Por que aderir ao CAR

Falta pouco para o encerramento do prazo para o Cadastro Ambiental Rural (CAR), no dia 05 de maio. Além de ser um importante instrumento para garantir segurança jurídica ao produtor rural, o CAR traz uma série de vantagens para quem se regularizar até a data estipulada. Os que se cadastrarem depois podem perder benefícios.

O CAR

Fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais, o CAR consiste no levantamento de informações georreferenciadas de imóveis rurais com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada e áreas de interesse social e de utilidade pública.

O cadastramento é o primeiro passo do processo de regularização ambiental dos imóveis rurais, seguido da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e assinatura de um Termo de Compromisso para a individualização das obrigações assumidas por cada proprietário ou possuidor.

Benefícios

Vale frisar que o CAR é uma ferramenta que contribui para a formulação de políticas públicas socioambientais fomentando, por exemplo, a recuperação de áreas degradadas e a conservação dos recursos naturais, muitos deles fundamentais à vida, como água e solo. A proteção da biodiversidade e o aumento do estoque de carbono, que ajuda na proteção do clima, são outros benefícios que impactam diretamente a sociedade.

O cadastro é capaz, por exemplo, de subsidiar a elaboração de políticas voltadas à melhor utilização de áreas produtivas, ao desenvolvimento de infraestrutura e à adequação do fomento e dos financiamentos públicos às questões ambientais. “Trata-se de um instrumento de geopolítica fundamental para que o País agregue sustentabilidade à sua produção agropecuária”, diz Roberta Rubim del Giudice, da BV Rio – instituição que faz parte do Observatório do Código Florestal (OCF).

Fred Machado, especialista de conservação da WWF, entidade que também faz parte do OCF, lembra que os produtores que possuem as chamadas Áreas Consolidadas (aquelas desmatadas antes de julho de 2008) possuem requerimentos menos restritivos, como:  redução das dimensões de APP; um prazo de até 20 anos para a recomposição da vegetação desmatada; a manutenção de atividades de baixo impacto até a recomposição; o plantio em áreas de Reserva Legal de espécies com potencial comercial; a compensação de Reserva Legal fora da propriedade ou posse rural e a não exigência de recuperação de Reserva Legal em imóveis de até quatro módulos fiscais, entre outros.

Afinal, por que devo me cadastrar no CAR até o dia 05 de maio?

A seguir, algumas das vantagens:

• Suspensão de multas e sanções por desmatamentos ocorridos até julho de 2008 e da punibilidade dos crimes relacionados à vegetação desmatada irregularmente antes de 2008;
• Conversão das sanções que serão substituídas pelos serviços de regularização ambiental convertidos em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente;
• Regularização ambiental dos passivos existentes nos imóveis rurais;
• Apoio ao planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural, modernizando o setor;
• Manutenção da capacidade de acesso ao crédito agrícola.

O Pós-CAR

O CAR é apenas a primeira etapa da implementação do novo código florestal. A partir do cadastro, quem está regular perante a lei já começa a fazer jus aos benefícios e incentivos – e quem não está tem a oportunidade de buscar a sua regularização ambiental. Mas, para isso, alguns estados ainda precisam se movimentar. “Os estados precisam avançar na elaboração dos seus Programas de Regularização Ambiental (PRAs) para que os produtores com passivo ambiental possam de fato se regularizar. Além disso, é fundamental que se regulamentem incentivos econômicos para quem está em dia com a lei e para quem quer se regularizar” diz Cristiano Vilardo, Diretor Senior de Política e Estratégia Institucional da Conservação Internacional Brasil.

Lack little to the deadline for the Rural Environmental Registry (CAR) on May 5. Besides being an important tool to ensure legal certainty to farmers, the CAR has a number of advantages for those who settle to the stipulated date. Those who sign up later may lose benefits.

THE CAR

Fundamental to assist in the process of environmental regularization of rural properties and possessions, the CAR is a survey of geo-referenced information of rural properties with delimitation of Permanent Protection Areas (APP), Legal Reserve (RL), remnants of native vegetation, consolidated rural area and areas of social interest and public utility.

Registration is the first step of the process of environmental regularization of rural properties, followed by adherence to the Environmental Regularization Program (PRA) and signing of a Declaration of Commitment to the individualization of the obligations assumed by each owner or possessor.

benefits

It is worth noting that the CAR is a tool that contributes to the formulation of environmental policies encouraging, for example, recovery of degraded areas and conservation of natural resources, many of them essential to life as water and soil. The protection of biodiversity and increasing carbon stocks, which helps in climate protection are other benefits that directly impact society.

Signing up is able, for example, support the development of policies aimed at better use of productive areas, the development of infrastructure and the adequacy of development and public financing to environmental issues.”This is a key geopolitical instrument for the country adds sustainability to its agricultural production,” says Roberta Rubim del Giudice, BV River – institution that is part of the Center’s Forest Code (OCF).

