Autor: anna

[Chamada Aberta] Analista Financeiro

 

A Amigos da Terra – Amazônia Brasileira está contratando um Analista Financeiro para atuar na sede em São Paulo e, para fomentar e reforçar a diversidade, esta vaga incentiva fortemente a candidatura de mulheres, negras, negros, indígenas, pessoas LGBTQIA+ e PcD.

 

Sobre a AdT

Somos uma organização não-governamental brasileira, sem fins lucrativos, com mais de 25 anos de atuação na área socioambiental, trabalhando na promoção de iniciativas sustentáveis que visem o desmatamento zero nos habitats naturais brasileiros, com foco prioritário, mas não exclusivo, na Amazônia.

 

SUBMISSÃO ATÉ DIA 31/12/2022

Acesse aqui o edital completo antes de submeter à candidatura.

Plataforma digital vai medir cobertura vegetal no Brasil sob a ótica do novo Código Florestal

 

Com lançamento oficial no próximo dia 16, Termômetro do Código Florestal amplia transparência de dados sobre imóveis rurais e abre caminho para recuperação de áreas e elaboração de políticas públicas e planejamento de outras ações

 

O Brasil terá disponível, a partir da próxima semana, uma plataforma digital gratuita e atualizada com dados da cobertura de vegetação em todo o território nacional sob a ótica do Código Florestal, que completou dez anos de vigência em 2022.

Chamada de Termômetro do Código Florestal, a nova plataforma será lançada na próxima sexta-feira (16), às 10h, pelo Observatório do Código Florestal, uma rede de 43 entidades ligadas à questão ambiental criada com objetivo de monitorar a implementação da Lei Florestal, defender a vegetação e a produção sustentável no país. 

O evento de lançamento terá formato digital e será pelo YouTube. Técnicos e especialistas que participaram da criação da plataforma irão realizar um tour virtual para apresentar os dados e também responder a questionamentos. O evento é aberto ao público.

A ferramenta foi desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), com contribuição de diversas outras organizações  que fazem parte da rede, e vai apresentar dados atualizados sobre o cenário de implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sobre a conformidade com o Código Florestal. Os dados são apresentados em mapas e gráficos simplificados. Podem também ser visualizados em nível municipal, estadual, além do agregado das informações para o país e para os biomas brasileiros. 

O objetivo do Termômetro é oferecer uma plataforma confiável e transparente, de acesso simples, fácil compreensão e que permita uma leitura real do mapa da aplicação efetiva do novo Código Florestal, facilitando o planejamento de ações ambientais no país.

Em vigor desde 2012, o Código prevê o cadastramento de todas as propriedades rurais no Brasil para, então, mapear o cenário de cobertura vegetal no País. Ao todo, cerca de 6,5 milhões de propriedades já foram cadastradas, mas apenas meio por cento dos cadastros teve validação do governo.

 

Transparência

A criação do Termômetro disponibiliza um instrumento para transparência dos dados do setor ambiental no país e colabora com o planejamento de ações estratégicas e planejamento do solo, especialmente do poder público, no sentido de  efetivar o cumprimento do Código Florestal, abrir caminhos para a recuperação de áreas desmatadas e para a criação de políticas que estimulem o desenvolvimento de ações de restauração para estas regiões.

Um dos destaques que a plataforma traz é a apresentação de dados inéditos relacionados aos assentamentos rurais e territórios tradicionais. Antônio Oviedo, engenheiro agrônomo do Instituto Socioambiental (ISA), participou do projeto de construção da plataforma e vê na sobreposição de áreas cadastradas identificadas nos mapas da plataforma um risco de violação dos direitos humanos dos povos originários.

“O CAR é autodeclaratório e aceita cadastramento de áreas que estejam em  sobreposição a territórios quilombolas e de povos tradicionais. A lei determina que os governos ofereçam ferramentas para que os povos tradicionais façam seus cadastros e defendam seus direitos, mas isso não acontece. Um dos objetivos do Termômetro é dar transparência a esses dados e chamar  atenção aos pontos sensíveis, para que o poder público possa agir. É preciso trabalhar com inteligência territorial para efetivar a legislação e evitar que os direitos humanos desses povos sejam afetados. Quando você traz transparência, você consegue identificar os pontos que precisam de avanço”, disse.

 

As consultas
Os dados do Termômetro estão divididos entre informações sobre o território, conformidade com a Lei, governança estadual para implementação da Lei e andamento da regulamentação de instrumentos como o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). É possível consultar os dados através de duas ferramentas: mapas e relatórios. 

