Autor: Simone Milach

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Organizações da sociedade civil firmam acordo de cooperação técnica com Ministério Público do Rio de Janeiro para combate ao desmatamento na Mata Atlântica

Acordo prevê produção e monitoramento de informações de uso do solo de imóveis rurais privados

A Mata Atlântica é um dos biomas mais devastados do país e para conter o desmatamento do bioma, a transparência de dados e informações sobre o uso da terra é fundamental. 

Para colaborar nessa tarefa, o  Observatório do Código Florestal (OCF), o Instituto de Direito Coletivo (IDC) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmaram um acordo de cooperação técnica para a produção e transferência de dados e informações sobre as irregularidades do uso e cobertura do solo no estado. 

O objetivo é combater o desmatamento e avançar na restauração da Mata Atlântica a fim de  fomentar a preservação dos serviços ambientais e a biodiversidade na região de acordo com as normas previstas pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

De acordo com dados do Termômetro do Código Florestal, o Rio de Janeiro possui mais de 126 mil hectares de déficit de vegetação nativa a ser recuperada em imóveis rurais privados.

Pelo acordo, o Observatório do Código Florestal (OCF) e o Instituto de Direito Coletivo (IDC) fornecerá subsídios técnicos sobre o uso do solo para cinco municípios do estado a partir de uma seleção das 10 propriedades rurais privadas com as maiores proporções de passivo, ou seja, de déficit ambiental, em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL). 

A metodologia para a escolha dos imóveis consiste na utilização de banco de dados originado com geolocalização do estudo “Malha fundiária do Brasil”, iniciativa liderada pelo Imaflora, organização membro da rede do OCF.

Dentre as informações que serão disponibilizadas, está o monitoramento de alterações na cobertura vegetal e mapas temáticos apresentados com detalhamento de coordenadas e classificações legais, o que facilita ações de proteção e regularização ambiental.

As informações geradas serão disponibilizadas ao Ministério Público do estado, o que permitirá recomendações e investigações adequadas na esfera cível e criminal.

Segundo a assessora jurídica do Observatório do Código Florestal, Carolina Jambo, este acordo de cooperação é símbolo da valiosa contribuição da sociedade civil com o MPRJ. “E fornece instrumentos que sejam facilitadores para que este realmente incida, perante o órgão ambiental, responsável pela implementação do Código”, comenta. 

Para a presidente do IDC, Tatiana Bastos, representa um avanço crucial no combate ao desmatamento. “Ao unirmos forças e compartilharmos dados precisos sobre o uso do solo, estamos estabelecendo uma nova fronteira na proteção ambiental. Este é um passo significativo para garantir que as normas do Código Florestal sejam não apenas respeitadas, mas efetivamente implementadas”, finaliza. 

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Carta pela aplicação do EUDR – Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento

O Observatório do Código Florestal (OCF) se uniu a 24 organizações e redes da sociedade civil e assinou uma carta destinada à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen com solicitação à implementação do novo Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento, o EUDR (sigla em inglês). 

O documento parte do princípio de que como a EUDR ainda não se tornou aplicável, os números de desmatamento permanecem em níveis elevados e prejudicam a capacidade de adaptação dos ecossistemas às mudanças climáticas. A carta salienta ainda os impactos negativos da degradação ambiental, que gera desrespeito aos direitos humanos por meio de processos como apropriação de terras, despejos forçados e violência generalizada aos povos indígenas e comunidades tradicionais. 

 

Leia a carta completa aqui:  Carta “Cada segundo conta para proteger as florestas e ecossistemas globais”

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NOTA TÉCNICA – PROJETO DE LEI (PL) 135/2020

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  • Tramitação encerrada - Retirada pelo autor

A presente nota técnica elaborada pelo Observatório do Código Florestal (OCF) tem como objetivo analisar o projeto de lei (PL) 135/2020, de autoria do Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), que atualmente tramita da Comissão de Meio Ambiente do Senado e tem relatoria da Senadora Teresa Leitão (PT/PE).

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[Encerrada] CHAMADA ABERTA PARA CONTRATAÇÃO DE SECRETÁRIA(O) EXECUTIVA(O)

O Observatório do Código Florestal está com uma chamada aberta para contratar um profissional para liderar a Secretaria Executiva do Observatório do Código Florestal com uma visão estratégica sobre as políticas florestais do país. 

