Certificação Socioambiental

Artigo publicado na Revista Agroanalysis da Fundação Getúlio Vargas. Volume 34, número 1. Janeiro de 2014. Página 21.

Por Luís Fernando Guedes Pinto¹ e Elisa Hardt²

As certificações socioambientais estão cada vez mais presentes na vida das pessoas e empresas. Nos setores de florestas e agropecuária, é comum o manejo de recursos naturais e o emprego de mão-de-obra em situações potencialmente precárias. Esse fenômeno faz parte da exigência de consumidores de ter garantias sobre a qualidade, rastreabilidade e sustentabilidade dos produtos comprados. Eles querem saber de onde vem e como são produzidos os bens que escolhem no cotidiano. Como resposta a esta tendência, grandes empresas globais de alimentos, combustíveis e do varejo assumiram na última década compromissos em comprar produtos de origem certificada. Essa estratégia passou a ser uma forma para essas corporações garantirem e comunicarem para seus acionistas e públicos o cumprimento de suas politicas de sustentabilidade internas e nas cadeias de suprimento.

Organizações brasileiras têm sido líderes na criação destes sistemas, como as mesas redondas da soja, da cana e do FSC® – Forest Stewardship Council. Além da liderança política, estamos entre os primeiros na implantação destes sistemas no campo. O Brasil tem a maior área de florestas tropicais certificadas no mundo (mais de 7 milhões de hectares) e é o maior produtor de café, cana-de-açúcar e soja com certificação socioambiental.

Mas, apesar da relevância da certificação em setores importantes da economia, do ponto de vista da Academia, parece não haver a devida atenção. Para fazer uma avaliação preliminar dessa hipótese, realizamos uma análise da literatura sobre o tema e o levantamento dos pesquisadores atuando neste campo, por meio de buscas nos grupos de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e com o envio de questionários a pesquisadores. Foi uma prospecção exploratória com o principal objetivo de apontar tendências e lacunas do conhecimento sobre a certificação para estudos futuros mais elaborados.

Assim, chegamos à conclusão de que a maior parte da literatura sobre certificação socioambiental é liderada por grupos internacionais, com participação incipiente de brasileiros.  Também tivemos um segundo achado, sobre o pequeno tamanho do grupo nacional a estudar esse tema frente à grandeza do tamanho do desafio para entender a complexidade deste instrumento de mercado; considerado como parte de uma nova governança ou correlação de forças e disputa de poder em nossa sociedade.  E, mesmo com pesquisas interessantes, trabalhos e contribuições significativas, constatamos que as atividades são desenvolvidas de maneira pontual e desarticulada.

Acompanhada de grandes promessas e expectativas, a certificação embasa a tomada de decisão de produtores, ONGs, empresas e consumidores. Espera-se que seja um mecanismo indutor de mudanças no campo rumo à sustentabilidade, ao promover a conservação dos recursos naturais, garantir direitos e gerar bem estar aos trabalhadores e comunidades. Um dos questionamentos é se estes instrumentos de mercado são acessíveis para pequenos produtores e comunidades tradicionais, de modo a serem capazes de diminuir as desigualdades entre os produtores estruturados e os marginalizados. A pergunta sobre os impactos e os benefícios da certificação é apropriada. Os indicativos são de que temos muito pouco disto realmente testado e avaliado com a imparcialidade do método científico e que temos poucos pesquisadores e escassos recursos envolvidos em estudar estas questões essenciais. Notamos, ainda, a ausência e a baixa ênfase da certificação nos atuais currículos das Ciências Agrárias, Econômicas, Ambientais e da Sociologia.

Diante disso tudo, pretendemos chamar a atenção para o grande descompasso entre a realidade do campo e dos mercados quanto à pesquisa e ao ensino científico na área de certificação. Há muitas perguntas para ser respondidas. A reversão dessa situação depende de uma estratégia integrada entre as agências de fomento e pesquisa nacional, via entidades como CNPq, CAPES, FAPESP, FINEP e Embrapa. Uma articulação coordenação desta natureza poderá trazer-nos à posição de líderes também do entendimento e avaliação dos impactos sociais, políticos, econômicos e ambientais da certificação socioambiental.