está muito aquém do que a gente precisa” — Beatriz Pagy, Clima de Eleição 

Abrindo a oficina, Beatriz Pagy contou sobre o histórico da COP e destacou as dificuldades de participar da conferência. Um dos desafios relatados por ela são as negociações que acontecem de “portas fechadas”, impedindo que pessoas que vão como observadoras, sem credenciais, estejam presentes nesta etapa e dificultando o papel da sociedade civil em relação a pauta ambiental.  

 

Relação com as florestas e agricultura 

“O Brasil é atualmente o quinto maior emissor de gases do efeito estufa do mundo e o que for decidido na COP26 afetará e muito a nossa economia, as nossas políticas setoriais e os nossos planos de desenvolvimento” — Marina Piatto, Imaflora 

Já a segunda participante do dia, Marina Piatto, falou sobre a relação com as florestas e agricultura no Brasil na COP26, apresentando dados sobre a emissão de gases do efeito estufa no país, e como isso se conecta ao tema. Veja os dados apresentados aqui 

 

Expectativas com a COP26 

“Nós vamos chegar a essa COP com uma ambição climática global de ultrapassarmos 2.7 graus de aumento da temperatura nesse século. Isso é a conta que a ONU fez somando todas as promessas. Algumas promessas mais otimistas, dão 2.4. Ainda assim, longe de 1.5 graus. Então ambição é a palavra, ambição é o que a gente precisa.” – Natalie Unterstell, Instituto Talanoa   

Trazendo a COP 26 para um contexto brasileiro e associando as questões climáticas com o uso da terra e o desmatamento de florestas no país, Natalie fala sobre a meta do Brasil em relação à redução de emissões de gases do efeito estufa para 2030. Isso porque, segundo o estudo apresentado por ela na oficina, e que foi realizado com a participação de 300 jovens atores, demonstrando com 150 especialistas envolvidos e mais de 100 lideranças, que se o desmatamento na Amazônia e na Mata Atlântica fosse zerado, o Brasil conseguiria aumentar consideravelmente a meta da NDC* até 2030. 

 

 

A legislação florestal e a COP26 

“Não é tão simples a saída que se busca para a implementação da lei e para influenciar na questão climática. Precisamos na verdade estabelecer o que é a sustentabilidade da floresta, dentro de uma legislação ou acima dela, acima do que a gente precisar proteger, para garantir o que está na constituição, que é o meio ambiente equilibrado e sadio para o presente e futuras gerações.” – Roberta del Giudice, Observatório do Código Florestal 

Trazendo o histórico da legislação ambiental brasileira, Roberta del Giudice fala sobre o Código Florestal, as suas alterações ao longo dos anos, a implementação e como o mercado de commodities agrícolas se relaciona com o desmatamento. Isso porque, o que determina se a produção de comodities é uma produção livre de desmatamento, é a legislação local, no caso do Brasil, o Código Florestal. Para Roberta, não é tão simples, porque “O que acontece internamente? Temos uma pressão maior para a redução da proteção legal que o código florestal proporciona.”. 

Confira a apresentação completa aqui. 

 

As Ferramentas do Código Florestal no Combate ao Desmatamento 

“A gente fala de COP, de monitoramento, vegetação nativa e etc., isso é uma coisa que o Brasil deveria mostrar com orgulho. O SINAFLOR é um dos sistemas mais avançados do mundo, em que se consegue detectar com precisão se aquela madeira é legal ou ilegal.”. – Kenzo Jucá, Instituto Socioambiental 

Encerrando o primeiro dia de oficina, Kenzo Jucá trás para debate alguns aspectos relacionados ao congresso nacional e como o Código Florestal vem sendo tratado no Brasil. Ele menciona também os instrumentos da legislação florestal e inclusive os ataques que a ela tem sido feito. Um desses meios de proteção as florestas é o SINAFLOR. * 

 

