Implementação do Código Florestal – CAR para os povos tradicionais

Comercialização de produtos madeireiros de manejos florestais comunitários: Diagnóstico, opções e recomendações para o setor

O estudo faz um levantamento da situação atual dos manejos florestais comunitários no Brasil a fim de identificar barreiras e […]

CAR não leva em conta a realidade dos povos e comunidades tradicionais

[:pb]O atual Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabelece que as Terras Indígenas e os territórios titulados de outros povos e comunidades tradicionais devem integrar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Para isso, dá tratamento semelhante aos dos imóveis rurais de pequenos agricultores, incluindo a possibilidade de assistência do poder público em sua realização e prioridade em receber incentivos para a recuperação da vegetação nativa.[:en]The current Forest Code (Law No. 12,651 / 2012) establishes that the Indigenous Lands and titled territories of other peoples and traditional communities be included in the Rural Environmental Registry (CAR). For this, give similar treatment to the rural property of small farmers, including the possibility of government assistance in its realization and priority in receiving incentives for the recovery of native vegetation.[:es]El actual Código Forestal (Ley N ° 12.651 / 2012) establece que las tierras y territorios indígenas titulados de otros pueblos y comunidades tradicionales se incluirán en el Registro Ambiental Rural (CAR). Para ello, dar un trato similar a la propiedad rural de los pequeños agricultores, incluyendo la posibilidad de que la ayuda del gobierno en su realización y la prioridad para recibir incentivos para la recuperación de la vegetación nativa.[:]

Mais tempo apenas para indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária e à agricultores familiares

[:pb]O Observatório do Código Florestal (OCF), rede composta por 25 organizações da sociedade civil, posiciona-se contrariamente à proposta de extensão da data limite para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de maneira indistinta, conforme Projeto de Lei do Senado nº 287/2015. Esta prorrogação geraria diversos efeitos negativos na implementação do Código Florestal. Em vez da extensão indiferenciada, o OCF defende uma extensão de prazo para a inscrição dos imóveis e acesso aos benefícios transitórios do Código Florestal, exclusivamente, aos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais, aos assentados da reforma agrária e à agricultura familiar, que deveriam já ter sido cadastrados pelo poder público.[:en]The Center's Forest Code (OCF), network of 25 civil society organizations, positions itself contrary to the proposed extension of the deadline in the Rural Environmental Registry (CAR), indistinctly, as Senate Bill No. 287/2015. This extension would generate many negative effects on the implementation of the Forest Code. Instead of undifferentiated extension, OCF advocates a term extension for the registration of real estate and access to transitional benefits of the Forest Code, exclusively, indigenous, quilombolas and other traditional peoples and communities, the settlers of the agrarian reform and family farming, that should have been registered by the government.[:es]Código Forestal del Centro (OCF), la red de 25 organizaciones de la sociedad civil, se posiciona en contra de la propuesta de ampliación del plazo en el Registro Ambiental Rural (CAR), indistintamente, como la SB Nº 287/2015. Esta extensión generaría muchos efectos negativos sobre la aplicación del Código Forestal. En lugar de la extensión indiferenciada, OCF aboga por una ampliación del plazo para la inscripción de bienes raíces y el acceso a los beneficios de transición del Código Forestal, exclusivamente, indígenas, quilombolas y otros pueblos y comunidades tradicionales, los colonos de la reforma agraria y la agricultura familiar, que debería haber sido registrada por el gobierno.[:]

CAR em territórios quilombolas

[:pb]o ISA iniciou um trabalho piloto de inserção de dois territórios quilombolas no sistema paulista de cadastro, com apoio do Fundo Nacional para a Biodiversidade(FunBio) e divulgou as conclusões e dificuldades encontradas.[:en]ISA started a pilot working insertion of two quilombola in São Paulo registration system, with support from the National Fund for Biodiversity (FunBio) and released the findings and difficulties encountered.[:es]ISA comenzó un trabajo de inserción de piloto de dos quilombolas en el sistema de registro de Sao Paulo, con el apoyo del Fondo Nacional para la Biodiversidad (Funbio) y dio a conocer los resultados y las dificultades encontradas.[:]