O CAR deve ser motor de políticas públicas, avaliam especialistas

Mais transparência, trabalho integrado e, sobretudo, partir para a fase de validação do Cadastro Ambiental Rural, corrigindo sobreposições e fazendo com que o CAR seja um instrumento efetivo para políticas públicas. Esta é a avaliação de especialistas que se reuniram em Brasília nesta quinta-feira (3) para discutir os principais pontos necessários para que o cadastro alcance seu potencial.

Para a secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta Del Giudice, estamos em um período de renovação, porém é preciso mais transparência. “O CAR pode incluir, por exemplo, o CPF e CNPJ do proprietário, de modo que a sociedade saiba qual produtor cumpre o Código Florestal”, afirma.

É também um desafio sair do patamar autodeclaratório do CAR e validar a sua informação, lembra a diretora de ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Ane Alencar. “É preciso aprendermos juntos as lições para cumprir o potencial completo do CAR, que é uma ferramenta poderosa de gestão e planejamento territorial.” Só assim será possível ter uma visão ampla dos vazios fundiários e das áreas com sobreposições e maior conflito fundiário, diz.

Recentes estudos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP) e do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) já colocam estes problemas em perspectiva. É o caso do projeto temático “Áreas prioritárias para compensação de Reserva Legal”, coordenado pelo professor Gerd Sparovek, da Esalq-USP, e do Atlas da Agropecuária Brasileira, que usa dados reais do CAR em conjunto com outras bases fundiárias nacionais para se chegar a um modelo ótimo da distribuição de propriedades agrícolas pelo Brasil.

Sparovek lembra que o CAR consegue agregar tanto um planejamento de grande escala quanto análises de casos específicos. A partir disso, os pesquisadores da Esalq desenvolveram o mapa da distribuição de carbono do Brasil e identificando o passivo ambiental. “Agora estamos identificando seus donos e podemos aplicar esse raciocínio às oportunidades, observando onde estão os locais a serem preservados e que têm prioridade para conservação”, explica o pesquisador.

É fundamental divulgar estudos científicos e análises em um período que seja relevante para a política pública, avalia o pesquisador do Imaflora Vinícius Guidotti. “Nosso objetivo não é resolver os problemas fundiários no país, é produzir estudos científicos mais coerentes.” Nesse sentido, a plataforma do atlas é importante porque a metodologia e os dados são públicos, recebendo retorno constante de instituições como o INPE e o IPEA, o que faz com que o sistema seja permanentemente atualizado.

A ideia é que existam metodologias validadas em escala nacional para que parceiros possam usar dados semelhantes, adaptando somente as premissas. “Acreditamos que esse evento pode ser um pontapé inicial para formar essa rede de parceiros e compartilhamento de informações sobre o CAR”, disse Guidotti.

O objetivo é que o CAR ganhe ainda mais importância à medida que as informações sejam validadas, cumprindo sua vocação de servir como critério ambiental mas também como cadastro social e econômico, sendo fundamental para a concessão de crédito e análise de risco, o seguro agrícola e auditorias do PRONAF.

Bernardo Trovão, do Serviço Florestal Brasileiro, diz que um dos benefícios do CAR, independente da questão ambiental, é o proprietário ter a oportunidade de entrar na base de dados do estado e ganhar o apoio do poder público. “Isso é um impacto imenso e uma mudança de lógica de gestão do território e formulação da política pública”, acredita.

Para ele, a base de dados é consistente e fornece vários insumos para avaliar a sobreposição, que reflete a distribuição fundiária e os conflitos inerentes ao Brasil.

Para Miriam Prochnow, da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), a vantagem imediata do CAR é justamente que o proprietário rural se viu obrigado a olhar sistemicamente para sua terra, o que nem sempre era feito. Com isso, muitos passaram a planejar melhor, indo depois para outros níveis de gestão, com impacto direto na conservação e melhor uso do solo. “O próximo passo é cobrarmos os municípios, o estado e o governo federal para criarem políticas publicas estratégicas baseados nessas informações, além de agilizarem todo o processo de validação necessário.”

O “Seminário Técnico sobre análises do CAR”, organizado pelo OCF e IPAM, contou com representantes de todo o país e foi realizado no auditório 1 do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília (UnB).