07 de julho de 2014
O aplicativo criado pelo Imaflora (uma das instituições que integram o Observatório do Código Florestal) e pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (IPEF) já pode ser baixado em computadores (Apple e Windows) e tablets (Ipads e tablets que usam o sistema Android, do Google). É gratuito e simula qual a situação do Cadastro Ambiental Rural de qualquer propriedade, seja ela pequena, média ou grande.
Tudo que o produtor precisa fazer é colocar a localização, área total da fazenda, data de desmatamento e áreas com florestas. O aplicativo calcula se há excedente ou déficit de floresta em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e em Reserva Legal. O proprietário fica sabendo quanto vai precisar restaurar ou compensar para se adequar ao Código Florestal e, dependendo da situação do empreendimento, também é informado sobre o quanto de floresta excedente pode ser oferecida sob a forma de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs). As CRAs podem ser negociadas entre quem tem excedente e quem tem déficit (no mesmo bioma) para fins de compensação de Reserva Legal.
“É uma ferramenta fácil e prática para o produtor rural entender a aplicação do Código Florestal para o seu imóvel rural e se preparar para o seu registro no CAR (Cadastro Ambiental Rural), primeiro passo para a legalização ambiental de sua propriedade” afirma Luis Fernando Guedes Pinto, Gerente de Certificação do Imaflora. Todos os produtores do país são obrigados a fazer o CAR em dois anos, a contar do dia 06 de maio de 2014.
O aplicativo inclui as particularidades da Lei Florestal para cada bioma, tamanho de imóvel rural e data de desmatamento, considerando por exemplo as situações em que as APPs (matas ciliares, topos de morro, áreas de nascente) podem ser contabilizadas como Reserva Legal (percentual obrigatório de vegetação nativa nas propriedades, que varia conforme o bioma).
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