Autor: anna

[Piauí] A TERRA É REDONDA (MESMO): PRATO DO DIA – AGRO AO FORNO

Fonte: Piauí

06 de setembro – Em 2021, as quebras de safra ligadas a eventos climáticos extremos geraram um prejuízo de quase cem bilhões de reais para o agronegócio brasileiro. Não chegou a ser uma surpresa: desde 2007, estudos projetavam perdas bilionárias para o setor em decorrência da crise climática. Mas o prejuízo contabilizado pelos produtores rurais está sendo bem maior do que apontavam as projeções dos cientistas.

As perdas do agronegócio em decorrência do aquecimento global são o ponto de partida do episódio 4 de A Terra é redonda (mesmo), que apresenta os principais desafios para se plantar e comer no mundo mais quente da emergência climática.

Ouça o episódio em: Piauí

Votação de PLs colocam em risco o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica 

As propostas enfraquecem a fiscalização e facilitam o desmatamento 

30 de agosto – Nesta quarta-feira (31), entrarão em pauta para votação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) três projetos legislativos (PLs) de grande impacto ambiental. Enquanto os PLs 195/2021 e 686/2022, objetivam flexibilizar o Código Florestal, o PL 364/2019 é extremamente danoso para Lei da Mata Atlântica. Todos os 3 projetos de lei estão sujeitos à apreciação conclusiva pelas comissões, ou seja, a votação não vai para plenário. 

Entenda o que está por trás de cada proposta. 

PL 686/2022 – Desmata excedentes de Reserva Legal
 

A proposta permite a retirada da vegetação secundária, em área de uso alternativo do solo, sem precisar de autorização dos órgãos competentes; sendo que, apenas na Amazônia e na Mata Atlântica há quase 17 milhões de hectares de florestas regeneradas, que poderão ser desmatados sem qualquer tipo de controle. 

PL 195/2021 – Facilita a exploração de Madeira sem controle 

A proposta aumenta a possibilidade de exploração de madeira em pequenas propriedades rurais e permite o livre trânsito de produtos florestais entre propriedades, sem qualquer controle sobre a origem da madeira. Como consequência, a proposta facilita as fraudes e o desmatamento ilegal pela ausência de controle pelos órgãos ambientais, tanto na retirada, quanto no transporte da madeira.  

364/2019 – Ameaça a Mata Atlântica 

Retira os campos de altitude do conceito de Mata Atlântica e flexibiliza as possibilidades de corte e remoção da vegetação; além disso, o projeto autoriza o corte nessas áreas para atividades agrossilvipastoris, não importando o estágio de regeneração. 

Alterar as leis ambientais promovendo mais desmatamento, além de ser um retrocesso, é inconstitucional. A conservação da vegetação nativa nas propriedades rurais garante um solo produtivo, um regime de chuvas adequado e a sustentabilidade da agropecuária. 

A WWF, organização membro da rede do Observatório do Código Florestal (OCF), publicou uma avaliação das propostas que objetivam flexibilizar o Código Florestal. Acesse as notas técnicas dos PLs 195/2021 e 686/2022. 

Acesse também o parecer do Deputado Nilto Tatto, sobre o PL que altera a lei da Mata Atlântica. 

Nota Técnica: PL 195/2021 (Código Florestal – uso eventual de madeira)

A nota técnica avalia o projeto legislativo 195/2021, que tem por objetivo alterar a Lei 12.651/2012 (Código Florestal), estabelecendo novos parâmetros para o uso eventual de madeira em pequenas propriedades rurais familiares.

Instituições Envolvidas: WWF

A Coleção 7 do MapBiomas mostra que o processo de conversão de vegetação nativa em áreas de lavoura e pastagens foi mais intenso em algumas regiões, com destaque nos anos recentes para  o Matopiba – área com predominância de Cerrado entre os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – e a Amacro, na Amazônia Legal, entre os estados do Acre, Amazonas e Rondônia, e no Pampa no Rio Grande do Sul. No Matopiba se concentram 56,2% da perda de vegetação nativa no Cerrado nos últimos 20 anos. Já na AMACRO a perda de florestas aumentou fortemente na última década, representando 22% da perda de cobertura florestal na Amazônia contra 11% no período de 2000-2010. E o Pampa é o bioma de maior transformação proporcional tendo sua área de vegetação nativa reduzida de 61,3% para 46,3% em 37 anos.

