Tire as dúvidas sobre transparência do CAR e entenda por que ela é legal
Desde que o Ministério do Meio Ambiente abriu na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural, são muitas as dúvidas que passaram a envolver o tema da transparência. Com a proposta de elucidar o assunto, o vídeo a seguir mostra que a transparência do dados do CAR é prevista por lei – mais especificamente, pelo Código Florestal.
Quando os ruralistas no Congresso alteraram a lei florestal, em 2012, as multas por desmatamento ilegal praticado antes de 2008 puderam ser anistiadas. Na época, o CAR foi criado justamente para monitorar o cumprimento da lei, para que os próprios produtores pudessem se beneficiar da anistia. O texto do Código deixa claro que se trata de um registro público, desmistificando a ideia de que a transparência é ilegal.
O vídeo desmistifica também a ideia de que a transparência viola o direito de privacidade dos produtores. É importante dizer que ela não revela o CPF e nem a matrícula das propriedades.
Entre as vantagens, a de valorizar o produtor que age em conformidade com a lei e de aumentar o cerco contra o desmatamento.
Para saber mais, assista ao vídeo
aqui. Ele é curto e cheio de informação.
O Observatório do Código Florestal reconhece a importância da disponibilização dos dados do CAR e entende que o caminho iniciado pelo MMA rumo à ampla transparência deve seguir avançando.
