Autor: anna

[Globo Rural] Conservação da Amazônia requer a destinação de florestas públicas

Fonte: Globo Rural / por: Paulo Moutinho e Claudia Azevedo-Ramos

É essencial trazer segurança à regularização fundiária para podermos produzir mais e desmatar menos a região

 

Observatório do Código Florestal apresenta ao MMA recomendações para a implantação da Lei

Entre as sugestões está a criação de um Grupo de Trabalho com a participação da sociedade civil  

23 de março – O Observatório do Código Florestal (OCF), que vem gerando ao longo dos anos informações confiáveis e análises inéditas sobre a implementação do Código Florestal no Brasil, entregou nesta quinta-feira (23) no Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA), um documento ao novo governo com recomendações de avanço na implantação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa no país.  

Entre as propostas, a criação de um grupo de trabalho com ampla participação social, para contribuir e acompanhar as políticas relacionadas a Lei Florestal e combate ao desmatamento. O documento foi entregue para a ministra do MMA, Marina Silva; para o Secretário Executivo Adjunto do MMA, Mauro Pires; para nomeado Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian; e para o Líder da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial, André Lima.  

Na secretaria extraordinária, André Lima reforçou a importância de estruturar uma agenda CAR aliada ao combate ao desmatamento. “O esforço e custo para estancar o desmatamento é inúmeras vezes menor do que o esforço necessário para restaurar”. Ele destacou que é preciso agir imediatamente para evitar perder mais florestas.  

Com o secretário executivo adjunto do MMA, Mauro Pires, foi discutida a importância de estruturar um grupo de trabalho com participação da sociedade civil. Bruno Vello, analista de Políticas Públicas do Imaflora, apresentou o resultado de um estudo, realizado pela instituição, no qual demonstra que o Código Florestal é a única política pública que não mantém um grupo de interlocução e participação do governo com atores externos.  

Ao entregar as recomendações para a Ministra, Roberta del Giudice, secretária executiva da rede do Observatório do Código Florestal, destacou pontos positivos e negativos da Lei. Entre os pontos positivos estão o número de Cadastros Ambientais Rurais já existentes, que segundo o Boletim do Serviço Florestal Brasileiro chega a quase 7 milhões de cadastros. Além disso, Roberta ressalva que já existem muitos dados e análises que permitem conhecer a situação atual da Lei e onde é necessário atuar, como o Panorama, Termômetro do Código Florestal e a Plataforma do Código Florestal na Mata Atlântica.  

Por outro lado, apenas pouco mais de 45 mil inscrições já tiveram suas análises de regularidade ambiental concluídas. Frente ao número de quase 7 milhões, falta uma estratégia de prioridade na análise desses cadastros. A ausência de transparência e inação frente a ilegalidade também estão entre os maiores problemas apontados pela secretária executiva do Observatório.  

Segundo o documento entregue, são 40 pontos prioritários e que merecem atenção para que a implementação da Lei avance. Eles foram agrupados pelos tópicos CAR e PRA; territórios coletivos e de populações e comunidades tradicionais (PCTs); assentamentos rurais; incentivos fiscais e econômicos: transparência de dados ambientais; e demandas jurídicas. 

Representantes da rede se colocaram à disposição para fornecer os estudos, análises e dados desenvolvidos pela rede e que possam contribuir para avançar com a Lei. Neste âmbito, a Ministra reafirmou a importância de receber a sociedade civil organizada e destacou que não é possível estabelecer uma política pública sem a ampla participação social. 

Garo Batmanian assume o Serviço Florestal Brasileiro 

O especialista tem vasta experiência em gestão ambiental 

 22 de março – Especialista em meio ambiente, recursos naturais e economia, Garo Joseph Batmanian, foi nomeado nesta quarta-feira (22) para exercer o cargo de Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. 

Quem é Garo Batmanian 

Ph.D. em Ecologia pela University of Georgia, nos Estados Unidos, Garo Batmanian ingressou no Banco Mundial em 2004 e trabalhou na região da América Latina e Caribe (LAC) como Especialista Ambiental Sênior e como Coordenador do Programa Piloto para a Floresta Amazônica financiado pelo G7. 