Um terço da perda de vegetação nativa do Brasil desde o descobrimento aconteceu nos últimos 37 anos

Perfil da cobertura e uso da terra no Brasil alterou-se muito nos últimos 37 anos, agravando os desafios de preservação da segurança hídrica, alimentar e energética

Entre 1985 e 2021, o Brasil perdeu 13,1% de vegetação nativa, entre florestas, savanas e outras formações não florestais.  Esse território foi ocupado pela agropecuária, que agora responde por um terço do uso da terra no Brasil. Tais mudanças se revertem em uma série de desafios enfrentados pelo Brasil na gestão do uso da terra e que o MapBiomas debaterá em evento nesta sexta, 26/08, quando lançará a Coleção 7 dos mapas anuais de cobertura e uso da terra do Brasil feita a partir de imagens de satélite e que passa a incorporar dados de 2021. 

Entre as principais constatações está o fato de que as alterações causadas pela ação do homem entre 1985 e 2021 foram muito intensas: elas correspondem a um terço (33%) de toda a área antropizada do país. Nesse período, o Brasil passou de 76% de cobertura da terra de vegetação nativa (florestas, savanas e outras formações não florestais), para 66%.  Por outro lado, a área ocupada por agropecuária cresceu de 21% para 31% do país, com destaque para o crescimento de 228% das áreas de agricultura e que agora representam 7,4% do território nacional.  

Outra tendência constatada foi a redução da superfície de água: nos últimos 30 anos (1991 a 2021), houve uma perda de 17,1%. O fenômeno ocorre especialmente no Pantanal, que é fortemente influenciado, por exemplo, pela variação da umidade gerada na evapotranspiração das árvores da Amazônia.

“Esta tendência de rápidas transformações representa grandes desafios para que o país possa se desenvolver e ocupar o território com sustentabilidade e prosperidade ”, explica Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas. “A ocupação do solo e a produção rural precisam ser compatibilizadas com a conservação dos biomas ”, completa.

A Coleção 7 do MapBiomas mostra que o processo de conversão de vegetação nativa em áreas de lavoura e pastagens foi mais intenso em algumas regiões, com destaque nos anos recentes para  o Matopiba – área com predominância de Cerrado entre os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – e a Amacro, na Amazônia Legal, entre os estados do Acre, Amazonas e Rondônia, e no Pampa no Rio Grande do Sul. No Matopiba se concentram 56,2% da perda de vegetação nativa no Cerrado nos últimos 20 anos. Já na AMACRO a perda de florestas aumentou fortemente na última década, representando 22% da perda de cobertura florestal na Amazônia contra 11% no período de 2000-2010. E o Pampa é o bioma de maior transformação proporcional tendo sua área de vegetação nativa reduzida de 61,3% para 46,3% em 37 anos. “Mesmo tendo como vegetação predominante os campos nativos que são plenamente compatíveis com a atividade pecuária, o Pampa vem sendo convertido para o cultivo agrícola, especialmente de soja e os plantios de eucalipto e pinus.”

Em todo o Brasil, entre 1985 e 2021 houve um acréscimo de 42,2 milhões de hectares de pastagem e 43,6 milhões de hectares de agricultura, o que representou um aumento de 39% da área de pastagem e 228% na agricultura.  “Apesar de 72% da área de expansão da agricultura ter ocorrido sobre terras já antropizadas, principalmente pastagens, é importante ressaltar que 28% da mudança para lavoura temporária se deu sobre desmatamento e conversão direta de vegetação nativa”, afirma Laerte Ferreira, professor da Universidade Federal de Goiás e coordenador da Equipe de Mapeamento de Pastagem e do GT Solos do MapBiomas.

No caso da floresta amazônica, a importância das Terras Indígenas para sua preservação é destaque: a imagem da ocupação da terra deste bioma já permite ver contornos de algumas delas, como o mosaico de TIs que forma um corredor entre o sul do Pará e o norte de Mato Grosso.  A nova coleção de dados do MapBiomas indica que a perda de vegetação nativa em territórios indígenas foi de apenas 0,8% entre 1985 e 2021, contra 21,5%  fora de áreas protegidas na Amazônia.

