O estudo faz parte da série SUSTENTABILIDADE EM DEBATE, iniciativa do Imaflora que busca sistematizar e
gerar conhecimento sobre sustentabilidade, inovação, conservação e desenvolvimento para os setores de florestas e agricultura. Engloba trabalhos de sistematização de experiências, análise de resultados de projetos, novos métodos e propostas de políticas. O estudo disponibilizado faz recomendações para a regulamentação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs).
Elaboração: Imaflora, IPAM e OCF
Palavras-chave: Programa de Regularização Ambiental (PRA).
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Sem ter sido pauta em qualquer audiência pública, o Projeto de Lei (PL) 36/2021 é uma afronta à população brasileira, que depende da proteção da vegetação nativa e dos serviços ecossistêmicos por ela garantidos. A proposta, que avança sem debate democrático, flexibiliza importantes regras ambientais, premia infratores e coloca em risco a proteção ambiental do país. Abaixo estão os principais motivos para rejeitar o PL 36/2021.