Em sua trajetória, Garo já passou pelos escritórios do Banco Mundial no Brasil e na China, atou como Diretor do Programa LAC do WWF-EUA e foi o primeiro CEO do WWF-Brasil, organização membro da rede do Observatório do Código Florestal (OCF). Além disso, também é o fundador e primeiro presidente do FSC-Brasil e liderou o processo de desenvolvimento de padrões nacionais para manejo florestal natural na Amazônia e para plantações. 

Com vasta experiência nas áreas de gestão ambiental, silvicultura, financiamento de carbono e desenvolvimento rural, Garo liderou e esteve envolvido no trabalho analítico do Banco e operações de empréstimo com foco na sustentabilidade ambiental no Brasil.

Serviço Florestal Brasileiro  

Na gestão anterior, o órgão havia sido vinculado a estrutura do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), criado em 2006, faz a gestão das florestas públicas, promovendo o uso sustentável e a ampliação da cobertura florestal no Brasil. Desde 2013, o SFB é o responsável pelo Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), pelo desenvolvimento de módulos, fomento do uso pelos estados e pela gestão das inscrições no CAR. Em janeiro deste ano, o órgão voltou para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), agora sob a gestão de Garo Batmanian. 

 O Observatório do Código Florestal o parabeniza pela nomeação e se coloca à disposição para contribuir com o SFB. Roberta del Giudice, Secretaria Executiva da rede, destaca que Garo Batmanian tem perfil executivo, proativo e voltado a soluções, afirmando que “entre 2013 e 2014, tive oportunidade de interagir com Garo, o qual acredito que dará soluções a vários gargalos enfrentados hoje pelo SFB para a condução de ações de política macro de implantação do Código Florestal, sem relevar, contudo, o desafio de reconstruir o órgão”. 

Ainda sem definição, Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável poderá ser presidida por antiambientalistas 

 

A comissão é responsável por analisar, debater e votar Projetos de Lei que podem tanto aumentar quanto reduzir a proteção ambiental do país 

 09 de março – O presidente da Câmara e líderes partidários está decidindo quem ocupará a presidência da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Após algumas semanas se arrastando, a previsão é de que a escolha seja feita ainda hoje (9). Nesta quarta-feira (8), ambientalistas se mobilizaram em defesa de que um nome preocupado com a agenda socioambiental presida a Comissão; isso porque, a disputa da CMADS, que de acordo com a reportagem do Valor Econômico, está entre o PT, PP e MDB, está sendo pressionada para que um partido ligado a bancada ruralista consiga o seu comando. 

No mês passado, a possibilidade de que o ex-ministro do meio ambiente da gestão anterior, e agora deputado federal (PL-SP), Ricardo Salles, ocupasse a posição, gerou revolta entre os defensores do Meio Ambiente. Salles, que é autor da frase “Passar a Boiada” e acusado de crimes ambientais, negou interesse ao cargo. 

O que faz a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 

Com a função de analisar, debater e votar propostas legislativas relacionadas ao meio ambiente, recursos naturais, povos e comunidades tradicionais e desenvolvimento sustentável, a CMADS é uma comissão permanente na Câmara dos Deputados, de extrema relevância para proteção das florestas, das vidas da população e do combate a crise climática. 

Na prática, é por esta comissão que passam os projetos de lei responsáveis tanto pela diminuição, tanto pelo aumento da proteção ambiental do país, e que influenciam por exemplo, na proteção dos biomas, na queda do desmatamento, na preservação dos rios e nascentes, garantindo a disponibilidade e qualidade hídrica, evitando desastres como deslizamentos de terra e enchentes, além da defesa de povos e comunidades que dependem diretamente dos recursos naturais para sobrevivência e subsistência. 

Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF), explica que para que tenhamos avanços na proteção e combate ao desmate no país, é preciso que pessoas preocupadas com a agenda ambiental ocupem esta comissão, e faz um apelo “cobre do seu deputado para que a Comissão do Meio Ambiente não seja ocupada por aqueles que não querem a sua preservação e que vão contra a proteção das florestas”. 

Caso um nome ligado a um partido de histórico antiambiental seja escolhido, leis ambientais como o Código Florestal podem ser flexibilizadas. 

