Observatório do Código Florestal apresenta ferramentas de monitoramento da implementação do Código Florestal em evento do MMA 

Nos dias 10 e 11 de abril, o Observatório do Código Florestal (OCF) participou do evento “Diálogos sobre o Cadastro Ambiental Rural: rumo a uma gestão sustentável do território brasileiro”, realizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.  

O evento foi realizado no âmbito do projeto “Floresta+ Amazônia” que tem como objetivo contribuir para a implementação das ações no setor florestal do Brasil e da estratégia nacional para REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal). O projeto integra o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais – Floresta+. 

Na programação do evento, o Observatório apresentou duas ferramentas desenvolvidas pela sociedade civil organizada para o monitoramento da implementação da legislação florestal. 

O analista do Instituto Centro de Vida (ICV), Marcondes Coelho apresentou o ValidaCAR, projeto do OCF que buscou apontar soluções para análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma responsabilidade dos Estados.  

Outra ferramenta apresentada foi a nova versão do Termômetro do Código Florestal. A ferramenta, desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e parceiros, é um instrumento prático de acesso à informação de maneira livre e simplificada e que dá transparência sobre os dados da implementação do Código Florestal. 

“O objetivo foi focado em discutir sobre como avançar com o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Mostramos a ferramenta como estratégica para apoiar, cobrar e subsidiar os esforços do governo federal e estadual, a partir de geração de dados, informações, articulações com os atores da agenda, na implementação da legislação, apontando problemas, mas também soluções”, comenta Jarlene Gomes, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). 

A nova versão da plataforma apresenta as informações com mapas e gráficos atualizados e as camadas de filtros disponíveis foram reconfiguradas para melhor visualização e pesquisa, além de contar com maior quantidade de informações. 

A plataforma traz, como antes, a visualização de informações por estados e municípios, mas também o agregado para todo o país e para os seis biomas brasileiros. Também foi feita uma reformulação dos gráficos, incluindo novos dados e filtros que podem ser personalizados de acordo com o interesse do usuário. As informações estão disponíveis para assentamentos, imóveis rurais e territórios tradicionais.  

Na parte de dados, a novidade é que a plataforma agora disponibiliza dados de áreas embargadas, ou seja, com algum impeditivo de uso por infração da lei e também de áreas com Autorizações de Supressão Vegetal (ASVS). Além disso, novos mapas que permitem entender a condição de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Remanescente de Vegetação Nativa (RVN) e Reserva Legal (RL) em níveis municipais, estaduais e federal.