Fonte: Canal Rural Vídeo: Clique aqui O governo federal prorrogou pela quarta vez o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental […]
Leia MaisFonte: JC Online No dia do aniversário de seis anos da Lei Florestal brasileira, celebrado na próxima sexta-feira (25), o […]
Leia Mais[:pb]Nesta semana organizações da sociedade civil, do poder público e do setor privado dedicaram um dia inteiro para discutir sobre o conceito de Governo Aberto e Transparência aplicado ao Código Florestal, Lei recentemente discutida no Superior Tribunal Federal e que completará 6 anos no final do mês.[:]
Leia MaisFonte: SEMAs PA Belém, 11/5/18 – A valorização da transparência pública, da prestação de contas, da participação cidadã, da abertura […]
Leia Mais[:pb]Com o novo Código Florestal surgem algumas questões a ser debatidas. Este artigo aborda a compatibilidade de alguns dispositivos com a Constituição e sua incidência imediata.[:en]With the new Forest Code arise some issues to be debated. This article discusses the compatibility of some provisions with the Constitution and its immediate impact.[:es]Con el nuevo Código Forestal surgen algunas cuestiones a debatir. En este artículo se analiza la compatibilidad de algunas disposiciones de la Constitución y su impacto inmediato.[:]
Leia Mais[:pb]Artigo sobre decisões judiciais relativas ao Novo Código Florestal.[:en]Article on judicial decisions concerning the new Forest Code.[:es]Artículo sobre las decisiones judiciales en relación con el nuevo Código Forestal.[:]
Leia Mais[:pb]O desmatamento em área de preservação permanente (APP) deve respeitar as autorizações previstas em lei, tendo em vista os interesses de proteção do meio ambiente envolvidos no caso.[:en]Deforestation in permanent preservation areas (APP) must comply with the commitments provided for by law, in view of the environmental protection of interests involved in the case.[:es]La deforestación en áreas de preservación permanente (APP) debe cumplir con los compromisos previstos en la ley, en vista de la protección del medio ambiente de los intereses implicados en el caso.[:]
Leia Mais[:pb]Artigo publicado em 13 de fevereiro no Valor Econômico argumenta que a insegurança gerada pela demora na implantação do CAR não é razão suficiente para que o CNJ conclua que não pode haver fiscalização em áreas protegidas.[:en]Article published on February 13 in Valor Econômico argues that insecurity caused by the delay in the CAR implementation is not reason enough for the CNJ conclude that there can be no supervision in protected areas.[:es]Artículo publicado el 13 de febrero en Valor Econômico argumenta que la inseguridad causada por el retraso en la aplicación de coches no es motivo suficiente para que el CNJ la conclusión de que no puede haber ningún tipo de supervisión en las áreas protegidas.[:]
Leia Mais[:pb]De acordo com matéria publicada no Consultor Jurídico, as regras do novo Código Florestal não retroagem em relação a multas aplicadas pelo Ibama. A decisão de não modificar multas aconteceu na Paraíba.[:en]According to an article published in the Legal Counsel, the rules of the new Forest Code is not retroactive with respect to fines imposed by IBAMA. The decision not to modify fines occurred in Paraíba.[:es]De acuerdo con un artículo publicado en el Asesor Jurídico, las reglas del nuevo Código Forestal no es retroactiva con respecto a las multas impuestas por el IBAMA. La decisión de no modificar las multas se produjo en Paraíba.[:]
Leia Mais[:pb]O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, enviou na terça-feira (14/07) três pareceres favoráveis às ações diretas de inconstitucionalidade que questionam artigos do novo Código Florestal. Janot sustenta que diversos pontos do novo código violam o dever geral de proteção do ambiente e a exigência constitucional de reparação de danos ambientais. A informação é da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.[:en]The Attorney General, Rodrigo Janot, sent on Tuesday (14/07) three favorable opinions to the direct actions of unconstitutionality articles questioning the new Forest Code. Janot maintains that various parts of the new code violates the general obligation to environmental protection and the constitutional requirement of repairing environmental damage. The information is the Department of Social Communication of the Attorney.[:es]El Fiscal General, Rodrigo Janot, enviado el martes (14/07) tres opiniones favorables a las acciones directas de inconstitucionalidad de los artículos cuestionando el nuevo Código Forestal. Janot sostiene que diversas partes del nuevo código viola la obligación general de protección del medio ambiente y el requisito constitucional de la reparación de los daños ambientales. La información es el Departamento de Comunicación Social de la Procuraduría.[:]
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