Nilto Tatto assume a coordenação da frente parlamentar ambientalista 

O deputado federal tem longo histórico de defesa do meio ambiente, inclusive do Código Florestal 

 01 de março – O deputado federal Nilto Tatto (PT/SP), assumiu nesta quarta-feira (1) a coordenação da Frente Parlamentar Ambientalista (FPA). A posse aconteceu em evento de relançamento da FPA, que reuniu deputados, senadores e organizações da sociedade civil, para dar início às ações de 2021, marcando o seu 16º ano de atuação. 

 Trajetória 

Durante a sua trajetória, Tatto esteve envolvido ativamente com a defesa do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas no Brasil, tendo participado da fundação do Instituto Socioambiental (ISA), membro da rede do Observatório do Código Florestal (OCF) em 1994, do qual foi secretário executivo de 1999 até 2004. 

Nilto Tatto coordenou ações e projetos de assessoria e capacitação em gestão administrativa para diversas organizações indígenas, como a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Associação Terra Indígena do Xingu (Atix). Ele também participou da capacitação administrativa para o Conselho Nacional dos Seringueiros em Rio Branco (AC), na época liderado por Chico Mendes, e para a União das Nações Indígenas em São Paulo e no Acre, liderada por Ailton Krenak. 

Como deputado federal, Tatto continua atuando em prol da proteção ambiental. Como membro da Frente Parlamentar Ambientalista, defendeu pautas como a proteção dos recursos naturais do país, a preservação florestal, a garantia dos direitos dos povos indígenas e tradicionais e já participou junto do OCF de campanhas em defesa do Código Florestal.  

Durante o evento de hoje, Nilto Tatto frisou que a agenda socioambiental será um tema central no atual governo, e que o trabalho da Frente será ajudar a mobilizar a sociedade civil e o congresso para atuar em prol destas pautas, além de impedir retrocessos. 

“Dentro do Congresso Nacional há uma série de projetos de lei que dialogam no sentido contrário a essa agenda, que colocam o Brasil na mesma situação dos últimos quatro anos, e precisamos enfrentar esse debate, tirar de pauta esse debate, e precisamos fazer o debate do licenciamento, da agricultura, do modelo de produção de alimentos, a partir de outra perspectiva, e não do ponto de vista que está sendo colocado no Congresso Nacional”, afirmou o deputado. 

 

 

O HOMEM COMO AGENTE POTENCIALIZADOR DA DINÂMICA EVOLUTIVA DA ESCARPA DA SERRA DO MAR

Por: Geól. Álvaro Rodrigues dos Santos (santosalvaro@uol.com.br)*

A imponente escarpa da Serra do Mar, responsável, por obséquio de sua topografia acidentada, pela conservação do pouco que nos resta da Mata Atlântica na região sudeste brasileira, cumpre uma espetacular função ambiental, determinante na equação climática regional. Claro, além de sua importância cênica, ecológica, turística e cultural. Essa escarpa serrana, que desde tempos pré-coloniais impõe uma enorme dificuldade de transposição para homens e cargas na ligação litoral-interior, tem origem tectônica por reativação da Falha de Santos, ocorrida ao final do Cretáceo, há cerca de 65 milhões de anos, a uma distância, mar a dentro, de perto de 60 Km da atual orla litorânea do sudeste brasileiro. A escarpa ocupa sua atual posição geográfica fruto de um prolongado processo de regressão erosiva.

Preteritamente, desde o início do período Terciário, em ocasião de paleoclimas áridos, ambiente geológico em que a cobertura florestal fenecia, recolhendo-se a pequenos refúgios, os solos então formados durante o clima quente/úmido, e então desprotegidos, eram lavrados violentamente por chuvas torrenciais, conformando momentos geológicos de acelerada regressão geomorfológica da escarpa.

Em intervalos geológicos e climáticos quentes e úmidos, como o atual, quando estabelece-se o domínio pleno da floresta atlântica (floresta ombrófila densa), a regressão erosiva da escarpa da Serra do Mar desacelera-se, dando-se apenas restritamente como consequência de deslizamentos isolados em episódios de chuvas intensas, e miríade de deslizamentos concomitantes (de todas as naturezas) em eventos de elevada pluviosidade concentrada. Em ambos os casos, obedecendo o mesmo padrão pluviométrico: alguns dias de chuvas ininterruptas (chuvas de saturação) culminados por um episódio pluviométrico de grande intensidade (chuva de deflagração). Mas, em termos de capacidade de movimentação de solos, nessa condição de temperatura e umidade pode-se dizer que o processo mais radical de erosão regressiva da escarpa apresenta-se contido, latente, como conseqüência da espetacular proteção proporcionada pela floresta. 

