1º Encontro do Observatório

O primeiro encontro das organizações da sociedade civil empenhadas em acompanhar a implementação do novo Código Florestal contou com a presença de representantes de instituições de 17 estados e foi marcado por adesões importantes como a da Rede das ONGs da Mata Atlântica, que reúne cerca de 300 organizações em defesa do bioma.

“É fundamental acompanhar o que está acontecendo com a implantação do Código, para que haja um controle efetivo da sociedade e transparência nas ações do governo”, defendeu André Lima, assessor de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), e um dos organizadores do Observatório e do encontro, realizado em Salvador no dia 11 de outubro, na esteira do Encontro da Frente Parlamentar de Meio Ambiente. Para isto, o Observatório já agendou uma audiência pública no Congresso Nacional em novembro e mobiliza as instituições parceiras para acompanharem e relatarem o que acontece nos estados. Além de se preparar para colher e divulgar indicadores de progresso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos Planos de Recuperação Ambiental (PRAs) a serem criados nos estados.

Indicadores

De acordo com Patrícia Baião, diretora de Relações Institucionais da Conservação Internacional-Brasil, entidade responsável pela criação dos indicadores em parceria com a Aliança do Clima e Uso do Solo (CLUA, em inglês), eles servirão para que a sociedade possa monitorar a implantação do novo Código. O Ministério do Meio Ambiente lançou no Rio Grande do Sul em outubro e deve lançar até janeiro em todos os estados o Sistema Integrado do CAR. O SICAR se propõe a cadastrar a situação ambiental das mais de cinco milhões de propriedades rurais do país em um ano, prorrogável por mais um a partir do lançamento nacional. Os indicadores irão mensurar a eficiência do sistema de informação, o nível de suporte de TIs nos estados, o software de espacialização e georreferenciamento, transparência e acesso público a estas informações, a resolução das imagens de satélite, áreas prioritárias  de conservação, análise de validação de registros de Reserva Legal (percentual mínimo de vegetação nativa obrigatória por lei e propriedades rurais), estratégia de mobilização de cadastramento nos estados e tratamento especial dos pequenos produtores, além do registro e inserção das informações e da documentação a ser apresentada.

A Conservação Internacional também está criando indicadores para monitorar os Planos de Regulamentação Ambiental estaduais, outra exigência do Código Florestal. E vai se debruçar sobre marco legal, termos de compromisso, assistência técnica, técnicas de recuperação de áreas degradadas, monitoramento e avaliação e mecanismos de fiscalização do não cumprimento dos PRAs. “A gente entende que o processo de regularização ambiental vai muito além do registro do CAR em si e pretendemos monitorar e gerar informações robustas e padronizadas para que possamos comparar e identificar problemas, lacunas e soluções para compartilhar com os demais estados,” afirma Baião.

“Os indicadores são esteios do Observatório. Não queremos ser um espaço de achismos. Queremos avaliar como cada estado está implementando a lei e evitar que lá na frente a gente descubra que não deu certo. Queremos avaliar passo-a-passo como os estados estão se preparando para o cadastramento,” afirma Raul Vale, Coordenador Adjunto do Programa de Política Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA).

Uma vez vencidas estas primeiras etapas de monitoramento do processo de implementação, serão criados indicadores de impacto: o que resultou da implementação do CAR nos estados em termos de conservação da paisagem, estratégias de conservação e passivos que foram recuperados. A nova lei florestal, que substituiu o antigo Código Florestal de 1964, foi promulgada em 25 de maio de 2012 e resultou da pressão de ruralistas que defendiam o relaxamento da lei para permitir o seu cumprimento.

Um ano depois, o Observatório do Código Florestal foi lançado por sete  organizações fundadoras — WWF-Brasil, a Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Socioambiental (ISA), juntamente com The Nature Conservancy (TNC), Conservação Internacional e Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (IPAM). As organizações participantes têm liberdade de posicionamento e atuação e o Observatório sistematiza informações, mas não assume posições políticas. O website do Observatório, que deve ser lançado ainda em outubro, irá divulgar informações e notícias sobre a implementação e será uma porta de entrada para a sociedade e para produtores rurais acompanharem e fiscalizarem o processo de implementação.

Análise

A partir de consultas locais nos estados e dos resultados dos indicadores, o Observatório irá lançar uma análise geral da implementação do novo Código em maio de 2014, quando ele completa dois anos de vigência. Análises locais já estão sendo realizadas. O Instituto Centro de Vida (ICV) divulgou durante o encontro uma análise da implementação do Código em Mato Grosso, que aponta para a lentidão e falta de transparência na implementação da lei, durante seu primeiro ano de existência.

A análise está disponível no site do ICV

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