Ministro do Meio Ambiente recebe o Observatório do Código Florestal

Por Warner Filho

O Ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, recebeu na segunda-feira, dia 6 de agosto, os membros do Observatório do Código Florestal, que levaram a demanda de criação de um grupo de trabalho para o acompanhamento e intercâmbio de informações sobre a implantação da Lei 12.651, de 2012.

Organizações que compõem o Observatório do Código Florestal (OCF) participaram de audiência com o ministro Edson Duarte e com o diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará Filho, no gabinete do ministro, quando apresentaram a demanda por mais diálogo e transparência.

Deusdará Filho, disse apoiar totalmente a criação de um espaço de discussão entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a sociedade civil sobre a implementação do Código Florestal. Também participou do encontro o diretor do Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento, Jair Schmitt, além de outras lideranças da pasta.

Duarte recebeu a reivindicação do coletivo do OCF e solicitou uma proposta para a criação e o funcionamento do grupo. Além dessa, as organizações levaram ao ministro uma série de demandas relativas à implementação do Código. Entre elas, a necessidade de mais transparência sobre as informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR); a efetiva implementação do CAR e dos Programas de Recuperação Ambiental (PRA) e dos instrumentos econômicos previstos no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012).

“Precisamos encaminhar essas e outras demandas relativas ao Código Florestal a uma instância compartilhada com o Ministério do Meio Ambiente de forma continuada, de maneira a que a implementação da lei não fique represada e que possamos fazer a discussão necessária”, disse a secretária executiva do OCF, Roberta Del Giudice. “Houve recepção muito positiva e realmente podemos ter avanços nessa área”, completou.

“O diálogo, não só com o governo, mas com todos os atores envolvidos, é sempre fundamental para avançarmos na pauta socioambiental”, avaliou o coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel Santos. “Nossa maneira de atuar, em todas as instâncias, é sempre com base no diálogo e no entendimento, por meio de processos participativos e democráticos”, disse.

Renato Cunha, do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), reclamou, durante a audiência, da falta de incentivos para tornar possível a implementação do CAR. Teresa Moreira, da TNC, levantou preocupação com a prorrogação do prazo para inscrição no CAR. “As sucessivas prorrogações têm colocado uma grande interrogação sobre o potencial dessa ferramenta como instrumento efetivo de implementação do Código Florestal. A prorrogação é um desserviço”, disse.

O diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, alertou para o fato de que as sucessivas prorrogações do prazo final para inscrição no CAR provocaram descrédito entre os proprietários que têm passivos ambientais. “Hoje ninguém mais quer plantar árvores, porque há a perspectiva de uma anistia. Enquanto isso, aquele que cumpriu a legislação sente que foi enganado”, disse.

Os problemas de acesso aos dados do CAR e consequente falta de transparência foram lembrados também por Marcelo Medeiros, do Imaflora. “A reabertura desse grupo de trabalho com o Ministério do Meio Ambiente será fundamental para que haja espaço institucionalizado para avançar na agenda de transparência”, argumentou.

Gabriela Savian, do Ipam, chamou atenção para a necessidade de regulamentar o pagamento por serviços ambientais e as Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) para a valorização da floresta em pé.

Milene Maia, do Instituto Socioambiental (ISA), alertou para os atrasos na inclusão dos povos e comunidades tradicionais no Sistema do Cadastro Ambiental Rural. Estas áreas, explicou, tem especificidades incompatíveis com o modelo usado pelo governo. “Toda a biodiversidade dessas áreas e o conhecimento tradicional dessas pessoas podem se perder. O apoio do governo para essas áreas tem que sair do papel”, disse.

O ministro Edson Duarte disse que vem orientando grandes empresas das cadeias de soja e de carne, por exemplo, a exigirem o CAR de seus fornecedores, ainda que o prazo para inscrição não tenha se encerrado.

Veja a proposta para a criação do Grupo de Trabalho: 
http://localhost/obs/ocf_proposta-de-gt_portaria_agosto_2018/