Em resumo, a escarpa, desde sua primeira formação ao final do Cretáceo, proto-Serra do Mar, já recuou dezenas de quilômetros de sua posição original até a atual.

Para onde foi todo esse material? Uma parte foi levado para o interior colaborando para a formação sedimentar da Bacia do Paraná. Outra parte está ainda contida em depósitos coluvionares na própria serra e em leques aluvionares mais próximos ao sopé, e grande parte compõe hoje sedimentos da Bacia de Santos. 

Bem, é com esse organismo vivo, com suas leis próprias, processos, sua história e dinâmicas evolutivas, que estamos lidando. Senão por venerar, até religiosamente, essa entidade natural (a Serra), que seja por um pouco mais de inteligência e responsabilidade: a Engenharia brasileira precisa definitivamente agir com cuidados especiais em suas relações com a Serra do Mar, caso não queira continuar colhendo fracassos e tragédias.

Todas as feições aluvionares e coluvionares, que se espalham das meias encostas ao sopé da Serra, sugerem que não chove mais hoje na região do que já choveu ao longo do Terciário e do Quaternário. É preciso, portanto, ter-se mais cuidado ao se pretender explicar os freqüentes deslizamentos e tragédias associadas como decorrentes de eventual efeito de mudanças climáticas globais. 

No contexto viário, as antigas vias de transposição da serra (Via Anchieta, Estradas de Ferro Sorocabana e Santos-Jundiaí, Via Dutra, Rodovia dos Tamoios, Rio-Santos, etc.), que optaram por uma filosofia de projeto de encaixe da estrada nas encostas através de cortes, ainda pagarão um altíssimo preço por esse desatino tecnológico. Somente com a implantação da Rodovia dos Imigrantes, que fez a opção preferencial por túneis e viadutos, de forma a interferir o menos possível nas instáveis encostas, a engenharia viária brasileira atingiu um padrão de projeto plenamente apropriado às características da serra.

Já no contexto urbano as catástrofes estão aumentando sua freqüência e letalidade unicamente como fruto da expansão explosiva das ocupações urbanas sobre as encostas da serra, como sempre sem nenhum cuidado técnico mais adequado às características geológicas e geotécnicas próprias da região. Diga-se de passagem que, com pouquíssimas exceções, a regra geral é a procura da Serra como um expediente de habitação relativamente barata por parte da população mais pobre. Essa é a determinação de caráter social que tem implicado em tragédias as mais lamentáveis: a população pobre é forçada a buscar o barateamento de seus custos com moradia combinando seis fatores: distância, irregularidade fundiária, periculosidade, insalubridade, desconforto ambiental e precariedade construtiva.

Uma intenção sincera e responsável da sociedade, através das administrações públicas e das ações de caráter privado, em reduzir drasticamente os acidentes por escorregamentos, deve obrigatoriamente equacionar estes dois aspectos que se superpõem hoje com terríveis conseqüências: o fator social e o fator técnico. 

Do ponto de vista social, prover a população de alternativas dignas e seguras de habitação; do ponto de vista técnico, levar em conta as restrições de ocupação da Serra e as recomendações da Geologia de Engenharia, expressas especialmente nas Cartas Geotécnicas, mapas que delimitam nas encostas da Serra as poucas áreas passíveis de ocupação (definindo as rígidas regras dessa ocupação) e as áreas das quais o Homem não deve sequer se aproximar, dado seu já alto grau natural de instabilidade.

