Autor: anna

Lançamento da carta aberta à sociedade gaúcha pela proteção do Bioma Pampa 

 

22 de julho – A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a Coalização pelo Pampa, o Instituto Curiaca e a Coalizão Costa Mar Sul, lançaram no começo deste mês, a carta aberta à sociedade gaúcha pela proteção do bioma Pampa. O lançamento foi feito através do Fórum Democrático do Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Estado, durante o seminário “E os nossos biomas, tchê?”. 

O evento, que aconteceu com o objetivo de debater e apresentar soluções para os desafios de conservação dos biomas que ocorrem no Rio Grande do Sul, contou com uma série de painéis para tratar dos desafios do bioma. 

A gravação da mesa temática na qual ocorreu a divulgação da carta pode ser acessada através do link “Como salvar o pampa?” . 

Desmatamento ilegal cresce em todos os biomas no Brasil 

 

Relatório do MapBiomas mostra que 67% do desmatamento detectado ocorreram em 5 estados; 4 deles estão localizados na Amazônia Legal 

 

21 de julho – Cresceu o desmatamento em todos os biomas brasileiros. Entre 2020 e 2021 houve um aumento de 20% no desmate, atingindo 16.557 Km ² de vegetação nativa. Em 3 anos, o Brasil perdeu quase um estado do Rio de Janeiro. É como se 18 árvores tivessem sido arrancadas a cada segundo ou como se o Brasil perdesse a cada 2 minutos, 1 estádio do Maracanã. Os dados são do relatório anual de desmatamento no Brasil (RAD), do MapBiomas. 

Os biomas que mais sofreram com a ação foi a Amazônia (59%), seguido do Cerrado (30,2%), Caatinga (7%), Mata Atlântica (1,8%), Pantanal (1,7%) e o Pampa (0,1%). Apesar da liderança dos dois primeiros, os maiores aumentos proporcionais de desmate registrado no ano anterior, ocorreram na Caatinga (88,9%) e no Pampa (92%). Entre as causas do desmate, o agronegócio lidera, com percentual de 97%. 

De acordo com Roberta del Giudice, Secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF), esse número, que vem crescendo desde 2019, se deve ao descaso de como a política ambiental vem sendo tratada. Entre os problemas apontados por ela, a desvalorização dos órgãos de controle, a falta de recursos para monitoramento, a falta de implementação do Código Florestal, problemas no sistema do Sicar e a má gestão de recursos públicos para implementação de políticas ambientais. 

Para del Giudice, “Desde 1998, a não ser em anos com uma expectativa de manutenção do mesmo governo, como em 2006 e 2014, há uma tendência de alta no desmatamento em ano eleitoral. O que acontece agora é que, além da expectativa de troca de governo, há uma sensação de que é agora ou nunca. O momento é visto como uma oportunidade por criminosos ambientais, uma vez que tanto a sociedade quanto os compradores de commodities brasileiras veem pressionando pela adoção de políticas ambientais mais restritivas, tendo em vista os sinais claros de aquecimento global e a relação direta entre desmatamento e emissões de gases de efeito estufa no Brasil”, explica a secretária executiva.

 

Desmatamento ilegal 

O relatório aponta que 98% de toda área desmatada no Brasil no ano passado, é ilegal, contra apenas 0,87% que atendeu aos requisitos de regularidade. Mesmo diante desses e de outros números, avançam no congresso nacional projetos legislativos (PLs) que tem o intuito de alterar o Código Florestal, flexibilizando a lei ambiental e abrindo espaço para legalização do desmatamento ilegal. 

É o caso do PL 1282/2019, aprovado no começo deste mês na Comissão de Agricultura do Senado (CRA). A proposta reduz as restrições de desmate da vegetação em Áreas de preservação Permanente (APPs) rurais, colocando em risco o uso da água para abastecimento humano e geração de energia elétrica. 

Um outro exemplo é o Projeto de Lei 337/2022, que propõe a retirada do estado do Mato Grosso da Amazônia Legal*. O PL tem o objetivo de reduzir significativamente as áreas protegidas nas propriedades rurais, sendo possível legalizar o desmatamento para expandir as áreas de produção. A proposta desconsidera que, devido às atuais regras, o MT é líder em alta produtividade agropecuária no Brasil. Isso porque a preservação ambiental assegura a qualidade do solo e um regime de chuvas adequado para tal. 