Nos mapas, as informações são disponibilizadas de forma geoespacializada, para acompanhamento em nível municipal, estadual e também o agregado das informações para o Brasil. Em cada território é possível selecionar o tema de interesse, identificando os pontos de avanço e as dificuldades de cada um.

Nos relatórios, é possível acompanhar os dados detalhados, trazendo os números e especificidades das informações disponibilizadas no mapa. As informações trazem abordagens quantitativas e qualitativas para as informações selecionadas.

Os dados usados para a criação da plataforma foram obtidos junto a 12 instituições públicas reconhecidas e que mapeiam a questão ambiental, entre as quais o Instituto Brasileirto de Geografia e Estatística (IBGE), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Sistema Florestal Brasileiro (SFB). As informações serão atualizadas conforme a disponibilização de novos dados nesses bancos.

 

Sobre o projeto
Desde 2018, a rede do OCF vem desenvolvendo o Termômetro do Código Florestal, uma ferramenta com uma metodologia exclusiva que avalia a implementação da Lei de proteção da vegetação nativa do Brasil.

A plataforma foi construída sob a liderança do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) com contribuições de um Comitê Técnico e Científico, formado por especialistas de instituições que fazem parte do Observatório.

Entre elas o Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG (CSR), o Instituto Centro de Vida (ICV), o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto BVRio e a Amigos da Terra Amazônia Brasileira (AdT). 

Com discussões periódicas, o Comitê está sempre aprimorando a metodologia utilizada, além de incorporar novos dados, conforme os avanços na implementação da Lei.

 

 

SERVIÇO

Evento de lançamento do Termômetro do Código Florestal
Quando: 16 de dezembro de 2022
Horário: 10h
Participação: aberta ao público
Onde: canal do Observatório do Código Florestal no YouTube
Link: https://www.youtube.com/@observatorioflorestal

PRODES: Desmatamento da Amazônia em 2022 foi de 11 mil quilômetros quadrados

 

Fonte: Amazônia.org / Por: Nicole Matos e Aldrey Riechel

 

O número é 11% menor do que o desmatamento do ano anterior, quando atingiu o maior índice dos últimos 5 anos A área desmatada na Amazônia foi de 11.568 quilômetros quadrados entre agosto de 2021 até julho de 2022, de acordo com números do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), que são os dados oficiais do governo federal, divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O Pará, mesmo tendo reduzido em 21% a taxa de desmatamento de um ano para o outro, ainda foi o campeão em 2022, tendo mais de 4 mil km² de áreas afetadas. Em seguida aparece o Amazonas, com 2.607 km², único a ter aumento nas taxas, de 13%.

“Um estado que se sobressai e já mostra uma tendência muito preocupante é o Amazonas, que não tem a malha viária que tem o Mato Grosso, que garante os acessos às áreas florestais, e muito menos possui uma farta produção agrícola mas, mesmo assim, sua taxa de desmatamento foi a única a ter aumento, com um ciclo de alta que começou em 2018 e se intensificou nos últimos 4 anos, um aumento de quase 150%”, avalia Mauro Armelin, diretor executivo da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira.

Mato Grosso desmatou 1.906 km², Rondônia, 1512 km², Acre 847 km², Maranhão, 282 km², Roraima 240 km², Tocantins, 27 km² e Amapá, 6 km².

 

O desmatamento permaneceu com viés de alta durante toda a gestão de Jair Bolsonaro. Os números do Prodes 2021 (período que engloba agosto de 2020 a julho de 2021), foram de 13 mil km² de área desmatada, maior número desde 2006, desde então os números começaram a diminuir, porém a partir de 2015 a área desmatada voltou a aumentar, principalmente nos últimos anos do governo.

Saldão das Florestas

Apesar dos altos índices de desmatamento e compromissos assumidos pelo país na última Conferência do Clima, a COP27, foram aprovados na última semana, 3 Projetos de Lei (PLs) que mostram que o Brasil ainda está na contramão de atuar em prol da mudança deste cenário. Os PLs 195/21 e 2168/21, que flexibilizam o Código Florestal, e o 364/19, que impacta a Lei da Mata Atlântica, fazem parte do chamado “Pacote da Destruição” e “Saldão das Florestas”, e tem potencial de legalizar o que hoje é considerado como desmatamento ilegal.

Para Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF), a aprovação desses projetos frente a dados tão negativos é irresponsável, e a situação só vai mudar quando houver comprometimento do congresso para implantação do Código Florestal, principal lei de proteção da vegetação nativa.

