Código Florestal e o segundo turno

O Observatório do Código Florestal reenviou a carta em que 18 organizações da sociedade civil pedem aos candidatos à presidência que se  manifestem sobre os principais aspectos de implementação do novo Código. A carta foi reenviado aos comitês de campanha de Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) nesta semana.

Nenhum dos candidatos que concorreram ao primeiro turno das eleições assumiu o compromisso  solicitado de disponibilizar publicamente os dados inseridos no SICAR (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural),  de garantir apoio técnico e financeiro aos estados para a efetiva implementação do SICAR (ou seu similar estadual)  e de criar politicas públicas de incentivos para proprietários que cumprem ou que queiram passar a cumprir o Código Florestal tenham condições para tanto.

O artigo 41 da Lei n.º 12.651/2012 que reformou o Código Florestal, prevê incentivos para o cumprimento do mesmo. Os candidatos que disputam o segundo turno também são convidados a explicar como e se pretendem instituir o Pagamento por Serviços Ambientais, o estabelecimento de uma política diferenciada de crédito e incentivos fiscais, comerciais e o seguro agrícola.

As organizações também querem saber se os candidatos estão comprometidos em estabelecer uma ampla política de recuperação de áreas degradadas ou desmatadas, em regulamentar o mecanismo de compensação, que prevê a criação de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs). Com as CRAs, proprietários que tenham mais Reserva Legal (percentual mínimo de vegetação nativa estipulada pelo Código) do que exigido por lei, podem transformar cada hectare de excesso em uma cota e vende-la aos proprietários com déficit de Reserva Legal que não queiram regenerar ou restaurar áreas desmatadas além do permitido.

Na carta, as entidades fazem uma série de recomendações, incluindo o cumprimento do prazo para o Cadastro Ambiental Rural até maio de 2016, consulta pública para a regulamentação das CRAs e uma política efetiva e imediata que promova a recuperação das florestas e da vegetação nativa de todos os biomas.

Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra, uma das organizações signatárias e integrantes do OCF, explica que “com uma tacada só o próximo presidente pode aliviar futuras crises da água em São Paulo, mitigar a crise da energia que levou o MW de R$130 para R$800, prevenir os desastres que assolam o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina no verão, aumentar a produtividade da pecuária e da agricultura, que sustentam a economia nacional”. E esta tacada além de não ser “uma mágica”, ainda é barata: “a implementação do código florestal custa menos de um décimo do socorro às distribuidoras elétricas”.