Mesmo com os benefícios garantidos pela preservação da vegetação nativa, a Amazônia Legal é principal alvo de desmatamento, de acordo com o RAD. Entre os 5 estados que mais concentram áreas desmatadas (67%), com exceção da Bahia, todos fazem parte da região. São eles Pará, Amazonas, Mato Grosso e Maranhão.  

Para definir se houve ilegalidade, é avaliado a autorização para realização da supressão de vegetação, se há sobreposição das áreas desmatadas com as áreas protegidas, como Reserva Legal (RL) e APPs em imóveis rurais e em áreas públicas como Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs). 

 

*Amazônia Legal, de acordo com o parágrafo I do artigo 3º do Código Florestal compreende os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão; 

 

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[Globo Rural] Projeto de Lei prevê excluir Mato Grosso da Amazônia Legal

Fonte: Globo Rural / Por: Mariana Grilli

 

Para o Observatório do Código Florestal, a alta produtividade na região só é possível porque ainda há floresta preservada suficiente para garantir as chuvas que permitem essas duas safras.

 

15 de Julho – Em notícia do Globo Rural do começo de julho, o Observatório do Código Florestal (OCF) contesta a argumentação do deputado Juarez Costa, a favor do projeto legislativo que prevê excluir o estado do Mato Grosso da Amazônia Legal.

O estado é o principal produtor de soja, milho e algodão, além de ter o maior rebanho bovino do Brasil, Mato Grosso tem na agropecuária uma parte relevante da sua economia. Mas pela sua localização e sua configuração ambiental, Mato Grosso está sujeito a regras diferentes de outras regiões importantes de produção agrícola do Brasil, no âmbito do Código Florestal. Uma situação que pode mudar, caso seja aprovado um projeto de lei (337/22) em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa retirar o Estado da Amazônia Legal.

Para o OCF, “É verdade que, atualmente, a produtividade agrícola da região é alta porque é possível colher até duas safras de grãos. Mas isso ocorre justamente porque ainda há floresta preservada suficiente para garantir as chuvas que permitem essas duas safras. O aumento do desmatamento permitido por esse projeto iria justamente afetar a oferta desse serviço ambiental, diminuindo os volumes e alterando a regularidade das chuvas na região”, avalia a entidade.

 

Para ler a notícia completa, acesse: Globo Rural

Plataforma digital reúne boas práticas para a implementação do Código Florestal 

 

Cerca de 25 iniciativas de sucesso já estão disponíveis para consulta. O objetivo é encontrar e cadastrar mais ações que possam fomentar os avanços na Lei.  

 

15 de julho – 10 anos após a aprovação do novo Código Florestal, ainda são muitas as dificuldades encontradas para a implementação efetiva da Lei. Buscando alterar esse cenário, o Observatório do Código Florestal (OCF) lançou a Coleção Web de boas práticas de implementação do Código Florestal, em uma plataforma que reúne uma série de iniciativas existentes no setor público, privado e no terceiro setor, relacionadas ao estabelecimento da legislação ambiental no país. 

Foi a partir do aumento dos dados de desmatamento em todos os biomas brasileiros; da identificação de dezenas de projetos legislativos com a intenção de reduzir a proteção florestal; do reconhecimento que a maioria da população brasileira desconhece a Lei; e do interesse de proprietários rurais em ter os seus cadastros validados e com acesso aos benefícios trazidos pelo Código Florestal, que a rede do Observatório do Código Florestal (OCF) decidiu buscar e dar luz a soluções que têm sido desenvolvidas pelo país.  

Na plataforma, podem ser encontradas boas práticas relacionadas a inscrição e validação do CAR, incentivos econômicos, adequação ambiental, entre outras. Além disso, cada iniciativa cadastrada contém informações sobre os biomas e estados em que abrangem e das organizações responsáveis por elas.  