QUALIFICAÇÕES

Profissional sênior com formação compatível com a missão do Observatório do Código Florestal, que tenha uma vasta experiência e conhecimento em políticas florestais, legislação e regulamentações.  

1. Experiência comprovada em gestão de redes, governança e diálogos multilaterais;  

2. Capacidade de conduzir processos de incidência política com eficácia;  

3. Auto motivado pelos desafios da implementação da política florestal brasileira; 

4. Identificação com o propósito da rede; 

5. Que seja focado no resultado, implementando processos coerentes com os resultados esperados estabelecidos pela rede, com habilidade para planejar e adaptar o planejamento as mudanças rápidas de contexto; 

6. Fluência em inglês é desejável. 

PARA SE CANDIDATAR

A documentação solicitada deverá ser enviada até o dia 28/04/2024 para o e-mail: contato@observatorioflorestal.org.br com o assunto: Vaga SE OCF – Nome da/o candidata/o: 

  • Carta de intenções com manifestação dos motivos de interesse em ocupar essa posição; 
  • Currículo atualizado, incluindo a produção técnica (i.e. artigos científicos, relatórios técnicos, capítulos de livros) mais recente (últimos 3 anos); 
  • Pretensão salarial. 

CONTATO 

Dúvidas sobre o processo seletivo poderão ser enviadas para o e-mail: contato@observatorioflorestal.org.br. 

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[Nota técnica WWF-Brasil] Projeto de Lei n° 3.334/2023 Reserva Legal em áreas de florestas da Amazônia Legal

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Análise do Projeto de Lei nº 3.334/2023, de iniciativa do Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), que visa alterar a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para permitir a redução da Reserva Legal em áreas de florestas da Amazônia Legal, para todos os efeitos, nos municípios com mais 50% do seu território ocupado por áreas protegidas de domínio público.

 

 

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Anúncios na COP-28 em prol das florestas do Brasil são importantes, mas só prosperarão com a implementação do Código Florestal  

Roberta del Giudice – Secretária-executiva do Observatório do Código Florestal

Presenciamos, na 28ª Conferência das Partes (COP-28), importantes anúncios em prol das florestas brasileiras que abrangeram as instâncias internacional, nacional e subnacional. Logo nos primeiros dias, o Brasil fez a proposta da criação de um fundo de incentivos às florestas tropicais do mundo.  

Poucos dias depois, anunciou o aporte financeiro de mais de 1 bilhão para a recuperação e restauro florestal em áreas-chave da Amazônia Legal, com grande parte do valor destinado a áreas privadas.  

Paralelamente, governos subnacionais também fizeram anúncios importantes para área: o Pará, por exemplo, anunciou o Plano de Recuperação da Vegetação Nativa do Estado do Pará, com recuperação prevista de 5,6 milhões de hectares num dos estados que mais desmata o bioma no país.  Antes disso – em outubro – e embora com extensão territorial pouco significante pactuada, o Consórcio de Integração Sul e Sudeste, que compõe estados que abrigam a Mata Atlântica, também anunciou um plano conjunto para recuperação do bioma. 

O conjunto de anúncios no âmbito da COP 28 ou próximo a ela mostra a importância que a restauração dos biomas brasileiros tem para a agenda climática. Mas eles só surtirão efeitos se acompanhados de ações propositivas pela implementação do Código Florestal, a lei de proteção à vegetação nativa do país. Nesse sentido, o Brasil deve. E muito. 

Até abril de 2023, menos de 1% dos registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR), primeira etapa para a implementação da lei que protege as florestas no país, havia passado pela análise completa. 

A necessidade de aprimoramento do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), a demora e falta de priorização e transparência na análise do Cadastros são os principais impasses.  

E sem avançar nas análises do CAR, os governos estaduais não conseguem quantificar o passivo ambiental das propriedades rurais, impedindo o início da adequação ambiental desses imóveis e por consequência adiando a restauração de áreas florestais.  

Enquanto isso, a necessidade de se ampliar o cadastramento de territórios tradicionais coloca em risco e sob pressão povos e comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas em seus territórios. 