A dimensão da COP26 para o Brasil e a sua cobertura

“A agenda do clima hoje no Brasil não é a cobertura de uma COP, não é a cobertura de um evento internacional. Precisamos parar o desmatamento, plantar florestas, mudar padrões de produção e consumo, descarbonizar a economia, combater o negacionismo, falar dos custos, de taxa de carbono, de mercado de créditos de carbono, da geopolítica do clima, de fontes renováveis de energia e lidar com incertezas”. – Marta Salomon, UNB e Revista Piauí 

A jornalista Marta Salomon inicia o bloco expondo um panorama do cenário ambiental no Brasil e estatísticas que apontam o aumento do desmatamento na Amazônia, sobretudo a partir de 2019, e que hoje é o principal desafio para conter as emissões de gases do efeito estufa no país. 

 

A comunicação na COP26 

A questão é comunicar, provocar as pessoas a discutirem, a pensarem na questão das mudanças climáticas.”. – Matthew Shirts, Fervura do Clima 

O segundo dia de oficina foi voltado a questões mais práticas da comunicação e cobertura da COP26. Com orientações de como cobrir a COP e aproveitar a conferência, Matthew orienta seguir por uma linguagem mais acessível, sem jargões e termos técnicos, como uma forma de levar as pessoas a pensarem nas questões das mudanças climáticas.  

Uma outra dica relevante do jornalista é a de estar por dentro de assuntos geopolíticos, acompanhar o que os líderes estão falando e também de assuntos relacionados a ciências, já que na COP26 “está todo mundo muito disponível” segundo ele, e o contato com cientistas é interessante, além das visitas aos stands do próprio Brasil, e da NASA. 

Como sugestão de pauta, Matthew recomenda investir em ativistas: “O ativismo se tornou fundamental no mundo e vai certamente ter muito ativismo e ativistas do mundo inteiro. Uma ideia de pauta que eu estava pensando aqui e que eu poderia sugerir: fazer fotos e minibiografias desses ativistas (…) e essa é uma pauta de jovens. Vai ter muita coisa nova e bacana. E essa juventude toda participando, isso é novo.”. 

Por fim, para aqueles que vão para a COP 26 de forma independente, por veículos de comunicação alternativos, ou com um propósito de ativismo, sem a obrigação de uma reportagem especifica no dia, Matthew aconselha “Se divirta! Vai lá, participe, proteste, veja o que tem de mais interessante, de mais legal!”.  

 

 

A linguagem da cobertura na COP26 

“Não só meio ambiente, mas conseguir ligar esse tema com outros assuntos é muito importante. A linguagem acessível é fundamental, principalmente quando se tem e se fala sobre artigos científicos. Tem que ouvir fontes, cientistas, pesquisadores.” – Alicia Lobato da Amazônia Real 

Para fechar a oficina, que contou com a participação de cerca de 40 pessoas, e trazendo questões que, segundo Reinaldo, ficam ainda mais latentes e urgentes durante a pandemia, como as reclamações de países mais pobres sobre as dificuldades para poder participar da Conferência Climática, Alicia que está indo pela primeira vez cobrir a COP, dá dicas de como aproximar as pessoas da pauta ambiental. Para ela, é preciso ter uma linguagem acessível, trabalhar a pauta ambiental na realidade, ir além da COP26 e também ter uma atuação local. 

 

 

*NDC: Do inglês, Contribuição Nacionalmente Determinada, é um acordo voluntário onde cada país estabelece suas metas e estratégias que serão seguidas com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa. 

 

*SINAFLOR: O Sinaflor é um sistema eletrônico de gestão dos recursos florestais que faz o controle de desmatamento e da transparência de atividades florestais, reduzindo a ilegalidade associada à produção e ao comércio de madeiras. Isso porque o sistema integra dados de todos os estados e informações do Sistema do CAR (Cadastro Ambiental Rural), do Ato Declaratório Ambiental e do Documento de Origem Florestal, além de autorizações de exploração emitidas pelos órgãos competentes.  