“Essa coleção web tem hoje 25 boas práticas de implementação do Código Florestal que podem servir de exemplo e que devem ser replicadas para que possamos acelerar a implementação da lei”, explica Roberta del Giudice, secretária executiva do OCF. 

Um exemplo de boas práticas é o Programa Matas Legais, uma iniciativa da empresa Klabin com a Apremavi, que desenvolve ações de adequação e educação ambiental, e contribui para recuperação e proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Além disso, contribui para a redução do desmatamento na cadeia de papel e celulose, compondo um mosaico de florestas com pinus, eucalipto e vegetação nativa para a formação de corredores mantenedores de biodiversidade, carbono, nascentes e cursos d’água. Trata-se de um modelo prático para ser adequado em qualquer uso da terra, mecanismo fácil e simples de ser replicado. 

Uma outra iniciativa disponível na plataforma é o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, do setor público. A boa prática acontece com a parceria da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Piracicaba (SEMA), da Secretaria de Água e Esgoto (SEMAE) e do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba IPPLAP. O programa atua com a preservação das áreas rurais com potencial de produção de água, a partir de quatro bacias com prioridade hídrica do município de Piracicaba. O projeto estimula os produtores a manterem os excedentes de vegetação nativa dos seus imóveis, através de incentivo financeiro e de auxílio na recuperação das APPs. 

A Coleção Web traz ainda estudos e documentos com levantamentos de dados e informações técnicas sobre o Código Florestal, e permite também o cadastramento de novas iniciativas. Para isso, basta preencher o formulário disponível no site e inscrever a boa prática, que será submetida a Secretaria Executiva do Observatório do Código Florestal e passará por uma classificação. Para Roberta del Giudice, o objetivo é ter cada vez mais estímulo para que essas boas práticas aconteçam. 

O site da Coleção Web de boas práticas para implantação do Código Florestal já está disponível e pode ser acessado através do link. 

Meio ambiente perde Alceo Magnanini, um dos criadores do Código Florestal de 1965 

 

Perda é lamentada por ambientalistas que atuam na proteção florestal    

 

O ambientalista e engenheiro agrônomo Alceo Magnanini, de 96 anos, faleceu nessa segunda-feira (11), vítima da Covid-19. Em comunicado da família em redes sociais, o sepultamento foi realizado em Petrópolis. Magnanini era reconhecido por ser um grande defensor da causa ambiental embasada na ciência, com destaque na atuação do grupo de trabalho do Código Florestal de 1965.  

O trabalho do ambientalista está registrado no livro do Observatório do Código Florestal, “Uma breve história da Legislação Florestal Brasileira”.  

“Em 1961, foi instituído um grupo de trabalho para elaboração da Lei Florestal13, composto por Osny Pereira, como coordenador, Alceo Magnanini, agrônomo pioneiro na área de biogeografia, e mais quatro autoridades no tema florestal. Com a renúncia do Presidente Jânio Quadros, os trabalhos foram interrompidos e retomados em 1962, com o ingresso de um especialista no grupo de trabalho, Victor Farah, primeiro diretor executivo da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza, organização ambientalista pioneira no país. Cada item foi estudado profunda e exaustivamente, com pesquisas de campo, análise de legislações estrangeiras, consultas, debates, até se alcançar o consenso no grupo após dois anos de trabalho.” 

Membros da rede do Observatório como Beto Mesquita, diretor de políticas públicas da BVRio, Raul do Valle, Coordenador de incidência política no WWF Brasil e Roberta del Giudice, Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal, lamentaram a morte do ambientalista. Del Giudice ressaltou a vanguarda alcançada pelo grupo de trabalho do Código Florestal de 1965 no âmbito da proteção florestal. “A Lei de 65 ampliou o conceito de florestas como bens de interesse público, fortaleceu a função social da propriedade e estabeleceu regras para as áreas de preservação, sendo possível a fiscalização no nível do imóvel”. 

Em 2011, Magnanini que participou da elaboração do Código de 65, falou sobre a construção da Lei de 2012, em um seminário sobre as diferenças entre as Leis: “Estamos trocando um código feito através de estudo científico e pesquisas, por um código puramente legislativo. Não há indicação de cientistas, de referência ou sequer de autores que estão por trás das mudanças do novo texto (…) não é código florestal coisa nenhuma, é um código agrícola. Nós estamos em um retrocesso absoluto, estamos na contramão ambiental e em marcha ré. 