“A Lei só será de fato implementada quando o Congresso Nacional der sinais claros de que não haverá mais flexibilizações ou adiamentos. A aprovação destes projetos na Câmara dos Deputados foi uma completa irresponsabilidade, frente ao cenário atual de desmatamento, escassez hídrica, aquecimento global e perda de biodiversidade “, diz del Giudice.

Em Webinar, especialistas debatem sobe as dificuldades dos proprietários rurais para adesão ao PRA no estado de Santa Catarina 

Para especialistas, levar a informação clara e completa para os produtores rurais é uma forma de alterar esse cenário 

 

25 de novembro – Aconteceu nesta quarta-feira (23) o webinar sobre a implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs) para o estado de Santa Catarina (SC). Durante o evento, especialistas debateram sobre os desafios enfrentados pelos proprietários rurais para regularização ambiental em seus imóveis, a importância do Código Florestal para essas pessoas e o papel da sociedade civil na implementação da legislação ambiental. 

Abrindo sobre a relevância do diálogo, Roberta del Giudice, secretária executiva do OCF, comenta que a implementação de uma norma depende de quanto a sociedade está apropriada dela, e assim é com o Código Florestal. “Para tornar uma norma de fácil aplicação, nada melhor do que dialogar sobre ela. Precisamos conversar sobre florestas, gerar dados e reconhecer aquela norma como uma que protege a nossa vegetação, a nossa economia, a nossa produção agrícola, e esses webinars acontecem justamente para cumprir esse papel de estimular, dialogar e trazer informação”. 

Beto Mesquita, do Coalização Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, reforçou sobre a relevância do Código Florestal para o desenvolvimento rural. Para ele, “é importante que a gente considere o Código Florestal como um vetor do desenvolvimento rural sustentável, em que se tenha geração de trabalho, oportunidades, renda, e desenvolvimento local com proteção dos recursos naturais, que no final do dia, são a base que garantem a produção rural no país.”. 

Dados do SICAR, apontam que entre os 374.320 imóveis rurais cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de Santa Catarina, apenas 208 foram analisados com notificação emitida, e só 5 constam com análise finalizada e sem pendências. Além da paralisação da análise das inscrições por 11 meses no estado, apresentada como causa da lentidão pelo Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), especialistas explicaram durante o webinar que os proprietários enfrentam dificuldades para se inscrever no PRA, que é uma etapa opcional após a inscrição no CAR, mas que possui benefícios para quem adere ao programa. 

Edilaine Dick, da Apremavi, comenta que a situação é bastante preocupante. “As pessoas não estão lembrando nem o que é o CAR, muitas vezes chegamos na casa do proprietário e precisamos lembrá-lo”. Sobre o papel da sociedade civil no contexto do PRA, Edilaine Salienta que o Código Florestal só vai sair do papel se houver muita conversa e diálogo, e que “levar sempre a informação clara e completa para o produtor rural é uma forma que a sociedade civil tem de apoiar esse processo”.  

Para a coordenadora do programa Desenvolvimento e Sustentabilidade Ambiental da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Juliane Knapik, o primeiro passo para alterar esse cenário é ter e levar clareza ao proprietário rural do que é necessário para se regularizar.  

O evento, foi organizado pelo Diálogo Florestal, em parceria com o Observatório do Código Florestal (OCF) e a Coalização Brasil, Clima, Florestas e Agricultura e faz parte da segunda série de webinars sobe o tema. O webinar completo pode ser acessado através do canal do Youtube do Diálogo Florestal.  

O Próximo webinar da série acontece dia 13/12 às 14h30, sobre o estado de Pernambuco. No ano que vem os webinars serão sobre os estados do Maranhão, Mato Grosso, Tocantins e Goiás, com datas a definir. 

 

Câmara dos Deputados aprova projetos de lei que flexibilizam a proteção ambiental

 

Nas últimas semanas, ambientalistas e nomes políticos se manifestaram contra a sua aprovação.

 

Nesta quarta-feira (23), foi aprovado na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)  da Câmara dos Deputados, três Projetos de Lei (PLs) de alto impacto ambiental. Os PLs 195/21 e 2168/21 flexibilizam o Código Florestal, enquanto o 364/19 impacta a Lei da Mata Atlântica. Os 3 projetos legislativos fazem parte do chamado “Pacote da Destruição”. 

