[Fiquem Sabendo] Nome e CPF de autuados por infrações ambientais é informação pública, decide presidente do Ibama
Fonte: Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas
Uma decisão de Rodrigo Agostinho, recém-empossado na presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), estabelece que infratores ambientais terão suas informações expostas publicamente pelo governo federal. O parecer decisório de Agostinho foi tomado em resposta a um pedido de informações da Fiquem Sabendo. De acordo com documentos encaminhados pelo Ibama, as informações serão colocadas em transparência ativa “para consulta pública na Plataforma Dados Abertos, Consulta Pública de Autuações e Embargos, Sistema Compartilhado de Informações Ambientais e Geoserver.”
Acesse o despacho decisório