Alceo Magnanini atuou no IBGE, Ministério da Agricultura, no Centro de Pesquisas Florestais e Conservação da Natureza do Estado da Guanabara, no Jardim Botânico, INEA/RJ, entre outros, com grande destaque no âmbito das políticas públicas ambientais.  

 

[O Eco] Coalizão pelo Pampa publica carta aberta em defesa do bioma e alerta para ameaças

 

O documento lista dez diretrizes e ações para uso sustentável e conservação do Pampa e chama atenção para ameaças e destruição acelerada nos últimos anos

 

A Coalizão pelo Pampa publicou uma carta aberta à sociedade em defesa do bioma em que alerta para o acelerado ritmo de destruição dos campos nativos do sul. O documento foi originalmente apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, no início deste mês, e lista diretrizes e ações para o uso sustentável e conservação do Pampa para serem analisadas e implementadas pelas autoridades gaúchas e pelos poderes executivo, legislativo e judiciário.

A carta é assinada pelas 19 associações e grupos de atuação socioambiental do Rio Grande do Sul, que juntas compõem a Coalizão. A formação do movimento em prol do bioma, exclusivo do estado gaúcho, começou em dezembro de 2021 em resposta aos graves índices de supressão que o Pampa tem enfrentado nos últimos anos.

O texto destaca que o Pampa é o bioma brasileiro com a maior perda percentual de áreas naturais no período de 2000 a 2018, principalmente devido ao avanço da agricultura. “A diminuição dos campos nativos do Pampa decorre das expansões da produção agrícola da silvicultura e das pastagens cultivadas, sendo a soja o principal cultivo a substituir os campos nos últimos anos, com crescimento de 188,5% de área entre 2000 e 2015”, explica trecho da carta aberta (leia na íntegra).

O documento associa ainda a problemática expansão da agricultura com outras ameaças: a crescente utilização de agrotóxico e a fragilidade do bioma devido à pouca proteção legal. O Pampa é o bioma com menor área percentual protegida em unidades de conservação, com apenas 2,8% do território protegido, bem distante dos 17% recomendados internacionalmente pela Convenção da Biodiversidade Biológica (CDB).

“Essa é uma carta aberta à sociedade e aos políticos também, principalmente por estarmos em ano eleitoral. Nós queremos tentar influenciar para que esses políticos coloquem nas suas plataformas de governo, tanto no legislativo, quanto no executivo, ações em prol do uso sustentável e da conservação do Pampa”, conta o analista ambiental Rodrigo Dutra, da Associação dos Servidores do Ibama do Estado (ASIBAMA-RS), uma das integrantes da Coalizão pelo Pampa.

O representante da ASIBAMA chama atenção para os ataques à legislação ambiental no bioma. “O Pampa é um dos raros exemplos de bioma no Brasil em que a pecuária é compatível com a conservação da vegetação nativa e é considerada um dos usos sustentáveis para o bioma, inclusive em Reserva Legal. E o setor do agronegócio, junto com o governo do estado, criou conceitos artificiais de que a pecuária suprime os campos para poder usar o artigo 68 da lei federal 12.651 [Código Florestal] que diz que quem suprimiu em anos anteriores não precisa recompor Reserva Legal”, explica o servidor do Ibama.

“Ou seja, o que se quer no estado é dizer que a pecuária suprimiu os campos há séculos e por isso não precisa recompor Reserva Legal no Pampa. Ou seja, não existe Reserva Legal no Pampa”, completa.

O conceito, entretanto, é completamente falso, alerta Rodrigo. Porque a pecuária é considerada por pesquisadores como uma atividade sustentável nos campos sulinos. A compatibilização da pecuária com as Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente é reconhecida inclusive pela legislação do estado, através da Resolução Consema nº 360/2017.

O documento da Coalizão pelo Pampa alerta para outras ações em curso que podem fragilizar ainda mais a proteção dos campos nativos e impactar na segurança hídrica, como a revisão da hidrografia do estado, “atividade em curso que está gerando uma descaracterização de muitos rios, com objetivo único de ampliar áreas de grandes plantios, impactando a quantidade e a qualidade da água”.