Para Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF), mais uma alteração no Código Florestal, reduzindo a proteção da vegetação nativa, só incentiva o seu descumprimento.  “A Lei só será de fato implementada quando o Congresso Nacional der sinais claros de que não haverá mais flexibilizações ou adiamentos. A aprovação dos projetos hoje na Câmara dos Deputados foi uma completa irresponsabilidade, frente ao cenário atual de desmatamento, escassez hídrica, aquecimento global e perda de biodiversidade”.

Roberta lembra ainda que o cumprimento da Lei de Proteção da Vegetação Nativa, conhecida como Novo Código Florestal, é a melhor ferramenta para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e cumprir os acordos de combate às mudanças climáticas.

A proposta do PL 2168/21, de autoria do Deputado José Mário Schreiner (MDB/GO), se embasava na necessidade de considerar como de “utilidade pública” as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal em propriedades privadas. Ao caracterizar desta forma, a proposta abre espaço para desmatamento nas áreas protegidas. Isso, porque, de acordo com o Código Florestal, “a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública (…)”.

Em nota técnica (NT) o OCF junto do Observatório das Águas, se posicionou contra a aprovação da proposta. De acordo com a análise das organizações, a proposta permite a derrubada de vegetação nativa, potencializando o desmatamento, a crise hídrica e o conflito pela água no país, trazendo impactos negativos para a agricultura familiar e pequenos produtores rurais, para o abastecimento público e o consumo humano. O texto final aprovado incluiu na proposta a exigência de que as obras de irrigação e dessedentação animal sigam as leis e os regulamentos sobre recursos hídricos.

O PL 195/21, do deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), também foi aprovado, porém após muitas discussões, com um acordo. A proposta permite que os agricultores familiares extraiam até 40 metros cúbicos de madeira por ano, sem necessidade de autorização dos órgãos ambientais. Dessa forma, o PL altera o Código Florestal, que hoje limita a exploração de madeira nas pequenas propriedades familiares a 15 metros cúbicos por ano para uso no próprio imóvel, desde que não comprometa mais de 15% da biomassa da reserva legal. O projeto permite ainda a doação de madeira para familiares, sem exigir qualquer tipo de controle no transporte de madeira.

Em reunião no último dia 9, foi feito um acordo entre o relator Evair Mello (PP/ES), o presidente da CMADS, Covatti Filho (PP/RS) e a bancada de oposição, liderada pelo deputado Alessandro Molon (PSB/RJ). Dessa forma, foi alterado o ponto que previa o transporte de madeira sem qualquer tipo de registro junto ao órgão ambiental, sendo incluída a necessidade de uma declaração, feita pelo próprio produtor, informando origem, destino, CPF do destinatário e a data. 

Durante a votação, o deputado Alessandro Molon reforçou sua preocupação, já expressada na sessão anterior, sobre a possibilidade de com a aprovação do PL, ser aberto caminhos para a transportação ilegal de madeira. “Ao permitir o transporte para outra propriedade, com esse acréscimo de volume, existe a uma preocupação de que isso seja utilizado para o comércio ilegal ou tráfico ilegal de madeira. Uma pessoa de boa fé, vai fazer a declaração e vai respeitar os 40 metros cúbicos anuais, mas quem quiser se aproveitar disso e no outro dia sair com outros 40 metros cúbicos e só trocar a data da declaração”. Declarou o deputado. 

O deputado Nilson Tatto (PT/SP) também se posicionou sobre a falta de clareza e facilitação para o aumento do comércio ilegal de madeira. “Eu desconfio que por trás, o objetivo desse projeto é criar um mecanismo para legalizar aquilo que a gente já vem assistindo, por falta inclusive de fiscalização e por conta da flexibilização da legislação nesses últimos anos, como o roubo e exploração ilegal de madeira. Nós entendemos a necessidade, mas o projeto poderia falar que a retirada seja apenas para uso próprio, na sua propriedade, para não precisar transportar.”.  

Outro projeto aprovado, nesta quarta-feira, foi o PL 364/2019, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB/RS). O projeto quer caracterizar as áreas de pastagens naturais do bioma Mata Atlântica, em campos de altitude como “áreas consolidadas”, o que permite o seu uso para agricultura a qualquer momento.

Em parecer, a WWF – Brasil, que se posicionou contra a aprovação das propostas, explica que se o PL 364/2019 for aprovado, na prática, a Lei da Mata Atlântica que traz regras mais rígidas de proteção, e que permitiu inclusive uma queda na perda florestal no bioma desde então, será revogada.

