Governo abre consulta pública para dar mais transparência a temas escolhidos pela sociedade para o 6º Plano de Ação Nacional
Um dos temas disponíveis para votação é o Controle social da implementação do Código Florestal, com potencial para o combate ao desmatamento no país.
14 de agosto – Está aberta a consulta pública para a priorização dos temas que vão integrar o 6º Plano Nacional de Governo Aberto. Os 4 temas mais votados serão debatidos por representantes do Governo e da sociedade civil na construção do plano. Esses especialistas se reunirão em oficinas para decidir como os compromissos devem ser cumpridos.
O Plano de Ação Nacional é um documento em que cada país deve especificar quais são os seus compromissos, de acordo com os princípios de governo aberto de: transparência, participação social, accountability (responsabilização e prestação de contas), combate à corrupção e inovação.
Controle social da implementação do Código Florestal
A implementação do Código Florestal tem o potencial de conter o desmatamento no Brasil, mas nos últimos dez anos, apenas 2% das propriedades inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta de monitoramento e fiscalização de desmate nos imóveis rurais de todo país, foram integralmente analisadas.
Um dos caminhos para acelerar este processo é por meio da transparência e definição de espaços para construção de soluções.
Desta forma, o Grupo de Trabalho (GT) de Transparência do Observatório do Código Florestal (OCF), está indicando os temas “40: Controle social da implementação do Código Florestal (Meio Ambiente)” e “65: Transparência e rastreabilidade na cadeia produtiva da pecuária (Transparência Pública)”.
Consulta Pública
A votação fica disponível até 21 de agosto e até 4 temas podem ser selecionados:
– Acesse o portal Participa+ Brasil;
– Realize seu login ou cadastre-se no gov.br;
– No final da página, selecione os temas escolhidos.