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE MANEJO INTEGRADO DO FOGO

Projeto visa regulamentar a prática e reduzir o número de incêndios florestais nos biomas brasileiros

 

Deputados votaram e aprovaram nesta quinta-feira (28) o Projeto de Lei 11276/18 que regulamenta o uso do fogo e busca reduzir o número de incêndios florestais nos biomas brasileiros. A proposta prevê medidas para substituir gradativamente o uso do fogo no meio rural e promover a queimada controlada. Foram 315 votos favoráveis e 12 votos contrários.

A deputada Professora Rosa Neide, do PT-MT, fez a leitura do relatório e felicitou que a proposta seja discutida em data próxima da Conferência do Clima que será realizada na próxima semana. “O que eu quero é que filhos e netos de todos nós, possam sonhar com um mundo melhor, possam sonhar com a continuidade da existência do nosso planeta e que o nosso país possa ser protagonista com relação a preservação ambiental” , afirmou.

O projeto original é de 2012 e surgiu de iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, chegando à Câmara dos Deputados em 2018. A versão atual passou por mais de 30 audiências públicas para conciliar os diferentes setores envolvidos no tema e contemplar a realidade dos produtores rurais e povos tradicionais, além de reconhecer as peculiaridades dos diferentes biomas do país. Em 2014 um piloto deste projeto de lei foi implantado em três unidades de conservação, conseguindo, ao longo de 3 anos, reduzir até 57% das áreas queimadas no final da estação seca.

O deputado Rodrigo Agostinho, que acompanhou as audiências públicas sobre o tema, destacou a importância do projeto. “No Brasil desde que começou o monitoramento do INPE, nós já tivemos 674 mil quilômetros quadrados de áreas queimadas no Brasil, sendo que 65% foi vegetação nativa. Nós precisamos dos instrumentos, esse projeto de lei é importante e fico muito feliz que estejamos caminhando para um grande acordo para a gente poder votar e garantir o manejo integrado do fogo”, afirmou.

Bibo Nunes, deputado do PSL-RS, aproveitou a oportunidade para isentar o presidente Jair Bolsonaro da responsabilidade das queimadas. “Há um tempo atrás tivemos aqui muito tempo de plenário gasto acusando o presidente Bolsonaro de ser culpado das queimadas, então fico muito feliz, que possam agora refletir e saber mais quais são os reais motivos das queimadas”.

A aprovação também foi celebrada por organizações ambientais que acompanham o tema. Para Luciane Simões, gerente do Projeto Fogo: Ação para Diminuição das Queimadas da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, a “ aprovação da PL trará maior reconhecimento e valorização nacional sobre as práticas tradicionais rurais com o uso do fogo, como também oportunidades para produtores rurais mitigarem riscos e prejuízos. A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo tornará o Brasil pioneiro na adoção de uma nova abordagem para a conservação socioambiental”.

O projeto agora segue para o Senado Federal.

Acordos

Para chegar ao acordo final, o texto incorporou solicitação de comunidades indígenas e quilombolas, para que o uso do fogo em práticas culturais ou de subsistência não fossem criminalizados. Representantes do agronegócio, por outro lado, também solicitaram alterações retirando do texto a presunção da responsabilidade do proprietário para impedir interpretações jurídicas divergentes.

Foram acrescentadas ainda diretrizes de educação ambiental e de incentivo às brigadas florestais que atuam em conjunto com o corpo de bombeiros.

 

Fonte: Amazônia.org.br

Apresentação da Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal, sobre o Código Florestal e o Mercado de Commodities Agrícolas. A apresentação foi feita na oficina “Desenrolando a COP26 para Comunicadores” que aconteceu nos dias 18 e 19 de Outubro de 2021.

Apresentação: “Produzir sem desmatar e o que a COP tem com isso?” da Marina Piatto do IMPAM. A Oficina Desenrolando a COP26 para Comunicadores aconteceu nos dias 18 e 19 de Outubro de 2021.