Em acordo com deputados ambientalistas, o texto foi aprovado com o marco temporal de 22 de julho de 2008. Neste caso, contanto que as áreas já tenham sido cultivadas até essa data, estão livres para ser exploradas, independente do bioma em que estão localizadas, incluindo a Mata Atlântica. 

O deputado federal Rodrigo Agostinho aponta sua indignação com os resultados da votação: “Os ruralistas não dão trégua. Querem aprovar um saldão de final de ano que pode ser um desastre para o meio ambiente. Vamos resistir. Hoje na Comissão de Meio Ambiente quase foi aprovado o fim da Lei da Mata Atlântica, mas continuamos na luta.” 

Agora, após passar pela CMADS, os 3 Projetos Legislativos seguem para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois para o Senado. 

 

Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira projetos de lei que flexibilizam proteção ambiental

 

Fonte: Amazônia.org / Por: Aldrey Riechel e Nicole Matos

 

Projetos na pauta de quarta-feira podem afetar áreas protegidas, a legislação florestal e a Mata Atlântica

 

Adiado na semana passada, voltou para a pauta de amanhã (23) na Câmara dos Deputados uma série de projetos de leis que podem flexibilizar proteções ambientais. Organizações ambientais se mobilizam nas redes sociais pedindo a retirada dos projetos de pauta utilizando a hashtag #SaldãoDoDesgoverno.

O Projeto de Lei 195/21 permitiria que os agricultores familiares extraiam até 40 metros cúbicos de madeira por ano, sem necessidade de autorização dos órgãos ambientais, isso altera o Código Florestal, que hoje limita a exploração de madeira nas pequenas propriedades familiares a 15 metros cúbicos por ano para uso no próprio imóvel, desde que não comprometa mais de 15% da biomassa da reserva legal. O projeto permite ainda a doação de madeira para familiares, sem exigir qualquer tipo de controle no transporte de madeira.

Saiba mais: Proposta que facilita retirada de madeira de propriedades é adiada pela Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2168/21 afeta as Áreas de Preservação Permanente (APPs), ao querer transformar projetos de irrigação em propriedades privadas em obras de utilidade pública. Com essa mudança de status, as APPs ficarão livres para o desmatamento. Já o PL 2601/2021 junto ao PL 2844/2021 podem ser analisados juntos. O primeiro surgiu como uma proposta para proteção e restauração dos biomas, no entanto, durante sua tramitação o relator, deputado Nelson Barbudo (PL-MT) solicitou que o texto fosse substituído pelo projeto 2.844/2021 que na avaliação das organizações ambientais pode flexibilizar a proteção da Lei da Mata Atlântica.

Na semana passada, os deputados discutiram o projeto de lei que 195 e decidiram

adiar para esta semana as votações. O deputado Alexandre Molon destacou os pontos sensíveis do projeto. “O mais grave é essa ideia de que se pode ser transportada a madeira de uma propriedade para outra, isso não existe atualmente, com base em um declaração verbal se alguém for parado”, afirma. Ele ainda questiona como funcionará a fiscalização: “Já imaginou a polícia parando transporte de madeira e a pessoa dizendo, ‘é para o meu pai’. ‘Mas tem algum documento?’. ‘Não’.”.

Como proposta de solução, o relator Evair de Melo (PP – ES) propôs adicionar ao texto do projeto a exigência de uma declaração de “ transporte de próprio punho de origem e destino”. Em momento anterior ele já havia criticado a “desconfiança” que há com os produtores rurais. Ele disse que há uma desconfiança com os produtores, que precisamos parar de pensar que “são bandidos”. “Ele mora lá, ele está no seu dia a dia lá. Temos que começar a confiar nas pessoas, que história é essa que tudo tem que ter papel. E a palavra não vale?, afirma.

Em sua fala a deputada Tabata Amaral (PSB – SP) aponta que mesmo que objetivo do PL não seja aumentar o desmatamento e o comércio ilegal da madeira ele “cria um caminho para que se possa utlizar desse dispositivo para que tenha sim exploração ilegal de madeira em território onde não é permitido.” O deputado Molon também afirmou que “nossa preocupação não é com o produtor de boa fé. Mas do uso da lei de pessoas mal intencionadas para traficar madeira legal”

Chamada Aberta para assessoria de imprensa para lançamento de plataforma de dados ambientais

 

O Observatório do Código Florestal está com uma chamada aberta para contratação de pessoa jurídica que irá prestar serviço especializado de assessoria de imprensa para o lançamento de uma plataforma de dados ambientais.