 

A carta

A carta aberta da Coalizão aponta 10 diretrizes para garantir a proteção do Pampa, em resumo, são elas:

1. Cumprimento e regulamentação da legislação ambiental vigente para a proteção do bioma Pampa (como o próprio Código Florestal), o que inclui o estabelecimento de mecanismos para reposição campestre obrigatória para a supressão dos campos nativos do Pampa e a implementação do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais.

2. Valorização das cadeias produtivas sustentáveis do Pampa.

3. Planejamento da ocupação e uso do solo do bioma, com a definição de percentuais mínimos de conservação do Pampa em todas as suas fisionomias e a ampliação das áreas protegidas do bioma.

4. Participação de diferentes atores sociais do Pampa na construção de políticas públicas e projetos estratégicos junto ao centro de governo.

5. Promoção do turismo sustentável como ferramenta de valorização dos territórios tradicionais do bioma Pampa.

6. Efetivação dos processos de regularização e proteção dos territórios tradicionais.

7. Desenvolvimento de ações de fortalecimento da autonomia das comunidades em relação à sustentabilidade de seus territórios.

8. Implementação de políticas públicas de comunicação sobre os campos nativos.

9. Melhoria da qualidade de suas águas, com medidas como a implantação de uma rede de monitoramento de agrotóxicos nas águas superficiais e subterrâneas e políticas de redução do uso de agrotóxicos.

10. Adoção de ações de fiscalização da supressão ilegal de campos nativos pelos órgãos competentes, o que inclui o estabelecimento de mecanismos de rastreamento e controle da origem dos grãos oriundos de áreas ilegalmente convertidas e/ou com embargos ambientais, trabalhistas e outras ilegalidades.

 

Fonte: O Eco

Autor: Duda Menegassi

Foto:  Fabio Olmos

Comissão do Senado aprova projeto que ameaça abastecimento de água

 

Nota Técnica: PL 1.282/2019 – Barramentos para Irrigação

A nota técnica expõe uma análise contrária a aprovação do PL 1.282 de 2019, que altera o Código Florestal para permitir o represamento de cursos d’água para irrigação, intervindo nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) rurais. A análise expõe argumentos mostrando que o PL abre espaço para mais desmatamento e impacta negativamente não só as áreas protegidas pelas APPs Rurais, como também a vida de toda população, agravando a crise hídrica e energética, e o próprio agronegócio no Brasil.

 

Instituições envolvidas: Instituto Socioambiental – ISA, Observatório das Águas e SOS Mata Atlântica.

 

 

Por que o Brasil precisa da Reserva Legal

O artigo expõe a necessidade da existência das Reservas Legais, previstas no Código Florestal, para o país, mostrando que os seus benefícios vão além dos de preservação ambiental, mas os benefícios que essa conservação trás para vida humana e para economia.

De acordo com a análise, se autorizada a conversão das áreas naturais, que são hoje preservadas, para outros tipos de uso, o Brasil terá consequências como extinções em massa de espécies endêmicas ou já ameaçadas, emissões substanciais de gases de efeito estufa, perdas na capacidade de recarga de rios e aquíferos, erosão e perda de solo, assoreamento de rios e redução da qualidade da água, além da redução de outros ecossistemas serviços, incluindo aqueles que são diretamente benéficos para a agricultura produção, como polinização de culturas ou controle natural de pragas, entre outros.

 

Autores: Jean Paul Metzger a, Mercedes M.C. Bustamante b, Joice Ferreirac, Geraldo Wilson Fernandes d, Felipe Librán-Embide, Valério D. Pillar f, Paula R. Prist a, Ricardo Ribeiro Rodrigues g, Ima Célia G. Vieira h, Gerhard E. Overbecki e 407 cientistas signatários.

Instituições envolvidas: Universidade de São Paulo, Universidade de Brasília, Embrapa Amazônia Oriental, Universidade Federal de Minas Gerais, Georg-August University, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Museu Paraense Emilio Goeldi (MPEG/MCTIC)