Observa-MT faz manifesto contra projeto da ALMT que fomentaria o desmatamento

 

[EXTRA] Especialistas apontam retrocessos em novo texto do Código Florestal: ‘Flexibilizado antes de ser totalmente implantado’ 

 

Fonte: Extra / por Cleide Carvalho e Dimitrius Dantas 

A secretária executiva do OCF, Roberta del Giudice, comentou sobre a nova alteração no Código Florestal, que diz respeito as APPs urbanas   

 

16 de outubro de 2021 – Em reportagem divulgada no jornal EXTRA, especialistas indicam os retrocessos no novo texto do Código Florestal. A legislação ambiental que completou 9 anos em 2021, ainda nem foi totalmente implementada e já esbarra em mudanças. 

O novo texto, além de reduzir a área de proteção de 30 para 15 metros nas margens de rios e corpos d’água localizados no entorno de cidades, o projeto aprovado no Senado na noite de quinta-feira diminuiu de três para duas as exigências de infraestrutura necessárias para que a região seja enquadrada como urbana. Esses dois critérios podem ser escolhidos entre sete itens, como fornecimento de energia elétrica, abastecimento de água, coleta de lixo, rede de esgoto e limpeza urbana, por exemplo. 

Para Roberta del Giudice, Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal (OCF): “O Senado conseguiu colocar um limite mínimo. Municípios são muito mais suscetíveis à pressão econômica do setor de construção. Foi o melhor cenário dentro do que era possível no sistema atual do Congresso, que aprova projetos sem critério técnico e em prazo recorde”, explica. 

Para ler a notícia na íntegra, acesse o link do EXTRA. 

 

[FOLHA DE SP] Senado flexibiliza Código Florestal e municípios poderão definir APPs em margens de rios

 

Fonte:  Folha de São Paulo / por Washington Luiz 

 

Para a secretária executiva do Observatório do Código Florestal, o objetivo da alteração do Código Florestal é a permissão de novos desmatamentos em APPs. 

 

15 de outubro de 2021 – Em reportagem ao jornal Folha de São Paulo, Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF) falou em entrevista nesta quarta-feira (14) sobre a flexibilização do Código Florestal em relação a aprovação do Projeto de Lei que altera as regras das APPs urbanas. Para a secretaria executiva, o projeto ameaça as florestas e pode agravar a crise hídrica. 

O PL, que foi aprovado pelo senado em votação simbólica em 13 de outubro, autoriza os municípios a definirem o tamanho da área a ser protegida ao redor dos rios. Agora o texto volta à Câmara dos Deputados, para nova votação.  

De acordo com as regras atuais, as faixas marginais consideradas áreas de preservação permanente (APPs) variam de 30 a 500 metros, conforme a largura dos mananciais. Em abril deste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que essas regras valem tanto para o meio rural quanto urbano. 

Roberta del Giudice, afirma em nota que: “Na realidade, o objetivo é a permissão de novos desmatamentos em APPs, isto é, a abertura de novas áreas vegetadas para supressão e instalação de atividades antrópicas futuras. Nesse sentido, inexiste dúvida de que os PLs sob apreço resultarão em mais desmatamento em todos os biomas, dentro de APPs”. 

 

Para ler a notícia na íntegra, acesse o link da Folha de São Paulo 

 

Senado faz acordo e aprova alteração no Código Florestal sobre áreas protegidas urbanas

 

Frente a um cenário de crise hídrica e energética no país, e à pressão de ambientalistas e da sociedade civil, Senadores acharam prudente encontrar um meio termo para a aprovação da proposta que trata de áreas protegidas urbanas nas margens de rios.

 

15 de outubro de 2021 – Foi aprovado nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei (PL) 1869, que altera o art. 4º do Código Florestal (Lei nº12.651, de 25 de maio de 2012) e as demais legislações correlatas, que dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), focando na regulamentação dessas áreas nas zonas urbanas.  O PL, aprovado ontem no Senado Federal, é de autoria do Senador Jorginho Mello (PL/SC) e relatoria do Senador Eduardo Braga (MDB/PA). 