O serviço deve incluir estratégia de ação para divulgação; apuração das informações, produção dos textos; relacionamento com jornalistas; atendimento durante e pós-evento online, clipagem e relatório com resultado das ações. O lançamento está previsto para a segunda semana de dezembro.

As propostas deverão ser enviadas até o dia 30/11/2022 às 13h para o e-mail contato@observatorioflorestal.org.br, com os seguintes documentos / itens:

– Carta de apresentação e proposta comercial (incluindo a tabela do item 6).

– Portfólio ou link para página web de trabalhos executados pela/o candidata/o para
comprovação da experiência.

Durante a elaboração da proposta, pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados para
o e-mail: contato@observatorioflorestal.org.br

O Código Florestal no combate ao desmatamento e o alcance das metas brasileiras da COP 

Cumprimento do Código Florestal, iniciativas de apoio aos produtores rurais e redução no desmatamento foram alguns tópicos tratados na COP27 

21 de novembro – Nos últimos dias, líderes políticos, cientistas, membros da sociedade civil e especialistas, estiveram reunidos em Sharm El Sheikh, no Egito, para debater sobre o combate às mudanças climáticas no mundo. Importantes figuras brasileiras também participaram da 27º Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP27. Entre os assuntos discutidos por eles, o combate ao desmatamento no país, que é hoje uma das principais causas da emissão de gases do efeito estufa no Brasil.   

O Brasil é o 5º maior emissor de metano no mundo, um dos gases responsáveis pela crise climática. Um relatório do Observatório do Clima, lançado em outubro deste ano, revelou que 81% das emissões de metano por incêndios florestais aconteceram em áreas desmatadas. Entre os principais responsáveis pela liberação de metano no período divulgado está a agropecuária, que emitiu 14,54 milhões de toneladas no período analisado. 

“Para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e cumprir os acordos de combate às mudanças do clima é essencial implantar a Lei de Proteção da Vegetação Nativa do Brasil, uma vez que as principais fontes de emissão de CO2 do Brasil estão associadas ao uso da terra e a Lei regula justamente esse uso” diz Roberta del Giudice, Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal. Ela explica que, no Acordo de Paris, o Brasil assumiu compromissos que se relacionam diretamente com a aplicação da Lei, já que a restauração florestal é uma medida de grande impacto no sequestro de carbono como medida de mitigação das mudanças climáticas. 

Em painel do Brazil Climate Action Hub, espaço dedicado a representantes da sociedade civil na COP27, Beto Mesquita, diretor de Florestas e Políticas da BVRio e membro da rede do OCF, falou sobre o tema de restauração de Áreas de Preservação Permanente (APPs), um dos dispositivos do Código Florestal. Segundo ele, o Brasil necessita de aproximadamente 21 milhões de hectares de reflorestamentos dessas áreas, sendo esse o mínimo para que o Código Florestal seja cumprido. De acordo com Beto, para que haja um aumento significativo na escala desses processos de reflorestamento é necessário o financiamento climático para além do comércio de créditos de carbono. 

Iniciativas de apoio a implementação do Código Florestal  

No mesmo painel, o coordenador regional do IPAM no Mato Grosso, Richard Smith, enfatizou que a vegetação é essencial para a continuidade da produção de alimentos globais, devido aos importantes serviços ecossistêmicos providos por ela, como a melhoria da qualidade do solo, a polinização e a segurança hídrica. 

Apresentando alguns caminhos para estimular os produtores rurais a conservar a vegetação nativa em suas propriedades, reduzindo assim o desmatamento, Richard falou sobre a Conserv, um projeto do IPAM com a Woodwell Climate Research Center, que oferece compensação financeira a proprietários rurais que mantém o excedente de vegetação nativa em seus imóveis.  

Assim como esta, outros projetos de sucesso dos setores públicos, privado e do 3º setor, incentivam o cumprimento do Código Florestal. É o caso do programa Escritórios Verdes, um projeto da Friboi, que têm como objetivo auxiliar os pecuaristas do bioma Amazônia a atender às suas exigências socioambientais até o final de 2025.   

O programa contribui com o avanço na etapa de inscrição e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma vez que exige o registro dos seus fornecedores e fornece assistência técnica para tal. Além disso, também promove o engajamento dos produtores para adequação dos seus imóveis e atua na articulação com os órgãos a fim de avançar no cumprimento da lei. 