 

*– Ex-Diretor de Planejamento e Gestão do IPT  – Instituto de Pesquisas Tecnológicas

– Autor dos livros “Geologia de Engenharia: Conceitos, Método e Prática”, “A Grande Barreira da Serra do Mar”, “Diálogos Geológicos”, “Cubatão”, “Enchentes e Deslizamentos: Causas e Soluções”, “Manual Básico para elaboração e uso da Carta Geotécnica”, “Cidades e Geologia”

– Consultor em Geologia de Engenharia e Geotecnia 

 

Os artigos publicados podem não refletir necessariamente a opinião do Observatório do Código Florestal

Chamada Aberta para Prestação de Serviços de Design Gráfico sob Demanda

 

O Observatório do Código Florestal está com uma chamada aberta para contratação de pessoa jurídica que irá prestar serviços de design gráfico sob demanda.

 

– As propostas deverão ser enviadas com o assunto: “TDR DESIGN – Nome da pessoa jurídica”, para o e-mail contato@observatorioflorestal.org.br; 

– No e-mail deve conter: (1) portfolio para comprovação, da experiência exigida, (2) proposta comercial (tabela do item 5 preenchida), (3) breve carta de apresentação, (4) número de CNPJ ativo.  

– Data limite para envio: 08/02/2023: Envios após esta data não serão considerados; 

– A seleção será baseada em processo de pontuação, considerando preço e portfólio.  

– A/O proponente selecionado será notificado por e-mail.  

 

Durante a elaboração da proposta, pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados para o e-mail: contato@observatorioflorestal.org.br 

Raoni Rajão assume o Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas 

O pesquisador da UFMG e membro do Comitê Técnico do Observatório do Código Florestal, tem longo histórico de investigação para o combate ao desmatamento e implementação do Código Florestal   

24 de janeiro – O pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Raoni Rajão, integrante do Comitê Executivo do Observatório do Código Florestal, assumirá o Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA). Nesta segunda-feira (23), ele aceitou o convite feito pela Ministra do MMA, Marina Silva e pelo Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, André Lima. 

Raoni Rajão é Professor Associado no departamento de Engenharia de Produção da UFMG, Coordenador do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais da UFMG, membro do comitê técnico da rede do Observatório do Código Florestal (OCF), pesquisador do The Wilson Center, e membro afilado da Academia Brasileira de Ciências.  O pesquisador em ampla formação técnica e atuação na área ambiental e desde o mestrado se dedica ao estudo da relação entre tecnologia, ciência e políticas públicas, com ênfase na avaliação de políticas de controle do desmatamento e de pagamento por serviços ambientais. 

Trajetória  

Durante a sua trajetória, Raoni pesquisou e investigou as causas e soluções para o combate ao desmatamento, além de atuar em prol da implementação do Código Florestal no Brasil. Logo após a edição da Lei de Proteção da Vegetação Nativa em 2012, Raoni foi um dos autores do artigo publicado pela Science “Cracking Brazil’s Forest Code”, demonstrando que o Código Florestal aprovado reduziu as áreas a serem restauradas no Brasil e explicitando as anistias concedidas aos desmatadores até 2008. 

Outro artigo mais recente, no qual foi coautor, também publicado pela Science, foi “As Maçãs Podres do Agronegócio”. A publicação investiga a relação entre o desmatamento ilegal na Amazônia e no Cerrado, e as importações da soja e carne bovina do Brasil pelos países da União Europeia. 

Raoni tem sólida experiência acerca do tema do departamento em que assumirá. No âmbito do Observatório do Código Florestal (OCF) desenvolveu uma série de estudos, análises, ferramentas, além de representar a rede em eventos internacionais.  Em novembro do ano passado, Raoni esteve no painel sobre Regularização Ambiental na COP27, onde falou sobre a Lei de Proteção da Vegetação Nativa e apresentou dados que revelam que a responsabilidade do desmatamento no Brasil está concentrada em apenas algumas grandes propriedades rurais. No âmbito do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um dos principais instrumentos do novo Código Florestal, o professor e pesquisador liderou o desenvolvimento da ferramenta Panorama do Código Florestal, que apresenta dados do balanço ambiental dos imóveis rurais com CAR.  

Uma outra publicação que ele liderou no OCF foi a Economia do Desmatamento em Florestas Tropicais, que busca tanto reconstruir a história dos avanços científicos da economia brasileira com relação ao desmatamento, quanto discutir os novos conceitos e mecanismos voltados para a economia ambiental. 

