Organizações da sociedade civil firmam acordo de cooperação técnica com Ministério Público do Rio de Janeiro para combate ao desmatamento na Mata Atlântica

Acordo prevê produção e monitoramento de informações de uso do solo de imóveis rurais privados

A Mata Atlântica é um dos biomas mais devastados do país e para conter o desmatamento do bioma, a transparência de dados e informações sobre o uso da terra é fundamental. 

Para colaborar nessa tarefa, o  Observatório do Código Florestal (OCF), o Instituto de Direito Coletivo (IDC) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmaram um acordo de cooperação técnica para a produção e transferência de dados e informações sobre as irregularidades do uso e cobertura do solo no estado. 

O objetivo é combater o desmatamento e avançar na restauração da Mata Atlântica a fim de  fomentar a preservação dos serviços ambientais e a biodiversidade na região de acordo com as normas previstas pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

De acordo com dados do Termômetro do Código Florestal, o Rio de Janeiro possui mais de 126 mil hectares de déficit de vegetação nativa a ser recuperada em imóveis rurais privados.

Pelo acordo, o Observatório do Código Florestal (OCF) e o Instituto de Direito Coletivo (IDC) fornecerá subsídios técnicos sobre o uso do solo para cinco municípios do estado a partir de uma seleção das 10 propriedades rurais privadas com as maiores proporções de passivo, ou seja, de déficit ambiental, em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL). 

A metodologia para a escolha dos imóveis consiste na utilização de banco de dados originado com geolocalização do estudo “Malha fundiária do Brasil”, iniciativa liderada pelo Imaflora, organização membro da rede do OCF.

Dentre as informações que serão disponibilizadas, está o monitoramento de alterações na cobertura vegetal e mapas temáticos apresentados com detalhamento de coordenadas e classificações legais, o que facilita ações de proteção e regularização ambiental.

As informações geradas serão disponibilizadas ao Ministério Público do estado, o que permitirá recomendações e investigações adequadas na esfera cível e criminal.

Segundo a assessora jurídica do Observatório do Código Florestal, Carolina Jambo, este acordo de cooperação é símbolo da valiosa contribuição da sociedade civil com o MPRJ. “E fornece instrumentos que sejam facilitadores para que este realmente incida, perante o órgão ambiental, responsável pela implementação do Código”, comenta. 

Para a presidente do IDC, Tatiana Bastos, representa um avanço crucial no combate ao desmatamento. “Ao unirmos forças e compartilharmos dados precisos sobre o uso do solo, estamos estabelecendo uma nova fronteira na proteção ambiental. Este é um passo significativo para garantir que as normas do Código Florestal sejam não apenas respeitadas, mas efetivamente implementadas”, finaliza.