Durante o evento “Mulheres do Agro”, que aconteceu no fim de outubro, a Diretora de Sustentabilidade da Friboi, Liège Vergili Correia, comentou sobre esta iniciativa. Segundo ela, para combater o desmatamento e se adequar ao Código Florestal os produtores precisam de informação e capacitação. “Entendemos que é necessário trazer de volta os fornecedores que possuem alguma irregularidade nos seus imóveis, para que eles possam continuar com as suas atividades”.  

Produtor Rural quer cumprir o Código Florestal 

Uma outra iniciativa de apoio técnico aos produtores no processo de regularização ambiental de suas propriedades rurais é da Cargill. A iniciativa, que começou com um projeto piloto no estado do Maranhão, auxilia o produtor na fase de análise e avaliação do CAR, além da elaboração dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) nas propriedades. O projeto foi pensado para facilitar o processo e torná-lo menos doloroso em termos de complexidade. 

Em entrevista ao OCF, Paulo Sousa, Diretor da Cargill no Brasil, falou sobre a dificuldade do pequeno e médio produtor em relação ao “como fazer”, no que diz respeito a aderência ao CAR, uma das principais ferramentas do Código Florestal, que tem como objetivo integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais. “O produtor quer estar correto, com a sua documentação em dia e alinhado com a legislação”, afirma o diretor da Cargill. 

Durante a COP, um outro painel que abordou o tema de regularização Ambiental contextualizado com a situação atual de emergência climática, aconteceu nesta segunda-feira (14). Representando o Observatório do Código Florestal na COP27, o professor da UFMG, Raoni Rajão apresentou dados que mostram que apenas 5% das propriedades rurais tem algum nível de irregularidade, seja de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou de Reserva Legal (RL). Em contrapartida, 95% das propriedades já estão adequadas ao Código Florestal. 

Um estudo mencionado pelo professor da UFMG, “As Maçãs Podres do Agronegócio”, que faz um cruzamento da análise do Código Florestal e das cadeias produtivas, aponta que a maior parte da produção agrícola do Brasil é livre de desmatamento, porém 2% das propriedades rurais na Amazônia e no Cerrado são responsáveis por 62% de todo o desmatamento potencialmente ilegal. “A maior parte dos produtores não desmata, por isso é muito importante enfatizar que é a minoria e que é factível ter uma regularização ambiental total no Brasil”. Comenta Raoni. Estes dados mostram que o problema do desmatamento no Brasil está concentrado, uma vez que a maioria dos imóveis rurais estão em dia com o Código Florestal. 

Em discurso na Conferência Climática nesta quarta-feira (16), o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou que não medirá esforços para zerar o desmatamento em nossos biomas até 2030 e que a produção agrícola sem equilíbrio ambiental deve ser considerada uma ação do passado. “Vamos provar que é possível promover crescimento econômico e inclusão social tendo a natureza como aliada estratégica e não mais como inimiga a ser abatida a golpes de tratores ou motosserras”, disse. A declaração feita por Lula mostra que o presidente está alinhado com os objetivos do Código Florestal. Cabe à sociedade civil ficar atenta ao cumprimento dessas promessas.

Observatório do Código Florestal participa de painel sobre regularização ambiental na COP27 

 

Dados apresentados no painel mostram que a maioria dos produtores rurais cumpre com o Código Florestal  

 

16 de novembro – Representando o Observatório do Código Florestal (OCF) na COP27, o professor da UFMG, Raoni Rajão, participou na última segunda-feira (14) de painel sobre regularização Ambiental e Mudanças Climáticas. O evento discutiu sob diferentes perspectivas o tema da regularização ambiental, contextualizado com a situação atual de emergência climática.  

Após uma breve introdução sobre o que é o novo Código Florestal de 2012, Raoni Rajão apresentou dados que mostram que apenas 5% das propriedades rurais tem algum nível de irregularidade, seja de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou de Reserva Legal (RL). Em contrapartida, 95% das propriedades já estão adequadas ao Código Florestal.  

Um outro dado mencionado na Conferência do Clima vem no estudo “As Maçãs Podres do Agronegócio”, que faz um cruzamento da análise do Código Florestal e das cadeias produtivas. O artigo aponta que a maior parte da produção agrícola do Brasil é livre de desmatamento, porém 2% das propriedades rurais na Amazônia e no Cerrado são responsáveis por 62% de todo o desmatamento potencialmente ilegal. 

“A maior parte dos produtores não desmata, por isso é muito importante enfatizar que é a minoria e que é factível ter uma regularização ambiental total no Brasil”. Comenta Raoni. 

