Campanha relaciona proteção da vegetação nativa com enchentes do Rio Grande do Sul 

Peças para mídias sociais estão disponíveis para download e uso livre

Com mais de 170 pessoas mortas, milhares de famílias desabrigadas e impactos socioeconômicos ainda de difícil estimativa, as enchentes que assolaram o estado do Rio Grande do Sul durante o mês de maio caracterizam um dos eventos climáticos extremos alertados pela comunidade científica e da sociedade civil há anos. Outra informação exaustivamente mostrada pelas pesquisas e especialistas é que a vegetação nativa tem função indispensável para evitar os efeitos desse tipo de evento.

Essa é a relação criada pela nova campanha do Observatório do Código Floresta. Denominada “Tragédia Anunciada”, a campanha utiliza imagens impactantes dos danos causados pelas enchentes no estado sulista para sensibilizar a população e as autoridades sobre a importância de preservar a vegetação, cujo papel é essencial no combate aos efeitos da crise climática.  

No Brasil, isso tem importância especial. De acordo com relatório do SEEG (Sistema de Estimativa de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa, Observatório do Clima) divulgado no ano passado, mudanças de uso da terra, que incluem o desmatamento em todos os biomas brasileiros, respondem por 48% do total nacional de emissões, seguido pela agropecuária, com 27% das emissões brutas do país. 

As peças para mídias sociais da campanha podem ser baixadas e usadas de forma livre neste link.

SITUAÇÃO CRÍTICA

O Rio Grande do Sul é o único estado da região Sul sem regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), etapa obrigatória para implementação do Código Florestal, lei de proteção da vegetação nativa do país.

A informação está disponível no Portal de Monitoramento do Código Florestal, iniciativa do Observatório do Código Florestal liderada pela BVRio, e é uma das evidências da negligência com a legislação ambiental do estado.

O Termômetro do Código Florestal mostra ainda que o estado possui mais de 387 mil hectares de vegetação nativa ainda a ser recuperada, área equivalente à quase oito vezes o município de Porto Alegre, capital do estado. Destes, 256 mil são de reserva legal (RL) e 129 mil são de áreas de preservação permanente (APPs).

Tanto a RL quanto as APPs requerem proteção pois exercem um importante papel no funcionamento e equilíbrio do meio ambiente. As APPs de beiras de rios ainda têm um papel primordial na proteção das margens e evitam assoreamento e erosão.

“A proteção dessas áreas é tão relevante que foram declaradas propriedades da Coroa na Carta Régia já em 1797”, aponta o livro ‘Uma breve história da Legislação Florestal Brasileira’. Sua proteção foi prevista pela legislação desde o Código Florestal de 1934, à época chamadas de “florestas protectoras” que tinham, dentre suas funções, a de conservar o regime das águas.

Para o assessor em advocacy e políticas do Observatório do Código Florestal, Marcelo Elvira, é inegável a função da RL e das APPs no combate a eventos extremos como o enfrentado pelo estado pelo papel desenvolvido no regime das águas e equilíbrio ecológico.

“Quanto mais o Código Florestal estiver implementado e essas áreas protegidas, maior a capacidade do ecossistema reagir positivamente a eventos extremos. No RS, a falta de regulamentação do PRA mostra o total descaso com a agenda ambiental e a real percepção sobre o tamanho do problema”, comenta.

O PRA é o conjunto de medidas destinadas à adequação ambiental de propriedades rurais conforme o previsto pela legislação federal de proteção à vegetação nativa.

“A falta de regulamentação do PRA gera incertezas para os proprietários rurais, que não têm regras estabelecidas sobre como proceder à regularização ambiental das propriedades rurais”, ressaltou Jarlene Gomes, pesquisadora do Ipam Amazônia, uma das instituições responsáveis pelo Termômetro do Código Florestal.

Mais informações sobre a situação da legislação ambiental no Rio Grande do Sul acesse a reportagem completa.