Autor: anna

Plataforma Digital dá transparência às práticas do Setor Privado e Financeiro no cumprimento do Código Florestal 

O painel reúne informações de instituições financeiras responsáveis por operar 55% do montante de crédito rural contratado no Brasil entre 2020 e 2021. 

4 de agosto – 20% dos bancos impedem o acesso ao crédito em imóveis rurais embargados; ainda, 40% monitoram o status do Cadastro Ambiental Rural (CAR)* durante a vigência do contrato de seus clientes. Os dados são do Painel de Engajamento do Setor Financeiro, lançado em webinar na manhã desta sexta-feira (4). 

Painel de Engajamento do Setor Financeiro 

Para o desenvolvimento da plataforma, as primeiras entrevistas com os bancos começaram a ser feitas entre 2019 e 2020, com a finalidade de entender quais as práticas adotadas pelas instituições; em 2020, para ampliar o alcance deste trabalho, houve a aproximação e a apresentação para a Federação Brasileira de Bancos (Febabran). 

Os dados apresentados no painel foram coletados junto a representantes de cinco instituições financeiras – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Rabobank, Santander e Sicredi – as quais foram responsáveis por operar conjuntamente cerca de 55% do montante de crédito rural contratado no Brasil no mesmo período. 

“O principal objetivo deste painel é dar transparência a como os agentes financeiros estão cobrando de seus clientes a implementação da Legislação Florestal, e como essa análise tem contribuído para a tomada de decisão para a concessão de crédito rural”, explica Natália Grossi, analista de cadeias agropecuárias da Amigos da Terra, Amazônia Brasileira (AdT). 

Para atualizações da ferramenta em 2023, foram realizadas no 1º semestre deste ano, reuniões para coletas de feedbacks e prospecção de novos respondentes dos questionários e a revisão das legislações ambientais, como a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81), Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e a Lei de Proteção da Vegetação Nativa.  

Também está aberta a oportunidade para participações de novas instituições financeiras interessadas em responder o questionário. Para isso, é necessário entrar em contato com a Coordenadora Técnica de Pecuária da AdT, Cintia Cavalcanti, através do email cintia@amazonia.org.br. 

 

Setor Financeiro e o Cumprimento da Lei 

A especialista em estratégia do agronegócio do Sicredi, Daniela dos Santos, explica que todas as validações para concessão do crédito rural feitas pela instituição, são realizadas através do CAR, e que “quanto mais são concedidos incentivos e benefícios rurais aos que cumprem com o Código Florestal, maior é o engajamento destes produtores para atualização de suas inscrições”. 

Para o diretor de Florestas e Políticas Públicas da BVRio, membro da Rede do Observatório do Código Florestal (OCF), a adoção de critérios pelos setores privado e financeiro, gera três benefícios: segurança jurídica, redução de riscos reputacionais e financeiros associados à atividade e o compliance ambiental, não apenas em relação à legislação brasileira, mas de outros mercados como a União Europeia, que está exigindo que não haja desmatamento associado às commodities agrícolas exportadas. 

O Painel é uma iniciativa do Observatório do Código Florestal (OCF), e desenvolvimento pela BVRio, AdT, e Ipam, e está inserida dentro do Portal do Código Florestal, que monitora o avanço do cumprimento da Lei. 

* O CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em pé pelas florestas e pelas vidas indígenas: Desmonte socioambiental causado pelo Congresso Nacional leva centenas de manifestantes à Avenida Paulista 

Atos também aconteceram em Belo Horizonte e Florianópolis 

20 de junho – Neste domingo (18), a Avenida Paulista, em São Paulo, foi palco de mobilização contra o desmonte socioambiental promovido pelo Congresso Nacional. Centenas de pessoas se reuniram em resposta a aprovação e ao andamento de Projetos Legislativos (PLs) e Medidas Provisórias (MPs), que representam um impacto negativo para o meio ambiente, para os povos originários, e consequentemente para toda a população. Portando cartazes, faixas e bandeiras, a população pediu por florestas em pé, conservação da água, justiça climática e demarcação de territórios indígenas. 

A decisão de ir para as ruas em protesto, promovido por organizações da sociedade civil e coletivos, se deu a partir de uma semana exaustiva para ambientalistas, que em poucos dias no final de maio sofreram três derrotas para a bancada ruralista da Câmara dos Deputados. Na véspera do aniversário do Código Florestal e próximo ao dia do meio ambiente, foram propostos e aprovados textos na Câmara com alto impacto negativo, social e ambiental. Entre as propostas: alteração no Código Florestal e a na Lei da Mata Atlântica (Texto da Câmara da 1.150/22); retirada de poder dos Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas (Texto da Câmara da MP 1.154/23); e ameaça a demarcação de territórios indígenas (PL 490/07).

O cabo de guerra, entre o poder Executivo e a Câmara, durante este período não ajudou nas negociações necessárias em prol do meio ambiente e dos povos originários. O cenário hostil resultou na mobilização rápida e presença de um número expressivo de mobilizadores, não só em São Paulo como também em Belo Horizonte, refletindo a preocupação da população com as pautas socioambientais. Para o professor da Universidade de São Paulo (USP), Pedro Jacobi, que esteve na Avenida Paulista no domingo, “É importante somar forças e mostrar que na sociedade existem pessoas comprometidas com uma agenda climática, com a conservação dos recursos naturais e proteção das florestas. Basicamente dizer que estamos vivos e nos organizando cada vez mais, e não aceitando as interferências que afetam o clima.” 

Durante o ato, as mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips foram lembradas. Além disso, manifestantes também fizeram sátiras ao Presidente da Câmara e Deputado Federal, Arthur Lira, com uma placa de “Compra-se Meio Ambiente”, contendo o número de telefone do parlamentar. 

Para o Deputado Estadual, Eduardo Suplicy (PT-SP), que esteve presente no Ato, é necessário que haja um desenvolvimento sustentável justo, com a erradicação da pobreza. “É preciso que tenhamos todos a visão de que o desenvolvimento tem que ser algo bom para todos os seres humanos. É importantíssimo que as nossas florestas e as reservas de água sejam preservadas”, explica o parlamentar, em entrevista ao Observatório do Código Florestal (OCF).  

A manifestação aconteceu também em Belo Horizonte e Florianópolis. Em continuação, outros dois atos acontecem ainda nesta semana. Na quarta-feira (21) mobilizadores se reunirão no gramado do Congresso Nacional, em Brasília e na sexta-feira (23) na Cinelândia, Rio de Janeiro. Um tuitaço também está programado para o dia 21, a partir das 15h, concomitantemente ao Ato de Brasília.