O instrumento do Código Florestal responsável pela adequação de passivos ambientais em imóveis rurais do país e que deve acelerar a restauração florestal é o Programa de Regularização Ambiental (PRA).  

E uma regulamentação geral pela União do Programas de Regularização Ambiental e outros instrumentos da lei, como o Termo de Compromisso e o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prada), pode suprir a ausência de normas estaduais, acelerando a implantação da Lei. Sete estados brasileiros ainda não regulamentaram a Lei, mesmo após 11 anos de sua edição, ocorrida em 2012. 

Também não bastam os anúncios de aporte financeiro realizados pelo Poder Executivo para que a proteção florestal do país se torne realidade.  

Como debatido pelo Observatório do Código Florestal em painel da conferência, o Legislativo, nos últimos anos, têm sido palco de graves tentativas de retrocessos à implementação da lei, com projetos de lei e medidas provisórias que flexibilizam regras. Isso apesar de importantes avanços de parlamentares alinhados à agenda socioambiental no país.  

Nesse sentido, sociedade civil organizada se mostra como importante apoio no subsídio de dados e análises técnico-científicos de qualidade para avanços em um caminho próspero e produtivo para o país. É o caso de ferramentas como o Termômetro do Código Florestal, que dispõe de forma detalhada sobre o avanço da implementação da lei em todos os estados.  

Em conclusão, o alcance das metas de restauração da vegetação natural, importantes para o Brasil e para o mundo, como demonstrado, por fim, exige um esforço colaborativo e integral, envolvendo a sociedade e todos os poderes políticos e com base em ciência, transparência e acesso a dados, onde a implementação do Código Florestal seja considerada como prioridade para a efetividade das ações em prol das florestas e, portanto, das metas climáticas. 

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Em Belém (PA), oficina irá debater litigância climática e implementação do Código Florestal; inscrições são limitadas

Evento deve discutir a responsabilização do dano climático pelo desmatamento em imóveis rurais, em especial quanto à falta de adequação ambiental desses imóveis à legislação de proteção florestal

Ações e instrumentos judiciais em prol da conservação ambiental e pela mitigação dos efeitos da crise climática será o tema da oficina “Litigância Climática como estratégia de implementação do Código Florestal”, realizada pelo Observatório do Código Florestal (OCF) e pela Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT) no dia 28 de fevereiro. O evento é realizado com apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS).  

O objetivo do evento é discutir a responsabilização do dano climático pelo desmatamento em imóveis rurais, em especial quanto à falta de adequação ambiental desses imóveis à legislação de proteção florestal.

A oficina conta com a presença de especialistas e referências no assunto e deve ser um espaço de intercâmbio de experiências e conhecimentos para o alcance da efetividade das ações de litigância climática promovidas por atores públicos, privados e sociedade civil.

Os desafios de combate ao desmatamento ilegal e a busca pela regularização ambiental dos imóveis rurais na Amazônia precisam ser enfrentados de forma conjunta e integrada.

“Essa oficina é de suma importância pois vai trazer um debate sobre o cenário e mostrar como os instrumentos judiciais, tanto de prevenção como de repressão de danos climáticos advindos do desmatamento ilegal, estão sendo tratados no âmbito da responsabilização civil”, comenta a assessora jurídica do Observatório do Código Florestal, Carolina Jambo.

O evento será dividido em duas mesas temáticas: Responsabilização do dano climático pelo desmatamento em imóveis e Instrumentos para o aprimoramento e a efetividade das ações judiciais por dano causado pelo desmatamento ilegal.

Para Carolina, é fundamental a aproximação do judiciário, do Ministério Público, da Sociedade Civil e demais instituições que possuem a competência para propor ações civis de coibição e suspensão de atividades causadoras de impactos ambientais degradadores, que resultem em danos climáticos. “Vamos assim mobilizar a pauta, seja para o intercâmbio de conhecimento, subsídios técnicos e jurídicos que possam fortalecer as atividades de litigância climática, fortalecer a atuação do judiciário e suas tomadas de decisões”, completa.

Ela acrescenta que as organizações membros do observatório trabalham em parceria com diversos entes públicos, como o Ministério Público, produzindo subsídios técnicos e científicos para contribuir com essas ações.

