1º Encontro do Observatório
O primeiro encontro das organizações da sociedade civil empenhadas em acompanhar a implementação do novo Código Florestal contou com a presença de representantes de instituições de 17 estados e foi marcado por adesões importantes como a da Rede das ONGs da Mata Atlântica, que reúne cerca de 300 organizações em defesa do bioma.
“É fundamental acompanhar o que está acontecendo com a implantação do Código, para que haja um controle efetivo da sociedade e transparência nas ações do governo”, defendeu André Lima, assessor de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), e um dos organizadores do Observatório e do encontro, realizado em Salvador no dia 11 de outubro, na esteira do Encontro da Frente Parlamentar de Meio Ambiente. Para isto, o Observatório já agendou uma audiência pública no Congresso Nacional em novembro e mobiliza as instituições parceiras para acompanharem e relatarem o que acontece nos estados. Além de se preparar para colher e divulgar indicadores de progresso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos Planos de Recuperação Ambiental (PRAs) a serem criados nos estados.
Indicadores
De acordo com Patrícia Baião, diretora de Relações Institucionais da Conservação Internacional-Brasil, entidade responsável pela criação dos indicadores em parceria com a Aliança do Clima e Uso do Solo (CLUA, em inglês), eles servirão para que a sociedade possa monitorar a implantação do novo Código. O Ministério do Meio Ambiente lançou no Rio Grande do Sul em outubro e deve lançar até janeiro em todos os estados o Sistema Integrado do CAR. O SICAR se propõe a cadastrar a situação ambiental das mais de cinco milhões de propriedades rurais do país em um ano, prorrogável por mais um a partir do lançamento nacional. Os indicadores irão mensurar a eficiência do sistema de informação, o nível de suporte de TIs nos estados, o software de espacialização e georreferenciamento, transparência e acesso público a estas informações, a resolução das imagens de satélite, áreas prioritárias de conservação, análise de validação de registros de Reserva Legal (percentual mínimo de vegetação nativa obrigatória por lei e propriedades rurais), estratégia de mobilização de cadastramento nos estados e tratamento especial dos pequenos produtores, além do registro e inserção das informações e da documentação a ser apresentada.
A Conservação Internacional também está criando indicadores para monitorar os Planos de Regulamentação Ambiental estaduais, outra exigência do Código Florestal. E vai se debruçar sobre marco legal, termos de compromisso, assistência técnica, técnicas de recuperação de áreas degradadas, monitoramento e avaliação e mecanismos de fiscalização do não cumprimento dos PRAs. “A gente entende que o processo de regularização ambiental vai muito além do registro do CAR em si e pretendemos monitorar e gerar informações robustas e padronizadas para que possamos comparar e identificar problemas, lacunas e soluções para compartilhar com os demais estados,” afirma Baião.
“Os indicadores são esteios do Observatório. Não queremos ser um espaço de achismos. Queremos avaliar como cada estado está implementando a lei e evitar que lá na frente a gente descubra que não deu certo. Queremos avaliar passo-a-passo como os estados estão se preparando para o cadastramento,” afirma Raul Vale, Coordenador Adjunto do Programa de Política Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA).
Uma vez vencidas estas primeiras etapas de monitoramento do processo de implementação, serão criados indicadores de impacto: o que resultou da implementação do CAR nos estados em termos de conservação da paisagem, estratégias de conservação e passivos que foram recuperados. A nova lei florestal, que substituiu o antigo Código Florestal de 1964, foi promulgada em 25 de maio de 2012 e resultou da pressão de ruralistas que defendiam o relaxamento da lei para permitir o seu cumprimento.
Um ano depois, o Observatório do Código Florestal foi lançado por sete organizações fundadoras — WWF-Brasil, a Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Socioambiental (ISA), juntamente com The Nature Conservancy (TNC), Conservação Internacional e Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (IPAM). As organizações participantes têm liberdade de posicionamento e atuação e o Observatório sistematiza informações, mas não assume posições políticas. O website do Observatório, que deve ser lançado ainda em outubro, irá divulgar informações e notícias sobre a implementação e será uma porta de entrada para a sociedade e para produtores rurais acompanharem e fiscalizarem o processo de implementação.