Até o momento, o Código Florestal define Áreas de Preservação Permanente (APPs) em cursos d’água urbanos e rurais com as mesmas metragens, inclusive para regularização de ocupações anteriores a lei, não permitindo a sua ocupação por construções ou empreendimentos, em uma faixa de 30 a 500 metros. Com a aprovação da proposta, a regulamentação das ocupações atuais ao longo dos cursos d’água localizados em áreas urbanas estarão sujeitos às leis municipais, que passam a ter a possibilidade de definir regras diferentes do Código Florestal, observados limites previstos no Projeto de Lei. 

O Projeto de Lei estava na iminência de votação desde as últimas semanas e tramitava conjuntamente com o PL 2510/2019, que já tinha sido aprovado na Câmara no final de agosto, com 314 votos favoráveis. No texto anterior ao acordo, a proposta era passar para os municípios a função de delimitar as APPs urbanas sem limites mínimos de tamanho, além de abrir brechas para novos desmatamentos. Isso, porque a proposta previa a transferência da competência para a regulamentação para os 5.570 municípios, sem impor limites espaciais ou temporais para o desmatamento e uso das Áreas de Preservação Permanente.

Durante o período de tramitação, organizações membro do Observatório do Código Florestal participaram da produção de duas Notas Técnicas, uma assinada por 90 especialistas e a outra Nota Técnica apresentada pelo Instituto Socioambiental (ISA); atuaram na redação de uma proposta de acordo e coordenaram, com outros coletivos, diversos dias de mobilização nas redes sociais com o uso da #SalveOCódigoFlorestal.  

Apesar da alteração do Marco Temporal para áreas urbanas de 2008 para 2021 (a partir da vigência da nova Lei), segundo Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental, as principais mudanças conquistadas pelo acordo foram: 

• Para as ocupações em áreas urbanas consolidadas, a largura mínima de 15 metros, além dos requisitos já aprovados na Câmara, quais sejam: a) oitiva dos conselhos estaduais, municipais ou distrital; b) não ocupação de áreas com risco de desastres; c) a observância das diretrizes do plano de recursos hídricos, do plano de bacia, do plano de drenagem ou do plano de saneamento básico, se houver. 
• Para áreas não ocupadas, vale a manutenção das restrições e metragens atuais do Código Florestal, evitando novos desmatamentos. 
• O Ministério do Meio Ambiente (MMA) deverá ter banco de dados, acessível ao público, sobre o tema, com informações dos municípios. 

Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal celebra o fechamento do acordo: “Foi um trabalho que envolveu diversos especialistas, desde as análises jurídicas minuciosas das propostas e compilação de dados para demonstrar cientificamente os perigos da aprovação do texto original, as ações de advocacy como os Senadores no congresso e proposição de novos textos, e de comunicação e mobilização da sociedade civil. Foi um trabalho coletivo importante. É preciso comemorar em tempos de tantos retrocessos, mas mantermo-nos vigilantes sobre o trâmite do PL na Câmara e possíveis vetos.” 

Como a proposta agora volta para a Câmara, Roberta chama a atenção para a necessidade de acompanhar e trabalhar pela manutenção do acordo. 

 

 

Para mais informações sobre o PL 1869/2021 e também sobre o PL2510/2021, que tramita em conjunto com o primeiro, acesse: 

 

NOTA TÉCNICA – ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ZONAS URBANAS 

 

NOTA TÉCNICA – A QUEM INTERESSA A APROVAÇÃO DOS PL 2510/2019 E PL 1869/2021 

 

NOTÍCIA – NEGLIGENCIANDO OS DADOS CIENTÍFICOS, PL 2510 QUE ALTERA O CÓDIGO FLORESTAL FOI APROVADO 

 

NOTÍCIA – PL QUE ALTERA O CÓDIGO FLORESTAL, E REDUZ A PROTEÇÃO DAS ÁREAS VERDES URBANAS, É TEMA DE DEBATE EM SÃO PAULO 

 

CAMPANHA DO OBSERVATÓRIO DO CÓDIGO FLORESTAL #SALVEOCÓDIGOFLORESTAL – APPS URBANAS