Apesar de 66% do território ser coberto por vegetação nativa, isso não significa que essas áreas sejam na totalidade conservadas. A análise da evolução das mudanças de uso da terra ao longo dos anos aponta que pelo menos 8,2% de toda vegetação nativa existente é vegetação secundária, ou seja, são áreas que já foram desmatadas pelo menos uma vez nos últimos 37 anos ou já estavam desmatadas em 1985. Na Mata Atlântica, a proporção de vegetação secundária sobe para 27%. Por outro lado, foi constatado que a interrupção do processo de recuperação da vegetação nativa com novos desmatamentos também já é bem significativa, representando 32,9% do desmatamento na última década.  

A Coleção 7 do MapBiomas traz mapas e dados anuais sobre a evolução de 27 classes de cobertura e uso da terra no Brasil desde 1985 a 2021  e inclui também módulo contendo dados sobre a evolução anual do desmatamento, vegetação secundária, irrigação, mineração e qualidade das pastagens. Entre as novidades da plataforma neste ano estão o módulo de visualização em 3D projetado sobre o relevo e ferramentas de análise temporal dos dados que permitem explorar com mais detalhes e profundidade as transformações que acontecem no território brasileiro.

“Os satélites nos ajudam a revelar os desafios de como expandir a agropecuária sem desmatamento, como proteger os recursos hídricos e como ocupações urbanas podem ser mais seguras e menos desiguais ”, explica Julia Shimbo, Coordenadora Científica do MapBiomas e Pesquisadora do IPAM.

Você pode encontrar mapas e gráficos em http://plataforma.brail.mapbiomas.org  

Sobre MapBiomas: iniciativa multi-institucional, que envolve universidades, ONGs e empresas de tecnologia, focada em monitorar as transformações na cobertura e no uso da terra no Brasil, para buscar a conservação e o manejo sustentável dos recursos naturais, como forma de combate às mudanças climáticas. Todos os dados, mapas, métodos e códigos do MapBiomas são disponibilizados de forma pública e gratuita no site da iniciativa: mapbiomas.org. 

Acesse os Destaques do Mapeamento Anual de Cobertura e Uso da Terra no Brasil entre 1985 e 2021

Marco temporal e percentual de Reserva Legal dos imóveis rurais

* Por Roberta del Giudice, Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal

Há quase um século a legislação brasileira protege parte da vegetação natural dos imóveis rurais. Ao longo dos anos, as leis foram alteradas, definindo diferentes percentuais a serem conservados. 

Em 2012, com a revisão do Código Florestal e edição da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, seu art. 68 estabeleceu que quem desmatou em conformidade com a norma vigente à época do desmatamento, ou seja, antes da ampliação dos percentuais de Reserva Legal, não precisa se adequar aos novos percentuais de proteção. O STF julgou esse artigo constitucional, sob o fundamento de que há direito adquirido daquele que desmatou legalmente antes da ampliação da proteção. Esse direito de não recuperar a Reserva Legal para alcançar os percentuais atualmente exigidos pela Lei é chamado de consolidação. 

Com essa determinação, surge a necessidade de se sistematizar as informações, interpretações e jurisprudências para definir o marco temporal a ser aplicado na regularização ambiental dos imóveis. A análise das normas que estabeleceram os percentuais de Reserva Legal ao longo os anos e das jurisprudências que interpretavam e determinavam a aplicavam desses percentuais leva aos seguintes marcos:  

Entre 19341 e 19652 – Era permitido o desmatamento de 75% da área de florestas do imóvel. 

Entre 1965 e 19893 – Era permitido que 50% do imóvel fosse desmatado na Amazônia Legal. Nos demais estados, não importando o Bioma, era permitido o desmatamento de até 80% do imóvel.  

Entre 1989 e 1996 – A proteção do Cerrado na Amazônia Legal foi reduzida, permitindo o seu desmatamento em até 80%.  Os demais percentuais foram mantidos. 