Fred Machado, conservation specialist from WWF, an organization that is also part of OCF, remember that producers have calls Consolidated Areas (those deforested before July 2008) have less restrictive requirements, such as: reduction of APP dimensions; a period of up to 20 years for the recovery of deforested vegetation; maintaining low impact activities to the restoration; planting in areas of legal reserve of species with commercial potential; the Reserve compensation Cool off property or rural possession and not reserve recovery requirement Legal in buildings up to four fiscal modules, among others.

After all, why should I register in the CAR until May 5?

The following are some of the advantages:

• fines and suspension penalties for deforestation occurred until July 2008 and of punishment of crimes related to vegetation illegally deforested before 2008;
• Conversion of penalties that will be replaced by the environmental compliance services converted into preservation services, enhance and restore the quality of the environment;
• environmental compliance of existing liabilities in rural properties;
• Supporting environmental and economic planning of the use and occupation of the rural property, modernizing the sector;
• Maintaining the ability to access to agricultural credit.

The Post-CAR

The CAR is only the first stage of implementation of the new forest code. From the record, who is regular before the law starts to be entitled to the benefits and incentives – and who is not has the opportunity to pursue their environmental compliance. But to do so, some states still need to move. “States need to proceed with preparation of the Environmental Adjustment Programs (PRAs) for producers with environmental liability can indeed be regularized. In addition, it is essential to regulate economic incentives for those who are up to date with the law and those who want to regularize “says Cristiano Vilardo, Senior Director of Policy and Strategy Institutional Conservation International Brazil.

La falta poco para la fecha límite para el Registro Ambiental Rural (CAR) el 5 de mayo. Además de ser una herramienta importante para garantizar la seguridad jurídica a los agricultores, el coche tiene una serie de ventajas para los que se depositan en la fecha estipulada. Aquellos que se inscriban más tarde puede perder los beneficios.

EL COCHE

Fundamental para ayudar en el proceso de regularización ambiental de las propiedades rurales y posesiones, el coche es un estudio de la información georeferenciada de las propiedades rurales con delimitación de las Áreas de Protección Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanentes de vegetación nativa, área rural consolidada y áreas de interés social y utilidad pública.

El registro es el primer paso del proceso de regularización ambiental de propiedades rurales, seguido de adherencia a la Programa Medioambiental Regularización (PRA) y firma de una declaración de compromiso para la individualización de las obligaciones asumidas por cada propietario o poseedor.

beneficios

Vale la pena señalar que el coche es una herramienta que contribuye a la formulación de políticas ambientales alentadores, por ejemplo, la recuperación de áreas degradadas y la conservación de los recursos naturales, muchos de ellos esenciales para la vida como el agua y el suelo. La protección de la biodiversidad y el aumento de las reservas de carbono, que ayuda en la protección del clima son otros beneficios que impactan directamente en la sociedad.

La inscripción es capaz, por ejemplo, apoyar el desarrollo de políticas destinadas a un mejor aprovechamiento de las zonas productivas, el desarrollo de la infraestructura y la adecuación del desarrollo y la financiación pública a las cuestiones ambientales. “Este es un instrumento geopolítico clave para el país se suma a la sostenibilidad de su producción agrícola,” dice Roberta Rubim del Giudice, BV río – institución que forma parte del Código Forestal del Centro (OCF).

Fred Machado, especialista en conservación de WWF, una organización que también es parte del OCF, recuerda que los productores tienen las llamadas áreas consolidadas (los deforestadas antes de julio de 2008) tienen requisitos menos restrictivas, tales como: reducción de las dimensiones de APP; un período de hasta 20 años para la recuperación de la vegetación deforestada; mantenimiento de las actividades de bajo impacto a la restauración; la siembra en áreas de reserva legal de especies con potencial comercial; la compensación fría reserva fuera de la propiedad o posesión rural y no reserva requisito legal de recuperación en edificios de hasta cuatro módulos fiscales, entre otros.

Después de todo, ¿por qué registrarse en el CAR hasta el 5 de mayo?

Las siguientes son algunas de las ventajas:

• multas y sanciones de suspensión de la deforestación se produjo hasta julio de 2008 y de sanción de los delitos relacionados con la vegetación deforestadas ilegalmente antes de 2008;
• La conversión de las sanciones que serán reemplazados por los servicios de cumplimiento ambiental convertidos en los servicios de conservación, mejorar y restaurar la calidad del medio ambiente;
• cumplimiento ambiental de los pasivos existentes en las propiedades rurales;
• Apoyar la planificación ambiental y económico del uso y ocupación de la propiedad rural, la modernización del sector;
• El mantenimiento de la capacidad de acceder al crédito agrícola.

El Post-CAR

El coche es sólo la primera etapa de la implementación del nuevo código forestal. A partir del registro, que es regular ante la ley comienza a tener derecho a los beneficios e incentivos – y quién no tiene la oportunidad de seguir su cumplimiento ambiental. Pero, para ello, algunos estados todavía tienen que moverse. “Los Estados tienen que avanzar en la elaboración de los Programas de Ajuste Ambiental (ARP) para los productores con responsabilidad ambiental de hecho puede ser regularizado. Además, es esencial para regular los incentivos económicos para aquellos que están al día con la ley y aquellos que quieren regularizar “, dice Cristiano Vilardo, Director de Política y Estrategia Institucional Conservación Internacional Brasil.