[Valor Econômico] O caminho do Brasil rumo à COP30 depende do Código Florestal

Fonte: Valor Econômico / por: Adnan Demachki

O documento, que estabelece normas para a proteção da vegetação nativa em áreas rurais, é um importante mecanismo para reverter os índices de devastação em biomas como a Amazônia

megabiodiversidade e de uma matriz energética de baixo carbono, acontecerá em Belém, em novembro de 2025. E se o mundo tinha pressa em ver o Brasil voltar aos debates globais sobre a pauta ambiental, isso agora se converteu em grandes expectativas por propostas e resultados de mitigação da emergência climática. E é por isso que não podemos chegar lá sem instituir, na prática, o Código Florestal brasileiro, criado pela Lei 12.651, de 25 de maio de 2012.

O documento estabelece normas para a proteção da vegetação nativa em áreas rurais. Alvo de protestos por parte de movimentos de defesa do meio ambiente ao longo do seu processo de elaboração por ser considerado insuficiente, hoje ele é tido como um importante mecanismo que pode reverter os índices de devastação nos principais biomas brasileiros, como a Amazônia. De lá para cá, mais de 13 milhões de hectares foram desmatados e 12 milhões deixaram de ser restaurados e, ainda assim, as medidas de proteção e preservação previstas no Código Florestal não saíram do papel.

Além de estabelecer as áreas de proteção em imóveis rurais e incluir as Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito, a lei dispõe sobre mecanismos de controle da exploração florestal para extração de matéria-prima e produção de produtos e prevenção de incêndios.

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