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Leia Mais[:pb]Conheça o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina.[:en]Meet the State Environmental Code of Santa Catarina.[:es]Cumplir con el Código del Medio Ambiente del Estado de Santa Catarina.[:]
Leia Mais[:pb]Publicada no Diário Oficial pelo Ministério do Meio Ambiente, a IN dá início ao prazo de um ano para o cadastramento de todas as propriedades rurais do país. Leia a íntegra aqui: http://www.car.gov.br/leis/IN_CAR.pdf[:en]Published in the Official Gazette by the Ministry of Environment, IN starts the period of one year for the registration of all farms in the country. Read the full here: http://www.car.gov.br/leis/IN_CAR.pdf[:es]Publicado en el Boletín Oficial por el Ministerio de Medio Ambiente, EN comienza el período de un año para el registro de todas las granjas en el país. Lea el artículo completo aquí: http://www.car.gov.br/leis/IN_CAR.pdf[:]
Leia Mais[:pb]Portaria da SEMA de Mato Grosso que dispõe sobre operacionalização do Sistema de Cadastro Ambiental Rural no estado.[:en]Concierge SEMA Mato Grosso which provides for implementation of the Rural Environmental Registry System in the state.[:es]Conserje SEMA Mato Grosso, que prevé la aplicación del Sistema de Registro Ambiental Rural en el estado.[:]
Leia Mais[:pb]Consejo Nacional de Justicia reconoce la petición del Ministerio Público de Minas Gerais requisito de registro de las áreas de reserva legal en la medida cautelar estado que revocó el Decreto 01/2003.[:en]National Council of Justice recognizes the request of the Public Ministry of Minas Gerais registration requirement of legal reserve areas in the state injunction which revoked Decree 01/2003.[:es]Consejo Nacional de Justicia reconoce la petición del Ministerio Público de Minas Gerais requisito de registro de las áreas de reserva legal en la medida cautelar estado que revocó el Decreto 01/2003.[:]
Leia Mais[:pb]Veja processo sobre a irretroatividade do Novo Código.[:en]See process on the retroactivity of the new Code.[:es]Ver el proceso de la retroactividad del nuevo Código.[:]
Leia Mais[:pb]A Primeira Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de SP negou a aplicação retroativa do novo Código Florestal em ação movida pelo Ministério Publico. Leia aqui a íntegra da decisão: http://www.mpsp.mp.br/portal/pls/portal/!PORTAL.wwpob_page.show?_docname=2413192.PDF[:en]The First Board Restricted to Environment SP Court denied the retroactive application of the new Forest Code in action filed by the Public Ministry. Read the full decision here: http://www.mpsp.mp.br/portal/pls/portal/!PORTAL.wwpob_page.show?_docname=2413192.PDF[:es]La Primera Sala restringido a Medio Ambiente SP Corte negó la aplicación retroactiva del nuevo Código Forestal en la acción interpuesta por el Ministerio Público. Leer la decisión completa aquí: http://www.mpsp.mp.br/portal/pls/portal/!PORTAL.wwpob_page.show?_docname=2413192.PDF[:]
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