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  • Números Detalhados do Novo Código Florestal e suas Implicações para os PRAs

    O estudo faz parte da série SUSTENTABILIDADE EM DEBATE, iniciativa do Imaflora que busca sistematizar e gerar conhecimento sobre sustentabilidade, […]

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  • Código Florestal em São Paulo: entraves e perspectivas da legislação ambiental no estado

    [:pb]Evento destaca a importância da sociedade se envolver e cobrar por melhorias nas políticas ambientais O Programa de Regularização Ambiental (PRA), as Áreas urbanas de Preservação Permanente (APPs), a prevenção para a falta de água e a situação do Cerrado foram os temas mais recorrentes no debate sobre o Código Florestal no Estado de São Paulo. O evento foi realizado pelo Movimento Mais Florestas PRA São Paulo, nesta quinta-feira, 20 de outubro, na capital paulista.[:en] Event highlights the importance of society to engage and charge for improvements in environmental policies The Environmental Regularization Program (PRA), the Urban Areas of Permanent Preservation (APPs), prevention for the lack of water and the Cerrado situation were the most recurrent themes in the debate on the Forest Code in the State of São Paulo. The event was held by the Movement More Forests PRA São Paulo, this Thursday, October 20, in São Paulo.  [:es]Caso pone de relieve la importancia de la sociedad a participar y cobrar por mejoras en las políticas ambientales El Programa de Regularización Ambiental (PRA), las áreas urbanas de Preservación Permanente (APPs), la prevención de la falta de agua y la situación del Cerrado fueron los temas más recurrentes en el debate sobre el Código Forestal en el Estado de Sao Paulo. El evento se llevó a cabo por el Movimiento Más Bosques PRA Sao Paulo, este jueves, 20 de octubre en Sao Paulo.[:]

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  • Código Florestal: Contribuições para a regulamentação dos programas de regularização ambiental (PRAs)

    O estudo faz parte da série SUSTENTABILIDADE EM DEBATE, iniciativa do Imaflora que busca sistematizar e gerar conhecimento sobre sustentabilidade, […]

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  • Programa de Regularização Ambiental em São Paulo: suspensão, desafios e perspectivas

    [:pb]O estado de São Paulo tem sido pioneiro na implementação do Código Florestal, inclusive com a elaboração de um sistema estadual de regularização ambiental, com possibilidade de servir de exemplo e incentivo aos demais estados, principalmente, na adequação das propriedades rurais e na proteção dos remanescentes florestais – com destaque para os de Áreas de Preservação Permanente (APPs) -  e dos recursos hídricos[:en]The state of São Paulo has been a pioneer in the implementation of the Forest Code, including the elaboration of a state system of environmental regulation, with the possibility to serve as an example and incentive to other states, especially, the adequacy of rural properties and protection of remaining forest - especially the Permanent Preservation Areas (PPAs) - and water resources.[:es]El estado de Sao Paulo ha sido pionero en la aplicación del Código Forestal, que incluye la elaboración de un sistema estatal de regulación ambiental, con la posibilidad de servir de ejemplo e incentivo para otros estados, sobre todo, la adecuación de las propiedades rurales y la protección de los restantes forestales - en especial la Áreas de preservación permanente (APP) - y los recursos hídricos.[:]

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  • Observatório do Código Florestal lança o guia para a elaboração dos programas de regularização dos Estados

    [:pb]Editado em 2012, o Novo Código Florestal estabelece a obrigatoriedade da criação de Programas de Regularização Ambiental que orientem as ações de recuperação de vegetação e regularização nas propriedades privadas. Mas para que isso aconteça e a Lei seja eficaz é necessário que todos os estados criem regulamentações com essa finalidade. Até agora, das 27 unidades federativas, apenas 13 delas regulamentaram o Código Florestal.[:en]Released in 2012, the New Forest Code establishes the obligation of creating Environmental Regularization programs to guide recovery actions vegetation and regularization in private homes. But for this to happen and the law to be effective it is necessary that all states establish regulations for this purpose. So far, of the 27 units, only 13 of them regulated the Forest Code.[:es]Lanzado en 2012, el Código Forestal de Nueva establece la obligación de crear programas de regularización ambientales para guiar la vegetación acciones de recuperación y regularización en casas particulares. Pero para que esto suceda y que la ley sea efectiva es necesario que todos los estados establecen regulaciones para este propósito. Hasta el momento, de las 27 unidades, sólo 13 de ellos regulado el Código Forestal.[:]

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  • Guia para a elaboração dos Programas de Regularização Ambiental dos Estados

    Editado em 2012, o Novo Código Florestal estabelece a obrigatoriedade da criação de Programas de Regularização Ambiental que orientem as […]

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  • PRAs: falta respaldo legal?

    [:pb]Programas de Regularização Ambiental: falta respaldo legal? 06 de maio de 2014 João de Deus Medeiros* Após o intenso processo de revisão legislativa do Código Florestal, em 28 de maio de 2012 o Diário Oficial da união publicava a lei nº 12.651, dispondo sobre a proteção da vegetação nativa. Essa norma revogou a lei nº 4.771 de 1965, o agora antigo “Novo Código Florestal”. Sua aprovação no Congresso Nacional se deu numa atmosfera tensa, muitas vezes traduzida pela reducionista polarização ambientalistas x ruralistas.[:en]Environmental Regularization Program: lack legal support? May 6, 2014 João de Deus Medeiros * After the intensive process of legislative revision of the Forest Code on May 28, 2012 the Union Official Gazette published Law No. 12,651, providing for the protection of native vegetation. This rule repealed the law No. 4771 of 1965, the now former "New Forest Code." Its approval in Congress took place in a tense atmosphere, often translated by reductionist environmentalists x ruralistas polarization.[:es]Programa de Regularización del medio ambiente: la falta de apoyo legal? 6 de mayo de, 2014 João de Deus Medeiros * Después del intenso proceso de revisión legislativa del Código Forestal, el 28 de mayo de 2012 la Unión Gaceta Oficial publicó la Ley N ° 12.651, que prevé la protección de la vegetación nativa. Esta norma deroga la Ley Nº 4771 de 1965, el ahora ex "Nuevo Código Forestal." Su aprobación en el Congreso tuvo lugar en un ambiente de tensión, a menudo traducido por ambientalistas reduccionistas x ruralistas polarización.[:]

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