Análise
A partir de consultas locais nos estados e dos resultados dos indicadores, o Observatório irá lançar uma análise geral da implementação do novo Código em maio de 2014, quando ele completa dois anos de vigência. Análises locais já estão sendo realizadas. O Instituto Centro de Vida (ICV) divulgou durante o encontro uma análise da implementação do Código em Mato Grosso, que aponta para a lentidão e falta de transparência na implementação da lei, durante seu primeiro ano de existência.
A análise está disponível no site do ICV
Confira as fotos no nosso Flickr.
The first meeting of civil society organizations engaged in monitoring the implementation of the new Forest Code was attended by representatives of institutions from 17 states and was marked by important adhesions as the Atlantic Forest NGO Network, which brings together some 300 organizations in defense of the biome.
“It is essential to monitor what’s going on with the implementation of the Code, so that there is effective control of society and transparency in government actions,” defended André Lima, adviser of Public Policy of the Environmental Research Institute of Amazonia (IPAM), and one of the organizers of the Center and the meeting held in Salvador on October 11 in the wake of the meeting of the Parliamentary front for the Environment. For this, the Center has scheduled a public hearing in Congress in November and mobilizes the partner institutions to monitor and report what happens in the states. In addition to preparing to gather and disseminate progress indicators Rural Environmental Registry (CAR) and Environmental Recovery Plans (PRAs) to be created in the states.
indicators
According to Patricia Baiao, director of Institutional Relations of Conservation International-Brazil, which is responsible for the creation of indicators in partnership with the Alliance for Climate and Land Use (CLUA in English), they serve for society to monitor implementation the new Code. The Ministry of Environment launched in Rio Grande do Sul in October and is expected to launch by January in all states the Integrated System CAR. The SICAR aims to register the environmental situation of the more than five million farms in the country in one year, renewable for another from the national launch. The indicators will measure the efficiency of the information system, IT support level in the states, the spatial and geo-referencing software, transparency and public access to this information,
Conservation International is also creating indicators to monitor the state Environmental Regulatory Plans, another requirement of the Forest Code. And it will look into the legal framework, terms of commitment, technical assistance, recovery techniques of degraded areas, monitoring and evaluation and monitoring mechanisms of departure from PRAs. “We understand that the environmental regularization process goes far beyond the CAR record itself and we intend to monitor and generate robust, standardized information so we can compare and identify problems, gaps and solutions to share with other states,” says Baiao.
“Indicators are mainstays of the Observatory. We do not want to be a guesswork space. We want to assess how each state is implementing the law and avoid up front we find out what went wrong. We want to evaluate step-by-step how states are preparing for registration, “says Raul Vale, Deputy Coordinator of the Policy Program Environmental Law Environmental Institute (ISA).
Once overcome these first steps of monitoring the implementation process and impact indicators will be created: which resulted in the implementation of the CAR states in terms of landscape conservation, conservation strategies and liabilities that were recovered. The new forestry law, which replaced the old Forest Code of 1964 was enacted on 25 May 2012 and resulted from ruralistas pressure defending the relaxation of the law to allow compliance.
A year later, the Center’s Forest Code was launched by seven founding organizations – WWF-Brazil, the SOS Atlantic Forest Foundation, Life Center Institute (ICV), Socio-Environmental Institute (ISA), along with The Nature Conservancy (TNC) conservation International and the Institute for Environmental Research of the Amazon (IPAM). The participating organizations have freedom of positioning and performance and the Observatory organizes information, but does not assume political positions. The website of the Observatory, which should be released in October, will disseminate information and news about the implementation and will be a gateway to society and farmers to monitor and oversee the implementation process.
Analyze
From local consultations in the states and the results of the indicators, the Observatory will launch a general review of the implementation of the new Code in May 2014, when he completes two years of operation. local analyzes are already being carried out. The Life Center Institute (ICV) released during the meeting an analysis of the implementation of the Code in Mato Grosso, which points to the slowness and lack of transparency in the implementation of the law during its first year of existence.
The analysis is available on the LCI website
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La primera reunión de las organizaciones de la sociedad civil dedicadas a la vigilancia de la aplicación del nuevo Código Forestal asistieron representantes de instituciones de 17 estados y se caracterizó por adherencias importantes como la Red de ONG Bosque Atlántico, que reúne a unas 300 organizaciones en defensa del bioma.