O evento terá a presença da pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Lívia Laureto; a Promotora de Justiça da 1ª Região Agrária do Pará, Ione Nakamura; Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Emerson Carvalho; o consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Maurício Guetta e Débora Assis, do Centro de Inteligência Territorial (CIT); a promotora do estado do Pará, Eliane Moreira e Mariana Cirne, da Advocacia Geral da União (AGU).

Serviço

As inscrições para participação presencial são limitadas e contam com emissão de certificado de participação. Inscreva-se nesse link.

Local: Grand Mercure Belém do Pará

Horário: 9h às 12h30

Sobre o Observatório do Código Florestal

Rede de mais de 40 organizações da sociedade civil criada para promover o controle social da implantação da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa do Brasil) e garantir integridade ambiental, social e econômica às florestas em áreas privadas.

Sobre a Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT)

A Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT) é uma organização não-governamental brasileira sem fins lucrativos com 30 anos de atuação na área socioambiental. Trabalha na promoção de iniciativas sustentáveis que visem o desmatamento zero nos habitats naturais brasileiros, com foco prioritário, mas não exclusivo, na Amazônia.

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Transparência pública e gestão ambiental: como o uso de dados públicos apoia a gestão socioambiental no Brasil

Esta publicação tem como objetivo chamar atenção para a relevância e impactos da ampliação da transparência após mais de dez anos de publicação da lei que instituiu o Código Florestal e oito anos após a primeira divulgação pública dos dados do CAR. Ela apresenta iniciativas que demonstram como o uso e reuso das informações geradas pelo Código Florestal tem contribuído concretamente para o avanço de pautas socioambientais e, por outro lado, como o próprio avanço do Código tem na transparência uma base fundamental.

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Encontro de organizações da sociedade civil debate avanços e desafios de implementação do Código Florestal no país

Transparência ambiental, avanços do Código Florestal em São Paulo e o lançamento de nova versão plataforma para melhor visualização de dados sobre a implementação da legislação de proteção à vegetação nativa do país integram a programação do evento “Código Florestal em Debate”.

O evento organizado pelo Observatório do Código Floresta (OCF) irá acontecer no dia 21 de fevereiro de forma presencial em São Paulo e contará com transmissão ao vivo pelo Youtube do OCF.

NOVA PLATAFORMA

A primeira agenda da programação será dedicada ao lançamento da nova versão do Termômetro do Código Florestal, uma ferramenta desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e parceiros que é um instrumento prático de acesso à informação sobre os dados de implementação do Código Florestal no país.

A nova versão da plataforma apresenta as informações com mapas e gráficos atualizados. Já as camadas de filtros disponíveis foram reconfiguradas para melhor visualização e pesquisa, incluindo uma maior quantidade de informações.

A plataforma traz a visualização de informações por estados e municípios, além do agregado para todo o país e para os seis biomas brasileiros. Ainda, foi feita uma reformulação dos gráficos, incluindo eixos e apresentação de valores na tela e adicionada a possibilidade de o usuário alterar a ordem das camadas apresentadas de acordo com os filtros.

Na parte de dados, a novidade é que a plataforma agora disponibiliza dados de áreas embargadas, ou seja, com algum impeditivo de uso por infração da lei e também de áreas com Autorizações de Supressão Vegetal (ASVS). Novos mapas que permitem entender a condição de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Remanescente de Vegetação Nativa (RVN) e Reserva Legal (RL) em níveis municipais, estaduais e federal, também fazem parte da nova versão.

O evento que deve acontecer às 9h30 (horário de BSB) contará com a presença de Cristiane Prizibisczki, jornalista do site O Eco; Emerson Carvalho, do Tribunal de Justiça do Pará, Gaio Batimanian, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB); Jarlene Gomes, do Ipam e Mauro Lúcio, produtor rural da Fazenda Marupiara. A conversa será mediada por Roberta del Giudice, secretária-executiva do OCF.

O CASO DE SÃO PAULO

A segunda mesa da programação, que acontece às 14h, será dedicada ao debate sobre o status da implementação do Código Florestal no estado de São Paulo, com discussões desafios e oportunidades de avanços no estado.

O evento terá exposição de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA), regularização ambiental dos imóveis e restauração. A mesa ganha importância pela presença no estado de dois dos biomas mais degradados e ameaçados: Mata Atlântica e Cerrado. Além disso, São Paulo carrega o papel de ser referência para outros estados, mesmo com suas especificidades econômicas geográficas e na gestão ambiental.