Raoni ainda é um dos autores dos livros Uma Breve História da Legislação Florestal Brasileira – Parte 1 e 2. A publicação, que é dividida em duas partes, mostra a história da legislação de 1500 até os dias de hoje, e o texto compilado da Lei Florestal, incluindo decisões do Supremo Tribunal Federal e comentários feitos por diversos especialistas, entre eles, o professor da UFMG. 

Roberta del Giudice, secretária executiva do OCF, comenta que Raoni é uma pessoa extremamente preparada e que conhece profundamente o tema, sendo uma escolha ideal para o departamento. Roberta lembra também do seu conhecimento em análise de dados, e que acredita que trará bons resultados para o meio ambiente. “Desejo muita sorte e sucesso para enfrentar o grande desafio de combater o desmatamento ilegal no Brasil.” finaliza Roberta. 

Um outro importante nome que vai atuar no Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima é o advogado André Lima. André foi um dos fundadores do Observatório do Código Florestal, atuou diretamente no Congresso Nacional para reduzir os impactos das alterações na Lei, antes de sua edição em 2012. Ele assumirá a Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial e também tem longo histórico com a área ambiental e com o Código Florestal, sendo um dos autores do PPCDAm. O advogado é mestre em Gestão e Políticas Públicas Ambientais pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB) e entre 2015-2017 foi Secretário de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal. 

André Lima tem passagem nas esferas de direito e políticas públicas em outras organizações membros da rede do OCF, como a Fundação SOS Mata Atlântica, no Instituto Socioambiental (ISA), no Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e no Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). 

Chamada Aberta para Prestação de serviço de comunicação para advocacy ambiental junto ao Congresso Nacional

 

O Observatório do Código Florestal está com uma chamada aberta para contratação de pessoa jurídica que irá prestar serviço de comunicação para advocacy ambiental junto ao Congresso Nacional.

 

As propostas deverão ser enviadas para o e-mail contato@observatorioflorestal.org.br com o assunto TDR_Comunicacao_Advocacy_Nome, até o dia 30/01/2023.  

 

O e-mail deve conter:  

– Breve carta de apresentação com proposta comercial (tabela do item 7 preenchida) e indicação do número do CNPJ ativo (não serão aceitos CNPJ de terceiros). 

– CV do profissional e/ou portfólio de apresentação da empresa.  

A seleção do interessado será baseada nos seguintes critérios: proposta comercial e CV/portfólio apresentado. O proponente selecionado será notificado por e-mail.  

 

Durante a elaboração da proposta, pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados para o e-mail: contato@observatorioflorestal.org.br

Amazônia perdeu quase 3 mil campos de futebol por dia de floresta em 2022, maior desmatamento em 15 anos

 

Região teve o quinto recorde anual consecutivo na derrubada, que chegou aos 10.573 km² entre janeiro e dezembro do ano passado

 

A Amazônia sofreu em 2022 com o quinto recorde anual consecutivo no desmatamento, segundo o monitoramento por satélites do Imazon. Entre janeiro e dezembro, foram devastados 10.573 km², a maior destruição em 15 anos — desde que o instituto de pesquisa começou a monitorar a região, em 2008. Isso equivale à derrubada de quase 3 mil campos de futebol por dia de floresta.

Com isso, o desmatamento acumulado nos últimos quatro anos, entre 2019 e 2022, chegou aos 35.193 km². Uma área que supera o tamanho de dois estados: Sergipe e Alagoas, que possuem 21 e 27 mil km², respectivamente. Além de representar um aumento de quase 150% em relação ao quadriênio anterior, entre 2015 e 2018, quando foram devastados 14.424 km².

“Esperamos que esse tenha sido o último recorde de desmatamento reportado pelo nosso sistema de monitoramento por satélites, já que o novo governo tem prometido dar prioridade à proteção da Amazônia. Mas, para que isso aconteça, é preciso que a gestão busque a máxima efetividade nas medidas de combate à devastação, como algumas já anunciadas de volta da demarcação de terras indígenas, de reestruturação dos órgãos de fiscalização e de incentivo à geração de renda com a floresta em pé”, afirma Bianca Santos, pesquisadora do Imazon.