“Es esencial para controlar lo que está pasando con la aplicación del Código, por lo que existe un control efectivo de la sociedad y la transparencia en las acciones del gobierno”, defendió André Lima, asesor de Políticas Públicas del Instituto de Investigación Ambiental de la Amazonia (IPAM), y uno de los organizadores del centro y de la reunión celebrada en Salvador el 11 de octubre a raíz de la reunión del frente Parlamentario de Medio Ambiente. Para ello, el Centro ha programado una audiencia pública en el Congreso en noviembre y moviliza a las instituciones asociadas para controlar e informar lo que sucede en los estados. Además de preparar a reunir y difundir indicadores de progreso rural Registro Ambiental (CAR) y Planes de Recuperación Ambiental (ARP) que se creará en los estados.
indicadores
De acuerdo con Patricia Baiao, director de Relaciones Institucionales de Conservación Internacional-Brasil, que es responsable de la creación de indicadores en colaboración con la Alianza para el Clima y Uso de la Tierra (CLUA en Inglés), que sirven para la sociedad para supervisar la aplicación el nuevo Código. El Ministerio de Medio Ambiente puso en marcha en Rio Grande do Sul, en octubre y se espera poner en marcha en enero en todos los estados del Sistema Integrado CAR. El SICAR pretende registrar la situación del medio ambiente de los más de cinco millones de granjas en el país en un año, renovable por otro desde el lanzamiento a nivel nacional. Los indicadores medirán la eficacia del sistema de información, el nivel de soporte de TI en los estados, la espacial y la georreferenciación de software, la transparencia y el acceso público a esta información,
Conservación Internacional también está creando indicadores para supervisar los Planes Reguladores ambientales estatales, otro de los requisitos del Código Forestal. Y se verá en el marco legal, términos de compromiso, la asistencia técnica, las técnicas de recuperación de áreas degradadas, el seguimiento y la evaluación y supervisión de los dispositivos de salida de los ARP. “Entendemos que el proceso de regularización ambiental va mucho más allá del registro propio vehículo y tenemos la intención de controlar y generar información sólida y estandarizada para poder comparar e identificar problemas, carencias y soluciones para compartir con otros estados”, dice Baiao.
“Los indicadores son pilares del Observatorio. No queremos ser un espacio conjeturas. Queremos evaluar cómo cada estado está implementando la ley y evitar la delantera nos encontramos con lo que salió mal. Queremos evaluar paso a paso cómo los estados se están preparando para el registro “, dice Raúl Vale, Coordinador Adjunto del Programa de Derecho Ambiental Instituto de Política Ambiental (ISA).
Una vez superado estos primeros pasos de seguimiento de los indicadores de proceso y la aplicación de impacto será creado: lo que resultó en la implementación de los Estados CAR en cuanto a la conservación del paisaje, las estrategias de conservación y pasivos que fueron recuperados. La nueva ley forestal, que sustituyó al antiguo Código Forestal de 1964 se promulgó el 25 de mayo de 2012 y el resultado de la defensa de la relajación de la ley para permitir el cumplimiento ruralistas presión.
Un año más tarde, Código Forestal del Centro fue lanzado por siete organizaciones fundadoras – WWF-Brasil, la Fundación SOS Mata Atlántica, Life Center Institute (ICV), Instituto Socioambiental (ISA), junto con The Nature Conservancy (TNC) conservación Internacional y el Instituto de Investigación Ambiental de la Amazonia (IPAM). Las organizaciones participantes tienen la libertad de posicionamiento y el rendimiento y el Observatorio organiza la información, pero no asume posiciones políticas. La página web del Observatorio, que debe ser puesto en libertad en octubre, difundirá información y noticias sobre la aplicación y será una puerta de entrada a la sociedad y los agricultores para controlar y supervisar el proceso de aplicación.
análisis
A partir de las consultas locales en los estados y los resultados de los indicadores, el Observatorio pondrá en marcha una revisión general de la ejecución del código nuevo en mayo de 2014 una vez que cumpla dos años de funcionamiento. análisis locales ya se están llevando a cabo. El Centro Instituto de Vida (ICV) dio a conocer durante la reunión un análisis de la aplicación del Código en Mato Grosso, que apunta a la lentitud y la falta de transparencia en la aplicación de la ley durante su primer año de existencia.
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