Entre 19964 e 2000 – Ampliou-se a proteção da floresta na Amazônia Legal, permitindo-se, nesse período, o desmatamento de 20% dessas vegetações. As fitofisionomias de Cerrado e Campos Gerais, na Amazônia Legal, permanecem protegidos em 50%, nesse período. Os demais percentuais foram mantidos. 

Após 19985 – Reduziu-se a proteção do Cerrado na Amazônia, permitindo o seu desmatamento em até 80%. Os demais percentuais foram mantidos. 

Após 20006 – Na Amazônia Legal, ampliou-se a proteção do Cerrado, permitindo o seu desmatamento em até 65%, e foi reduzida a proteção dos campos gerais, permitindo o seu desmatamento em até 80%. Os demais percentuais foram mantidos. 

Após 20127 – Os percentuais vigentes em 2000 foram mantidos. 

Questões importantes sobre os marcos temporais:  

Questões de ordem prática, tais como a indisponibilidade de mapas, podem gerar a desconsideração de um marco temporal, como 1934. A adoção ou não desses parâmetros deve considerar os limites legais e o ganho ambiental de se acelerar a implantação do Código Florestal. 

As propostas que colocam a proteção em marcos mais atuais, contrariando a legislação vigente à época, são uma tentativa de ampliação da anistia ao desmatamento ou representam um equívoco de interpretação e não um reconhecimento do direito adquirido. Isso pode isentar desmatadores ilegais de recuperação da vegetação natural em grandes proporções.

[BAND] Primeiro boletim informativo elaborado pelo Observatório do Código Florestal é disponibilizado

Fonte: Band Jornal Terra Viva

[Globo Rural] Atraso na implantação do Código Florestal freia agro mais sustentável

Fonte: Globo Rural / por Leandro Becker

Dez anos depois de a lei entrar em vigor, mecanismos de incentivo à produção com a floresta de pé seguem apenas no papel enquanto desmatamento avança

11 de agosto – Uma década depois de o Código Florestal entrar em vigor, o Brasil vive um paradoxo: na prática, a lei mais contribuiu para adiar a regularização ambiental e a recuperação de áreas degradadas do que para valorizar a floresta em pé e consolidar um novo modelo de agronegócio mais sustentável.

A secretária executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice, fala sobre as oportunidades econômicas que a implementação do Código Florestal podem gerar.

Para ela, “A implementação do Código Florestal abre caminho para o setor agropecuário brasileiro se posicionar como o grande produtor de commodities agrícolas sustentáveis do planeta. Qual país tem condições de aumentar, por exemplo, a sua biodiversidade e disponibilidade hídrica? Nós temos. Mas, para isso ocorrer em larga escala, é essencial a atuação do poder público”.

Acesse a notícia completa em: Globo Rural

[VALOR ECONÔMICO] Ganhos em restaurar o meio ambiente

Fonte: Valor Econômico / por Andrea Vialli

Recuperação de ecossistemas abre oportunidades de negócios para o setor, mas é preciso cumprir o Código Florestal, que só atingiu 0,4% dos imóveis rurais

05 de agosto – Em entrevista ao jornal Valor Econômico, a secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF), Roberta del Giudice, falou sobre a falta de vontade política na aplicação do Código Florestal, além de uma forte pressão para alterá-lo.

“Há um número expressivo de produtores cumprindo a legislação, mas os que não cumprem, em geral, têm grandes áreas com déficits ambientais e estão na expectativa de que venham mais alterações no Código Florestal. Ou seja, não cumprem a lei porque esperam que ela seja modificada”,

Um exemplo recente foi a aprovação, no dia 7 de julho, pela Comissão de Agricultura do Senado, do projeto de lei 1.282/19, que altera o Código Florestal e permite suprimir matas ciliares para a construção de barragens, reservatórios e infraestruturas para irrigação e abastecimento de rebanhos, reduzindo as Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas propriedades rurais. Para Giudice, o PL é contraproducente, pois a perda de vegetação nas APPs coloca em risco a própria segurança hídrica das propriedades, além de facilitar a erosão do solo e o assoreamento dos rios. O texto segue para a Câmara.

Para ler a reportagem completa, acesse: Valor Econômico