Apenas em dezembro, a Amazônia perdeu 287 km² de floresta, um aumento de 105% em relação ao mesmo mês de 2021, quando foram devastados 140 km². Foi o mês que teve a maior alta do ano na derrubada. Com isso, 2022 também teve o pior dezembro desde 2008, quando o monitoramento do Imazon começou.

“No último mês do ano, houve uma corrida desenfreada para desmatar enquanto a porteira estava aberta para a boiada, para a especulação fundiária, para os garimpos ilegais e para o desmatamento em terras indígenas e unidades de conservação. Isso mostra o tamanho do desafio do novo governo”, comenta Carlos Souza Jr., coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia do instituto.

Áreas federais representam 80% da derrubada, mas maior alta foi nas estaduais

Em relação à jurisdição das áreas desmatadas em 2022, 80% era de responsabilidade do governo federal, o que equivale a 8.443 km². Nesses territórios, a devastação teve alta de 2% em relação ao ano anterior, quando foram derrubados 8.291 km².

Embora sejam responsáveis por 11% do território destruído no ano passado, o que representa 1.130 km², os governos dos estados foram os que mais deixaram a devastação crescer. Nos territórios estaduais, houve um aumento de 11% no desmatamento em relação a 2021, quando foram perdidos 1.014 km². O restante do desmatamento ocorreu em áreas sem jurisdição (1.000 km²) e municipais (0,2 km²), que tiveram percentuais de 9% e 0,002% em relação ao total desmatado, respectivamente.

 

Pará, Amazonas e Mato Grosso seguem os maiores desmatadores

Na análise dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, os que mais desmataram em 2022 foram Pará (3.874 km²), Amazonas (2.575 km²) e Mato Grosso (1.604), com 37%, 24% e 15% de toda a derrubada na região, respectivamente. Colocações que seguem as mesmas desde 2019.

Em 2022, Amazonas e Mato Grosso foram os únicos estados que tiveram aumento na destruição em relação a 2021, tanto em áreas federais quanto em estaduais, sendo os responsáveis pelo fechamento do acumulado da Amazônia em alta.

O caso mais grave foi do Amazonas, onde a devastação cresceu 24% em comparação com o ano anterior, quando foram derrubados 2.071 km². No estado, a derrubada vem avançando principalmente na divisa com o Acre e Rondônia, na região de expansão agropecuária chamada “Amacro”. É nessa localidade que está o município campeão de desmatamento na Amazônia em 2022: Apuí, com 586 km².

“Estamos alertando sobre o crescimento do desmatamento na Amacro pelo menos desde 2019, porém não foram adotadas políticas públicas eficientes de combate à derrubada na região, assim como em toda a Amazônia, resultando nesses altos números de destruição em 2022”, lamenta Carlos.

 

Embora no ano passado Pará, Rondônia, Acre e Amapá tenham apresentado queda no desmatamento em relação a 2021, na análise por jurisdição todos tiveram alta na derrubada em áreas estaduais. “Isso mostra que os governos dos estados também precisam adotar ações de proteção à floresta, principalmente em relação às áreas protegidas que estão sob suas responsabilidades”, comenta Bianca.

Já Maranhão e Roraima registraram queda no desmate tanto em florestas estaduais quanto federais em 2022, porém é preciso levar em conta o fato de que ambos apresentaram as maiores áreas destruídas das suas séries históricas em 2021. Em Tocantins o desmatamento permaneceu estável nas florestas estaduais e reduziu nas federais.

Devastação nas UCs estaduais teve aumento de 8% em 2023

Em relação às áreas protegidas, as que estiveram em situação mais crítica em 2022 foram as unidades de conservação estaduais. Nesses territórios, a devastação passou de 690 km² em 2021 para 746 km² em 2022, uma alta de 8%.

Apesar de muito pressionadas, as unidades de conservação federais e as terras indígenas registraram queda de 8% e de 21%, respectivamente, na derrubada em 2022. Porém, o desmatamento no ano passado foi o segundo maior em 10 anos nas unidades de conservação federais e o quarto maior da década nas áreas indígenas. Ou seja: a devastação seguiu em patamares altos nesses territórios.

 

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Veja aqui a previsão de desmatamento para 2023 da PrevisIA

 

Fonte: Imazon