Novo estudo aborda relação de acordos setoriais de cadeias produtivas de commodities com a implementação do Código Florestal

Documento revisa critérios e operacionalização de iniciativas como a Moratória da Soja e destaca o papel no combate ao desmatamento e na promoção de cadeias produtivas sustentáveis

Desde 2005 acordos setoriais têm sido implementados como estratégia para coibir o desmatamento e outras irregularidades socioambientais nas cadeias de commodities da soja e carne do país. 

Um novo estudo, desenvolvido pelo Observatório do Código Florestal em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV) e a Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT), analisa como esses acordos têm apoiado, fortalecido ou estimulado a implementação do Código Florestal, principal norma legal para a conservação e uso sustentável das florestas no Brasil.

O estudo revisa iniciativas como a Moratória da Soja, estabelecida em 2006 por traders e organizações da sociedade civil, o Compromisso Público da Pecuária (CPP), firmado em 2009 por frigoríficos após campanha do Greenpeace, e o Protocolo de Monitoramento Voluntário de Fornecedores de Gado no Cerrado, lançado oficialmente em abril de 2024. 

Além disso, aborda o Protocolo Verde de Grãos do Pará, criado em 2014, e os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs da Carne), assinados por empresas com o Ministério Público Federal (MPF) em diversos estados da Amazônia Legal.

“Esses acordos são fundamentais para incentivar maiores esforços socioambientais e gerar um movimento positivo por parte do setor privado para melhorar a implementação do Código Florestal. E em qualquer estado brasileiro, a situação é a mesma: a implementação da lei é o principal desafio, seja para melhorar o controle do desmatamento, para restaurar ou para ter uma produção regularizada”, afirma Alice Thuault, diretora executiva do Instituto Centro de Vida (ICV).

Uma das premissas do estudo é que, apesar dos impactos diretos desses acordos na redução do desmatamento ainda não serem totalmente nítidos, eles têm sido fundamentais para manter as empresas engajadas na busca de soluções que desvinculem suas atividades de problemas socioambientais. 

Além disso, essas iniciativas têm potencial para estruturar cadeias de suprimentos mais sustentáveis, onde a regularização ambiental dos fornecedores, em conformidade com o Código Florestal, é um passo crucial.

O estudo também realizou consultas individuais com membros das organizações envolvidas na concepção e implementação dos acordos, buscando aprimorar a análise e sanar dúvidas sobre aspectos operacionais.

Dentre as principais conclusões, a análise mostra que ainda são necessários avanços para garantir uma maior atuação do setor produtivo. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), é um dos exemplos destacados pelo estudo. Os acordos voluntários analisados, com exceção da Moratória da Soja, exigem o CAR, mas não necessariamente validado. 

De acordo com o documento, a adesão ao cadastro sem a devida autenticação não é suficiente para avançar na implementação do Código Florestal, sobretudo por se tratar de um dado declaratório. Ou seja, o conteúdo dos cadastros precisa ser validado para que eles se tornem efetivamente uma ferramenta de gestão territorial. 

Uma das soluções apontadas pelo estudo, neste caso, seria restringir os acordos apenas para fornecedores que tenham o CAR devidamente validado.

Cintia Cavalcante, analista do Programa de Cadeias da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (ADT), afirma que o estudo mostra que, embora os compromissos setoriais nas cadeias da soja e da carne sejam instrumentos importantes para a contenção do desmatamento e o controle de outras irregularidades, ainda existem lacunas a serem abordadas. “Tanto em relação aos critérios quanto à própria operacionalização desses compromissos, para que sejam efetivos na garantia da conformidade legal. Garantir que o monitoramento socioambiental considere o imóvel rural como um todo, conforme preconiza o Código Florestal, e que esteja associado à rastreabilidade – incluindo fornecedores indiretos no caso da pecuária e intermediários no caso da soja – representaria um grande avanço para ambos os setores”, finaliza.

Confira o estudo completo pelo link.