O evento é organizado pelo OCF em parceria Amigos da Terra (AdT) e Iniciativa Verde, membros da rede. O debate contará com Débora Assis, do Centro de Inteligência Territorial (CIT); Gerd Sparovek, da Geolab; Rafael Bitante, da SOS Mata Atlântica; Maria Cristina Murgel, da SSA SP e Roberto Resende, da Iniciativa Verde. A discussão seria mediada por Mauro Armelin, da AdT.

TRANSPARÊNCIA EM PAUTA

Um dos dados trazidos pela nova edição da plataforma do Termômetro do Código Florestal se refere à transparência de informações ambientais pelos órgãos estaduais de meio ambiente, ainda considerada insuficiente.

O tema será pauta da terceira mesa do dia denominada “Transparência ambiental e Código Florestal: quais os caminhos possíveis?”, que deve discutir como a transparência pode apoiar a implementação do Código Florestal e as perspectivas para maior ampliação da transparência de dados ambientais.

O debate deve pautar ainda a relação entre transparência pública e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e é organizado pelo OCF em parceria com o Imaflora e o Instituto Centro de Vida (ICV), membros da rede.

Adicionalmente, será lançada a nova publicação ‘Transparência Pública e Código Florestal: como o uso de dados públicos apoia a gestão socioambiental no Brasil’, de coautoria do OCF, ICV e Imaflora.

O evento, que ocorrerá às 16h, contará com a presença de Alexandre Gaio, da Abrampa, Bruno Velo, analista do Imaflora, Fernando Calado, da Controladoria Geral da União (CGU) e Roberta del Giudice, secretária-executiva do OCF.

SOBRE O OBSERVATÓRIO DO CÓDIGO FLORESTAL

Rede de 43 organizações da sociedade civil criada para promover o controle social da implantação da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa do Brasil) e garantir integridade ambiental, social e econômica às florestas em áreas privadas. https://observatorioflorestal.org.br/

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CF+10: Das Raízes ao Legado [Publicação completa]

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A legislação florestal brasileira está enraizada no desenvolvimento do Brasil.
Sua origem remonta à chegada dos primeiros portugueses e sua evolução é fruto de políticas nacionais para proteger o maior diferencial do país frente a outros fornecedores de commodities agrícolas: a biodiversidade e a disponibilidade hídrica. O Código Florestal, na sua abrangência, tem quase 80 anos de vigência e a sua última edição completou uma década, em 25 de maio de 2022.

O “Código Florestal +10: das raízes ao legado” nasceu do evento que marcou os dez anos da edição da nova lei de proteção da vegetação nativa do Brasil (Lei 12.651, de 25 de maio de 2012) por meio da construção de uma agenda positiva para o efetivo cumprimento da legislação. Após o Brasil atingir números recordes de desmatamento em 2021, ficou evidente a necessidade e a urgência de envolver diversos segmentos da sociedade nessa força-tarefa.

A iniciativa foi uma realização do Observatório do Código Florestal (OCF), rede de 43 organizações da sociedade civil que atuam com o propósito de articular pessoas na implementação do Código Florestal para gerar impacto socioambiental positivo.

Além disso, diversos parceiros cruciais na implementação da Lei estiveram ativamente envolvidos na ação.

O Código Florestal +10 foi realizado no formato híbrido, com eventos online e presenciais. As mesas foram apresentadas por diferentes organizações, consideradas referências nos temas abordados. O evento também fez parte da plataforma Rio2030, que tem como objetivo elaborar e implementar soluções referentes aos desafios da Agenda 2030.

Esta publicação transforma dados e informações técnicas, expostas por cerca de 80 especialistas em 17 painéis, em uma escrita criativa. Não é preciso ser autoridade no assunto ou técnico para compreender. Busca, as sim, contribuir com a democratização do conhecimento sobre a proteção da vegetação nativa do país e fazer com que o leitor reflita e se aproprie desse rico patrimônio brasileiro.

Boa leitura!

Informações sobre o evento estão disponíveis em:
https://www.even3.com.br/codigoflorestal10/

As mesas de debate podem ser assistidas na
íntegra em: https://bit.ly/Youtube_CF10