O Observatório do Código Florestal (OCF) solicitou na terça-feira (03 de junho de 2018) uma reunião com o Ministro do Meio Ambiente, Sr. Edson Duarte, para tratar de temas relacionados à implantação do Código Florestal.
Na pauta do encontro está a transparência dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sua sucessiva prorrogação, a instituição de incentivos econômicos e adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
A proposta do Observatório é que se tenha um processo contínuo de interlocução com o Ministério, por meio da criação de um grupo de trabalho com representantes da sociedade civil. Já existiu um GT para esse fim, mas foi extinto em 2015. A democratização e a transparência na instituição de políticas públicas têm o potencial de ampliar sua efetividade e alcançar maior a adesão da sociedade.
Veja o ofício enviado ao MMA, clicando aqui.
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Sem ter sido pauta em qualquer audiência pública, o Projeto de Lei (PL) 36/2021 é uma afronta à população brasileira, que depende da proteção da vegetação nativa e dos serviços ecossistêmicos por ela garantidos. A proposta, que avança sem debate democrático, flexibiliza importantes regras ambientais, premia infratores e coloca em risco a proteção ambiental do país. Abaixo estão os principais motivos para rejeitar o PL 36/2021.