Por fim, o professor da UFMG salienta que quando o novo Código Florestal foi aprovado em 2012, foi feito uma promessa do agronegócio perante o Brasil, de que o desmatamento seria reduzido. Isso porque, a nova legislação concedeu algumas anistias a quem desmatou. Porém, de acordo com dados divulgados, o desmatamento cresceu nos últimos 14 anos. Foram 4.1 milhões de hectares desmatados a mais na Amazônia e 8.5 milhões no Cerrado. 

O tema debatido durante o painel é de extrema relevância, uma vez que o Brasil é o 5º maior emissor do gás poluente. De acordo com um levantamento do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa, a principal causa é a pecuária: Entre 1990 e 2019, 73% das emissões desses gases foram provenientes de atividades agropecuárias e do desmatamento das florestas do país, que estão diretamente ligados um com o outro.   

O painel foi transmitido online e pode ser acesso através do link. 

 

Dia do Pantanal: Desmatamento de APPs é uma das causas da seca na maior planície alagável do mundo  

MapBiomas aponta que restam apenas 43% de APPs na Bacia do Alto Paraguai. 

11 de novembro – No próximo sábado (12) comemora-se o dia do Pantanal. A data, que foi instituída em 2005 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e pela Lei estadual do Mato Grosso do Sul, homenageia o ambientalista Francisco Anselmo de Barros, que ateou fogo no próprio corpo protestando em defesa do bioma.  Hoje, revelando um cenário de degradação ambiental, o Pantanal vem apresentando padrões mais secos. 

O Pantanal, que é considerado uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta, está mais seco, em comparação a 1995. 2021 foi o pior ano mais seco no bioma desde então. Hoje, a área úmida é equivalente a 1,6 milhões de hectares, 76% menor do que era há 37 anos. Os dados foram apresentados nesta manhã em webinar do relatório “Mapeamento Anual de Cobertura e Uso da Terra no Pantanal”, pelo MapBiomas. 

Um outro dado apontado é a diminuição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) no Pantanal. Desde 1995, foram 185 mil hectares das áreas naturais das APPs que sofreram com a ação humana. Se por um lado, o bioma tem 83% de área ainda preservada, restam apenas 43% de APPs na Bacia do Alto Paraguai.  

A conservação do Pantanal está diretamente relacionada com a conservação do planalto e da bacia hidrográfica do Alto Paraguai, que integra um sistema responsável por 70% das águas que correm no bioma. 

Uma das causas da diminuição das Áreas de Preservação Permanente no Pantanal foi o desmatamento da vegetação em torno das nascentes, com ocupação para monocultura. Além disso, o assoreamento dos rios e as mudanças nos ciclos de chuva também impactaram na seca.  

“Ocorreu um processo de conversão de áreas naturais para agropecuária, que é um vetor de degradação na Bacia do Alto Paraguai e no Pantanal. A ocupação do planalto sem o respeito as APPs de nascentes e rios, afeta a qualidade e a quantidade de água que chega na planície.”. explica Eduardo de Reis Rosa, engenheiro agrônomo do MapBiomas. 

Eduardo faz ainda um alerta: “Precisamos frear o desmatamento e a conversão de áreas de vegetação natural para agropecuária e partir para um processo de recuperação dessas áreas, principalmente nas APPs das nascentes e de beiras de rios.”. 

As APPs, têm entre suas funções preservar os recursos hídricos nos corpos d’água e nas bacias hidrográficas e diminuir a evapotranspiração, mantendo os ecossistemas e a biodiversidade.  

APPs em risco 

Mesmo diante da degradação deste e de outros biomas, avançam no congresso nacional Projetos de Lei (PLs) que tem o intuito de alterar o Código Florestal, flexibilizando a lei ambiental e abrindo espaço para mais desmatamento.  

Um deles é o PL 2.168 de 2021, que esteve na pauta de votação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) na última quarta-feira (9). A proposta, que quer reconhecer como de utilidade pública obras de irrigação em APPs de propriedades privadas, traz como justificativa a necessidade de intervir nestas áreas para garantir a segurança alimentar e hídrica do Brasil. Mas especialistas dizem exatamente ao contrário.   

O Observatório do Código Florestal, junto ao Observatório das Águas, fez uma análise das consequências da aprovação deste e de outros dois PLs. A Nota Técnica aponta que a aprovação desses Projetos Legislativos trará efeitos graves à disponibilidade hídrica, à qualidade da água e aos ecossistemas, e que a proposta permite a derrubada de vegetação nativa, potencializa a crise hídrica e o conflito pela água no país.